terça-feira, 25 de setembro de 2012

Política Nacional

Carlos Fehlberg

Patriota considera pedido inaceitável

Itamaraty e tarifas
O ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, considerou “inaceitável” pedido feito pelo governo norte-americano para que o Brasil reconsidere aumentos de tarifas de importação que podem prejudicar as exportações dos Estados Unidos. Em carta enviada nesta semana ao governo brasileiro, o representante dos Estados Unidos para Assuntos Comerciais, Ron Kirk, chamou os aumentos tarifários de “medidas protecionistas”.

Copa & terrorismo (1)
 O projeto de lei que trata de crimes e infrações administrativas com o objetivo de garantir a segurança da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Dentre os crimes tipificados está o de terrorismo. A relatora, senadora Ana Amélia já apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Ao justificar o projeto de lei do Senado, os autores – senadores Walter Pinheiro e Ana Amélia e o senador licenciado Marcelo Crivella ressaltaram a necessidade de criação de norma para complementar a Lei Geral da Copa. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, explicaram os autores, prevê tipos penais destinados à proteção de interesses dos organizadores, patrocinadores e participantes do evento, conforme compromissos assumidos com a Fifa, mas não garante os direitos dos consumidores e a integridade física dos participantes e espectadores dos eventos.

Copa e terrorismo (2)

 Diz a senadora Ana Amélia, há previsão de que 500 mil estrangeiros virão ao Brasil assistir aos jogos da Copa do Mundo, além de funcionários da Fifa, jornalistas e investidores de todo o mundo. Um dos pontos principais da proposta, observou Ana Amélia, é a tipificação do crime de terrorismo. A relatora destacou não haver ainda definição jurídica a respeito do tema, apesar de o Brasil já ter ratificado tratados internacionais que consideram certos atos como de terrorismo. A indefinição jurídica do termo, disse a senadora, pode ser em razão da atitude pacífica do povo brasileiro:“Nosso despreparo jurídico para o enfrentamento desse fenômeno é igualmente evidente. Embora a Constituição Federal considere o repúdio ao terrorismo como princípio que deve reger nossas relações internacionais e esse crime como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, não possuímos tipificação satisfatória para combatê-lo”,observa Ana Amélia.
Ana Amélia: “Embora a Constituição Federal considere o repúdio ao terrorismo como princípio que deve reger nossas relações internacionais e esse crime como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, não possuímos tipificação satisfatória para combatê-lo”
Ficha Limpa: 466 atingidos
 Os TREs vetaram 466 candidatos a prefeito em todo o país com base na Lei da Ficha Limpa. 64%, porque tiveram contas rejeitadas em administrações passadas, mas os atingidos não teriam desistido. Segundo advogados o impedimento só deveria ocorrer se envolvimento for considerado intencional. A“saída” estaria no trecho da norma dizendo que o político será barrado se teve a conta rejeitada em um “ato doloso de improbidade administrativa”. O advogado Alberto Rollo afirma que o TSE ao analisar os recursos, poderá modificar algumas decisões dos TREs.

 Prazo
A partir do último dia 22, sábado, os candidatos a prefeito e vereador, bem como os fiscais de partidos políticos e membros da mesa receptora, não podem ser presos, exceto em flagrante delito. A medida, adotada sempre 15 dias antes das eleições, previne tentativas de burlar ou tumultuar o processo eleitoral. O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, quando os 5.566 municípios brasileiros vão escolher seus prefeitos e vereadores Breves
1. O “Estado de S. Paulo” registra que um levantamento mostra que o tema mensalão começa a ser usado nas campanhas em metade das capitais.
2. Na área tucana as eleições em São Paulo e Belo Horizonte podem influir na campanha de 2014. E, em ambas, os candidatos tucanos são nomes em evidência: José Serra em São Paulo e Aécio neves em, Belo Horizonte. Serra, no entanto, ainda que obtendo bom resultado diz que não pensa mais na Presidência.
3. O ex-presidente Lula disse ontem, que o Brasil não seria o mesmo sem o PT. "Quando fazem críticas ao PT, a gente tem de fechar os olhos e imaginar o País sem o PT. Sem o PT, o Brasil não seria esse País alegre que é nem esse País orgulhoso que é", afirmou em comício em Santo André, na Grande São Paulo.

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