Lei penal precisa ser atualizada no Brasil

Lei Penal

O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento para a criação de uma comissão especial de juristas destinada a elaborar proposta de atualização da Lei de Execução Penal. O colegiado será composto de 11 membros, designados pela Presidência do Senado. A comissão especial se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de aperfeiçoamento da legislação brasileira. Na justificativa do requerimento, Sarney argumenta que a Lei de Execução Penal, datada de 11 de julho de 1984, precisa ser adaptada à atual realidade da sociedade. A comissão funcionará nos mesmos moldes de outras já instituídas no Senado com propósito semelhante, como as encarregadas de propor as reformas do Código de Processo Penal, Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Eleitoral e Código Penal.

Aécio e mensalão
O senador Aécio Neves recomendou em Porto Alegre, onde esteve, que o julgamento do mensalão não seja usado como o principal discurso dos tucanos contra as candidaturas do PT nas eleições municipais. Ele prefere argumentos como a "eficiência e a capacidade de gestão" do partido: "Eu tenho muito cuidado de utilizar ou fazer com que o mensalão seja o principal argumento contra candidaturas do PT, porque nós temos outros mais fortes, que é a nossa capacidade de gestão, a nossa eficiência", disse o senador.

Aécio comentou ainda a possibilidade de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disputar a eleição presidencial de 2014. "O surgimento de outras candidaturas é possível, mas obviamente elas é que poderão falar sobre isto", disse. Mas assinalou que o PSDB continuará a ser o principal "polo de oposição" ao governo do PT. Aécio esteve em Porto Alegre, onde, na companhia da ex-governadora Yeda Crusius, gravou depoimentos para programas eleitorais de candidatos do partido a prefeito e a vice em dez cidades.

Álcool no volante

Só a proibição total e completa do consumo de álcool para quem está ao volante (ou ao guidom) poderá viabilizar a utilização da prova testemunhal ou baseada em imagens contra motoristas embriagados. Esse é um dos princípios nos quais o senador Ricardo Ferraço está se baseando para elaborar relatório do projeto de lei que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o senador, caso a lei continue prevendo o limite atual de seis decigramas de álcool por litro de sangue, as provas obtidas sem a intermediação do bafômetro ou do exame de sangue poderão ser impugnadas sob o argumento de que são inadequadas para determinar se o limite foi ultrapassado. O relatório a ser apresentado nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça prevê que qualquer concentração de álcool sujeitaria o condutor a penalidades.

"Recuperar valores ambientais"

Aposta no Código

O relator do Código Florestal no Senado Luiz Henrique acredita que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar sem vetos o texto aprovado pelos senadores. Ele Henrique entende que as modificações feitas no texto recuperaram alguns "valores ambientais", como a preservação dos 50 metros a partir da área úmida da vereda, as áreas de preservação dos rios intermitentes, que estavam fora, e a área de 15 metros nos raios d''água e nas nascentes. Ele prevê que, se houver vetos, serão em "questões laterais" e não nas "questões centrais" votadas no Congresso. E diz: “Acredito que a presidente Dilma vai sancionar, até porque foi fruto de um grande entendimento, de uma grande convergência nas duas Casas do Congresso", prevê. Luiz Henrique ressalvou, porém, que se a presidente vetar não será anormal. "Faz parte do processo legislativo, uma lei só se torna exigível quando a presidente sanciona ou veta, isso faz parte do processo legislativo, é natural".