Supremo poderá aprovar um ano antes do pleito lei da Ficha Limpa
Carlos Fehlberg
Júlio Semeghini, presidente do PSDB paulista diante dos pré-candidatos à prefeitura de S.Paulo: "não há nenhum cenário em que três deles retirem a candidatura. E com, pelo menos dois interessados, teremos prévias".
O PSDB da capital de São Paulo está em processo de prévias "irreversível", afirmou o secretário estadual de Gestão Pública e presidente do diretório municipal do partido, Julio Semeghini, depois de evento que oficializou a pré-candidatura de Bruno Covas. Além dele anunciaram interesse em disputar as prévias os secretários estaduais José Aníbal (Energia) e Andrea Matarazzo (Cultura) e o deputado federal Ricardo Tripoli.
Admitiu concordar com a ministra Ideli sobre a necessidade de se buscar mais recursos para a saúde, mas observou que isso não significa buscar novas receitas para a União. “O que eu enxergo, é dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, você readequar, rediscutir, redestinar recursos para a área da saúde”.
A propósito o líder do governo no Senado, Romero Jucá, também disse que a orientação do governo não é pela criação de novo imposto, por causa da conjuntura econômica. Disse desconhecer em quais "circunstâncias" surgiram as declarações da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitindo essa possibilidade.
Vai começar logo no Senado a discussão sobre reforma política
Propostas em debate: redução do número de suplentes, data de posse e um referendo para mudar sistema eleitoral
Vai começar no Senado a série de sessões deliberativas extraordinárias destinadas a discutir as propostas de emenda à Constituição que constam da pauta do Plenário, entre as quais, três que tratam da reforma política. Foram marcadas sessões para os dias 27, hoje, 28 e 29 deste mês e 4 e 5 de outubro, sempre às 12h.
Propostas em debate: redução do número de suplentes, data de posse e um referendo para mudar sistema eleitoral
Vai começar no Senado a série de sessões deliberativas extraordinárias destinadas a discutir as propostas de emenda à Constituição que constam da pauta do Plenário, entre as quais, três que tratam da reforma política. Foram marcadas sessões para os dias 27, hoje, 28 e 29 deste mês e 4 e 5 de outubro, sempre às 12h.
O objetivo é acelerar a tramitação dessas propostas, que precisam de cinco sessões de discussão em primeiro turno e de três em segundo, além de uma votação em cada turno. Estão na pauta do Plenário três propostas da reforma política: a PEC que reduz de dois para um o número de suplentes de senador; a PEC que muda a data de posse de chefes do Executivo; e a PEC, determinando que mudança no sistema eleitoral deve ser precedida de referendo.
Royalties
Diante da possibilidade de sofrerem perdas com as mudanças no sistema de divisão dos royalties os estados produtores de petróleo se preparam para resolver a questão na justiça, se não houver acordo e a Emenda Ibsen seja derrubada. Cinco de outubro é a data em que o presidente do Senado, José Sarney, pretende colocar em exame do Congresso Nacional o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal. Esse artigo determina que os royalties provenientes da exploração do petróleo sejam distribuídos entre todos os estados e municípios e não apenas entre os estados e municípios produtores, como ocorre hoje.
Diante da possibilidade de sofrerem perdas com as mudanças no sistema de divisão dos royalties os estados produtores de petróleo se preparam para resolver a questão na justiça, se não houver acordo e a Emenda Ibsen seja derrubada. Cinco de outubro é a data em que o presidente do Senado, José Sarney, pretende colocar em exame do Congresso Nacional o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal. Esse artigo determina que os royalties provenientes da exploração do petróleo sejam distribuídos entre todos os estados e municípios e não apenas entre os estados e municípios produtores, como ocorre hoje.
Sarney já disse, no entanto, esperar que, antes disso, seja feito um acordo que permita votar o projeto do governo que trata do assunto. Royalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.
O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.
Bruno Covas confirma
O secretário de Meio Ambiente do Estado e deputado estadual mais votado em São Paulo, Bruno Covas, oficializou ontem sua pré-candidatura à Prefeitura da capital paulista pelo PSDB. Com o diretório estadual do partido lotado, o secretário anunciou que transferiu o seu domicílio eleitoral de Santos para a capital paulista e que vai disputar indicação da sigla em prévias com os pré-candidatos Ricardo Trípoli, o secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, e o secretário de Energia, José Aníbal.
O secretário de Meio Ambiente do Estado e deputado estadual mais votado em São Paulo, Bruno Covas, oficializou ontem sua pré-candidatura à Prefeitura da capital paulista pelo PSDB. Com o diretório estadual do partido lotado, o secretário anunciou que transferiu o seu domicílio eleitoral de Santos para a capital paulista e que vai disputar indicação da sigla em prévias com os pré-candidatos Ricardo Trípoli, o secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, e o secretário de Energia, José Aníbal.
Covas esteve na sede do PSDB acompanhado de sua mãe Renata Covas e do tio Mário Covas Neto. Em cerca de dez minutos de discurso, ele ressaltou a sua ligação com o ex-governador e avô Mário Covas, a quem classificou de "grande mestre". "Carrego a responsabilidade, que me empenho em cumprir, de honrar o seu legado", declarou. E ainda defendeu a bandeira da renovação na política: "Isso marca o grande diferencial da eleição do ano que vem: pessoas novas, novas ideias e propostas", disse ele.
Júlio Semeghini, presidente do PSDB paulista diante dos pré-candidatos à prefeitura de S.Paulo: "não há nenhum cenário em que três deles retirem a candidatura. E com, pelo menos dois interessados, teremos prévias".
Campanha começa
Bruno Covas afirmou que começava agora uma campanha para conquistar a maioria no partido e ser indicado o candidato tucano para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab. Ele negou< diante de perguntas, que seja o preferido do governador Geraldo Alckmin: "Isso você pergunte para ele".
Bruno Covas afirmou que começava agora uma campanha para conquistar a maioria no partido e ser indicado o candidato tucano para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab. Ele negou< diante de perguntas, que seja o preferido do governador Geraldo Alckmin: "Isso você pergunte para ele".
O PSDB da capital de São Paulo está em processo de prévias "irreversível", afirmou o secretário estadual de Gestão Pública e presidente do diretório municipal do partido, Julio Semeghini, depois de evento que oficializou a pré-candidatura de Bruno Covas. Além dele anunciaram interesse em disputar as prévias os secretários estaduais José Aníbal (Energia) e Andrea Matarazzo (Cultura) e o deputado federal Ricardo Tripoli.
Para Semeghini, "não há nenhum cenário em que três deles retirem a candidatura. E com pelo menos dois interessados, teremos prévias", admitiu o presidente tucano. O partido ainda não decidiu a data das prévias. Alguns defendem dezembro, mas a maioria prefere janeiro. Outro impasse é sobre quem poderá votar nos pré-candidatos. E a visão da maioria dos militantes é de que o colégio eleitoral seja composto por todos os filiados do PSDB da capital. No município, o partido tem de 18 mil a 20 mil filiados.
Turismo alerta
Depois dos problemas vividos pela gestão anterior, o Ministério do Turismo suspendeu temporariamente a execução de todos os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos destinados à qualificação dos profissionais, em especial aqueles firmados no âmbito do programa Bem Receber Copa. A portaria assinada pelo ministro Gastão Vieira foi publicada no Diário Oficial da União. A medida foi tomada em função de um relatório do Tribunal de Contas da União sobre os riscos que esses projetos podem causar ao Erário.
Depois dos problemas vividos pela gestão anterior, o Ministério do Turismo suspendeu temporariamente a execução de todos os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos destinados à qualificação dos profissionais, em especial aqueles firmados no âmbito do programa Bem Receber Copa. A portaria assinada pelo ministro Gastão Vieira foi publicada no Diário Oficial da União. A medida foi tomada em função de um relatório do Tribunal de Contas da União sobre os riscos que esses projetos podem causar ao Erário.
Mais suspeita
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara votará pedido de uma auditoria completa nos convênios do Ministério do Trabalho para qualificação profissional. O requerimento de investigação será protocolado pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno, que justifica: "A ação do TCU é urgente e necessária. Não queremos que aconteça no Ministério do Trabalho o mesmo que ocorreu com a pasta do Turismo, onde vários servidores foram presos pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público por formarem uma quadrilha da corrupção".
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara votará pedido de uma auditoria completa nos convênios do Ministério do Trabalho para qualificação profissional. O requerimento de investigação será protocolado pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno, que justifica: "A ação do TCU é urgente e necessária. Não queremos que aconteça no Ministério do Trabalho o mesmo que ocorreu com a pasta do Turismo, onde vários servidores foram presos pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público por formarem uma quadrilha da corrupção".
Super-simples
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está retomando o exame do projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está retomando o exame do projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única.
A previsão é de que o reajuste passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2012. Com outros aperfeiçoamentos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, segundo a agência Senado, a proposta do governo chegou ao Legislativo em agosto e foi aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados. No Senado, onde tramita como o Projeto de Lei da Câmara 77/11 - Complementar, o texto ainda terá de ser examinado em Plenário e se aprovado, seguirá à sanção
Assim ela teria validade para aplicação na próxima eleição
Depois dos problemas vividos na eleição passada, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir em outubro, a menos de um ano das eleições municipais, se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente no pleito de 2012. Tudo visando evitar os problemas surgidos em 2010. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, aliás, espera que a presidente Dilma Rousseff indique o novo integrante do STF para evitar a possibilidade de um impasse (como já ocorreu). Há uma vaga aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie.
Depois dos problemas vividos na eleição passada, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir em outubro, a menos de um ano das eleições municipais, se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente no pleito de 2012. Tudo visando evitar os problemas surgidos em 2010. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, aliás, espera que a presidente Dilma Rousseff indique o novo integrante do STF para evitar a possibilidade de um impasse (como já ocorreu). Há uma vaga aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie.
A validade da norma para 2012 será tomada no julgamento de duas ações propostas pela OAB pelo PPS. E o ministro Aires Britto reconhece o problema, mas aposta numa boa solução agora: “O clima no STF é de reconhecimento da constitucionalidade de todo o texto da Lei da Ficha Limpa. Não se conseguiu a plenitude da eficácia da lei, pelo menos no plano temporal, mas o conteúdo da lei deverá ser aplicado sem maiores questionamento em 2012.
Ministro Cezar Peluso preside sessão plenária do Supremo Tribunal/Foto: Carlos Humberto
Ministro Cezar Peluso preside sessão plenária do Supremo Tribunal/Foto: Carlos Humberto
Precatórios
Outra PEC também deve ter a sua tramitação acelerada com as sessões extraordinárias. Trata-se da proposta que amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios, segundo emenda constitucional. O prazo acabou no dia 10 de março de 2010.
Outra PEC também deve ter a sua tramitação acelerada com as sessões extraordinárias. Trata-se da proposta que amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios, segundo emenda constitucional. O prazo acabou no dia 10 de março de 2010.
Vez do Senado
O projeto da regulamentação da emenda 29, que define o que pode ser considerado investimento em saúde e o que cria a Comissão da Verdade, ambos aprovados pelo plenário da Câmara dos Deputados, vão agora para apreciação do Senado. A redação final de ambos os projetos está sendo trabalhada pela Mesa Diretora da Câmara, que pretende enviá-los para o Senado até amanhã.
O projeto da regulamentação da emenda 29, que define o que pode ser considerado investimento em saúde e o que cria a Comissão da Verdade, ambos aprovados pelo plenário da Câmara dos Deputados, vão agora para apreciação do Senado. A redação final de ambos os projetos está sendo trabalhada pela Mesa Diretora da Câmara, que pretende enviá-los para o Senado até amanhã.
Emenda da saúde
No Senado, a regulamentação da emenda 29 agora deve passar por três comissões. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá, o projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. O líder do governo prevê que a proposta será apreciada até o final do ano. Ele disse acreditar que o Senado fará uma série de debates em torno da medida, mas não deverá fazer mudanças no texto para que seja indicada uma nova fonte de financiamento para a saúde.
No Senado, a regulamentação da emenda 29 agora deve passar por três comissões. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá, o projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. O líder do governo prevê que a proposta será apreciada até o final do ano. Ele disse acreditar que o Senado fará uma série de debates em torno da medida, mas não deverá fazer mudanças no texto para que seja indicada uma nova fonte de financiamento para a saúde.
Sem novo imposto
O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou ontem que não vê possibilidade na criação de um novo imposto para aumentar os recursos para a saúde. Ela foi levantada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mas ele não acredita em aprovação de um novo imposto, nem neste ano nem no próximo, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado”.
O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou ontem que não vê possibilidade na criação de um novo imposto para aumentar os recursos para a saúde. Ela foi levantada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mas ele não acredita em aprovação de um novo imposto, nem neste ano nem no próximo, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado”.
Admitiu concordar com a ministra Ideli sobre a necessidade de se buscar mais recursos para a saúde, mas observou que isso não significa buscar novas receitas para a União. “O que eu enxergo, é dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, você readequar, rediscutir, redestinar recursos para a área da saúde”.
A propósito o líder do governo no Senado, Romero Jucá, também disse que a orientação do governo não é pela criação de novo imposto, por causa da conjuntura econômica. Disse desconhecer em quais "circunstâncias" surgiram as declarações da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitindo essa possibilidade.
Quase, ao mesmo tempo, aliás, a Câmara estuda a criação de uma comissão especial para analisar possíveis fontes de recursos para a saúde, como prevê o texto da regulamentação da Emenda 29. Mas a comissão especial será discutida em reunião de líderes. E a criação de mais impostos foi negada para área parlamentar do governo.
Marco Maia (sobre recursos para saúde): “O que eu enxergo, é dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, você readequar, rediscutir, redestinar recursos para a área da saúde”.
Marco Maia (sobre recursos para saúde): “O que eu enxergo, é dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, você readequar, rediscutir, redestinar recursos para a área da saúde”.
Hora dos royalties
Além dos projetos encaminhados pela Câmara, o Senado terá ainda esta semana uma intensa discussão em torno da divisão dos royalties do pré-sal, que já tramitando em caráter de urgência segundo acordo de líderes. Se houver entendimento, o Senado não precisará votar a derrubada do veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen, que prevê a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre os estados. O presidente do Senado, José Sarney, vai colocar o veto em votação até 5 de outubro. Uma série de reuniões para tratar do assunto já está marcada para a partir de segunda-feira.
Além dos projetos encaminhados pela Câmara, o Senado terá ainda esta semana uma intensa discussão em torno da divisão dos royalties do pré-sal, que já tramitando em caráter de urgência segundo acordo de líderes. Se houver entendimento, o Senado não precisará votar a derrubada do veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen, que prevê a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre os estados. O presidente do Senado, José Sarney, vai colocar o veto em votação até 5 de outubro. Uma série de reuniões para tratar do assunto já está marcada para a partir de segunda-feira.
Deputado visado
O Conselho de Ética da Câmara vai se reunir para a apresentação, leitura, discussão e votação do relatório preliminar do deputado Fernando Francischini sobre o processo disciplinar contra o deputado Valdemar Costa Neto. O parecer prévio analisará apenas a admissibilidade do processo e se o conselho aprová-la, será aberto prazo de 10 dias para defesa. Depois são mais 40 dias para a apuração e 10 dias para a elaboração do relatório final.
O Conselho de Ética da Câmara vai se reunir para a apresentação, leitura, discussão e votação do relatório preliminar do deputado Fernando Francischini sobre o processo disciplinar contra o deputado Valdemar Costa Neto. O parecer prévio analisará apenas a admissibilidade do processo e se o conselho aprová-la, será aberto prazo de 10 dias para defesa. Depois são mais 40 dias para a apuração e 10 dias para a elaboração do relatório final.
Documentos secretos
O líder do governo no Senado, Romero Jucá tenta agilizar o projeto que regulamenta o acesso aos documentos sigilosos do governo. A oposição, pelo que circulou ontem, não vai criar obstáculos à aprovação no Senado do projeto que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O DEM já havia confirmado apoio ao texto aprovado na semana passada pela Câmara, e agora, o líder do PSDB, Álvaro Dias diz que não há resistência ao projeto: a ideia da oposição é fiscalizar a atuação do grupo, cobrando independência dos integrantes da comissão.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá tenta agilizar o projeto que regulamenta o acesso aos documentos sigilosos do governo. A oposição, pelo que circulou ontem, não vai criar obstáculos à aprovação no Senado do projeto que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O DEM já havia confirmado apoio ao texto aprovado na semana passada pela Câmara, e agora, o líder do PSDB, Álvaro Dias diz que não há resistência ao projeto: a ideia da oposição é fiscalizar a atuação do grupo, cobrando independência dos integrantes da comissão.
Mensalão do DEM
Ao completar dois anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça, o Inquérito que investiga o esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal, ainda não indicou a responsabilidade de cada um dos envolvidos no processo. Investigada pela Operação Caixa de Pandora e conhecida como mensalão do DEM, a ação ilegal resultou na prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda.
Ao completar dois anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça, o Inquérito que investiga o esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal, ainda não indicou a responsabilidade de cada um dos envolvidos no processo. Investigada pela Operação Caixa de Pandora e conhecida como mensalão do DEM, a ação ilegal resultou na prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda.
Segundo a subprocuradora-geral responsável pelo caso, Raquel Dodge, o Ministério Público Federal estava preocupado em complementar as provas com perícias para não haver surpresas no futuro. A chegada de dados importantes na semana passada deu início à fase final do processo, que é a análise das provas para a atribuição de culpa aos envolvidos. O texto deverá ficar pronto até o final do ano.
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