Urgência no julgamento do STF sobre a “Ficha Limpa” é uma das propostas
Carlos Fehlberg
Frente” vai propor um pacto contra corrupção
A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção vai ampliar sua atividade junto às autoridades. A proposta, agora, é criar um Pacto de Combate à Corrupção, a ser firmado entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. "O Legislativo não pode ficar a reboque da sequência de escândalos", observa o deputado Paulo Rubem Santiago, um dos integrantes do grupo. Para ele “há necessidade de mais pressão".
Frente” vai propor um pacto contra corrupção
A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção vai ampliar sua atividade junto às autoridades. A proposta, agora, é criar um Pacto de Combate à Corrupção, a ser firmado entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. "O Legislativo não pode ficar a reboque da sequência de escândalos", observa o deputado Paulo Rubem Santiago, um dos integrantes do grupo. Para ele “há necessidade de mais pressão".
Por isso, os deputados Chico Alencar, Francisco Praciano e Protógenes Queiroz estiveram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, solicitando urgência no julgamento da Ficha Limpa.
Esta semana o grupo tem reunião também com o presidente da Câmara, Marco Maia, visando acelerar a tramitação de leis sobre corrupção em condições de serem votadas. E projeta ainda um encontro com a presidente Dilma Rousseff. "Se na Câmara não formos ouvidos, pretendemos ir ao colégio de líderes, interromper a pauta e cobrar a posição dos partidos", diz Francisco Praciano, admitindo a necessidade de maior pressão.
No Senado
A ação da Frente ocorre quando no Senado o senador Ricardo Ferraço enviou à Mesa proposta de uma "comissão temporária" no mesmo sentido, visando "enxugar" os textos legais sobre o tema no Congresso e entregar em 90 dias um proposta de votação atendendo a todos. "É preciso que o Congresso vá além do discurso e da indignação das ruas", pedindo "medidas concretas" para mobilizar a sociedade, diz ele.
A ação da Frente ocorre quando no Senado o senador Ricardo Ferraço enviou à Mesa proposta de uma "comissão temporária" no mesmo sentido, visando "enxugar" os textos legais sobre o tema no Congresso e entregar em 90 dias um proposta de votação atendendo a todos. "É preciso que o Congresso vá além do discurso e da indignação das ruas", pedindo "medidas concretas" para mobilizar a sociedade, diz ele.
Ficha Limpa
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal deve decidir em outubro, a menos de um ano das eleições municipais, se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente no pleito. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deve esperar que a presidente Dilma Rousseff indique o novo integrante do STF, que substituirá Ellen Gracie. A preocupação é a de evitar situações como a registrada no ano passado na votação envolvendo a validade da lei para 2010, que terminou em 5 a 5. O desempate veio mais tarde, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal deve decidir em outubro, a menos de um ano das eleições municipais, se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente no pleito. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deve esperar que a presidente Dilma Rousseff indique o novo integrante do STF, que substituirá Ellen Gracie. A preocupação é a de evitar situações como a registrada no ano passado na votação envolvendo a validade da lei para 2010, que terminou em 5 a 5. O desempate veio mais tarde, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau.
Nessa votação, porém, os ministros decidiram apenas que a lei não poderia ser aplicada para as eleições de 2010, porque não foi aprovada um ano antes do pleito, como determina a Constituição, sem opinar sobre a validade da norma para 2012. A expectativa, agora, é a de que a lei seja declarada constitucional. E a expectativa nos bastidores do STF é que seis ministros votem pela sua validade . O clima no STF é de reconhecimento da constitucionalidade de todo o texto da Lei da Ficha Limpa.
Senador Ricardo Ferraço: "É preciso que o Congresso vá além do discurso e da indignação das ruas, pedindo medidas concretas para mobilizar a sociedade contra corrupção.”
Senador Ricardo Ferraço: "É preciso que o Congresso vá além do discurso e da indignação das ruas, pedindo medidas concretas para mobilizar a sociedade contra corrupção.”
Documentos
O líder do governo no Senado, Romero Jucá disse em entrevista à TV Senado, que o projeto sobre o acesso a documentos sigilosos é prioridade do governo e deve ser votado pelo Plenário tão logo a pauta seja aberta. Na opinião de Jucá, já houve espaço para o debate. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Fernando Collor, não concorda e quer discutir mais a matéria na comissão. Ele disse que só colocará o projeto em exame na Comissão depois que todas as dúvidas forem dirimidas. No entanto a matéria tramita em regime de urgência, que é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá disse em entrevista à TV Senado, que o projeto sobre o acesso a documentos sigilosos é prioridade do governo e deve ser votado pelo Plenário tão logo a pauta seja aberta. Na opinião de Jucá, já houve espaço para o debate. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Fernando Collor, não concorda e quer discutir mais a matéria na comissão. Ele disse que só colocará o projeto em exame na Comissão depois que todas as dúvidas forem dirimidas. No entanto a matéria tramita em regime de urgência, que é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.
Futuro do PSD
O julgamento do TSE sobre a criação do PSD, Partido liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deve ser retomado amanhã. Ele precisa obter o registro nacional até o próximo dia 7 para ter condições de disputar as eleições municipais de 2012. E quem for disputar a eleição, precisa ter pelo menos um ano de filiação a uma legenda.
O julgamento do TSE sobre a criação do PSD, Partido liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deve ser retomado amanhã. Ele precisa obter o registro nacional até o próximo dia 7 para ter condições de disputar as eleições municipais de 2012. E quem for disputar a eleição, precisa ter pelo menos um ano de filiação a uma legenda.
Debate sobre a crise
Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, durante seminário/Foto: Antônio Cruz
As repercussões da crise econômica internacional na economia brasileira serão abordadas pelo presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, amanhã. O convite a Alexandre Tombini atende a requerimento dos senadores Delcídio Amaral e Francisco Dornelles, que propõe a realização de um ciclo de audiências públicas para debater a crise econômica, com a presença de representantes do governo e da sociedade civil.
Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, durante seminário/Foto: Antônio Cruz
As repercussões da crise econômica internacional na economia brasileira serão abordadas pelo presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, amanhã. O convite a Alexandre Tombini atende a requerimento dos senadores Delcídio Amaral e Francisco Dornelles, que propõe a realização de um ciclo de audiências públicas para debater a crise econômica, com a presença de representantes do governo e da sociedade civil.
Código Florestal
O projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado em até 20 dias na Comissão de Ciência e Tecnologia. A previsão é do senador Eduardo Braga, presidente da Comissão, a segunda que analisará a matéria. O projeto foi aprovado na pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E o senador admite que em 15, 20 dias esteja resolvido na Comissão. Braga espera amanhã, após reunião com o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira, anunciar em Plenário o calendário de tramitação na Comissão. Haverá pelo menos uma audiência pública com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.
O projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado em até 20 dias na Comissão de Ciência e Tecnologia. A previsão é do senador Eduardo Braga, presidente da Comissão, a segunda que analisará a matéria. O projeto foi aprovado na pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E o senador admite que em 15, 20 dias esteja resolvido na Comissão. Braga espera amanhã, após reunião com o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira, anunciar em Plenário o calendário de tramitação na Comissão. Haverá pelo menos uma audiência pública com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.
PSDB antecipa projeto para eleições municipais
Para o Partido, a meta ideal seria garantir a vitória de pelo menos mil prefeitos
Se o PT e Lula estão em ação, embora sem definições, mas ocupando espaços, o PSDB também vai se movimentar. A primeira conclusão é a de que os resultados de 2012, nas eleições municipais, influirão nos futuros cenários. Para o presidente nacional do Partido, deputado Sergio Guerra, por exemplo, o candidato nas eleições presidenciais deve ser definido em seguida após as disputas municipais: Ter um candidato que gere a expectativa de que vamos chegar ao poder é indispensável, segundo ele. Daí a conclusão de que o Partido não pode esperar muito para escolher seu próximo candidato ao Planalto. E o que se pensa é que isso possa acontecer logo depois das eleições municipais.
Para o Partido, a meta ideal seria garantir a vitória de pelo menos mil prefeitos
Se o PT e Lula estão em ação, embora sem definições, mas ocupando espaços, o PSDB também vai se movimentar. A primeira conclusão é a de que os resultados de 2012, nas eleições municipais, influirão nos futuros cenários. Para o presidente nacional do Partido, deputado Sergio Guerra, por exemplo, o candidato nas eleições presidenciais deve ser definido em seguida após as disputas municipais: Ter um candidato que gere a expectativa de que vamos chegar ao poder é indispensável, segundo ele. Daí a conclusão de que o Partido não pode esperar muito para escolher seu próximo candidato ao Planalto. E o que se pensa é que isso possa acontecer logo depois das eleições municipais.
Bruno Covas concede entrevista
Primeiro lance
Para o PSDB a meta ideal seria garantir a eleição de pelo menos mil prefeitos no próximo ano, um número superior ao atual. E observa que, pelos estudos feitos, há espaço para crescer nas cidades com mais de 200 mil habitantes, entre as quais Serra teve mais votos que a presidente Dilma, mesmo em municípios que não eram administrados por prefeitos aliados. Nestas cidades, concentram-se 30% do eleitorado nacional - ressalta Guerra.
O PSDB conta assim com o empenho de seus oito governadores para melhorar seu desempenho no interior do país e nas cidades menores. O PSDB está convencido de que os vereadores e prefeitos se preocupam muito mais em ter o apoio dos governantes locais do que do governo federal. E reconhece que as eleições municipais serão a base para a formação das bancadas federais, principalmente na Câmara dos Deputados.
Alckmin e Covas
Adepto da candidatura de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, o governador Geraldo Alckmin não poupou elogios, dizendo que vê nele " uma vocação de servir. Ele herdou do avô, o Mario Covas, todas as suas qualidades: honradez, honestidade e dedicação à serviço da população." Bruno Covas vai transferir seu domicílio eleitoral de Santos para São Paulo .
Adepto da candidatura de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, o governador Geraldo Alckmin não poupou elogios, dizendo que vê nele " uma vocação de servir. Ele herdou do avô, o Mario Covas, todas as suas qualidades: honradez, honestidade e dedicação à serviço da população." Bruno Covas vai transferir seu domicílio eleitoral de Santos para São Paulo .
Mais movimento
À margem da disputa municipal, pelo menos três lideranças políticas de diferentes partidos também estão atentas e em ação visando 2014, até com uma antecipação razoável. O ex-presidente Lula está em franca ação política, mas atua cuidando, por ora, da reforma política (reuniu-se há dias com parlamentares do PT), mas está envolvido, pelo menos, na campanha do ministro Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo.
À margem da disputa municipal, pelo menos três lideranças políticas de diferentes partidos também estão atentas e em ação visando 2014, até com uma antecipação razoável. O ex-presidente Lula está em franca ação política, mas atua cuidando, por ora, da reforma política (reuniu-se há dias com parlamentares do PT), mas está envolvido, pelo menos, na campanha do ministro Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo.
Além, é claro, de outras ações partidárias. Mas sobre seu projeto pessoal, Lula é reticente. Até porque a presidente Dilma Rousseff está só no seu primeiro ano de mandato. O vice-presidente Michel Temer é outro que atua muito na área política, fazendo bom uso do cargo que ocupa e pode até ser uma referência peemedebista para a sucessão, dependendo de como evoluir o cenário político. Até mesmo reeditando a fórmula de José Alencar, vice nos dois mandatos...
Mas a verdade é que o PMDB aposta muito nos resultados das eleições municipais de 2012. Deles pode depender até mesmo a adoção de um desafio maior. E o tucano José Serra? Duas vezes derrotado para a Presidência tentará a terceira? Afinal, Lula perdeu três, também, antes de eleger-se... Porém, desta vez Serra, se tentar de novo, terá pela frente, mais decidido do que nunca, o senador Aécio Neves, que já teria esgotado sua corrente de concessões...
PSD espera
E há mais: o futuro líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos disse que a expectativa é a melhor possível para finalizar na próxima terça-feira o julgamento da obtenção do registro da legenda no Tribunal Eleitoral. O novo Partido não pensa ainda de 2014. Seu foco são as eleições do ano que vem. Dizem seus líderes.
E há mais: o futuro líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos disse que a expectativa é a melhor possível para finalizar na próxima terça-feira o julgamento da obtenção do registro da legenda no Tribunal Eleitoral. O novo Partido não pensa ainda de 2014. Seu foco são as eleições do ano que vem. Dizem seus líderes.
Reforma política
O senador Aloysio Nunes Ferreira se opõe aos principais pontos do relatório sobre reforma política apresentado pelo deputado federal Henrique Fontana. O documento será apreciado no dia 5 de outubro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em evento promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, Aloysio afirmou que o financiamento público de campanha só funcionaria se também fosse adotada a votação em lista fechada. “Sou contrário a ambos”, afirmou o senador. “O que Fontana propôs é inacreditável, uma mistura de lista fechada com o distritão. É o pior dos dois mundos. A lista fechada acaba com o vínculo entre representante e representado”.
O senador Aloysio Nunes Ferreira se opõe aos principais pontos do relatório sobre reforma política apresentado pelo deputado federal Henrique Fontana. O documento será apreciado no dia 5 de outubro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em evento promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, Aloysio afirmou que o financiamento público de campanha só funcionaria se também fosse adotada a votação em lista fechada. “Sou contrário a ambos”, afirmou o senador. “O que Fontana propôs é inacreditável, uma mistura de lista fechada com o distritão. É o pior dos dois mundos. A lista fechada acaba com o vínculo entre representante e representado”.
O senador defendeu a adoção do voto distrital puro, mas se mostrou pouco otimista de que o sistema alcance êxito agora, diante da conjuntura política. Sobre o financiamento público, Nunes Ferreira se mostrou temeroso com a fiscalização de recursos que seria necessária.
Sérgio Guerra: “As eleições municipais serão a base para a a formação das bancadas federais, principalmente na Câmara dos Deputados.”
Ministro no Senado
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional votará esta semana requerimento do senador Francisco Dornelles de realização de audiência pública com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, para debater o projeto de lei da Câmara que regulamenta o acesso a documentos governamentais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional votará esta semana requerimento do senador Francisco Dornelles de realização de audiência pública com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, para debater o projeto de lei da Câmara que regulamenta o acesso a documentos governamentais
Royalties
Os senadores Wellington Dias e Walter Pinheiro, dois dos parlamentares estão na linha de frente das negociações sobre a partilha dos royalties do petróleo, acreditam que a partir de quarta-feira, haverá condições para votação do relatório do senador Vital do Rêgo sobre o projeto do Executivo, que trata do assunto. Os senadores pretendem também se reunir com ministros e deputados para apresentação do relatório que, segundo eles, contempla interesses de todas as partes envolvidas. Se houver acordo em torno do relatório, o Congresso não terá de apreciar o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal. O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O veto será apreciado em 5 de outubro, se até lá não haja acordo sobre os royalties.
Os senadores Wellington Dias e Walter Pinheiro, dois dos parlamentares estão na linha de frente das negociações sobre a partilha dos royalties do petróleo, acreditam que a partir de quarta-feira, haverá condições para votação do relatório do senador Vital do Rêgo sobre o projeto do Executivo, que trata do assunto. Os senadores pretendem também se reunir com ministros e deputados para apresentação do relatório que, segundo eles, contempla interesses de todas as partes envolvidas. Se houver acordo em torno do relatório, o Congresso não terá de apreciar o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal. O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O veto será apreciado em 5 de outubro, se até lá não haja acordo sobre os royalties.
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