No dia de seu “Fórum”, o PMDB toma posições até sobre liberdade de imprensa
Carlos Fehlberg
Partido aprova um documento envolvendo quinze pontos polêmicos
O PMDB dominou as atenções políticas ontem, não só pelo Fórum realizado num momento politicamente importante, mas pela reafirmação do apoio ao governo, presente no seu evento a presidente Dilma Rousseff e ainda a reafirmação de que pensa lançar candidato próprio em 2014, mas voltando-se antes para as disputas municipais no ano que vem.
O Partido ainda aproveitou para divulgar um documento que defende a garantia da liberdade de imprensa, que é "uma luta desde a criação do partido". Posição, de certa forma, diversa daquela adotada por setores do PT em seu recente Congresso. Uma lista de 15 pontos é oferecida para serem discutidos pelos municípios e Estados. O partido fala também da garantia da estabilidade econômica, baixa inflação, controle das contas públicas e crescimento sustentável em todo território nacional.
Mais pontos referidos são temas considerados "essenciais" no programa partidário, como educação, saúde e segurança. Assinado pelo presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp e pelo deputado Eliseu Padilha, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o documento também aborda a "renovação do compromisso com a classe trabalhadora brasileira".
"Estimular a participação das empresas brasileiras, públicas e privadas, nos negócios de interesse e oportunidade para a nação brasileira em todo o mercado globalizado, inclusive com mecanismos de defesa contra as práticas protecionistas ou predatórias", constitui outro trecho do documento.
Os quinze pontos
1) lutar pela democratização do conhecimento entre todos os brasileiros para universalização ensino médio, turno integral (pedagógica e profissionalizante). Ensino superior para todos.
2) reforçar compromisso com garantia da saúde pública universal gratuita e de qualidade. Defendendo avanços do SUS.
3) promover participação sociedade na política de segurança.
4) lutar pela garantia da estabilidade econômica, baixa inflação, controle contas públicas e crescimento sustentável.
5) liberdade de imprensa que é luta nossa desde a criação do PMDB.
6) estimular pesquisa e conhecimento científico.
7) implantar a meritocracia do serviço público, com regras coerentes.
8) promover transparência absoluta na gestão pública. Acesso a todos os atos administrativos.
9) revisar pacto federativo, como divisão pacto federal.
10) defender a reforma política, pois a democracia feita com partidos políticos fortes.
11) recuperar compromisso com sustentabilidade ambiental.
12) estimular a participação das empresas brasileiras públicas e privadas.
13) zelar pela tradição da diplomacia brasileira.
14) participação de militantes nas redes sociais.
15) renovar compromisso com classe trabalhadora brasileira, observando a classe desenvolvida.
Chico Alencar sobre volta de Pedro Novais: "Vamos aguardar a corregedoria da Câmara agir para investigar o deputado, caso contrário, vamos provocá-la.”
Novais sob pressão
A substituição do ministro do Turismo continuou repercutindo ontem em Brasília. O ex-ministro Pedro Novais, segundo circulou, deve dar explicações sobre as denúncias de que pagou uma governanta e o motorista da mulher com verba de gabinete da Câmara, pontos que o desgastaram. Ao retomar o mandato de deputado federal pelo PMDB, ele terá essas questões investigadas pela Corregedoria da Casa.
A base aliada também pretende solicitar explicações. Dependendo das medidas a serem tomadas, o deputado Chico Alencar poderá precipitar o problema, propondo uma ação. "Vamos aguardar a corregedoria da Câmara agir para investigar o deputado, caso contrário, vamos provocá-la. Em seguida, poderemos apresentar uma representação ao conselho de ética. Foi uma queda anunciada e de responsabilidade da própria presidente", diz o deputado.
Enquanto isso o presidente da Câmara, Marco Maia considera que a contratação de funcionários com fins pessoais é vetada por resolução da Mesa Diretora da Câmara. “É inadequado esse tipo de atitude. Mas nós vamos ter que ouvir as razões, as explicações, dar a oportunidade para que o deputado Pedro Novais explique as condições em que isso efetivamente aconteceu e, a partir disso, à luz do relatório do corregedor, nós poderemos tomar as medidas ou as decisões que são necessárias para este caso”, garantiu.
Enquanto isso, o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira, considera que a demora na demissão, depois várias semanas das primeiras denúncias mostra que a faxina proposta pela presidente Dilma Rousseff é uma jogada de marketing.
“Todo esse processo durou mais de um mês, o que demonstra que a faxina da presidente Dilma não é para valer”, disse. “As investigações têm de ir até o fim e os recursos que comprovadamente foram utilizados irregularmente ou desviados precisam ser devolvidos aos cofres públicos. É dinheiro que sai do bolso do cidadão”, assinalou.
E mais: o PSDB apresentou, a propósito, duas representações – uma no Ministério Público Federal do Distrito Federal, por improbidade administrativa e outra, na Procuradoria-Geral da
Ao justificar o requerimento, Collor explica que, com a chegada do projeto à Comissão é fundamental que se inicie um amplo debate sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e o impacto da desclassificação de documentos públicos para o interesse nacional: "Apenas com os esclarecimentos fornecidos pelo Poder Executivo, poderá o Senado exercer a nobre função fiscalizadora precípua do Poder Legislativo e conduzir um debate responsável sobre o assunto que afeta diretamente a segurança dos estados e da sociedade", pondera o senador.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com a aprovação desse requerimento pela Mesa, o projeto não poderá ser votado enquanto as informações solicitadas não chegarem ao Senado.
Partido aprova um documento envolvendo quinze pontos polêmicos
O PMDB dominou as atenções políticas ontem, não só pelo Fórum realizado num momento politicamente importante, mas pela reafirmação do apoio ao governo, presente no seu evento a presidente Dilma Rousseff e ainda a reafirmação de que pensa lançar candidato próprio em 2014, mas voltando-se antes para as disputas municipais no ano que vem.
O Partido ainda aproveitou para divulgar um documento que defende a garantia da liberdade de imprensa, que é "uma luta desde a criação do partido". Posição, de certa forma, diversa daquela adotada por setores do PT em seu recente Congresso. Uma lista de 15 pontos é oferecida para serem discutidos pelos municípios e Estados. O partido fala também da garantia da estabilidade econômica, baixa inflação, controle das contas públicas e crescimento sustentável em todo território nacional.
Mais pontos referidos são temas considerados "essenciais" no programa partidário, como educação, saúde e segurança. Assinado pelo presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp e pelo deputado Eliseu Padilha, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o documento também aborda a "renovação do compromisso com a classe trabalhadora brasileira".
"Estimular a participação das empresas brasileiras, públicas e privadas, nos negócios de interesse e oportunidade para a nação brasileira em todo o mercado globalizado, inclusive com mecanismos de defesa contra as práticas protecionistas ou predatórias", constitui outro trecho do documento.
Os quinze pontos
1) lutar pela democratização do conhecimento entre todos os brasileiros para universalização ensino médio, turno integral (pedagógica e profissionalizante). Ensino superior para todos.
2) reforçar compromisso com garantia da saúde pública universal gratuita e de qualidade. Defendendo avanços do SUS.
3) promover participação sociedade na política de segurança.
4) lutar pela garantia da estabilidade econômica, baixa inflação, controle contas públicas e crescimento sustentável.
5) liberdade de imprensa que é luta nossa desde a criação do PMDB.
6) estimular pesquisa e conhecimento científico.
7) implantar a meritocracia do serviço público, com regras coerentes.
8) promover transparência absoluta na gestão pública. Acesso a todos os atos administrativos.
9) revisar pacto federativo, como divisão pacto federal.
10) defender a reforma política, pois a democracia feita com partidos políticos fortes.
11) recuperar compromisso com sustentabilidade ambiental.
12) estimular a participação das empresas brasileiras públicas e privadas.
13) zelar pela tradição da diplomacia brasileira.
14) participação de militantes nas redes sociais.
15) renovar compromisso com classe trabalhadora brasileira, observando a classe desenvolvida.
Chico Alencar sobre volta de Pedro Novais: "Vamos aguardar a corregedoria da Câmara agir para investigar o deputado, caso contrário, vamos provocá-la.”
Novais sob pressão
A substituição do ministro do Turismo continuou repercutindo ontem em Brasília. O ex-ministro Pedro Novais, segundo circulou, deve dar explicações sobre as denúncias de que pagou uma governanta e o motorista da mulher com verba de gabinete da Câmara, pontos que o desgastaram. Ao retomar o mandato de deputado federal pelo PMDB, ele terá essas questões investigadas pela Corregedoria da Casa.
A base aliada também pretende solicitar explicações. Dependendo das medidas a serem tomadas, o deputado Chico Alencar poderá precipitar o problema, propondo uma ação. "Vamos aguardar a corregedoria da Câmara agir para investigar o deputado, caso contrário, vamos provocá-la. Em seguida, poderemos apresentar uma representação ao conselho de ética. Foi uma queda anunciada e de responsabilidade da própria presidente", diz o deputado.
Enquanto isso o presidente da Câmara, Marco Maia considera que a contratação de funcionários com fins pessoais é vetada por resolução da Mesa Diretora da Câmara. “É inadequado esse tipo de atitude. Mas nós vamos ter que ouvir as razões, as explicações, dar a oportunidade para que o deputado Pedro Novais explique as condições em que isso efetivamente aconteceu e, a partir disso, à luz do relatório do corregedor, nós poderemos tomar as medidas ou as decisões que são necessárias para este caso”, garantiu.
Enquanto isso, o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira, considera que a demora na demissão, depois várias semanas das primeiras denúncias mostra que a faxina proposta pela presidente Dilma Rousseff é uma jogada de marketing.
“Todo esse processo durou mais de um mês, o que demonstra que a faxina da presidente Dilma não é para valer”, disse. “As investigações têm de ir até o fim e os recursos que comprovadamente foram utilizados irregularmente ou desviados precisam ser devolvidos aos cofres públicos. É dinheiro que sai do bolso do cidadão”, assinalou.
E mais: o PSDB apresentou, a propósito, duas representações – uma no Ministério Público Federal do Distrito Federal, por improbidade administrativa e outra, na Procuradoria-Geral da
República, por prática de peculato.
Ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, Novais justificou sua demissão dizendo que agora terá tempo para rebater as denúncias. "Quero responder as acusações e deixá-las bem esclarecidas. Não quero misturar o tempo para responder coisas pessoais e o tempo no Ministério", justificou.
Ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, Novais justificou sua demissão dizendo que agora terá tempo para rebater as denúncias. "Quero responder as acusações e deixá-las bem esclarecidas. Não quero misturar o tempo para responder coisas pessoais e o tempo no Ministério", justificou.
O substituto
O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, logo esclareceu que a escolha de seu nome para o cargo não tem relação com a ligação que mantém com a família do presidente do Senado, José Sarney: "Sou ligado à família Sarney há muito tempo, e ela nunca me impôs absolutamente nada", afirmou ele ao chegar ao fórum nacional do PMDB. Vieira comentou ainda declaração dada à rádio Estadão/ESPN de que não era um ministro “genérico”. "Eu não sou aquilo que serve para qualquer doença. Eu tenho imensa capacidade de ouvir minha equipe técnica."
Segundo o senador Eunício Oliveira, o vice-presidente Michel Temer levou à presidente Dilma Rousseff os nomes da bancada dos quais quatro ficaram entre os últimos e a presidente optou por Gastão.
O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, logo esclareceu que a escolha de seu nome para o cargo não tem relação com a ligação que mantém com a família do presidente do Senado, José Sarney: "Sou ligado à família Sarney há muito tempo, e ela nunca me impôs absolutamente nada", afirmou ele ao chegar ao fórum nacional do PMDB. Vieira comentou ainda declaração dada à rádio Estadão/ESPN de que não era um ministro “genérico”. "Eu não sou aquilo que serve para qualquer doença. Eu tenho imensa capacidade de ouvir minha equipe técnica."
Segundo o senador Eunício Oliveira, o vice-presidente Michel Temer levou à presidente Dilma Rousseff os nomes da bancada dos quais quatro ficaram entre os últimos e a presidente optou por Gastão.
Compromissos
Falando na rádio Estadão ESPN, o novo ministro garantiu que tem experiência suficiente para ocupar o cargo. Ele disse ainda que não é um ministro "genérico", por não conhecer assuntos ligados à pasta: “ Sou uma pessoa com muita atividade política. Não me considero ministro genérico, ao contrário. Sou uma pessoa que se preparou ao longo da vida", afirmou ao lembrar os cinco mandatos como deputado. E adiantou preocupações: "Priorizar as ações voltadas para a Copa do Mundo. Fazer com que as coisas no ministério possam ocorrer com a máxima transparência," será uma das prioridades.
Falando na rádio Estadão ESPN, o novo ministro garantiu que tem experiência suficiente para ocupar o cargo. Ele disse ainda que não é um ministro "genérico", por não conhecer assuntos ligados à pasta: “ Sou uma pessoa com muita atividade política. Não me considero ministro genérico, ao contrário. Sou uma pessoa que se preparou ao longo da vida", afirmou ao lembrar os cinco mandatos como deputado. E adiantou preocupações: "Priorizar as ações voltadas para a Copa do Mundo. Fazer com que as coisas no ministério possam ocorrer com a máxima transparência," será uma das prioridades.
Na espera, mas...
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que só vai agir em relação às denúncias contra o ex-ministro do Turismo Pedro Novais, que é deputado e está retornando, se for provocada por algum partido ou parlamentar. Ele enfrenta denúncias de desvio de servidores públicos para serviços pessoais.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, vai mais adiante e defende que a Corregedoria da Câmara analise o caso de ofício. "Em tese, quem não pode mais ser ministro, em decorrência de problemas gravíssimos que se acumularam, não deveria poder ser deputado também. O primeiro passo é que a Corregedoria atue, de ofício, sobre essas denúncias. Nós queremos trabalhar com os instrumentos que a Casa tem, mas é claro que o PSOL vai agir caso as instâncias da Casa não o façam.”
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que só vai agir em relação às denúncias contra o ex-ministro do Turismo Pedro Novais, que é deputado e está retornando, se for provocada por algum partido ou parlamentar. Ele enfrenta denúncias de desvio de servidores públicos para serviços pessoais.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, vai mais adiante e defende que a Corregedoria da Câmara analise o caso de ofício. "Em tese, quem não pode mais ser ministro, em decorrência de problemas gravíssimos que se acumularam, não deveria poder ser deputado também. O primeiro passo é que a Corregedoria atue, de ofício, sobre essas denúncias. Nós queremos trabalhar com os instrumentos que a Casa tem, mas é claro que o PSOL vai agir caso as instâncias da Casa não o façam.”
Mais pressão
A saída do ministro, na avaliação do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, não pode sepultar as investigações de possíveis irregularidades. “A saída dele não esgota o problema. Para fazer uma faxina de verdade, além de afastar, é preciso determinar a extensão do dano e ressarcir os cofres, o que até agora não aconteceu”, disse ele. E o presidente do DEM, senador José Agripino fala também sobre a alteração no Ministério do Turismo, dizendo que o governo não está fazendo faxina na corrupção. “Mais uma vez, a substituição está ocorrendo por denúncia da imprensa. Faxina não existe, são medidas que se impõem”, afirmou. Para Agripino, o correto seria o governo descobrir a corrupção e puni-la exemplarmente: “Sem punição, a impunidade permanece.
A saída do ministro, na avaliação do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, não pode sepultar as investigações de possíveis irregularidades. “A saída dele não esgota o problema. Para fazer uma faxina de verdade, além de afastar, é preciso determinar a extensão do dano e ressarcir os cofres, o que até agora não aconteceu”, disse ele. E o presidente do DEM, senador José Agripino fala também sobre a alteração no Ministério do Turismo, dizendo que o governo não está fazendo faxina na corrupção. “Mais uma vez, a substituição está ocorrendo por denúncia da imprensa. Faxina não existe, são medidas que se impõem”, afirmou. Para Agripino, o correto seria o governo descobrir a corrupção e puni-la exemplarmente: “Sem punição, a impunidade permanece.
É isso que acontece hoje, não há punição posterior”. Fez observações sobre o processo de escolha e ainda criticou a forma como o novo ministro, o deputado federal Gastão Vieira, foi escolhido por indicação do PMDB. “Se não se discutiu a qualificação do primeiro, também não se fez no segundo”. E observou que os ministros são escolhidos simplesmente por indicação dos partidos.
Programa
Quanto às prioridades que a presidente Dilma Rousseff lhe pediu à frente do Turismo, o novo ministro disse que o pedido foi para que ele cuidasse "prioritariamente" dos eventos ligados à Copa do Mundo. Explicou, no entanto, que apresentou, durante a conversa com a presidente, a proposta de um programa na área de educação para formação de mão-de-obra bilíngue e também sugeriu um entendimento entre os ministérios do Turismo, da Agricultura e a Secretaria de Assuntos Estratégicos para que, juntos, os três fizessem um projeto de geração de empregos dentro do Programa Brasil Sem Miséria.
Quanto às prioridades que a presidente Dilma Rousseff lhe pediu à frente do Turismo, o novo ministro disse que o pedido foi para que ele cuidasse "prioritariamente" dos eventos ligados à Copa do Mundo. Explicou, no entanto, que apresentou, durante a conversa com a presidente, a proposta de um programa na área de educação para formação de mão-de-obra bilíngue e também sugeriu um entendimento entre os ministérios do Turismo, da Agricultura e a Secretaria de Assuntos Estratégicos para que, juntos, os três fizessem um projeto de geração de empregos dentro do Programa Brasil Sem Miséria.
Documentos sigilosos
A Mesa do Senado aprovou requerimento do senador Fernando Collor pedindo informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, sobre documentos sigilosos e os possíveis impactos da aprovação do projeto de lei da Câmara, que regula o acesso a informações públicas e estabelece prazos para sigilo dos dados. Entre outras indagações, algumas em torno de dados sigilosos: “Quantos documentos de caráter ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado estão arquivados no âmbito do GSI, inclusive aqueles sob a guarda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)?".
A Mesa do Senado aprovou requerimento do senador Fernando Collor pedindo informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, sobre documentos sigilosos e os possíveis impactos da aprovação do projeto de lei da Câmara, que regula o acesso a informações públicas e estabelece prazos para sigilo dos dados. Entre outras indagações, algumas em torno de dados sigilosos: “Quantos documentos de caráter ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado estão arquivados no âmbito do GSI, inclusive aqueles sob a guarda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)?".
Ao justificar o requerimento, Collor explica que, com a chegada do projeto à Comissão é fundamental que se inicie um amplo debate sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e o impacto da desclassificação de documentos públicos para o interesse nacional: "Apenas com os esclarecimentos fornecidos pelo Poder Executivo, poderá o Senado exercer a nobre função fiscalizadora precípua do Poder Legislativo e conduzir um debate responsável sobre o assunto que afeta diretamente a segurança dos estados e da sociedade", pondera o senador.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com a aprovação desse requerimento pela Mesa, o projeto não poderá ser votado enquanto as informações solicitadas não chegarem ao Senado.
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