sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Aécio se antecipa e lança candidatura à Presidência

Carlos Felhberg
Quando for a hora contem comigo para enfrentar Dilma ou Lula, diz Aécio aos deputados do PSDB

O senador Aécio Neves marcou posição e lançou o seu nome para a disputa presidencial de 2014 em um jantar com a bancada na Câmara dos Deputados. Falando para 41 dos 53 deputados federais do partido, o senador tucano disse que ainda é o momento de controlar a ansiedade e não de pôr o bloco na rua. Assegurou, porém, que o partido poderia ficar tranquilo, que estava disposto para entrar na disputa em qualquer cenário, tanto para enfrentar a presidente Dilma Rousseff ou o ex-presidente Lula, mas reiterou que “esse não é o momento de candidatura. Mas quando for a hora, contem comigo, seja Lula ou seja Dilma, disse o senador tucano, conforme relato dos presentes e divulgado pelo Globo.com.

Lula mesmo
Aécio admitiu até a hipótese de um cenário político em que Lula colocaria seu nome na disputa. E reiterou: "E se for contra o Lula, vamos em frente". A fala do senador foi bem recebida. Até então, havia dúvidas em setores do partido sobre a disposição de Aécio de enfrentar Lula. O jantar dos tucanos foi na casa do deputado Paulo Abi-Ackel, líder da minoria.

PSD entra em ação
A senadora Kátia Abreu, agora no PSD, protocolou na Mesa do Senado uma PEC que pede a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, para revisar a Constituição Federal de 1988. E disse: "Não queremos que esta seja uma PEC apenas do PSD, mas que seja uma PEC de todos que apoiam as mudanças". Ela teve o apoio de 28 senadores, com uma assinatura a mais que as 27 necessárias. Para que a assembleia seja criada, a proposta precisa ser aprovada no Senado e na Câmara, em duas votações nos plenários de cada uma das casas.

Segundo a proposta seria criada uma Assembleia Constituinte formada por 250 revisores, que não poderiam ter mandato parlamentar. Os revisores seriam indicados pelos partidos políticos e escolhidos por meio do voto popular nas eleições de 2014. A votação para a escolha dos constituintes seria realizada junto com as eleições gerais, mas o eleitor votaria numa lista fechada, com os nomes indicados pelos partidos. Os indicados poderiam ser filiados aos partidos até 180 dias antes da indicação. O mandato de cada constituinte seria de dois anos, prazo para a revisão do texto da Constituição.

Escolha
Explica a senadora Kátia Abreu que as partes da Constituição Federal que receberiam as mudanças serão definidas pelo grupo que será escolhido para a revisão. Algumas, como as reformas tributária, administrativa e da previdência mereceriam destaque da assembleia. "Temos uma carga tributária altíssima e o dinheiro nunca dá para tudo.


Temos 38 ministérios. Será que o governo consegue reduzir esse número sozinho?", questionou a senadora. Ela diz que a proposta do novo partido visa iniciar o debate para a necessidade das mudanças: "O que o PSD quer fazer é começar o debate, convidar os colegas a fazer o debate e mostrar a que viemos. Talvez neste momento seja uma obrigação para um partido que está nascendo do tamanho do nosso, com 55 deputados, dois senadores, que nós possamos fazer uma forte tentativa no sentido de que as mudanças possam ser feitas".

Kátia Abreu, senadora do PSD: "Temos uma carga tributária altíssima e o dinheiro nunca dá para tudo. Temos 38 ministérios. Será que o governo consegue reduzir esse número sozinho?"

Bancadas se alteram
A criação do PSD vai mudar a atuação da oposição na Câmara. O DEM pode perder de 15 a 17 deputados para o PSD, não poderá assim exigir sozinho votações nominais e terá reduzida a cota para pedir análise separada de pontos dos projetos. O líder do DEM também perderá empo para discursar nas sessões e ainda ficará com menos cargos para contratar assessores. O PSD pode nascer com 50 deputados, atrás do PT, do PMDB e do PSDB.

Reação do DEM
"O que se está fazendo desde o começo é dar um golpe na oposição", no entender do líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Ele encaminhou uma nota técnica ao presidente da Câmara, Marco Maia, sustentando a regra de que as urnas é que definem o tamanho das bancadas e os espaços políticos e os físicos na Casa.

PT convida PSD
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, não perdeu tempo e vai convidar o líder do PSD a comparecer nas reuniões semanais da base aliada. O líder considera positiva a criação do novo partido. E sua expectativa é que venha a integrar a base do governo. Mas o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos não deve aceitar o convite para participar dessas reuniões semanais da base aliada ao governo. O motivo: a "independência" da nova legenda, comandada nacionalmente pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Rio + 20
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou ontem que o Brasil deve concluir até 1º de novembro a elaboração de uma posição interministerial do país em relação à Rio +20. A reunião será no Rio de Janeiro no próximo ano e debaterá o desenvolvimento sustentável em comemoração aos 20 anos da Rio 92, considerada uma das primeiras cúpulas ambientais da ONU: “Estamos no processo de conclusão da posição nacional, que será transmitida às Nações Unidas. A partir do começo de 2012, vamos iniciar a negociação intergovernamental (entre os países participantes) para chegarmos ao documento final da Rio+20”, explicou.


Observa o ministro que o tema já foi debatido entre os países membros do Basic, grupo de nações emergentes que reúne Brasil, África do Sul, Índia e China, no encontro que ocorrido em Minas Gerais, e agora haverá um outro encontro da presidente Dilma Rousseff com representantes da União Europeia nos dias 3 e 4 de outubro, em Bruxelas. O ministro admitiu que entrará em pauta no encontro na Europa a posição que o Brasil e as nações do Velho Continente terão na Conferência das Partes (COP 17), que vai acontecer na África do Sul entre novembro e dezembro, e terá como principal foco a sobrevivência do Protocolo de Kyoto.

Ficha Limpa: 160 projetos na fila aguardando votação
Um ano depois de aprovada, lentidão na tramitação das propostas chama atenção


No aniversário de um ano da aprovação da Lei da Ficha Limpa, 160 projetos de lei de combate à corrupção ainda aguardam votação no Congresso Nacional, segundo revela o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano. Em ato realizado na Câmara dos Deputados ontem em comemoração à data, ele se queixou da lentidão da tramitação de propostas que tipificam crimes e aumentam penas nas duas casas legislativas. E revela que o levantamento feito pela Frente Parlamentar mostra 140 projetos parados na Câmara e 20 no Senado. "São projetos como de organização do Estado, de independência dos órgãos da Justiça e do Executivo, tipificação de crimes e aumento de pena", comenta o deputado. "A tramitação é quase nula e perdemos de R$ 41 a R$ 69 bilhões por ano com a corrupção". A lei da Ficha Limpa passará pelo Supremo Tribunal Federal em outubro.

Comprometido
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa, entregou ao coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano, uma carta, endereçada à presidente Dilma Rousseff, pedindo que seja indicado para o Supremo Tribunal Federal um ministro que esteja compromissado com a Lei da Ficha Limpa. A presidente da República deverá indicar nas próximas semanas um substituto para a vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie. A lei busca barrar a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais. O STF, no entanto, ainda julgará a constitucionalidade da lei.

Reações

Os opositores da Ficha Limpa afirmam que a norma contraria o princípio de que as pessoas devem ser consideradas inocentes até que haja um julgamento judicial definitivo...

O caso do CNJ
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, aceitou o convite e vai prestar depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a ação no supremo Tribunal Federal que tenta restringir o poder do CNJ de investigar e punir magistrados. A Comissão convidou ainda presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso.

Antonio Patriota, ministro das Relações Exteriores sobre reunião com autoridades italianas sobre caso Battisti: "tentativa para equacionar politicamente as divergências que ainda existem no âmbito desta questão".

Battisti, de novo
O governo brasileiro vai criar, a pedido do governo da Itália, um grupo formado por juristas brasileiros e italianos para analisar o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve a liberdade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O pedido do governo italiano foi reforçado pelo ministro de Estado italiano, Franco Frattini, ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, durante a Assembleia Geral da ONU. No entanto não há prazo para o grupo ser formado. Segundo o Itamaraty, o grupo "tentaria equacionar politicamente as divergências que ainda existem no âmbito desta questão".

Já repercute
O caso Battisti imediatamente repercutiu no Senado, tendo o líder tucano Álvaro Dias relatado a preocupação da bancada italiana no Parlamento Europeu quanto à visita da presidente Dilma Rousseff à instituição, em outubro, diante das repercussões da negativa de extradição de Battisti. Os parlamentares europeus, segundo carta lida pelo senador tucano, Álvaro Dias, sugeriram promover um encontro de Dilma com as famílias das vítimas de Battisti, mas em seguida comemoraram a criação de um grupo ítalo-brasileiro para avaliação dos aspectos jurídicos do caso Battisti, o que consideraram uma "abertura de diálogo" por parte do Brasil.

Reforma política
O deputado Henrique Fontana anunciou modificações no texto do relatório da reforma política que pretende votar, no próximo dia 5, na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Aceitou emendas apresentadas ao projeto de lei, mas não modificar os pontos mais polêmicos, que encontram resistência na maioria das bancadas. O parecer mantém a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no país e o sistema proporcional misto para a escolha de deputados e vereadores. Fontana tentará obter apoio para a votação na comissão especial, deixando o debate mais intenso para o plenário. E espera o apoio do PMDB. Apesar dos peemedebistas defenderem o distritão, isso só seria possível por meio de emenda constitucional.

O tipo de proposta
A proposta de financiamento público e sistema proporcional misto de eleição de deputados está contida em projeto de lei, uma votação mais fácil do que a de emendas constitucionais. Na proposta de sistema de votação de Fontana, o eleitor votaria duas vezes para eleger deputados federais e estaduais e vereadores. Uma delas na legenda, que apresentará uma lista pré-ordenada de candidatos, e o outro voto escolhendo o candidato que preferir das listas apresentadas pelos partidos. Para que a lista seja feita, o partido terá que fazer uma eleição secreta em que votam filiados ou convencionais da legenda.


Metade das cadeiras será ocupada pelos mais votados e metade pela ordem da lista partidária. Foi mantida a criação de um fundo para receber doações jurídicas (de empresas estatais e privadas) e de pessoas físicas, mas sem o direcionamento a um candidato específico, mas o projeto estabelece a divisão dos recursos de acordo com o cargo em disputa, a população do estado ou município e o número de cadeiras na Câmara que o partido conquistou na última eleição.

Financiamento impessoal
O deputado está esperançoso: “Preciso ir sereno, negociando até o dia da votação. Minha convicção é grande de que vamos aprovar. O partido que não concorda com o que propus, pode apresentar um destaque e tentar aprovar o que defende. Não votar é deixar o sistema como está atualmente.”

Lula participa
Um dia antes da votação na comissão especial, haverá um ato em defesa da reforma política e do financiamento público de campanhas, com a presença do ex-presidente Lula e entidades da sociedade civil.

Maluf é réu
Por 7 votos a 1, o STF aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, o deputado federal Paulo Maluf. O parlamentar era acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, porém o STF só aceitou o crime de lavagem de dinheiro.

Também vão responder pelo crime seus quatro filhos, sua mulher, o genro e a nora. Com a decisão, será aberta uma ação penal e Maluf passa a ser réu dos crimes ocorridos entre 1993 e 2002. O ex-prefeito nega as acusações. O inquérito corre em segredo de justiça e a relatoria é do ministro Ricardo Lewandowski.

Pesqueira sedia 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar


O Secretário Executivo de Agricultura Familiar, Aldo Santos, citou a frase de Dom Helder Câmara: “A fome tem pressa”, ao representar o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, durante programação da 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Cesan), que se encerra nesta sexta-feira (30), em Pesqueira, reunindo cerca 400 representantes da sociedade civil de Pernambuco. Santos chamou para o atendimento urgente à população mais necessitada.

“Precisamos tirar as famílias que estão na extrema pobreza e espero que nós consigamos sair mais unidos e fortalecidos para a Conferência Nacional, disse o secretário Aldo Santos. A 4ª Cesan - PE é preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que vai acontecer no mês de novembro em Salvador, quando 2 mil convidados de todo o país vão tratar do tema Alimentação Adequada e Saudável:Um Direito de Todos.

O presidente do Consea estadual, Nathanael Valle, aproveitou para dizer que a criação, este ano, da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar pelo Governo do Estado é uma exemplo concreto do compromisso a segurança alimentar da população. “Tivemos muitos avanços na implantação de políticas sociais no Brasil nos últimos anos a exemplo do Brasil Fome Zero, criado pelo Governo Lula.

O chefe de Terreiro e conselheiro municipal da Segurança Alimentar e Nutricional no Recife, Fábio Gomes, ressaltou a importância da representatividade dos municípios na luta pelo direito à alimentação.

Estiveram presentes na Conferência no Centro Pastoral Dom Helder Câmara, em Pesqueira, a superintendente de Ações em Segurança Alimentar SUASAN/SEDSDH, Mariana Suassuna, o consultor do Consea Nacional, Moisés Machado, entre representantes de terreiros, quilombolas e indígenas.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Chamada Pública: Unesco seleciona profissionais para o SNC no NE


Em comunicado enviado pela Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura na última segunda-feira, 26 de setembro, informamos a abertura de processo seletivo para contratação de 03 (três) profissionais, que irão atuar na região Nordeste, com o Sistema Nacional de Cultura. Vimos através deste retificar a informação sobre a natureza do edital, já que o mesmo foi publicado pela Representação da Unesco no Brasil, e não através do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, como descrito anteriormente.

O regulamento exige que os profissionais tenham experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos em gestão pública cultural e graduação em ciências humanas, sociais ou exatas. O contrato previsto para os selecionados possui vigência de 360 dias e determina a Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura, localizada na cidade do Recife (PE), como local de trabalho.

Os interessados devem enviar o currículo até o dia 30 de setembro de 2011 para o endereço: prodoc914brz4013.sai@cultura.gov.br, indicando o número do edital e o nome do perfil em que se candidata.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Projeto “CURTA AGRESTE - AESGA” apresenta novas produções


É com o objetivo de divulgar o cinema produzido na Região e investindo na contribuição para a formação de um universo disciplinar, que a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), por meio da coordenação de Projetos Sociais da Instituição, continua os trabalhos do Projeto Curta Agreste - AESGA.

O segundo encontro do Curta Agreste – AESGA acontece nesta quarta-feira, 28 de setembro, no Auditório da Instituição, com a apresentação dos vídeos “O menino que come livros”, de Edmilson Vieira, “Maria sem sobrenome”, de José Jorge de Almeida, “Pensar Universal: samba de coco parelha trocada e o tic tac do tempo”, de José Jorge de Almeida e Denise Tomás de Aquino e “Documentário Rossini Moura”, de José Jorge de Almeida. As exibições começam a partir das 19 horas e 30 minutos.

As inscrições de vídeos amadores, de curta metragem são gratuitas e podem ser realizadas na Coordenação de Projetos Sociais da AESGA, no horário das 8 às 14 horas.

38ª edição do Senac Moda Informação em Sampa

Será nesta quinta-feira, dia 29 no Palácio das Convenções do Anhembi. O evento será palco das tendências da moda Inverno 2012, na 38ª edição do Senac Moda Informação.

O seminário é baseado em tendências que irão inspirar os profissionais de moda para as próximas coleções, divididas em 5 temas: Atelier 60’, Charme Masculino, Alta Burguesia, Fetiche Dark e Artsy.

O Anhembi transformado num charmoso boulevard, onde o público poderá desfrutar da calmaria de uma pequena vila nas montanhas e sentir o clima do inverno.

a programação consta de palestras e os grandes nomes da moda convidados para o evento.

Supremo poderá aprovar um ano antes do pleito lei da Ficha Limpa

Carlos Fehlberg


Vai começar logo no Senado a discussão sobre reforma política
Propostas em debate: redução do número de suplentes, data de posse e um referendo para mudar sistema eleitoral
Vai começar no Senado a série de sessões deliberativas extraordinárias destinadas a discutir as propostas de emenda à Constituição que constam da pauta do Plenário, entre as quais, três que tratam da reforma política. Foram marcadas sessões para os dias 27, hoje, 28 e 29 deste mês e 4 e 5 de outubro, sempre às 12h.


O objetivo é acelerar a tramitação dessas propostas, que precisam de cinco sessões de discussão em primeiro turno e de três em segundo, além de uma votação em cada turno. Estão na pauta do Plenário três propostas da reforma política: a PEC que reduz de dois para um o número de suplentes de senador; a PEC que muda a data de posse de chefes do Executivo; e a PEC, determinando que mudança no sistema eleitoral deve ser precedida de referendo.

Royalties
Diante da possibilidade de sofrerem perdas com as mudanças no sistema de divisão dos royalties os estados produtores de petróleo se preparam para resolver a questão na justiça, se não houver acordo e a Emenda Ibsen seja derrubada. Cinco de outubro é a data em que o presidente do Senado, José Sarney, pretende colocar em exame do Congresso Nacional o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal. Esse artigo determina que os royalties provenientes da exploração do petróleo sejam distribuídos entre todos os estados e municípios e não apenas entre os estados e municípios produtores, como ocorre hoje.


Sarney já disse, no entanto, esperar que, antes disso, seja feito um acordo que permita votar o projeto do governo que trata do assunto. Royalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.


O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.

Bruno Covas confirma
O secretário de Meio Ambiente do Estado e deputado estadual mais votado em São Paulo, Bruno Covas, oficializou ontem sua pré-candidatura à Prefeitura da capital paulista pelo PSDB. Com o diretório estadual do partido lotado, o secretário anunciou que transferiu o seu domicílio eleitoral de Santos para a capital paulista e que vai disputar indicação da sigla em prévias com os pré-candidatos Ricardo Trípoli, o secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, e o secretário de Energia, José Aníbal.


Covas esteve na sede do PSDB acompanhado de sua mãe Renata Covas e do tio Mário Covas Neto. Em cerca de dez minutos de discurso, ele ressaltou a sua ligação com o ex-governador e avô Mário Covas, a quem classificou de "grande mestre". "Carrego a responsabilidade, que me empenho em cumprir, de honrar o seu legado", declarou. E ainda defendeu a bandeira da renovação na política: "Isso marca o grande diferencial da eleição do ano que vem: pessoas novas, novas ideias e propostas", disse ele.


Júlio Semeghini, presidente do PSDB paulista diante dos pré-candidatos à prefeitura de S.Paulo: "não há nenhum cenário em que três deles retirem a candidatura. E com, pelo menos dois interessados, teremos prévias".

Campanha começa
Bruno Covas afirmou que começava agora uma campanha para conquistar a maioria no partido e ser indicado o candidato tucano para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab. Ele negou< diante de perguntas, que seja o preferido do governador Geraldo Alckmin: "Isso você pergunte para ele".


O PSDB da capital de São Paulo está em processo de prévias "irreversível", afirmou o secretário estadual de Gestão Pública e presidente do diretório municipal do partido, Julio Semeghini, depois de evento que oficializou a pré-candidatura de Bruno Covas. Além dele anunciaram interesse em disputar as prévias os secretários estaduais José Aníbal (Energia) e Andrea Matarazzo (Cultura) e o deputado federal Ricardo Tripoli.


Para Semeghini, "não há nenhum cenário em que três deles retirem a candidatura. E com pelo menos dois interessados, teremos prévias", admitiu o presidente tucano. O partido ainda não decidiu a data das prévias. Alguns defendem dezembro, mas a maioria prefere janeiro. Outro impasse é sobre quem poderá votar nos pré-candidatos. E a visão da maioria dos militantes é de que o colégio eleitoral seja composto por todos os filiados do PSDB da capital. No município, o partido tem de 18 mil a 20 mil filiados.

Turismo alerta
Depois dos problemas vividos pela gestão anterior, o Ministério do Turismo suspendeu temporariamente a execução de todos os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos destinados à qualificação dos profissionais, em especial aqueles firmados no âmbito do programa Bem Receber Copa. A portaria assinada pelo ministro Gastão Vieira foi publicada no Diário Oficial da União. A medida foi tomada em função de um relatório do Tribunal de Contas da União sobre os riscos que esses projetos podem causar ao Erário.

Mais suspeita
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara votará pedido de uma auditoria completa nos convênios do Ministério do Trabalho para qualificação profissional. O requerimento de investigação será protocolado pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno, que justifica: "A ação do TCU é urgente e necessária. Não queremos que aconteça no Ministério do Trabalho o mesmo que ocorreu com a pasta do Turismo, onde vários servidores foram presos pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público por formarem uma quadrilha da corrupção".

Super-simples
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está retomando o exame do projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única.


A previsão é de que o reajuste passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2012. Com outros aperfeiçoamentos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, segundo a agência Senado, a proposta do governo chegou ao Legislativo em agosto e foi aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados. No Senado, onde tramita como o Projeto de Lei da Câmara 77/11 - Complementar, o texto ainda terá de ser examinado em Plenário e se aprovado, seguirá à sanção

Assim ela teria validade para aplicação na próxima eleição
Depois dos problemas vividos na eleição passada, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir em outubro, a menos de um ano das eleições municipais, se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente no pleito de 2012. Tudo visando evitar os problemas surgidos em 2010. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, aliás, espera que a presidente Dilma Rousseff indique o novo integrante do STF para evitar a possibilidade de um impasse (como já ocorreu). Há uma vaga aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie.


A validade da norma para 2012 será tomada no julgamento de duas ações propostas pela OAB pelo PPS. E o ministro Aires Britto reconhece o problema, mas aposta numa boa solução agora: “O clima no STF é de reconhecimento da constitucionalidade de todo o texto da Lei da Ficha Limpa. Não se conseguiu a plenitude da eficácia da lei, pelo menos no plano temporal, mas o conteúdo da lei deverá ser aplicado sem maiores questionamento em 2012.
Ministro Cezar Peluso preside sessão plenária do Supremo Tribunal/Foto: Carlos Humberto

Precatórios
Outra PEC também deve ter a sua tramitação acelerada com as sessões extraordinárias. Trata-se da proposta que amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios, segundo emenda constitucional. O prazo acabou no dia 10 de março de 2010.

Vez do Senado
O projeto da regulamentação da emenda 29, que define o que pode ser considerado investimento em saúde e o que cria a Comissão da Verdade, ambos aprovados pelo plenário da Câmara dos Deputados, vão agora para apreciação do Senado. A redação final de ambos os projetos está sendo trabalhada pela Mesa Diretora da Câmara, que pretende enviá-los para o Senado até amanhã.

Emenda da saúde
No Senado, a regulamentação da emenda 29 agora deve passar por três comissões. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá, o projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. O líder do governo prevê que a proposta será apreciada até o final do ano. Ele disse acreditar que o Senado fará uma série de debates em torno da medida, mas não deverá fazer mudanças no texto para que seja indicada uma nova fonte de financiamento para a saúde.

Sem novo imposto
O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou ontem que não vê possibilidade na criação de um novo imposto para aumentar os recursos para a saúde. Ela foi levantada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mas ele não acredita em aprovação de um novo imposto, nem neste ano nem no próximo, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado”.


Admitiu concordar com a ministra Ideli sobre a necessidade de se buscar mais recursos para a saúde, mas observou que isso não significa buscar novas receitas para a União. “O que eu enxergo, é dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, você readequar, rediscutir, redestinar recursos para a área da saúde”.


A propósito o líder do governo no Senado, Romero Jucá, também disse que a orientação do governo não é pela criação de novo imposto, por causa da conjuntura econômica. Disse desconhecer em quais "circunstâncias" surgiram as declarações da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitindo essa possibilidade.


Quase, ao mesmo tempo, aliás, a Câmara estuda a criação de uma comissão especial para analisar possíveis fontes de recursos para a saúde, como prevê o texto da regulamentação da Emenda 29. Mas a comissão especial será discutida em reunião de líderes. E a criação de mais impostos foi negada para área parlamentar do governo.
Marco Maia (sobre recursos para saúde): “O que eu enxergo, é dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, você readequar, rediscutir, redestinar recursos para a área da saúde”.

Hora dos royalties
Além dos projetos encaminhados pela Câmara, o Senado terá ainda esta semana uma intensa discussão em torno da divisão dos royalties do pré-sal, que já tramitando em caráter de urgência segundo acordo de líderes. Se houver entendimento, o Senado não precisará votar a derrubada do veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen, que prevê a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre os estados. O presidente do Senado, José Sarney, vai colocar o veto em votação até 5 de outubro. Uma série de reuniões para tratar do assunto já está marcada para a partir de segunda-feira.

Deputado visado
O Conselho de Ética da Câmara vai se reunir para a apresentação, leitura, discussão e votação do relatório preliminar do deputado Fernando Francischini sobre o processo disciplinar contra o deputado Valdemar Costa Neto. O parecer prévio analisará apenas a admissibilidade do processo e se o conselho aprová-la, será aberto prazo de 10 dias para defesa. Depois são mais 40 dias para a apuração e 10 dias para a elaboração do relatório final.

Documentos secretos
O líder do governo no Senado, Romero Jucá tenta agilizar o projeto que regulamenta o acesso aos documentos sigilosos do governo. A oposição, pelo que circulou ontem, não vai criar obstáculos à aprovação no Senado do projeto que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O DEM já havia confirmado apoio ao texto aprovado na semana passada pela Câmara, e agora, o líder do PSDB, Álvaro Dias diz que não há resistência ao projeto: a ideia da oposição é fiscalizar a atuação do grupo, cobrando independência dos integrantes da comissão.

Mensalão do DEM
Ao completar dois anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça, o Inquérito que investiga o esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal, ainda não indicou a responsabilidade de cada um dos envolvidos no processo. Investigada pela Operação Caixa de Pandora e conhecida como mensalão do DEM, a ação ilegal resultou na prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda.


Segundo a subprocuradora-geral responsável pelo caso, Raquel Dodge, o Ministério Público Federal estava preocupado em complementar as provas com perícias para não haver surpresas no futuro. A chegada de dados importantes na semana passada deu início à fase final do processo, que é a análise das provas para a atribuição de culpa aos envolvidos. O texto deverá ficar pronto até o final do ano.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

O SESC TRAZ A GARANHUNS O ESCRITOR JOSÉ CASTELLO


O Sesc Garanhuns recebe, no dia 27 de setembro, o biógrafo, crítico literário, cronista, romancista e jornalista José Castello. O autor - que, tanto em suas resenhas críticas quanto em suas crônicas e retratos biográficos, apresenta como característica o abrandamento dos limites entre ficção e ensaio, conferindo aos documentos e testemunhos uma visão particular da literatura da pessoa retratada - vem ao município garanhuense falar sobre “Literatura e Realidade”. A mediação da conversa com o Castello ficará por conta do escritor da cidade das flores Nivaldo Tenório. O público poderá conferir ainda as intervenções musicais do musicista Paulinho Bass. O Café com Poesia, evento realizado pelo Laboratório de Autoria Literária Luzinette Laporte, acontece no salão de eventos da unidade, sempre na última terça-feira de cada mês a partir das 19h30. Entrada gratuita!

CASTELLO – Apesar de nascido no Rio de Janeiro, José mora em Curitiba (PR). É colunista do jornal O Globo e autor dos livros Inventário das Sombras; Fantasma; O Poeta da Paixão (um de seus mais conhecidos); O Homem Sem Alma; Diário de Tudo. A Literatura na Poltrona é o seu mais recente livro, entre outros...

I ENCRONTRO DE ADMINISTRADORES DO AGRESTE,

Será nos dias 05, 06 e 07 de outubro paralelo a SEMANA INTEGRADA DA AESGA, que se prolongará até o dia 08 de outubro. E o evento contará com as seguintes atividades:

01 – STAND participativo do CRA/PE, NIPA e COOPAG na Praça ao lado do Centro Cultural, dias 05, 06 e 07 no período da tarde, para divulgação do Curso de Administração/FAGA, Práticas Administrativas e serviços ofertados pela COOPAG.
02 – Palestra de Abertura dos eventos no dia 05/10/2011, com o Sen. Armando Monteiro Neto e com o Prefeito de Lajedo e Presidente da AMUPE Dr. Antônio João Dourado.

03 - Palestra com o Adm. Saulo Emanuel sobre tema relacionado a Gestão Hospitalar, no Centro Cultural a partir das 19:00h do dia 06/10/2011.

04 – Palestra com o Conselheiro Federal do CRA/AC Dr. João Coelho, sobre Administração e Meio Ambiente no Centro Cultural a partir das 19:00h do dia 07/10/2011.

05 – Baile do Administrador com Cláudio Zebarsy e Banda no Circulo Militar a partir das 21:30h do dia 07/10/2011, onde serão homenageados Administradores de destaque no Cenário Empresarial do município e região.

Urgência no julgamento do STF sobre a “Ficha Limpa” é uma das propostas

Carlos Fehlberg
Frente” vai propor um pacto contra corrupção
A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção vai ampliar sua atividade junto às autoridades. A proposta, agora, é criar um Pacto de Combate à Corrupção, a ser firmado entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. "O Legislativo não pode ficar a reboque da sequência de escândalos", observa o deputado Paulo Rubem Santiago, um dos integrantes do grupo. Para ele “há necessidade de mais pressão".

Por isso, os deputados Chico Alencar, Francisco Praciano e Protógenes Queiroz estiveram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, solicitando urgência no julgamento da Ficha Limpa.


Esta semana o grupo tem reunião também com o presidente da Câmara, Marco Maia, visando acelerar a tramitação de leis sobre corrupção em condições de serem votadas. E projeta ainda um encontro com a presidente Dilma Rousseff. "Se na Câmara não formos ouvidos, pretendemos ir ao colégio de líderes, interromper a pauta e cobrar a posição dos partidos", diz Francisco Praciano, admitindo a necessidade de maior pressão.

No Senado
A ação da Frente ocorre quando no Senado o senador Ricardo Ferraço enviou à Mesa proposta de uma "comissão temporária" no mesmo sentido, visando "enxugar" os textos legais sobre o tema no Congresso e entregar em 90 dias um proposta de votação atendendo a todos. "É preciso que o Congresso vá além do discurso e da indignação das ruas", pedindo "medidas concretas" para mobilizar a sociedade, diz ele.

Ficha Limpa
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal deve decidir em outubro, a menos de um ano das eleições municipais, se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente no pleito. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deve esperar que a presidente Dilma Rousseff indique o novo integrante do STF, que substituirá Ellen Gracie. A preocupação é a de evitar situações como a registrada no ano passado na votação envolvendo a validade da lei para 2010, que terminou em 5 a 5. O desempate veio mais tarde, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau.


Nessa votação, porém, os ministros decidiram apenas que a lei não poderia ser aplicada para as eleições de 2010, porque não foi aprovada um ano antes do pleito, como determina a Constituição, sem opinar sobre a validade da norma para 2012. A expectativa, agora, é a de que a lei seja declarada constitucional. E a expectativa nos bastidores do STF é que seis ministros votem pela sua validade . O clima no STF é de reconhecimento da constitucionalidade de todo o texto da Lei da Ficha Limpa.
Senador Ricardo Ferraço: "É preciso que o Congresso vá além do discurso e da indignação das ruas, pedindo medidas concretas para mobilizar a sociedade contra corrupção.”

Documentos
O líder do governo no Senado, Romero Jucá disse em entrevista à TV Senado, que o projeto sobre o acesso a documentos sigilosos é prioridade do governo e deve ser votado pelo Plenário tão logo a pauta seja aberta. Na opinião de Jucá, já houve espaço para o debate. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Fernando Collor, não concorda e quer discutir mais a matéria na comissão. Ele disse que só colocará o projeto em exame na Comissão depois que todas as dúvidas forem dirimidas. No entanto a matéria tramita em regime de urgência, que é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.

Futuro do PSD
O julgamento do TSE sobre a criação do PSD, Partido liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deve ser retomado amanhã. Ele precisa obter o registro nacional até o próximo dia 7 para ter condições de disputar as eleições municipais de 2012. E quem for disputar a eleição, precisa ter pelo menos um ano de filiação a uma legenda.

Debate sobre a crise
Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, durante seminário/Foto: Antônio Cruz
As repercussões da crise econômica internacional na economia brasileira serão abordadas pelo presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, amanhã. O convite a Alexandre Tombini atende a requerimento dos senadores Delcídio Amaral e Francisco Dornelles, que propõe a realização de um ciclo de audiências públicas para debater a crise econômica, com a presença de representantes do governo e da sociedade civil.

Código Florestal
O projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado em até 20 dias na Comissão de Ciência e Tecnologia. A previsão é do senador Eduardo Braga, presidente da Comissão, a segunda que analisará a matéria. O projeto foi aprovado na pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E o senador admite que em 15, 20 dias esteja resolvido na Comissão. Braga espera amanhã, após reunião com o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira, anunciar em Plenário o calendário de tramitação na Comissão. Haverá pelo menos uma audiência pública com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.

PSDB antecipa projeto para eleições municipais
Para o Partido, a meta ideal seria garantir a vitória de pelo menos mil prefeitos
Se o PT e Lula estão em ação, embora sem definições, mas ocupando espaços, o PSDB também vai se movimentar. A primeira conclusão é a de que os resultados de 2012, nas eleições municipais, influirão nos futuros cenários. Para o presidente nacional do Partido, deputado Sergio Guerra, por exemplo, o candidato nas eleições presidenciais deve ser definido em seguida após as disputas municipais: Ter um candidato que gere a expectativa de que vamos chegar ao poder é indispensável, segundo ele. Daí a conclusão de que o Partido não pode esperar muito para escolher seu próximo candidato ao Planalto. E o que se pensa é que isso possa acontecer logo depois das eleições municipais.


Bruno Covas concede entrevista
Primeiro lance
Para o PSDB a meta ideal seria garantir a eleição de pelo menos mil prefeitos no próximo ano, um número superior ao atual. E observa que, pelos estudos feitos, há espaço para crescer nas cidades com mais de 200 mil habitantes, entre as quais Serra teve mais votos que a presidente Dilma, mesmo em municípios que não eram administrados por prefeitos aliados. Nestas cidades, concentram-se 30% do eleitorado nacional - ressalta Guerra.


O PSDB conta assim com o empenho de seus oito governadores para melhorar seu desempenho no interior do país e nas cidades menores. O PSDB está convencido de que os vereadores e prefeitos se preocupam muito mais em ter o apoio dos governantes locais do que do governo federal. E reconhece que as eleições municipais serão a base para a formação das bancadas federais, principalmente na Câmara dos Deputados.


Alckmin e Covas
Adepto da candidatura de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, o governador Geraldo Alckmin não poupou elogios, dizendo que vê nele " uma vocação de servir. Ele herdou do avô, o Mario Covas, todas as suas qualidades: honradez, honestidade e dedicação à serviço da população." Bruno Covas vai transferir seu domicílio eleitoral de Santos para São Paulo .

Mais movimento
À margem da disputa municipal, pelo menos três lideranças políticas de diferentes partidos também estão atentas e em ação visando 2014, até com uma antecipação razoável. O ex-presidente Lula está em franca ação política, mas atua cuidando, por ora, da reforma política (reuniu-se há dias com parlamentares do PT), mas está envolvido, pelo menos, na campanha do ministro Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo.


Além, é claro, de outras ações partidárias. Mas sobre seu projeto pessoal, Lula é reticente. Até porque a presidente Dilma Rousseff está só no seu primeiro ano de mandato. O vice-presidente Michel Temer é outro que atua muito na área política, fazendo bom uso do cargo que ocupa e pode até ser uma referência peemedebista para a sucessão, dependendo de como evoluir o cenário político. Até mesmo reeditando a fórmula de José Alencar, vice nos dois mandatos...


Mas a verdade é que o PMDB aposta muito nos resultados das eleições municipais de 2012. Deles pode depender até mesmo a adoção de um desafio maior. E o tucano José Serra? Duas vezes derrotado para a Presidência tentará a terceira? Afinal, Lula perdeu três, também, antes de eleger-se... Porém, desta vez Serra, se tentar de novo, terá pela frente, mais decidido do que nunca, o senador Aécio Neves, que já teria esgotado sua corrente de concessões...

PSD espera
E há mais: o futuro líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos disse que a expectativa é a melhor possível para finalizar na próxima terça-feira o julgamento da obtenção do registro da legenda no Tribunal Eleitoral. O novo Partido não pensa ainda de 2014. Seu foco são as eleições do ano que vem. Dizem seus líderes.

Reforma política
O senador Aloysio Nunes Ferreira se opõe aos principais pontos do relatório sobre reforma política apresentado pelo deputado federal Henrique Fontana. O documento será apreciado no dia 5 de outubro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em evento promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, Aloysio afirmou que o financiamento público de campanha só funcionaria se também fosse adotada a votação em lista fechada. “Sou contrário a ambos”, afirmou o senador. “O que Fontana propôs é inacreditável, uma mistura de lista fechada com o distritão. É o pior dos dois mundos. A lista fechada acaba com o vínculo entre representante e representado”.


O senador defendeu a adoção do voto distrital puro, mas se mostrou pouco otimista de que o sistema alcance êxito agora, diante da conjuntura política. Sobre o financiamento público, Nunes Ferreira se mostrou temeroso com a fiscalização de recursos que seria necessária.
Sérgio Guerra: “As eleições municipais serão a base para a a formação das bancadas federais, principalmente na Câmara dos Deputados.”

Ministro no Senado
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional votará esta semana requerimento do senador Francisco Dornelles de realização de audiência pública com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, para debater o projeto de lei da Câmara que regulamenta o acesso a documentos governamentais

Royalties
Os senadores Wellington Dias e Walter Pinheiro, dois dos parlamentares estão na linha de frente das negociações sobre a partilha dos royalties do petróleo, acreditam que a partir de quarta-feira, haverá condições para votação do relatório do senador Vital do Rêgo sobre o projeto do Executivo, que trata do assunto. Os senadores pretendem também se reunir com ministros e deputados para apresentação do relatório que, segundo eles, contempla interesses de todas as partes envolvidas. Se houver acordo em torno do relatório, o Congresso não terá de apreciar o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal. O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O veto será apreciado em 5 de outubro, se até lá não haja acordo sobre os royalties.

7ª VINHUVA FEST EM PETROLINA

PROGRAMAÇÃO DA 7ª VINHUVA FEST


06 de outubro de 2011, às 18:00h
ABERTURA OFICIAL – Pórtico de Entrada do Parque da Uva e Vinho, Lagoa Grande-PE
- 7ª Feira do Vinho e da Uva do Vale do Nordeste

07 a 08 de outubro de 2011, das 15:00h às 22:30h. / Pavilhão de Eventos do Parque Uva e Vinho, em Lagoa Grande-PE.
- Cursos sobre a Vitivinicultura e agroindústria Falimiar no Turismo e outros do Vale do São Francisco
07 e 08 de outubro de 2011, das 16:00h às 22:00h. / Auditório no Pavilhão de Eventos do Parque Uva e Vinho, em Lagoa Grande-PE.
- Shows Artísticos e Culturais
06 a 09 de outubro de 2011, das 18:00h as 04:30h. / Arena Multishow e no Parque Uva e Vinho, em Lagoa Grande-PE.
- 7ª Feira dos Municípios do Sertão de Artesanato e Gastronomia
06 a 08 de outubro de 2011, das 15:00h às 22:30h / Área de Exposição do Parque Uva e Vinho, em Lagoa Grande-PE.
- 1ª Feira da Agricultura Familiar na VINHUVA FEST
06 a 08 de outubro de 2011, das 15:00h às 22:30h / Área de Exposição do Parque Uva e Vinho, em Lagoa Grande-PE.
- 1ª Feira de Pequenos Animais na VINHUVA FEST
06 a 08 de outubro de 2011, das 18:00h às 22:30h / Área de Exposição Externa do Parque Uva e Vinho, em Lagoa Grande-PE.
- 1ª Feira do PAA e de Pequenos Animais na VINHUVA FEST
06 a 08 de outubro de 2011, das 15:00h às 22:30h / Área de Exposição do Parque Uva e Vinho, em Lagoa Grande-PE.
- Visitação Enoturistica na VINHUVA FEST
06 a 09 de outubro de 2011, das 08:30h às 15:00h / Vinícolas e Povoado de Vermelhos, em Lagoa Grande-PE.
- Cursos de Degustação de Vinhos do Vale do São Francisco
06 a 08 de outubro de 2011, das 19:00h às 22:00h. / Auditório no Pavilhão de Eventos do Parque Uva e Vinho, em Lagoa Grande-PE.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

DIA NACIONAL RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR

A UNOPAR convida a todos para o DIA NACIONAL RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR que encontra-se na sua 7ª edição e é organizado pela ABMES – Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior.
Trata-se de um grande evento que reunirá instituições de ensino superior (IES) particulares de todo o Brasil, num só dia, para organizar uma grande mostra de ações resultantes de projetos de ensino, pesquisa e extensão.


Responsabilidade Social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade. Nesse sentido, as instituições responsáveis socialmente devem integrar-se à comunidade, procurando contribuir de forma ética para sua melhoria.
O polo unopar Garanhuns que funciona no Prédio da Autarquia de ensino Superior, estará com o projeto: PROJETO INTEGRALIZAÇÃO,Todos unidos por uma só ação: o social! No dia 24/09/2011 das 09 ás 16:00 h nas instalações da AESGA.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

A força de Eduardo Campos

Deputada Ana Arraes é a 1ª Mulher Ministra no TCU

Agência Câmara.

A Câmara elegeu nesta quarta-feira, com 222 votos, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) como a nova ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). A deputada será a primeira mulher a ocupar um cargo de ministro no órgão auxiliar de controle externo. Ela assume a vaga resultante da aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. Em seguida, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão, convocando sessão extraordinária para as 13h30, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29.


O segundo mais votado foi o deputado Aldo Rebelo (PC-doB-SP), com149 votos; o terceiro, o deputado Átila Lins (PMDB-AM), com 47 votos; o quarto, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), com 33 votos; o quinto, o deputado Milton Monti (PR-SP), com 30 votos; e o sexto, o auditor fiscal Rosendo Severo, indicado pelo PPS, com10 votos. Houve dois votos em branco.
No discurso feito ainda como candidata, Ana Arraes ressaltou que tem crescido muito a participação das mulheres nos espaços de poder no Brasil, sobretudo com o governo da presidenta Dilma. "Entretanto, ainda temos um longo caminho a percorrer, pois a participação igualitária das mulheres no processo de tomadas de decisões é fundamental para o fortalecimento da democracia e para que a composição da sociedade esteja realmente refletida na função pública, nas políticas públicas e na legislação do País", afirmou.

Eleição: Lula prioriza São Paulo, reduto tucano, e decide apostar no seu ex-ministro Fernando Hadad

Carlos Fehlberg

Em meio a crises e mudanças o tema em evidência voltará a ser a eleição municipal
Bem sucedido no lançamento de Dilma Rousseff até então sem experiência político-eleitoral, o ex-presidente Lula investe prioritariamente, agora em São Paulo, base maior do principal adversário, o PSDB, apostando em outro nome também sem experiência política, visando a prefeitura da capital paulista, maior reduto do adversário. E nessa sua investida, Haddad, já ganhou o apoio da corrente majoritária do PT para tornar-se o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo.


Ele conquistou a adesão da CNB (“Construindo um Novo Brasil”), integrada pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma Rousseff, que controla 60% do diretório nacional e cerca de 30% da cúpula municipal do Partido. Essa linha adotada por Lula compromete os planos da senadora Marta Suplicy, outra pré-candidata. O ministro está em grande atividade e o objetivo de Lula é conseguir sua indicação de forma unânime, dando-lhe força política.
Lula recebe título de Doutor "Honoris Causa" da UFBA/Foto: Ricardo Stuckert

Um vice, tipo Alencar
O ex-presidente Lula já pensa até no vice de Hadad e disse em Salvador que ele precisa de um vice com o perfil de José Alencar para vencer a eleição. Lula revelou sua estratégia numa entrevista, após receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia. Segundo o ex-presidente, o PT, historicamente, sempre atingiu, no máximo, 30% do eleitorado paulistano, no primeiro turno da eleição para prefeito da capital. E, por isso, Hadad necessita de alguém forte também como vice para chegar aos 50%. E defende a tese de que o partido precisa de "gente nova" para vencer a eleição na capital paulista.

PMDB pensa em 2014...
Se Lula trabalha em São Paulo, o PMDB também desenvolve seus planos, mas voltados para dois anos após, na sucessão presidencial. Seu atual dirigente, o vice-presidente em exercício, senador Valdir Raupp, não perde oportunidade para dizer, com frequência, que o Partido pensa em candidatura própria em 2014 e cita o vice-presidente Michel Temer. Este se mantem alheio, mas cada vez mais atuante como nas recentes crises que envolveram ministros correligionários. E conta com um trunfo, a sua exposição, tendo assumido várias vezes ( como é o caso atual) a Presidência. O PMDB tem saudades do poder, mas numa dimensão maior que a desfrutada no momento...
É claro que o PMDB também valoriza as eleições municipais, mas sua estrutura já está montada e nomes não faltam para concorrer. É uma vantagem que leva, graças às estruturas montadas há tempos, mas sempre fortalecidas.

PSDB devagar
E a oposição? Não há sinais mais fortes sobre mobilização, a não ser aquela desenvolvida pelo senador Aécio Neves, mas visando a sucessão presidencial. José Serra está em silencio, apenas blogando e Fernando Henrique Cardoso cuja liderança foi tão festejada nos seus 80 anos também optou pela internet. Mas sem dúvida, as manifestações no seu aniversário lhe deram maior evidência ( retraído que estava) ao menos para influir. Quanto às disputas municipais o PSDB articula, mas sem alardear, segundo dizem seus líderes.
Lula sobre oposição: "a direita no Brasil, quando não tem o que fazer, a corrupção é o único tema dela.”

2012 próximo
Em meio a tudo isso há um fator quase decisivo que serão as eleições municipais do próximo ano. Para elas estão mais voltados PT e PMDB, hoje desfrutando do poder. Ainda que sem formar aliança em alguns redutos têm pela frente um suposto aliado, mas também uma incógnita que se chama PSD. Este ainda às voltas com seu registro definitivo, mas atento basicamente para São Paulo. Sua participação e opção no pleito paulista pode ter um outro tipo de influência, dependendo da posição que adotar. Se complicar os planos do PSDB terá cumprido papel importante para a base aliada e este é o temor que ainda ronda setores tucanos. Que aposta na justiça eleitoral que não concluiu o reconhecimento do novo Partido...

Tema e poder
Em meio a muito debate político, marcado por denúncias nos últimos meses, um tema já parece incorporado à próxima campanha política, a corrupção e medidas para enfrentá-la. Em torno dele girou o debate político em boa parte dos últimos oito meses, a ponto de provocar queda de ministros e uma tentativa frustrada da CPI da Corrupção. A oposição ao menos colocou a questão em debate, tentando formar uma “frente” e pode estendê-lo até as próximas eleições municipais. Pelo menos é sua expectativa. O meio político voltou seu foco muito mais para essas denúncias ( e exoneração de ministros) do que para outras questões administrativas como a crise econômica.

E tem Maluf...
O deputado federal Paulo Maluf disse ontem na criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, que seu partido pode apoiar o PSDB, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na eleição para a Prefeitura da capital do Estado em 2012: "O PP ( seu Partido) discute ter candidatura própria ou fazer coligação com o candidato do PSDB", afirmou o ex-prefeito, que disputou o cargo nas últimas três eleições. E assinalou ainda que “a decisão, com certeza, não sairá antes de abril", não afastando até mesmo concorrer de novo... Mas há mais: O deputado Gabriel Chalita do PMDB Jantou recentemente com Paulo Maluf em Brasília, em mais um encontro de uma longa série. Chalita também é nome cotado. O jogo está lançado e deve atrair mais lideranças além de Lula.

Resistir
O ex-presidente Lula recomendou que os ministros de Dilma Rousseff, que eventualmente tiverem seus nomes envolvidos com casos de corrupção, "resistam" e não renunciem com tanta facilidade. Ele deu essa declaração no início da tarde de ontem na capital baiana, logo após receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia (UFBA):- O político tem que ter casco duro.


Porque se cada político tremer a cada vez que alguém disser uma coisa errada dele, se ele não enfrentar a briga para provar que está certo, as pessoas vão saindo mesmo. E analisou alguns casos que envolveriam a saídas aparentemente precipitada de alguns integrantes do primeiro escalão de Dilma:
"Pelo que eu vi pela imprensa, o ministro Alfredo (Nascimento, dos Transportes) não foi a presidenta Dilma que tirou. Ela mandou Nascimento investigar (as denúncias na sua pasta). O ministro (Nelson) Jobim não saiu por corrupção, saiu por conta de outro problema. O ministro da Agricultura (Wagner Rossi), a presidenta Dilma defendeu publicamente ele, que depois renunciou. O ministro do Turismo teve um problema quando era deputado", declarou Lula no seu balanço. mas acabou admitindo que Dilma agiu corretamente.

Desde a UDN e JK...
O ex-presidente disse ainda que não "se assusta" com as denúncias de corrupção, pois na sua visão, "a direita no Brasil, quando não tem o que fazer, a corrupção é o único tema dela. Foi assim no tempo de Juscelino, quando a UDN cresceu por conta disso. De repente você vê o PFL falando de honestidade. Aí a gente não sabe se é piada. De qualquer forma, Deus deu boca para todo mundo falar e cada um fala o que quer.”

Denúncias
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Mesa Diretora só vai agir em relação às denúncias contra o ex-ministro do Turismo Pedro Novais se for provocada por algum partido ou parlamentar. Novais vai reassumir o mandato de deputado federal e enfrenta denúncias de desvio de servidores públicos para serviços pessoais. O líder do PSOL, deputado Chico Alencar defende que a Corregedoria da Câmara analise o caso de ofício. "Em tese, quem não pode mais ser ministro, em decorrência de problemas gravíssimos que se acumularam, não deveria poder ser deputado também. O primeiro passo é que a Corregedoria atue, de ofício, sobre essas denúncias. Nós queremos trabalhar com os instrumentos que a Casa tem”, disse. “E admitiu que o PSOL agirá caso as instâncias da Casa não o façam.”


Brasil e EUA lançam Parceria de Governo Aberto

A visita da presidente do Brasil aos Estados Unidos vive sua fase mais importante. Ontem, foi lançada a parceria do governo aberto entre os dois governos, um acordo inédito e que deve repercutir. E hoje será o histórico dia para a primeira presidente mulher do Brasil fazer o pronunciamento que abre oficialmente a Assembleia Geral da ONU. Na manhã de hoje, antes de fazer o discurso de abertura, Dilma terá ainda um encontro com o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.


Logo instalará a Assembleia Geral da ONU, às 9h (horário local). E deverá dizer, entre outras coisas, que a Organização das Nações Unidas tem de assumir a coordenação das estratégias para enfrentar a crise financeira mundial. Dilma fará um discurso em defesa do crescimento econômico, mesmo reconhecendo a necessidade de ajuste nas contas fiscais de países com problemas . O ajuste não pode ser feito só com políticas fiscais restritivas, defenderá a presidente brasileira. Informação do ministro Fernando Pimentel adianta que o pronunciamento será um alerta para a grave crise econômica e também de governança no mundo.

Presidente Dilma Rousseff durante reunião com presidente dos Estados Unidos, Barack “Governo aberto”
A presidente Dilma Rousseff falou, ontem à tarde, na cerimônia de lançamento da “Parceria para Governo Aberto” projeto de iniciativa dos governos norte-americano e brasileiro cujo objetivo é a transparência orçamentária e direito a acesso a informações públicas. "Trata-se de importante instrumento para fortalecimento das nossas democracias.


Congratulo-me com o presidente Obama por haver levantado esse tema", disse Dilma, sentada ao lado de Obama. E observou: "O uso das redes digitais é essencial para promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, para melhoria dos serviços públicos, educação, saúde, segurança e meio ambiente. Essas redes são importante instrumento para nosso objetivo de fortalecimento da democracia", afirmou Dilma, em discurso de pouco mais de sete minutos. "O Brasil endossa o plano de ação para governo aberto", completou.
Dilma nos EUA: “Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto visando regulamentar acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos”.

46 adesões
O programa terá inicialmente a participação de 46 países e tem por objetivo possibilitar maior transparência dos governos. Dilma, ao final, informou que o Brasil irá sediar o próximo encontro da Parceria para Governo Aberto, em 2012. Minutos antes do lançamento, os presidentes tiveram encontro bilateral fechado no hotel, onde Dilma está hospedada. Ela citou avanços já feitos no Brasil nesse sentido, como o portal "Transparência Brasil" e o fato de a imprensa brasileira não sofrer nenhum tipo de constrangimento por parte do governo. "As convicções do governo nessa matéria são firmes e permanentes e deixei isso bem claro desde o discurso de posse". E seguiu dizendo que seu governo está ciente da importância de se propiciar prestação de contas, fiscalização e participação aos cidadãos. E citou ainda o projeto de ampliação ao acesso à banda larga.

Um compromisso
Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon
O governo brasileiro se comprometeu em aumentar informações disponíveis sobre atividades de governo além de ter políticas, mecanismos e práticas anticorrupção e assegurar transparência no gerenciamento das finanças públicas. O documento do programa "Open Government Partnership" foi celebrado pela presidente Dilma Roussef e pelo presidente Barack Obama e mais seis outros chefes de estado. O documento conclui negociações que se desenvolvem há quase um ano. Ele tem quatro pontos básicos: aumentar a informação disponível sobre as atividades do governo em todos os níveis; apoiar a participação da sociedade civil nas decisões; ter os padrões mais elevados de integridade profissional nas administrações públicas (políticas anticorrupção) e aumentar o uso de tecnologias para aumentar melhorar o acesso público à informação.

Contra corrupção
Ao falar na abertura desse encontro Dilma Rousseff destacou as ações do seu governo contra a corrupção e pela transparência dizendo serem "firmes e permanentes". E disse que, desde o início, avisou que não aceitaria erro ou malfeito. Acompanhada do presidente dos Estados Unidos e de uma plateia de chefes de Estado, a presidente citou como exemplos de transparência no Brasil a proposta de criação do fim do sigilo eterno dos documentos públicos, que hoje tramita no Congresso: “Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos”, disse a presidente.


E observou, a propósito, que o Brasil “avançou muito” no compromisso de garantir transparência à gestão pública. Comentou ainda projetos do governo federal de acesso atualizado a dados sobre orçamento como ferramenta anticorrupção. “Não se trata apenas de garantir acesso individual à execução do Orçamento do Estado ou acompanhamento da lisura e racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade”, afirmou.

Consultas públicas
Dilma citou a realização no governo do ex-presidente Lula de consultas públicas sobre projetos do governo. “Recorremos às consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas para a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil terá honra de sediar.”
E ainda destacou que o país pretende, como próximo passo, desenvolver suas próprias ferramentas livres que funcionem em qualquer dispositivo. No ano passado o governo brasileiro foi convidado a integrar o programa como coautor. E na solenidade de ontem, Dilma, Obama e mais seis chefes de Estado assinaram compromisso de investir em transparência governamental.

Imprensa
Dilma citou, ainda, como setores vigilantes contra a corrupção a imprensa brasileira, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União. Obama admitiu que Brasil e África do Sul estão colocando mais informações on-line, ajudando as pessoas a controlar a maneira como os governantes gastam o dinheiro dos seus impostos.

A crise
Antes, Dilma teve reunião fechada com Obama para discutir crise internacional. Ela se preocupa com as medidas tomadas pelos EUA para combater a turbulência financeira. E chegou a dizer que falta ao país "decisão política" que estimule investimentos e "recicle" o endividamento da população.

Condecoração
A presidenta Dilma Rousseff será homenageada em Nova York. Ela receberá o prêmio na categoria Serviço Público, concedido pelo Instituto Woodrow Wilson International Center for Scholars. O órgão premia as personalidades que colaboram para os avanços intelectuais e científicos no mundo. O prêmio, nas categorias Serviço Público e Cidadania Corporativa, é concedido a políticos, empresários, líderes de organizações cívicas, artistas e pesquisadores que atuam para melhorar o mundo. A inspiração para a homenagem são as orientações pregadas pelo ex-presidente norte-americano Woodrow Wilson (1913 -1921), que recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Reuniões
Ontem, Dilma se reuniu ainda com os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do México, Felipe Calderón. Em pauta os impactos da crise econômica mundial. E ainda participou de dois grandes eventos – um destinado à discussão sobre doenças crônicas não transmissíveis e outro sobre a presença das mulheres em discussões políticas. Bem-humorada, a presidenta confessou, comentando o compromisso de hoje, que “dá um frio na barriga” fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU

JOCIPE - Jogos Comunitários do Interior de Pernambuco

De 23 a 25 de setembro Taquaritinga do Norte será município sede dos jogos do JOCIPE na modalidade de Basquetebol masculino. Os jogos acontecerão na quadra do CAIC e contará com as equipes de Bezerros, Caruaru e Taquaritinga. Na sexta dia 23/09 os jogos começarão a partir das 20:00 horas, no sábado dia 24/09 a partir das 17:00 horas e no domingo dia 25/09, a partir das 10:00 horas.


Com a participação de cerca de 10 mil pessoas, entre atletas, técnicos e público em geral, de todas as regiões de Pernambuco, o JOCIPE tem por finalidade principal desenvolver o intercâmbio sócio-desportivo, exaltando a prática esportiva como um fator de cidadania e de surgimento de novos talentos. Os jogos incluem as modalidades de futebol, futsal, handebol, voleibol, voleibol de areia, basquete, bicicross, damas e atletismo.

Agenda Cultural Pernambuco

PERNAMBUCO

VIII Bienal do Livro de Pernambuco

A VIII Bienal do Livro de Pernambuco será realizada de 23 de setembro a 02 de outubro, em Olinda. Nesta edição, o evento segue a temática Literatura e Cidadania e presta homenagens ao poeta Mauro Mota e ao escritor Ronaldo Correia de Brito. A programação conta com a participação de cinco representantes do Ministério da Cultura (MinC): no dia 28, Roberto Azoubel, participa do Café Cultural sobre Mercado Editorial; no dia 30, Fabiano Santos, Maria Antonieta Cunha e Tuchaua Rodrigues conversam no Café Cultural sobre Políticas públicas: as novas perspectivas do Ministério da Cultura/Biblioteca Nacional; ainda no dia 30, Cláudia Leitão participa de palestra sobre Economia Criativa e Desenvolvimento; no dia 1º de outubro, Fabiano Santos está no Café Cultural para conversar sobre Encontro da Rede Nordeste Livro, Leitura e Literatura. Confira a programação completa: http://www.bienalpernambuco.com/programacao


Festival do Filme Etnográfico do Recife

O III Festival do Filme Etnográfico do Recife será realizado de 26 a 29 de setembro. O evento é uma promoção dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia e Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e premia produções audiovisuais de interesse antropológico realizadas a partir de 2009. As atividades acontecem no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco e no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE. Confira: http://www.ufpe.br/recife-etnodoc/.


Jornada Literária Portal do Sertão

A cidade de Buíque, no sertão pernambucano, participa, desta quinta-feira (22) ao próximo domingo (25), da 3ª Jornada Literária Portal do Sertão. O evento é uma realização do Sesc Pernambuco e conta com programação gratuita de oficinas, rodas de leitura, exposições, performances, lançamentos de livros e recitais. Nesta edição, a Jornada realizou ainda atividades nos municípios de Arcoverde e Pesqueira. Mais informações aqui.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

‘Noite da Dança’ acontecerá durante VII Festival da Primavera em Petrolina

Em parceria com a classe artística, a Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos, firmou um convênio para custear a realização do evento ‘Noite da Dança’ que está sendo organizado pelo bailarino Antônio Mattos e acontecerá nos próximos dias 22 e 23, sendo que o primeiro dia terá início às 18h30, na Concha Acústica da cidade.


A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) estará concedendo a estrutura de palco, som e luz para a 'Noite da Dança'. De acordo com a Superintendente de Cultura, Roberta Duarte, o segmento de dança em Petrolina é considerado um dos mais fortes e diversificados.

O município tem aproximadamente 25 grupos de dança, dentre os estilos: clássico, contemporâneo, popular, dança de salão e dança de rua, demonstrando assim a grande produção cultural deste importante setor da cultura petrolinense. “Por este motivo é que estamos realizando este evento em parceria com a classe artística de Petrolina, que objetiva valorizar os grupos locais, democratizar o acesso à cultura e formar platéia para espetáculos de artes cênicas", frisou.

Dilma fala na ONU e se reúne com Obama


Carlos Fehlberg
Dilma participa de reunião sobre segurança nuclear

Intenso programa desenvolverá a Presidente que já esteve reunida com mulheres na ONU
A presidente Dilma Roussef será a primeira mulher a fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, amanhã. Ontem, ela já participou de uma reunião nas Nações Unidas em torno da participação das mulheres na política. Segundo a programação deverá participar, também, de uma reunião bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Ontem foi lançada a iniciativa "Parceria para Governo Aberto" ("Open Government Partnership", em inglês), que visa difundir práticas como transparência orçamentária e acesso a informações públicas. O Brasil é co-autor do projeto a convite do presidente norte-americano. Quinta-feira, Dilma irá participar da Reunião de Alto Nível sobre Segurança Nuclear, quando chefes de Estado deverão avaliar a segurança de usinas nucleares como fontes de energia. A previsão é de que Dilma embarque de Nova York na noite de quinta-feira e chegue a Brasília na manhã de sexta.


Presidente Dilma Rousseff participa de reunião ao lado da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton/Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Com mulheres

Ao participar do Colóquio de Alto Nível sobre Participação Política de Mulheres, durante a Assembleia Geral da ONU, que acontece em Nova York, Dilma falou de seu empenho visando "aumentar a participação feminina nas instâncias decisórias" de seu governo, citando a presença de mulheres em seus ministérios, mesmo admitindo que ainda há “muito a ser feito”.

“Fui eleita a primeira mulher presidente do Brasil 121 anos depois da proclamação da República e 68 anos depois da conquista do voto feminino. Somos 58% dos eleitores, mas apenas 10% do Congresso Nacional”, disse, ela ao lado da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e da diretora-executiva da ONU Mulher e ex-presidente chilena, Michelle Bachelet.


Medicamentos

A presidente Dilma Rousseff nas suas visitas e reuniões teve oportunidade também de defender a quebra de patente de alguns medicamentos no seu discurso na Reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas na sede da ONU, ontem. Ela é favorável à esse procedimento nos casos de remédios para tratar algumas doenças crônicas não transmissíveis para população de baixa renda.


Votações secretas

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira revelou que o partido decidiu apoiar o fim das votações secretas no Plenário. Ele fez menção à votação secreta que manteve o mandato da deputada Jaqueline Roriz. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, porém, é contra a proposta de voto aberto em Plenário nesses casos. Para ele, o voto precisa continuar secreto, pois essa é uma forma de evitar a pressão de grupos: “Não são os eleitores que vão pressionar, mas grupos que querem a cassação.” E no caso dos vetos que também são decididos em votação secreta, Vaccarezza disse que o sigilo evita pressão do presidente da República. “Não acho democrático o voto aberto para tudo”.

Jaqueline
O líder do governo também explicou o “abraço fraterno” com que cumprimentou a deputada Jaqueline Roriz no dia em que o Plenário rejeitou o pedido de cassação da parlamentar. Vaccarezza declarou que é “contra a violência” e que teria cumprimentado qualquer pessoa nessa situação. Mas disse que não comemorou a absolvição da deputada, pois o cumprimento ocorreu antes da votação.

Frase: Dilma com mulheres nos EUA: “Fui eleita a primeira mulher presidente do Brasil 121 anos depois da República e 68 anos depois da conquista do voto feminino.”

Haddad em Campanha
No grupo majoritário do PT, a chapa Construindo um Novo Brasil, decidiu pelo apoio ao ministro da Educação, Fernando Haddad, na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Lideranças nacionais e locais se reuniram para ouvir a proposta do ministro e saíram do encontro com um indicativo de apoio. A formalização do apoio deverá sair depois de duas plenárias com os militantes, mas as lideranças já declararam sua escolha. As prévias, marcadas para novembro, porém, não estão descartadas. O PT realiza até quarta-feira, duas plenárias para confirmar o apoio ao ministro. Ele é o pré-candidato indicado pelo ex-presidente Lula.

Código Florestal (1)
A regra para legalizar lavouras e criações existentes em Áreas de Preservação Permanentes e em reserva legal está entre os aspectos mais controversos do projeto de reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado. Há consenso de que não devem ser punidos os agricultores que desmataram seguindo legislação da época, como os produtores de café em áreas montanhosas do Espírito Santo e os vinicultores da Serra Gaúcha. Para especificar as situações passíveis de regularização, o texto aprovado na Câmara apresenta um conceito genérico de área rural consolidada: "ocupação antrópica pré-existente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção de regime de pousio".

O senador Luiz Henrique da Silveira, relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manteve o entendimento da Câmara, mas há resistências. Senadores Aloysio Nunes, Antônio Carlos Valadares e Lindbergh Farias apresentaram emendas alterando o corte temporal previsto no conceito de área consolidada. Conforme argumentam, as novas regras passaram a valer a partir da edição da MP, sendo o decreto de 2008 restrito à definição de sanções aos que descumprirem tal regramento.

Debate vai longe (2)
Já Lindbergh Farias propõe a data de 12 de fevereiro de 1998, quando entrou em vigor a Lei de Crimes Ambientais, segundo informa a agência Senado. Ele considera que, após essa data, infringiram a lei e são passíveis de punição todos aqueles que desmataram suas propriedades rurais de forma irregular. Ele também propõe suprimir do conceito de área consolidada a possibilidade de regime de pousio - período no qual a área não é cultivada, visando à recomposição de nutrientes pelo "descanso" da terra. Lindbergh argumenta que a prática se justifica apenas em casos de agricultura de subsistência.

Reserva legal (3)
Aloysio Nunes quer fixar o marco temporal em 22 de agosto de 2001. Na emenda apresentada, o senador tucano inclui ainda regra para limitar em um ano o prazo de prorrogação da adesão dos agricultores ao PRA, limitação também defendida em emenda do senador Ricardo Ferraço. Outra emenda apresentada por esses dois senadores, e também por Valadares e Lindbergh, exclui dispositivo que torna legítima toda área consolidada em propriedade que cumpra compromissos do PRA. Para os parlamentares, uma possível legitimação de cultivos em área protegida impedirá a conversão da multa em serviços de recuperação ambiental.

Os royalties
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral, e três senadores de Estados produtores de petróleo - Francisco Dornelles, Lindbergh Faria e Ricardo Ferraço protocolaram proposta de projeto de lei com nova regra de distribuição dos royalties de petróleo da camada pré-sal, mas para vigorar apenas para os campos ainda não licitados.


Essa proposta já foi apresentada ao governo, mas não houve acordo. “É uma questão de princípios: com relação ao futuro, negociamos. Mas, com relação ao passado, não negociamos. Temos que lutar pela nossa posição”, admite Dornelles. O projeto dos senadores propõe, em primeiro lugar, que no regime de partilha de produção o volume de royalties devidos seja de 20% da produção de petróleo ou gás natural. No modelo atualmente em vigor (contrato de concessão) o volume de royalties devido é de 10% da produção. O projeto do ex-presidente Lula, em tramitação na Câmara dos Deputados, aumenta esse percentual passa para 15%.


Reunião hoje na Câmara para definir votação do projeto de reforma política
Depois de apreciado na Comissão ele seguiria para plenário 45 dias depois
Os lideres partidários e os presidentes do PV, PCdoB, PPS, PDT, PSB, PRB e PSC reúnem-se hoje para tentar fixar uma posição sobre o projeto de reforma política ainda em estudos. O presidente da Câmara, Marco Maia, vai propor aos líderes partidários que a votação dos projetos da reforma política pelo Plenário da Câmara seja marcada para a segunda quinzena de novembro, segundo informa a agência Câmara. O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana, pensa em votar no dia 28 de setembro. A partir daí então, segundo Marco Maia, os líderes terão 45 dias para negociar a proposta e viabilizar a votação no Plenário. As mudanças no processo eleitoral não valerão para as eleições do ano que vem, apenas a partir de 2014.

Propostas
Além de instituir o financiamento público exclusivo de campanha, a proposta do deputado Henrique Fontana muda as regras de suplência de senadores, altera a data de posse dos eleitos e também o sistema de votação para eleições proporcionais. O financiamento público das campanhas, acrescenta a agência, seria realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim, que receberia recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. Se a proposta de Fontana vingar o eleitor votará duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.

Segundo ainda a proposta, metade das cadeiras obtidas pelo partido será preenchida pelos candidatos da lista partidária, em função da ordem definida previamente. E a outra metade será ocupada conforme a ordem de votação nominal dos candidatos. Ainda não há consenso, observa a respeito ainda a agência.

Outra Frente
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada hoje na Câmara dos Deputados. Ela já tem a adesão de 191 deputados. O objetivo é pressionar a Presidência da Câmara para que seja incluída na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto no Parlamento. Ela está parada desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. Estão convidados para o lançamento o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil entre outras entidades e movimentos.

Reforma e crítica
O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e os ministros do STF, José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes criticaram ontem a proposta do PT de reforma política. O principal problema, segundo eles, é o financiamento público de campanha, que abriria espaço para contribuições não contabilizadas, o famoso caixa dois. A proposta prevê ainda a substituição do voto proporcional para deputados e vereadores pelo voto em lista, mesclado com voto distrital. As manifestações foram feitas em seminário sobre a reforma do código eleitoral na Fiesp, ontem. Eles defendem a proibição de doação por empresas, mas opinam que devem ser mantidas as doações de pessoas físicas.

Deputado Marco Maia: “Vamos votar o projeto que trata sobre a empresa hospitalar, depois a urgência e o projeto da anistia dos bombeiros... e na quarta à tarde, a (polêmica) emenda 29".

Temer e Sarney
O presidente em exercício, Michel Temer, abriu na noite de ontem o Vº Congresso Brasileiro de Advocacia Pública Federal. Temer que é advogado e elogiou o jurista que estava sendo homenageado, Saulo Ramos. E também homenageou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, lembrou ainda a contribuição que o presidente do Senado, José Sarney, deu enquanto estava na Presidência da República.

E a saúde também
Depois de acordo entre as lideranças partidárias, deputados federais tentam acertar a votação de projeto que trata da regulamentação da emenda 29. O presidente da Câmara, Marco Maia anuncia o que está previsto: “Vamos votar o projeto que trata sobre a empresa hospitalar, depois a urgência e o projeto da anistia dos bombeiros e de outros servidores e na quarta-feira de manhã a escolha do novo membro do TCU e, à tarde, a emenda 29".

Aprovada em 2000, a emenda 29 aumenta o percentual mínimo de gastos na saúde. De acordo com o texto, a União precisa investir o montante investido no ano anterior mais a variação nominal do PIB, que é inflação mais crescimento da economia. Os Estados, por sua vez, deverão aplicar pelo menos 12% e os municípios,15%. Acontece, porém, que o governo resiste à criação de novo tributo se não for criada uma fonte adicional de receitas. A votação, aliás, não foi confirmada na reunião do colégio de líderes. A polêmica gira em torno da origem dos recursos. Não é por acaso, aliás, que a votação da regulamentação da emenda 29 está parada desde junho de 2008, embora o texto-base tenha sido aprovado.

Copa do Mundo
O governo enviou para o Congresso Nacional o projeto que cria a Lei Geral da Copa. O texto traz um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde o valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país e já foi alvo de cobrança da Fifa, entre umas série de medidas que envolve até a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à federação, além de um artigo que cria punições para práticas contra as marcas oficiais do evento.

Lula
O ex-presidente Lula recebe hoje em Salvador, o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia O Conselho Universitário decidiu pela outorga do título em 30 de outubro de 2002, três dias após a conquista do seu primeiro mandato como presidente. A proposta foi feita pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas.

Copa e decisões
O texto da Lei Geral da Copa, enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo, prevê que os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal poderão decretar feriado nos dias em que forem realizados os jogos. O projeto de lei também autoriza a criação de juizados especiais, varas, turmas ou câmaras especializadas para o processamento e julgamento das causas relacionadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014.

Feriados
A propósito de feriados a Comissão de Educação do Senado colocou na pauta uma proposta que altera a data de outros feriados. O projeto transfere automaticamente para sexta-feira os nacionais que caírem em outros dias úteis. Feriados como primeiro de janeiro e Natal não seriam alterados. E o relator inclui entre as exceções, os feriados de 12 de outubro e Corpus Christi, cuja data varia, mas sempre fica numa quinta-feira.

Cotas raciais
Em audiência pública com mais de três horas de duração, ontem, senadores, militantes e especialistas debateram os dez anos de existência do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras. A conclusão dos participantes foi unânime: depois de uma década, a ação afirmativa mostrou ser bem sucedida ao promover a inclusão da população negra brasileira no ensino superior público. Para os participantes, as ações afirmativas são um instrumento legítimo para a busca da "igualdade material" preconizada pela Constituição de 1988. Três senadores se revezaram na condução da audiência pública: Paulo Paim, Marinor Brito e Paulo Davim. Todos eles destacaram a importância das ações.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

No dia de seu “Fórum”, o PMDB toma posições até sobre liberdade de imprensa

Carlos Fehlberg

Partido aprova um documento envolvendo quinze pontos polêmicos
O PMDB dominou as atenções políticas ontem, não só pelo Fórum realizado num momento politicamente importante, mas pela reafirmação do apoio ao governo, presente no seu evento a presidente Dilma Rousseff e ainda a reafirmação de que pensa lançar candidato próprio em 2014, mas voltando-se antes para as disputas municipais no ano que vem.

O Partido ainda aproveitou para divulgar um documento que defende a garantia da liberdade de imprensa, que é "uma luta desde a criação do partido". Posição, de certa forma, diversa daquela adotada por setores do PT em seu recente Congresso. Uma lista de 15 pontos é oferecida para serem discutidos pelos municípios e Estados. O partido fala também da garantia da estabilidade econômica, baixa inflação, controle das contas públicas e crescimento sustentável em todo território nacional.
Mais pontos referidos são temas considerados "essenciais" no programa partidário, como educação, saúde e segurança. Assinado pelo presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp e pelo deputado Eliseu Padilha, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o documento também aborda a "renovação do compromisso com a classe trabalhadora brasileira".

"Estimular a participação das empresas brasileiras, públicas e privadas, nos negócios de interesse e oportunidade para a nação brasileira em todo o mercado globalizado, inclusive com mecanismos de defesa contra as práticas protecionistas ou predatórias", constitui outro trecho do documento.

Os quinze pontos
1) lutar pela democratização do conhecimento entre todos os brasileiros para universalização ensino médio, turno integral (pedagógica e profissionalizante). Ensino superior para todos.
2) reforçar compromisso com garantia da saúde pública universal gratuita e de qualidade. Defendendo avanços do SUS.
3) promover participação sociedade na política de segurança.
4) lutar pela garantia da estabilidade econômica, baixa inflação, controle contas públicas e crescimento sustentável.
5) liberdade de imprensa que é luta nossa desde a criação do PMDB.
6) estimular pesquisa e conhecimento científico.
7) implantar a meritocracia do serviço público, com regras coerentes.
8) promover transparência absoluta na gestão pública. Acesso a todos os atos administrativos.
9) revisar pacto federativo, como divisão pacto federal.
10) defender a reforma política, pois a democracia feita com partidos políticos fortes.
11) recuperar compromisso com sustentabilidade ambiental.
12) estimular a participação das empresas brasileiras públicas e privadas.
13) zelar pela tradição da diplomacia brasileira.
14) participação de militantes nas redes sociais.
15) renovar compromisso com classe trabalhadora brasileira, observando a classe desenvolvida.
Chico Alencar sobre volta de Pedro Novais: "Vamos aguardar a corregedoria da Câmara agir para investigar o deputado, caso contrário, vamos provocá-la.”

Novais sob pressão
A substituição do ministro do Turismo continuou repercutindo ontem em Brasília. O ex-ministro Pedro Novais, segundo circulou, deve dar explicações sobre as denúncias de que pagou uma governanta e o motorista da mulher com verba de gabinete da Câmara, pontos que o desgastaram. Ao retomar o mandato de deputado federal pelo PMDB, ele terá essas questões investigadas pela Corregedoria da Casa.
A base aliada também pretende solicitar explicações. Dependendo das medidas a serem tomadas, o deputado Chico Alencar poderá precipitar o problema, propondo uma ação. "Vamos aguardar a corregedoria da Câmara agir para investigar o deputado, caso contrário, vamos provocá-la. Em seguida, poderemos apresentar uma representação ao conselho de ética. Foi uma queda anunciada e de responsabilidade da própria presidente", diz o deputado.

Enquanto isso o presidente da Câmara, Marco Maia considera que a contratação de funcionários com fins pessoais é vetada por resolução da Mesa Diretora da Câmara. “É inadequado esse tipo de atitude. Mas nós vamos ter que ouvir as razões, as explicações, dar a oportunidade para que o deputado Pedro Novais explique as condições em que isso efetivamente aconteceu e, a partir disso, à luz do relatório do corregedor, nós poderemos tomar as medidas ou as decisões que são necessárias para este caso”, garantiu.


Enquanto isso, o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira, considera que a demora na demissão, depois várias semanas das primeiras denúncias mostra que a faxina proposta pela presidente Dilma Rousseff é uma jogada de marketing.
“Todo esse processo durou mais de um mês, o que demonstra que a faxina da presidente Dilma não é para valer”, disse. “As investigações têm de ir até o fim e os recursos que comprovadamente foram utilizados irregularmente ou desviados precisam ser devolvidos aos cofres públicos. É dinheiro que sai do bolso do cidadão”, assinalou.
E mais: o PSDB apresentou, a propósito, duas representações – uma no Ministério Público Federal do Distrito Federal, por improbidade administrativa e outra, na Procuradoria-Geral da


República, por prática de peculato.
Ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, Novais justificou sua demissão dizendo que agora terá tempo para rebater as denúncias. "Quero responder as acusações e deixá-las bem esclarecidas. Não quero misturar o tempo para responder coisas pessoais e o tempo no Ministério", justificou.


O substituto
O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, logo esclareceu que a escolha de seu nome para o cargo não tem relação com a ligação que mantém com a família do presidente do Senado, José Sarney: "Sou ligado à família Sarney há muito tempo, e ela nunca me impôs absolutamente nada", afirmou ele ao chegar ao fórum nacional do PMDB. Vieira comentou ainda declaração dada à rádio Estadão/ESPN de que não era um ministro “genérico”. "Eu não sou aquilo que serve para qualquer doença. Eu tenho imensa capacidade de ouvir minha equipe técnica."
Segundo o senador Eunício Oliveira, o vice-presidente Michel Temer levou à presidente Dilma Rousseff os nomes da bancada dos quais quatro ficaram entre os últimos e a presidente optou por Gastão.

Compromissos
Falando na rádio Estadão ESPN, o novo ministro garantiu que tem experiência suficiente para ocupar o cargo. Ele disse ainda que não é um ministro "genérico", por não conhecer assuntos ligados à pasta: “ Sou uma pessoa com muita atividade política. Não me considero ministro genérico, ao contrário. Sou uma pessoa que se preparou ao longo da vida", afirmou ao lembrar os cinco mandatos como deputado. E adiantou preocupações: "Priorizar as ações voltadas para a Copa do Mundo. Fazer com que as coisas no ministério possam ocorrer com a máxima transparência," será uma das prioridades.


Na espera, mas...
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que só vai agir em relação às denúncias contra o ex-ministro do Turismo Pedro Novais, que é deputado e está retornando, se for provocada por algum partido ou parlamentar. Ele enfrenta denúncias de desvio de servidores públicos para serviços pessoais.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, vai mais adiante e defende que a Corregedoria da Câmara analise o caso de ofício. "Em tese, quem não pode mais ser ministro, em decorrência de problemas gravíssimos que se acumularam, não deveria poder ser deputado também. O primeiro passo é que a Corregedoria atue, de ofício, sobre essas denúncias. Nós queremos trabalhar com os instrumentos que a Casa tem, mas é claro que o PSOL vai agir caso as instâncias da Casa não o façam.”

Mais pressão
A saída do ministro, na avaliação do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, não pode sepultar as investigações de possíveis irregularidades. “A saída dele não esgota o problema. Para fazer uma faxina de verdade, além de afastar, é preciso determinar a extensão do dano e ressarcir os cofres, o que até agora não aconteceu”, disse ele. E o presidente do DEM, senador José Agripino fala também sobre a alteração no Ministério do Turismo, dizendo que o governo não está fazendo faxina na corrupção. “Mais uma vez, a substituição está ocorrendo por denúncia da imprensa. Faxina não existe, são medidas que se impõem”, afirmou. Para Agripino, o correto seria o governo descobrir a corrupção e puni-la exemplarmente: “Sem punição, a impunidade permanece.


É isso que acontece hoje, não há punição posterior”. Fez observações sobre o processo de escolha e ainda criticou a forma como o novo ministro, o deputado federal Gastão Vieira, foi escolhido por indicação do PMDB. “Se não se discutiu a qualificação do primeiro, também não se fez no segundo”. E observou que os ministros são escolhidos simplesmente por indicação dos partidos.

Programa
Quanto às prioridades que a presidente Dilma Rousseff lhe pediu à frente do Turismo, o novo ministro disse que o pedido foi para que ele cuidasse "prioritariamente" dos eventos ligados à Copa do Mundo. Explicou, no entanto, que apresentou, durante a conversa com a presidente, a proposta de um programa na área de educação para formação de mão-de-obra bilíngue e também sugeriu um entendimento entre os ministérios do Turismo, da Agricultura e a Secretaria de Assuntos Estratégicos para que, juntos, os três fizessem um projeto de geração de empregos dentro do Programa Brasil Sem Miséria.


Documentos sigilosos
A Mesa do Senado aprovou requerimento do senador Fernando Collor pedindo informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, sobre documentos sigilosos e os possíveis impactos da aprovação do projeto de lei da Câmara, que regula o acesso a informações públicas e estabelece prazos para sigilo dos dados. Entre outras indagações, algumas em torno de dados sigilosos: “Quantos documentos de caráter ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado estão arquivados no âmbito do GSI, inclusive aqueles sob a guarda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)?".


Ao justificar o requerimento, Collor explica que, com a chegada do projeto à Comissão é fundamental que se inicie um amplo debate sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e o impacto da desclassificação de documentos públicos para o interesse nacional: "Apenas com os esclarecimentos fornecidos pelo Poder Executivo, poderá o Senado exercer a nobre função fiscalizadora precípua do Poder Legislativo e conduzir um debate responsável sobre o assunto que afeta diretamente a segurança dos estados e da sociedade", pondera o senador.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com a aprovação desse requerimento pela Mesa, o projeto não poderá ser votado enquanto as informações solicitadas não chegarem ao Senado.