quinta-feira, 18 de abril de 2013

Noticia da política pelo Brasil

Carlos Fehlberg
STF: mais prazo para advogados de defesa no caso do “mensalão”


Decisão foi do plenário do Supremo Tribunal contra o voto de Joaquim Barbosa.
Presidente foi único voto contra O plenário do STF decidiu por maioria dobrar de cinco para dez dias o prazo para que os advogados de defesa dos condenados no processo do mensalão apresentem recursos após a publicação do acórdão do julgamento. O único a votar contra foi o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa. O ministro Marco Aurélio Mello deu voto alternativo: ele defendeu aumentar ainda mais o prazo, para 20 ou 30 dias. Segundo Barbosa, o acórdão deve ser publicado "em breve". Se divulgado quinta será considerado publicado no dia seguinte, sexta. Assim, o prazo começaria a contar na segunda. Os 10 dias se encerrariam em 1º de maio. Como é feriado, os condenados teriam até quinta, 2 de maio, para recorrer.

Disputa já vinha
Os advogados entraram, desde fim de março, com diversos pedidos para aumentar o prazo, ter acesso antecipado aos votos e suspender a publicação do acórdão. O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, negou os pedidos. Por isso, os advogados solicitaram que o plenário do Supremo se manifestasse antes da publicação do acórdão.
Dilma irá à posse de Maduro,presidente venezuelano
A presidente Dilma Rousseff participará da posse do presidente eleito da Venezuela, Nicolás Maduro, sexta-feira, informou a assessoria do Palácio do Planalto. Antes, ela irá a Lima para uma reunião extraordinária da cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que tratará das eleições venezuelanas.
A reunião dos chefes de Estado da Unasul no Peru – presidente pro tempore da cúpula – deverá ocorrer no início da noite desta quinta-feira e será pautada pela eleição venezuelana. Após a reunião, Dilma deverá seguir para a capital da Venezuela, Caracas, onde passará a noite e, na manhã seguinte, às 11h, participará da cerimônia de posse de Nicolás Maduro. A Unasul enviou uma missão eleitoral à Venezuela para acompanhar as eleições naquele país. Após o pleito, a missão pediu respeito aos resultados oficiais, segundo comunicado.
Gilberto Carvalho: “É uma expressão do momento cultural do Brasil, da cultura política brasileira, essa questão da multiplicidade de partidos.”

Sem problemas
A criação de partido políticos no país não preocupa o governo, segundo afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho: “É uma expressão do momento cultural do Brasil, da cultura política brasileira, essa questão da multiplicidade de partidos. Não temos que estar preocupados com isso”, disse o ministro.

Aécio vê Dilma assustada
Mas o senador Aécio Neves disse ontem que vê a presidente Dilma Rousseff "assustada com o processo eleitoral" de 2014. E criticou a movimentação de aliados do governo para acelerar a tramitação na Câmara do projeto que inibe a criação de novos partidos. A medida esvaziaria movimentos como o da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade, partido pelo qual se lançaria à Presidência em 2014, e o MD (Mobilização Democrática), criado ontem com a fusão do PPS e PMN: "O governo federal quando interessa criar partido, dá instrumentos para criação, mas quando acha que pode prejudicá-lo age com rolo compressor", disse Aecio, em referência à criação do PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

Processo
O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo por quebra de decoro parlamentar contra três deputados. Entre eles, o deputado Carlos Alberto Leréia que é acusado de envolvimento no esquema de corrupção do bicheiro Carlos Cachoeira. Como a representação contra Leréia foi feita pela Mesa Diretora da Câmara, o relator poderá dar andamento às investigações, ouvir testemunhas e requisitar investigações feitas contra o parlamentar pela Polícia Federal e pela CPI do Cachoeira.

PPS e PMN se fundem e criam a Mobilização Democrática, a MD
O novo partido será de oposição ao governo Dilma e terá 13 deputados federais.

"Os mesmos direitos do PSD" O PPS e o PMN formalizaram a fusão dos dois partidos, o que resultou na criação da Mobilização Democrática. A nova sigla terá o 33 como número, terá orientação de esquerda e será de oposição ao governo Dilma Rousseff. Assim se confirmou a criação de uma nova legenda, unindo PPS-PMN. No seu comando ficará o ex-presidente do PPS, deputado Roberto Freire. Já o deputado Rubens Bueno, atual líder do PPS na Câmara, vai acumular o posto de secretário-geral e o de líder do MD. A vice-presidência e a tesouraria devem ficar com um integrante indicado pelo PMN. Os mandatos terão a duração de dois anos, podendo haver uma única reeleição. De posse da ata da reunião, estatuto, manifesto e da composição do diretório nacional, os dirigentes da nova legenda pretendem formalizá-la no cartório com rapidez para o processo de fusão seguir logo para o TSE.

Números do novo Partido
Pelas contas da cúpula, o novo Partido terá 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Em todo o Brasil serão 683.420 filiados. A direção nacional ficará dividida com 40% dos cargos para o PPS e o mesmo percentual para o PMN. E 20% ficará para a adesão de integrantes de outras legendas.

Correria no fim...
As negociações para uma fusão do PPS e PMN estavam programadas para serem concluídas apenas no meio do ano. Diante da movimentação de integrantes da base aliada do governo para frustrar a proposta, os dirigentes das duas legendas convocaram o encontro em "caráter de urgência" para decidiram pela união.

O projeto também pode repercutir na Rede Sustentabilidade, legenda que a ex-senadora Marina Silva também corre para viabilizar, preocupada na disputa ao Palácio do Planalto de 2014.

30 dias para mudar e Serra
Com a criação do novo Partido abre-se um prazo de 30 dias para que os políticos mudem para o partido sem o risco de perder o mandato. Esse período é conhecido como "janela". Agora as atenções se voltam para a possibilidade de o ex-governador José Serra deixar o PSDB para ingressar ao MD. Ele esteve na semana passada de evento promovido pelo PPS. Hipóteses: lançar José Serra ou apoiar Eduardo Campos ou Marina Silva.

O que será
Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire, a fusão antes da aprovação do projeto que limita a criação de novos partidos garantirá à nova legenda os mesmos direitos que teve o PSD: “Um novo partido, com a fusão que ocorrer antes da publicação do projeto, viverá situação idêntica à do PSD” — disse Freire.

A pressa na formalização da fusão do PPS-PMN, no entanto, será questionada judicialmente, segundo o líder do PTB, senador Gim Argelo, avisou a Eduardo Campos. O argumento é que o PMN não publicou edital de convocação da convenção nacional.

Eduardo Sciarra, líder do Partido: “O PSD tem direito aos cargos, pela regra da proporcionalidade.
E outra frente!
O plenário da Câmara concluiu ontem a aprovação do projeto de resolução que cria 41 cargos e funções comissionadas para o PSD, partido criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Os cargos em comissão são de “confiança”, enquanto as funções comissionadas são gratificações dadas a servidores.

Explicação
“O PSD tem direito aos cargos, pela regra da proporcionalidade. Como nenhum partido quis aceitar dar parcela de seus postos ao PSD, não houve redistribuição, como deveria. Foi preciso criar cargo”, disse o líder do PSD, Eduardo Sciarra. A votação do texto teve início no dia 20 de março, mas não foi concluída devido à obstrução do DEM e do PSOL, que apresentaram requerimentos para retirar a proposta da pauta. O DEM foi um dos mais prejudicados diante da migração de parlamentares migrando para o novo partido.

  a Polícia Federal e pela CPI do Cachoeira.

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