segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Governo Federal anuncia um plano de ações na área econômica

Por Carlos Fehlberg

Dilma não quer ver agentes públicos em campanhas eleitorais

Cartilha feita pela AGU aponta condutas definidas que têm apoio da Presidente
Os dois terão o mesmo tempo na tv A presidente Dilma Rousseff está observando aos ministros que nenhum deles pode recorrer à “agenda dois em um” para pedir votos em campanhas municipais. A proibição consta em cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União que cita as condutas vedadas aos agentes públicos em eleições. Assim mesmo a Presidente reforçou a posição, antecipando-se a críticas e acusações sobre o uso da máquina nas disputas pelas Prefeituras. Dilma já deixou claro em reuniões que não admitirá “compromissos casados”, isto é, a realização de atos oficiais no fim de semana, aproveitando para uma presença político-eleitoral. E também proibiu os subordinados de atuar em municípios considerados prioritários por aliados do PMDB ou PSB, por exemplo.

Situação curiosa
Dados do Tribunal Superior Eleitoral indicam eleitorado dos municípios. Os dados são os mais atualizados e foram publicados no “Diário Oficial da União”. O percentual de municípios onde o total de eleitores é maior do que a população é de 5,5% dentre 5.564 cidades do país com ambos os números disponíveis – o IBGE possui dados de 5.568 municípios. De acordo com o TSE, nem sempre o domicílio eleitoral é o mesmo que o domicílio civil e alguns municípios desenvolvem características específicas que levam a essa situação, o que, segundo o tribunal, não configura necessariamente fraude.

Muda o tempo
O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, e o do PSDB, José Serra, terão o mesmo tempo no horário eleitoral gratuito, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A Justiça Eleitoral reviu o tempo que cada partido tem direito. Haddad e Serra terão direito a 7min39s cada um. Na sequência vem o candidato do PMDB, deputado Gabriel Chalita, com 4min22s. Celso Russomano (PRB) terá menos de um terço do tempo de TV que o tucano tem direito: 2min11s. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que revisou de 55 para 51 deputados o tamanho da bancada do PSD na Câmara. Com isso, houve uma mudança nos tempos dos partidos na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Em São Paulo, a consequência direta foi a redução do tempo de Serra, que está coligado com o PSD.

Barbosa, o primeiro voto
Os ministros do STF começam a anunciar os seus votos sobre os réus do mensalão a partir de quinta-feira. Não há limite de tempo para apresentação do voto, quando dirão se são favoráveis à condenação ou absolvição de cada um dos 38 réus. Em caso de condenação, as penas só devem ser anunciadas ao final do julgamento. O primeiro dos 11 ministros a votar será o relator do processo, Joaquim Barbosa. Logo depois o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. A partir daí, a votação continua por ordem inversa de antiguidade na Corte. A ordem, será a seguinte: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Se o julgamento precisar se estender para o mês de setembro, os ministros decidirão as datas das novas sessões que serão publicadas no Diário da Justiça.

Governo e Olimpíada
A presidente Dilma Rousseff enviou parabéns aos atletas brasileiros que participaram das Olimpíadas de Londres. Saudou os ganhadores de medalhas e aqueles que se esforçaram nas competições para representar bem o Brasil na competição: “Neste dia de encerramento dos Jogos Olímpicos de Londres, quero saudar todos os atletas que estão voltando para o Brasil com suas medalhas - de ouro, prata e bronze - e ainda todos os demais atletas que se esforçaram em Londres para superar seus limites e tão bem representar a nossa Nação nestes Jogos.”

E fez ainda uma saudação especial à equipe feminina de vôlei que conquistou medalhas de ouro.

Dilma: “Quero saudar todos os atletas que estão voltando para o Brasil com suas medalhas - de ouro, prata e bronze e ainda todos os demais atletas que se esforçaram em Londres.”

Breves
1. Desempenho eleitoral dos candidatos do PSDB em Belo Horizonte e São Paulo começa a ser acompanhado com especial interesse. Em Minas, o PT passou a apostar fortemente em Patrus Ananias que entrou na disputa com o apoio público da presidente Dilma Roussef. E em São Paulo, não é o candidato do PT quem preocupa José Serra, mas sim o crescimento de Celso Russomano, do PRB, quase empatado com o tucano nas pesquisas.

2. O julgamento do mensalão no STF vai terminar antes da CPI do Cachoeira, mas ambos podem gerar debates políticos posteriores. Antes mesmo da campanha.

3. A decisão anunciada pelos comandos partidários sobre a presença do PMDB nas presidências da Câmara e Senado nos próximos dois anos deve absorver possíveis sequelas de eleições municipais, além de deixar encaminhada a reedição da aliança para 2014. Esta é umas das interpretações do anúncio dos dirigentes das duas agremiações.

4. Há quem diga que as posições do PSB de Eduardo Campos teriam influído, de alguma forma, no anúncio da manutenção da aliança PT/PMDB.

5. A presidente Dilma Rousseff poderá começar, ainda este ano, a mudar a feição do Supremo Tribunal Federal. A aposentadoria de dois ministros neste ano - Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - e a possível antecipação da saída do ministro Celso de Mello permitirá que a presidente tenha nos próximos meses cinco integrantes da Corte escolhidos por ela.

6. Principais lideranças nacionais do PT deverão priorizar suas atenções entre São Paulo e Belo Horizonte, exatamente redutos dos dois líderes tucanos, José Serra ( Alkmin) e Aécio Neves.

Presidente Dilma faz reunião na quarta-feira para anunciar conjunto de decisões
Plano será anunciado em etapas
O principal tema da semana aponta para o plano que a presidente Dilma Roussef deve anunciar visando a área econômica. O conjunto de decisões envolve a ativa participação da iniciativa privada incluindo administração de pelo menos cinco portos importantes, 50.000 quilômetros de rodovias, 12.000 quilômetros de ferrovias e cinco aeroportos nas principais capitais. Antes de definir o plano, a presidente ouviu alguns dos principais conhecedores do problema, diz a revista Veja (que traz ampla matéria nesta segunda-feira a respeito) isto é, os peso-pesados do empresariado brasileiro e convocou “ uma tropa de elite do governo” para trabalhar nas soluções. O plano pode envolver a redução do preço da energia elétrica, desonerar a folha de pagamento das empresas privadas, entre muitas ações. E será anunciado em etapas.

Governo e crise
Quanto à crise, a presidente Dilma Rousseff tem uma posição definida sobre o combate aos seus efeitos: "Nós hoje estamos enfrentando uma crise no mundo. O Brasil sabe que vai superar, porque temos os pés no chão. O Brasil sabe que ele vai enfrentar a crise e passar por cima dela, assegurando emprego para todos os brasileiros", disse ela quando esteve em Rio Pardo de Minas, no norte de Minas Gerais, onde anunciou ampliação do programa federal "Brasil Sorridente", que garante assistência odontológica para a população carente. E ainda anunciou que o governo vai se dedicar a garantir o emprego de quem não tem estabilidade.

CPMI do Cachoeira
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, senador Vital do Rêgo, poderá continuar liberando as testemunhas que se recusarem a responder às perguntas dos integrantes da CPMI, mediante habeas corpus que lhes garanta o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos. A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Ela negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelos deputados Onyx Lorenzoni e Rubens Bueno, da CPMI, que disseram ter o direito de questionar os depoentes. Segundo eles, só depois de ouvir as perguntas é que os depoentes poderiam julgar se as respostas poderiam incriminá-los. Para os dois deputados, a decisão do presidente da CPMI, de liberar os depoentes, violou o exercício das prerrogativas do mandato parlamentar, pois a realização de oitivas “é inerente às atividades desenvolvidas por uma comissão parlamentar de inquérito e prerrogativa dos membros que a compõem”.

Pedro Tacques, senador, sobre criação de sub-relatorias na CPI: “Isso não pode ser uma palavra suprema do relator. Precisa ser decidido pelo colegiado e, de forma democrática.”

Quem decidiu
A ministra Rosa Weber, porém, afirma que a questão envolve dois temas distintos. O primeiro diz respeito às garantias individuais do cidadão perante a CPI, que “independe, a rigor, de ordem judicial”. E observou sobre essa questão que a jurisprudência do STF não tem acolhido a pretensão de investigados ou testemunhas de não comparecer ao depoimento. O outro item, objeto central do pedido dos deputados, diz respeito à disciplina interna de trabalho da CPMI. “Sob tal aspecto, a ação se limita a afirmar laconicamente que houve uma deliberação colegiada sobre a liberação das testemunhas”, observa a ministra. Ela ainda ressalta que, de acordo com a ata da 20ª reunião da CPMI, o tema foi objeto de deliberação específica e subsequente encaminhamento de votação. Embora considere “imperativo” o respeito às prerrogativas e direitos inerentes ao mandato parlamentar, a ministra afirma que estes “não se confundem com as prerrogativas e poderes que a Constituição assegura às próprias comissões, na qualidade de órgãos colegiados”. A prerrogativa de solicitar depoimentos e os poderes de investigação dizem respeito às CPIs, “colegiados, e não aos seus membros individualmente considerados”. Assim a ministra considerou que a questão levantada por deputados, “ao menos da forma como veiculada”, é uma tentativa de revisão do mérito da decisão soberana tomada em votação majoritária do colegiado da CPI e não trata de matéria constitucional.

Esquema da CPI
Não é só o número de requerimentos, cerca de 200, que está em pauta, que a CPMI do Cachoeira deverá tratar de na próxima reunião. A possível criação de sub-relatorias e a mudança do rito diante do silêncio de convocados são dois assuntos que já renderam longos debates e que voltarão à tona. O senador Pedro Taques, porém, já se posicionou em defesa de uma votação sobre o tema: “Isso não pode ser uma palavra suprema do relator. Precisa ser decidido pelo colegiado e, de forma democrática, colhem-se os votos favoráveis e contrários”. Para o deputado Rubens Bueno, a criação das sub-relatorias é necessária devido ao grande volume de informações manipuladas pelos parlamentares: “Há sobrecarga de trabalho, e estamos informando, em respeito ao relator, que ele indique os sub-relatores, para que haja racionalidade nas nossas atividades.” O tema será avaliado amanhã.

Requerimentos
Existem, protocolados na secretaria da CPI, 269 requerimentos. Entre eles, um do senador Randolfe Rodrigues que envolve a reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo. E outro do deputado Carlos Sampaio pedindo a convocação do ex-governador de Goiás, Iris Rezende, acusado de receber R$ 2 milhões do contraventor para campanha ao governo de Goiás de 2010.

PT não quer que Demóstenes atue como promotor de justiça

Ex-segurança de Demóstenes (1)
A CPI do Cachoeira marcou para quarta-feira o depoimento de Hillner Braga Ananias, o ex-segurança de Demóstenes Torres. Ele teve o nome citado em ligações gravadas pela Polícia Federal durante as investigações da operação Monte Carlos, que resultou na prisão de Cachoeira, em fevereiro deste ano. Ananias trabalhou quase sete anos para Demóstenes.

PT & Demóstenes (2)
O PT irá defender na próxima reunião da CPI do Cachoeira que seja aprovada uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o ex-senador Demóstenes Torres. O objetivo é que ele fique mesmo impedido de atuar como promotor de justiça em seu Estado, Goiás.

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