Ministros do Supremo Tribunal criticam o sistema prisional no país
Ministro propõe que réus do mensalão recebam multas maiores e penas menores.
Por Carlos Fehlberg
A última sessão de Ayres Britto
Joaquim Barbosa, sucessor de Ayres, pode encerrar julgamento do mensalão
A seis dias de deixar a Presidência do STF, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que não fica frustrado de deixar a Corte sem concluir o julgamento do mensalão. Ele disse ainda que não "perdeu a viagem" como ministro do Supremo: "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo porque dei o máximo de mim, fiz tudo com devoção, com alegria, com amor, responsabilidade. E isso me deixa extremamente feliz. Saio sem nenhuma nostalgia, sem nenhuma tristeza, quanto menos com mágoa ou rancor".
O ministro afirmou ainda que se preocupou em fazer um julgamento dentro de toda legalidade. "Eu não queria incidir, como de fato não incorri, em açodamento, em pressa, porque prejudicaria a segurança do julgamento".
Na segunda-feira, o ministro foi ao Palácio do Planalto convidar pessoalmente a presidente Dilma Rousseff para a cerimônia de posse.
Falcão: "Tristeza e indignação"
Segundo o dirigente petista, foi um “julgamento com viés político”, com pressão dos “grandes meios de comunicação”, que mudou “parâmetros consagrados da E disse ter recebido com muita tristeza, mas também com extrema indignação, a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou “a penas a elevadíssimas, fora do parâmetro, os companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino”.
O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse ontem que, quando o Supremo Tribunal Federal terminar de fixar as penas dos réus, terá de revisar as multas impostas. O ministro defende o aumento de algumas cifras. E também avisou que é preciso evitar contradições.
"Indiciamento dos depoentes que não quiseram falar na Comissão"
A Comissão Parlamentar de Inquérito mista que investiga as relações criminosas de Carlinhos Cachoeira apresenta seu relatório final na próxima semana. Odair Cunha, o relator, promete um texto "bastante contundente". Vai pedir, inclusive, o indiciamento de todos os depoentes que se recusaram a falar na comissão de inquérito. Depois da apresentação do relatório, estão previstas reuniões para leitura, discussão e finalmente votação do texto. Os parlamentares, porém, continuam apresentando novos requerimentos à comissão. Até o momento, já são 638, entre solicitações de convocações e informações, além de quebras de sigilo.
Partido ainda não definiu posição
Sobre a possibilidade dele assumir um ministério, porém, torna-se mais discreto e se limita a dizer que "no momento não estamos pensando nisso e não está sendo o fator primordial para apoiar o governo. Porém, se ficarmos com o governo, teremos que trabalhar com ele ", disse.
Por Carlos Fehlberg
Aproveitando a fala de Cardozo
Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram ontem o sistema prisional brasileiro, baseados na declaração do próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que disse a empresários em São Paulo que "preferia morrer” a ficar numa prisão brasileira. Cardozo justificou a declaração dizendo que "não se pode esconder o sol com a peneira.” O ministro Toffoli usou a advertência do ministro e chamou atenção do plenário do Supremo, ontem, para o fato de que todos os jornais repercutiram a declaração de José Eduardo Cardozo e defendeu que os réus do processo do mensalão sejam punidos com multas maiores e penas menores. Ele destacou que a medida é mais efetiva e tem mais valor "pedagógico" do que as prisões: "A filosofia da punição daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento em 2012 não é o parâmetro da época de Torquemada, da época da condenação fácil à fogueira. Eu fico pensando -temos aqui pessoas que desde 2006 nao têm condição de sair às ruas. Tivemos ministros agredidos, advogados agredidos", afirmou Toffoli. Um alertamento
O ministro Gilmar Mendes falou na sequência e disse que o Judiciário precisa agir para acabar com a superlotação de presídios: "Temos um inferno nos presídios. Temos 70 mil presos, pelo menos, em delegacias. São presos ilegalmente. É preciso, realmente, que o governo participe desse debate sobre segurança porque tem os recursos e tem a missão de coordenar. Isso [construção de presídios] nunca foi prioridade e por isso temos esse estado de caos", disse.
Gilmar Mendes: "Temos um inferno nos presídios. Temos 70 mil presos, pelo menos, em delegacias. É preciso, realmente, que o governo participe desse debate.”
Decano também
O ministro Celso de Mello, mais antigo do Supremo, também criticou o sistema penitenciário: "Por responsabilidade imputável ao estado, a crise do sistema penitenciário tem se demonstrado crônica. O descaso, a absoluta negligência, a indiferença do estado às funções da pena. A pessoa acaba por sofrer penas sequer previstas no Código Penal, que a legislação repudia. Celso de Mello chamou os presídios de "depósito de presos. O que temos visto na triste realidade penitenciária brasileira é um depósito de presos, pessoas abandonadas a própria sorte, por irresponsabilidade do poder público. Por isso, acho importante que o ministro da Justiça tenha feito de maneira muito cândida e franca no dia de ontem."Repúdio do PT
A Executiva Nacional do PT divulgou, ontem, uma nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do mensalão. O texto, de cinco páginas, critica o Supremo Tribunal Federal e afirma que a instituição está partidarizada. O documento traz cinco pontos sobre o julgamento, afirmando que o STF "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político". Segundo o presidente do PT, deputado Rui Falcão, o STF foi partidarizado, apesar de oitos dos ministros do Supremo terem sido indicados pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff. O texto encerra conclamando a militância para mobilizar-se em defesa do partido, mas não convoca os petistas para uma manifestação contra o julgamento: “É uma mobilização em defesa das nossas bandeiras, uma delas é a reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais. Queremos lutar pela ampliação da liberdade de expressão no país, vamos fazer campanha em torno disso, disse Rui Falcão em entrevista coletiva após a reunião da Executiva. O presidente do PT afirmou que a nota política não sofreu interferência do ex-presidente Lula e que o texto foi apresentado a Dirceu e Genoino. Lula defendeu que o documento não fosse divulgado durante o processo eleitoral.A última sessão de Ayres Britto
No STF
A sessão do julgamento do mensalão de ontem começou com uma homenagem de mais de 40 minutos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Esta foi a última sessão dele em plenário devido a sua aposentadoria compulsória no próximo domingo, quando completa 70 anos. Emocionado, Britto afirmou que o Supremo está mudando a cultura do País. O primeiro a homenageá-lo foi o ministro Celso de Mello, decano da corte. Ele falou sobre a exigência constitucional de aposentadoria aos 70 anos e adiantou que não pretende esperar este prazo, que no seu caso expira em 2015. Celso referiu-se a Britto como um dos grandes juízes a passar pelo tribunal. "Ministro cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos dessa República e na vida das instituições democraticas deste país". O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante fizeram também pronunciamentos com elogios a Britto. Na sequência, Ayres Brito agradeceu as homenagens. Aproveitou ainda para agradecer ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por sua indicação e lembrou ter atuado com Bastos e o advogado Marcelo Leonardo quando era conselheiro da OAB. Britto aproveitou para falar ainda sobre a atuação do tribunal: "O Supremo Tribunal Federal está mudando a cultura do país a partir dessa Constituição que quer essa mudança para melhor", afirmou o presidente. Ressaltou ainda considerar-se uma pessoa feliz. "Eu sou um homem feliz, mas muito feliz porque estou chegando ao fim do meu mandato e de meu período no Supremo com saúde, com ânimo, com alegria e com entusiasmo".Joaquim Barbosa, novo presidente do Supremo Tribunal: “Vou fazer uma gestão clara, simples e transparente. Somente isso”
Ayres Britto, na véspera de deixar STF, diz que vira página sem mágoa ou rancor.
Joaquim Barbosa, sucessor de Ayres, pode encerrar julgamento do mensalão
E o mensalão
Ao completar 70 anos no próximo dia 18, Ayres Britto se aposenta. A análise do mensalão, que já dura mais de três meses, foi o principal processo da gestão do ministro: "Não é que eu gostaria de encerrar (o processo do mensalão). Eu queria tocar o processo num ritmo compatível entre presteza e segurança. Presteza é elemento temporal e segurança é elemento técnico. E, se não der tempo, o ministro Joaquim Barbosa proclamará e isso não me frustra absolutamente em nada", disse.O ministro afirmou ainda que se preocupou em fazer um julgamento dentro de toda legalidade. "Eu não queria incidir, como de fato não incorri, em açodamento, em pressa, porque prejudicaria a segurança do julgamento".
“Não perdi a viagem”
O presidente do Supremo disse ainda que sai da corte com sentido de dever cumprido. "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo porque dei o máximo de mim, fiz tudo com devoção, com alegria, com amor, responsabilidade. E isso me deixa extremamente feliz. Saio sem nenhuma nostalgia, sem nenhuma tristeza, quanto menos com mágoa ou rancor".
Ayres Brito: "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro porque dei o máximo de mim.”
Ayres Britto está no Supremo desde junho de 2003. Foi relator de ações como a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a derrubada da Lei de Imprensa e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Barbosa/Sarney
O Presidente do Senado, José Sarney foi convidado, ontem, para a posse do ministro Joaquim Barbosa novo presidente do Supremo Tribunal Federal e já confirmou sua presença na solenidade. Antes de ir ao Senado, Joaquim Barbosa também entregou o convite ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Sobre o estilo de sua presidência na Suprema Corte, o ministro disse que todos já o conhecem: “Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso”. Antes da posse oficial no cargo, Joaquim Barbosa assume interinamente a presidência do STF no dia 19, devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos no dia 18 de novembro.E o mensalão?
Sobre a popularidade que tem conquistado devido à relatoria do processo do mensalão, Barbosa também fala: "Agradeço muitíssimo os gestos de carinho e compreensão pelo trabalho que está sendo feito não só por mim, mas pela Corte."Na segunda-feira, o ministro foi ao Palácio do Planalto convidar pessoalmente a presidente Dilma Rousseff para a cerimônia de posse.
E explica o tipo de prisão
O ainda relator do processo do mensalão no STF, ministro Barbosa diz que os 25 condenados no processo não terão direito a cumprir pena de regime fechado em cela especial. E explicou que a prisão especial só cabe em casos de prisão provisória. "A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", disse. Barbosa observa que juízes estaduais ou federais vão determinar o local onde os condenados cumprirão o regime fechado.Falcão: "Tristeza e indignação"
PT reage
Enquanto isso o presidente nacional do PT, Rui Falcão, expressa "tristeza e indignação" com a condenação de petistas na ação penal do mensalão no Supremo Tribunal Federal e reiterou que o partido nega que tenha havido desvio de dinheiro público para compra de votos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Em vídeo divulgado ontem no site do partido, Falcão afirma que as penas a que foram condenados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares foram "elevadíssimas" e "fora dos parâmetros" da jurisprudência brasileira.Segundo o dirigente petista, foi um “julgamento com viés político”, com pressão dos “grandes meios de comunicação”, que mudou “parâmetros consagrados da E disse ter recebido com muita tristeza, mas também com extrema indignação, a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou “a penas a elevadíssimas, fora do parâmetro, os companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino”.
O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse ontem que, quando o Supremo Tribunal Federal terminar de fixar as penas dos réus, terá de revisar as multas impostas. O ministro defende o aumento de algumas cifras. E também avisou que é preciso evitar contradições.
Repercussão externa
Jornais do exterior trataram a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como uma medida marcante da Justiça brasileira contra a impunidade. O “The New York Times” repercutiu a sentença de prisão do ex-ministro da Casa Civil em uma reportagem de seis colunas em sua versão impressa. Segundo a publicação, trata-se da mais dura condenação por corrupção contra um político do alto escalão do governo no Brasil.Relatório da CPI mista do Cachoeira, segundo Odair Cunha, será contundente. E ele deverá pedir para aprofundar investigações
No encontro com Procurador Roberto Gurgel mais elementos seriam apresentados.
"Indiciamento dos depoentes que não quiseram falar na Comissão"
Ao Ministério Público
O relator garante, no entanto, que todo o material deve ser encaminhado ao Ministério Público para uma possível continuação das investigações. Também deverão ser enviados aos procuradores, sigilos fiscais, telefônicos e bancários que não foram analisados, além de documentos já solicitados pela comissão, e que ainda não chegaram ao Parlamento. Ao Ministério Público, aliás, já teria sido enviada, representação elaborada por parlamentares do PSDB, pedindo o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento da Delta com o esquema de Cachoeira. E no encontro de membros da CPI com o procurador geral Roberto Gurgel será ainda reiterado o aprofundamento de investigações. Além do foco sobre a Delta deverá ser reiterado o pedido de indiciamento dos envolvidos com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Dois signatários da representação, o senador Randolfe Rodrigues e deputado Rubens Bueno, pelo menos, insistem no aprofundamento das investigações.Partido ainda não definiu posição
Kassab apoia Dilma
O prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, anunciou que vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, caso ela se candidate. Mas apesar da declaração de Kassab, o partido não anunciou formalmente se vai passar a integrar a base aliada do governo: "Meu sentimento ( diz ele) é de apoiar a presidente Dilma e imagino que o sentimento da maioria do partido também seja esse, mas temos que aguardar uma decisão oficial do partido: o que a maioria decidir será acatado por todos", disse Kassab.Sobre a possibilidade dele assumir um ministério, porém, torna-se mais discreto e se limita a dizer que "no momento não estamos pensando nisso e não está sendo o fator primordial para apoiar o governo. Porém, se ficarmos com o governo, teremos que trabalhar com ele ", disse.
Gilberto Kassab: "Se ficarmos com o governo (federal), teremos que trabalhar com ele.”
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