Câmara Federal vota e ratifica o acordo para combater corrupção

Carlos Fehlberg

50 países já integram órgão que criará centros de excelência com este objetivo.

A Câmara dos Deputados confirmou ontem a adesão do Brasil à Academia Internacional contra a Corrupção, organismo internacional que tem o objetivo de criar centros de excelência voltados para educação, treinamento, cooperação e pesquisa que previnam e combatam a corrupção pelo mundo. Mais de 50 países são membros da academia, entre eles Argentina, Chile, México, Peru e Portugal. Para o deputado Roberto Freire a confirmação do país no acordo reforça as iniciativas brasileiras no combate à corrupção. "Votar esse projeto, em período de julgamento do mensalão, mostra ao mundo que o país está sim, combatendo a corrupção," afirmou. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.

Condenação

O ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado foi condenado pelo STF a 16 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 926.400 pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. A pena dele é equivalente à da ex-presidente da instituição, Kátia Rabello, condenada na última sessão pelos mesmos crimes. Nos quatro crimes foram escolhidas as sanções propostas pelo relator, Joaquim Barbosa.

Roberto Freire: " Votar esse projeto, em período de julgamento do mensalão, mostra que o país está combatendo a corrupção."

E o mensalão

Com a aposentadoria do ministro do STF Carlos Ayres Britto, o julgamento do mensalão deve ter apenas mais três sessões em novembro. E o novo presidente, Joaquim Barbosa, vai acumular a relatoria do processo.

"As dívidas serão renegociadas"

Pacote municípios

Um pacote de medidas para tentar amenizar o problema financeiro das cidades anunciado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti impedirá, segundo o presidente do Senado, José Sarney, que os municípios sofram "uma crise maior": “A presidente está procurando contornar esses problemas. De modo que as prefeituras e estados não venham a sofrer uma crise maior,” disse Sarney.

Ideli explica

Em entrevista à imprensa, Ideli assegurou, entre outras medidas, o compromisso do governo com a liberação dos restos a pagar de obras e repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios equivalentes ao que foi liberado no ano, além da renegociação das dívidas previdenciárias.

Reação

Já o senador Álvaro Dias criticou, o imediatismo do pacote de medidas anunciado. Segundo ele, a promessa de que as dívidas dos municípios serão “empurradas um pouco adiante”, feita aos prefeitos, não é uma solução. Ele citou a necessidade de se cobrir um rombo de mais de R$ 1,8 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios e acusou o governo de fazer “cortesia com o chapéu alheio” concedendo isenções fiscais que afetam negativamente os cofres dos municípios.

PT ficou com duas secretarias

Secretários de Hadad

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou o nome dos titulares das Pastas de Saúde e Transporte. O PT ficou com as duas vagas, de grande visibilidade e Orçamento: o ex-prefeito de Diadema e deputado federal José de Filippi Junior irá para Saúde e o deputado federal Jilmar Tatto cuidará de Transportes.

Haddad iniciou as indicações políticas de sua gestão depois de reunir-se ontem com o ex-presidente Lula para tratar da participação dos partidos aliados no governo e de se encontrar com a presidente Dilma Rousseff. O prefeito eleito disse ter escolhido os dois petistas por causa da "liderança política" dos parlamentares e pelo perfil de gestor deles.

Dilma com Lula

A presidente da República, Dilma Rousseff, esteve com Lula em São Paulo. Ela participou mais cedo da cerimônia de abertura da 7ª Olimpíada do Conhecimento, na Capital. Na ocasião, enalteceu a indústria,destacando que se o País quiser aumentar sua taxa de crescimento e ter uma sociedade cada vez mais avançada, é preciso contar com a indústria, que gera emprego de qualidade e tem capacidade para gerar inovação, ciência e tecnologia.

Senado e impostos

Senado aprovou o Projeto de Lei que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.

Expectativa

O deputado Guilherme Campos, que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto."

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal.

Contribuição

Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor. Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.