quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Envolvidos no julgamento do mensalão vão ficar sem passaporte

Carlos Fehlberg
Em debate fim da CPI do Cachoeira em meio a critica e explicações

Simon apela para que o Congresso “não cometa absurdo de sepultar a Comissão”.


"Portas para um novo Brasil" O senador Pedro Simon registrou da tribuna ontem, que o Supremo Tribunal Federal estava retomando o julgamento do mensalão, manifestando confiança em conclusão que corresponda às expectativas criadas, consagrando o STF. Destacou o fato de que foi o Congresso Nacional que coletou provas e iniciou os trabalhos que culminaram no atual julgamento: “Vivemos um momento inédito no Brasil, com a lei da Ficha Limpa e o julgamento do mensalão. São portas para um novo Brasil, sepultando de vez impunidade.”

Ao mesmo tempo, porém, mostrou contrariedade com o fim da CPI do Cachoeira. E fez um apelo no sentido de que o Congresso não cometa o absurdo de sepultar a Comissão.

Reação tucana
A bancada do PSDB na CPI do Cachoeira já protocolou representação na Procuradoria Geral da República para que sejam investigadas denúncias que não foram apuradas na CPI do Cachoeira. Os tucanos vão repassar ao procurador-geral Roberto Gurgel todos os cruzamentos de dados feitos pela assessoria técnica, além de pedir para que sejam quebrados os sigilos de 29 empresas fantasmas que receberam recurso da construtora Delta. Após a leitura do requerimento, o senador Álvaro Dias criticou o prazo de prorrogação para a CPI. E o senador Randolfe Rodrigues também criticou dizendo que "vamos assistir a uma grande pizza bolonhesa neste Congresso".

 O senador Pedro Tanques reforçou a crítica. Mas para o relator da CPI, Odair Cunha o tempo de 48 dias (a prorrogação) seria suficiente para debater e concluir o relatório final, que deverá conter recomendações ao Ministério Público. E defendeu, sem adiantar as conclusões do documento, o trabalho da CPI. "Eu tenho certeza de que nenhuma das nossas biografias será manchada ou maculada com aquilo que nós haveremos de constar no nosso relatório. A morte da CPI seria se nós não tivéssemos condições regimentais de encaminhar toda a documentação que esta CPI tem aos órgãos permanentes de investigação".

Dilma: “Cumprimento o povo americano e o presidente Barack Obama por sua eleição",

E o senador Jorge Vianna também entrou no debate, dizendo que a CPI "já prestou um grande serviço ao país. Já temos sigilo quebrado, já temos autoridades públicas sob suspeição e que serão entregues à Justiça. Agora tem o Ministério Público para entrar em campo, tem a Justiça para agir, a Polícia Federal para levar adiante o trabalho feito pela CPI", observou. Odair Cunha anunciou também que o relatório final dos trabalhos da comissão está pronto. "O relatório está pronto para ser apresentado, mas queremos um prazo para debater o relatório [...] O relator tem um relatório bom e contundente para ser apresentado. Aqueles que disserem que a CPI não trabalhou é porque não querem trabalhar", disse ele.

Votação
O relatório, porém, ainda terá de ser votado pela comissão e só depois, será encaminhado para o Ministério Público Federal que poderá, se considerar necessário, tomar medidas judiciais cabíveis nas áreas cível ou criminal.

Presidente cumprimentou Obama
Dilma parabeniza Obama
A presidente Dilma Rousseff parabenizou ontem o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por sua reeleição após uma acirrada disputa pela Casa Branca. Ela se referiu à eleição presidencial dos EUA ao citar a parceria Governo Aberto, entre Brasil e EUA, durante a abertura da Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília: "Aproveito a oportunidade para cumprimentar o povo americano e o presidente Barack Obama por sua eleição", disse Dilma em seu discurso.

Papa também
O Papa Bento XVI já parabenizou também o presidente Obama por sua reeleição e pediu que ele defenda os valores da liberdade e da justiça que guiaram os pais fundadores dos Estados Unidos. O Papa disse que vai orar para que "os ideiais de liberdade e justiça que guiaram os fundadores dos Estados Unidos continuem a iluminar o caminho desta nação", segundo o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.

Temer reafirma aliança
O vice-presidente da República, Michel Temer, confirmou ontem a aliança entre PT e PMDB em 2014 dizendo que foi esse o propósito do jantar que reuniu a cúpula dos dois partidos no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff. Saindo na frente, dias após os pleitos municipais, a aliança despertou dois outros partidos: PSDB e PSB. Entre os tucanos parece definida a candidatura de Aécio Neves, que já se movimenta, enquanto os socialistas liderados por Eduardo Costa constituem uma incógnita que tende a estender-se. Apesar da boa relação entre Aécio e Costa, que lideraram algumas alianças em pleitos municipais, o cenário agora é outro.

O relator, Joaquim Barbosa, acolheu o pedido do procurador-geral da República.

Barbosa: envolvidos não vão sair do país
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, decidiu ontem que os 25 envolvidos na ação penal entreguem seus passaportes, evitando assim uma viagem para o exterior. Barbosa atendeu pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Assim segundo a decisão, eles terão de entregar os passaportes no gabinete do ministro em até 24 horas após a notificação judicial.

 Outra medida: os nomes dos réus considerados culpados também serão incluídos no sistema eletrônico da Polícia Federal nos aeroportos brasileiros para evitar viagens internacionais. Para o ministro-relator, a retenção de passaportes é medida "imperativa". "A proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável, como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país - este Supremo Tribunal Federal", diz o relator.

Na decisão de oito páginas, o ministro criticou ainda o fato de que alguns réus classificaram como "político" o julgamento do mensalão pelo Supremo.

Condenação
A sessão no STF ontem, Ramon Hollerbach foi condenado, por maioria, a cinco anos e dez meses de reclusão pelo crime de corrupção ativa. Ele já estava condenado a 14 anos, dez meses e cinco dias, em decisão de sessão anterior. Agora soma 20 anos, oito meses e cinco dias de reclusão. A Corte ainda vai terminar de analisar, em relação ao réu, a pena relativa à condenação por evasão de divisas.

Sérgio Cabral reagindo à distribuição dos royalties: “É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público.”

Royalties: ações e reações
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral está convencido que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a nova distribuição dos royalties do petróleo aprovada na Câmara. No seu entender, o projeto levará o estado a perder, no ano que vem, R$ 4 bilhões em receitas. Para ele isso representa um colapso nas finanças públicas do estado: “ É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo.”

Um veto?
Ele disse ainda ter certeza que a presidente Dilma Rousseff vetará a nova distribuição. Segundo ele, o projeto levará o estado a perder, no ano que vem, R$ 4 bilhões em receitas. E voltou a afirmar que a nova regra inviabiliza as finanças públicas e leva o estado à bancarrota: “O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo” disse ele ao chegar à sede do Ministério da Fazenda em Brasília para discutir a nova cobrança do ICMS interestadual.

Líder diz que Dilma vai sancionar
Mas líder discorda
Em entrevista à Agência Senado, porém, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, descartou a hipótese de veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar mais igualmente estados produtores e não produtores, aprovado na Câmara dos Deputados e que seguiu para a decisão presidencial. Braga espera que a presidente Dilma sancione a proposta do Senado confirmada pela Câmara que, na opinião do senador, reflete o pensamento majoritário das forças políticas no Legislativo. E observou: “O povo brasileiro, em última análise, é o dono dos nossos recursos minerais e o dono do nosso petróleo. Aquela campanha da época do Getúlio, sob o lema O petróleo é nosso, nunca foi tão contemporânea e tão atualizada”, observou. O líder admitiu, no entanto, que gostaria de ver aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini, texto apoiado pelo governo, que atrelava totalmente os royalties destinados aos estados e municípios a gastos em educação. Nesse caso, explicou, a matéria voltaria ao Senado e seria ainda aperfeiçoada.

Dornelles impugna
Para o senador Francisco Dornelles o projeto aprovado na Câmara com novas regras de distribuição dos royalties tem um vício de origem, um erro matemático nos percentuais utilizados para o repasse dos recursos, o que torna impossível sua sanção. Segundo Dornelles, a tabela, para o ano de 2017, soma 101% e não 100% os percentuais da União, estados e municípios sobre os royalties.

O projeto do Senado foi aprovado com o erro já em outubro do ano passado e reiterado ontem, na Câmara. É por isso que a bancada do Rio aposta no veto. Os governadores dos três maiores Estados produtores de petróleo do Brasil, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, continuam apostando no veto da presidente Dilma Rousseff ao polêmico projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que propõe nova divisão dos royalties do óleo extraído no país.

Criada Secretaria
Câmara aprovou ontem projeto que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta segue para votação no Senado. Esse será o 39º ministério a integrar a Esplanada. Segundo cálculos de integrante do governo, a criação da nova pasta terá um impacto de R$ 7,9 milhões no Orçamento do próximo ano. Ao todo serão criados 68 cargos de comissão ou seja, que não precisam de concurso público para ser ocupado. Do total de cargos, um será destinado ao futuro ministro e outro ao secretário-executivo, o segundo na hierarquia da pasta. A proposta foi aprovada por 300 votos a favor, 45 contra e uma abstenção. No plenário, integrantes da oposição se posicionaram contra ao que chamaram de "cabide de emprego para aliados".

Tarefas
A nova pasta terá competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato. Atualmente, as políticas de apoio ao segmento são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O PSD teria interesse em indicar o ministro, integrando-se assim à base aliada.

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