CPI pode convocar reunião para decidir sobre a quebra de sigilos

por Carlos Fehlberg
Alvo: as empresas fantasmas que teriam recebido recursos da construtora Delta.

Vital quer reunião administrativa

O senador Vital do Rêgo, presidente da CPI que investiga as relações entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários, afirmou que poderá convocar para a próxima terça-feira uma reunião administrativa para apreciação de requerimentos de quebras de sigilo. Os parlamentares querem quebrar o sigilo de empresas suspeita de serem fantasmas, que teriam recebido dinheiro da construtora Delta, de acordo com investigações da Polícia Federal. A Delta é suspeita de ter recebido dinheiro de empresas fantasmas ligadas ao esquema do contraventor. Segundo Vital, um pacote de possíveis requerimentos a serem apreciados está sendo analisado pelo relator, deputado Odair Cunha. A análise deve ser finalizada até o começo da próxima semana: “Minha posição é claramente favorável à apreciação de um pacote de requerimentos que identificam as empresas. Temos de ter um cuidado para analisar os requerimentos e saber o que são empresas de fachada. Até segunda-feira devemos ter a definição”, disse o presidente.

Para o deputado Rubens Bueno, a quebra do sigilo das empresas é fundamental para que a CPI possa investigar o braço financeiro do esquema: "Disseram claramente os procuradores que o grupo continua articulado e o desafio é identificar o braço financeiro a partir de possíveis fraudes em licitações e que, enquanto não se sufocar a parte financeira, a organização continuará operando".

Na análise do senador Randolfe Rodrigues, é preciso que a CPI consiga identificar a destinação dos recursos: "No caminho que aponta a investigação dessa CPI, o braço financeiro está em torno da empreiteira Delta. Considero fundamental nós, o quanto antes, na semana que vem, realizarmos uma reunião administrativa para apreciar os requerimentos das empresas laranjas ou de fachada que receberam dinheiro da Delta".

Mais depoimentos

Para a próxima semana, a CPI já tem agendado os depoimentos do dono e ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish e do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Este depõe à comissão no dia 28 de agosto e Cavendish no dia 29. Cavendish já ingressou no Supremo Tribunal Federal pedindo para não comparecer à CPI. No pedido de liminar, a defesa de Cavendish alega que o convite para o dono da Delta ir ao Congresso prestar esclarecimentos na condição de testemunha estaria equivocado. Para os advogados, ele é alvo das investigações da CPI que tenta identificar o alcance da influência do grupo de Cachoeira sobre políticos e empresários, e, portanto, não poderia ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Randolfe Rodrigues: Considero fundamental realizarmos uma reunião para apreciar os requerimentos das empresas laranjas ou de fachada que receberam dinheiro da Delta".

Sem falar

O ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo, Jayme Rincón, ficou calado em depoimento à CPI do Cachoeira na manhã de ontem. Rincón conseguiu um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal para não responder às perguntas dos parlamentares. Ele é o atual presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas. E já havia sido convocado outras duas vezes para prestar depoimento aos parlamentares da comissão, mas não compareceu após apresentar atestado médico. Desta vez, ele alegou que foi convocado como acusado e não como testemunha. O habeas corpus foi concedido pelo ministro Joaquim Barbosa: “Atendendo recomendação técnica de meu advogado, eu permanecerei calado”. O deputado Rubens Bueno criticou a decisão do Supremo de conceder habeas corpus. ‘O que chama a atenção é o Supremo aceitar este tipo de pedido”.

Já o relator da CPI, deputado Odair Cunha afirmou que há escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal que mostram que Jayme Rincón recebia influências de pessoas ligadas ao grupo do contraventor.

Perillo fora do horário

Um dos alvos da CPI do Cachoeira, o governador de Goiás, Marconi Perillo ficou de fora do primeiro dia do programa eleitoral gratuito na TV dos candidatos à Prefeitura de Goiânia. O governador apoia Jovair Arantes na disputa pela prefeitura. A presidente Dilma Rousseff foi citada como "parceira" no programa do PT, mas não apareceu no vídeo.

FHC e LULA

O primeiro dia de propaganda eleitoral obrigatória dos candidatos que disputam a prefeitura do Rio contou com a presença de dois ex-presidentes. Fernando Henrique Cardoso destacou o PSDB por ter lançado um candidato próprio na cidade e pediu votos para Otavio Leite. E Lula abriu o programa de Eduardo Paes, atual prefeito e candidato à reeleição pelo PMDB.

De volta...

A Advocacia-Geral da União vai assinar um acordo com o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para recuperar mais de R$ 80 milhões. O valor é parte dos recursos desviados na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O grupo vai devolver aos cofres públicos o montante desviado, além de imóveis. O acordo foi aprovado pelo Ministério Público e pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A AGU considera que esse acordo vai permitir recuperação de recursos públicos desviados por corrupção .

Guerra: ministra dá mau exemplo

Petrobrás

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, revelou por meio de nota, considerar que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dá um "mau exemplo" ao pedir votos para João Paulo Cunha, candidato a prefeito de Osasco e réu no processo do mensalão. Já o PPS solicitou à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara a realização de uma auditoria operacional na Petrobras pelo Tribunal de Contas da União. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, pede fiscalização da gestão da empresa entre janeiro de 2007 e junho de 2012.

Consulta sobre drogas

A Câmara dos Deputados vai submeter à consulta pública, o anteprojeto de lei que descriminaliza o porte de drogas e o plantio para consumo próprio. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas, é deixar livre de imputação penal o plantio em casa e o porte de uma dose suficiente para dez dias de consumo. A medida valerá para qualquer tipo de drogas. No caso da maconha isso corresponde a 25 gramas, mesma quantidade especificada na lei de Portugal, na qual a comissão se inspirou.

Lewandowski aponta desvio de dinheiro público e condena réus

Com voto do revisor, STF avança no julgamento do mensalão, mas sem surpresas.

Lewandowski não fez um contraponto

O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, votou ontem pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. As razões alegadas: condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato e Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato (também duas vezes). Ele leu parte do seu voto sobre os réus mencionados no item 3 do voto do relator Joaquim Barbosa, ontem no STF. E deu sequência ao julgamento que se iniciou semana passada, mas já gerou discussões e expectativas. Se a campanha política no rádio e Tv começou ontem, as atenções maiores estão ainda no STF. E pela simples razão de que suas conclusões repercutirão no debate e estratégias políticas e talvez até nesses espaços polìticos...

Dados

O ministro Lewandowski, apesar de ter declarado que iria fazer um contraponto ao voto de Joaquim Barbosa, praticamente endossou as condenações propostas pelo relator. Ele procurou demonstrar que Henrique Pizzolato não explicou de forma convincente o recebimento de R$ 326 mil em dinheiro oriundos da DNA Propaganda. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, Pizzolato teria recebido a vantagem em troca de uma antecipação do fundo Visanet - do Banco do Brasil - à empresa de Valério, sem comprovação de serviços prestados. A rigor, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, acompanhou o voto do relator Joaquim Barbosa. Votou pela condenação do ex-diretor do banco por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para Valério, acusado de ser o operador do mensalão, votou pela condenação por corrupção ativa e também por dois peculatos. E também propôs condenar Paz e Hollerbach por corrupção ativa e dois peculatos. Já o ex-secretário de comunicação do governo de Lula, Luiz Gushiken, foi absolvido.

Sob pressão

O grupo de Marcos Valério é acusado de obter troca de vantagens em contratos do Banco do Brasil com suas agências de publicidade. A Procuradoria Geral da República acusa o grupo de ter recebido antecipações ilegais de pagamentos de publicidade, por meio de autorização de Pizzolato, e ter se apropriado ilegalmente de recursos durante a execução do contrato com o Banco do Brasil, usando o chamado "bônus de volume" (prêmio de incentivo pago por veículos de comunicação a agências de publicidade para estimular a propaganda), com anuência de Pizzolato. E outro dado politicamente importante: a verba desviada teria abastecido o "valerioduto", usado para comprar apoio de parlamentares durante a primeira gestão do ex-presidente Lula, como denuncia a Procuradoria.

Caminhos

Henrique Pizzolato era diretor de marketing do Banco do Brasil na época do esquema: "Apesar de ter negado o recebimento de R$ 326,6 mil, afirmando que não tinha conhecimento do numerário, (...) e que havia feito apenas um 'favor' ao corréu Marcos Valério, a verdade é que a sua versão não condiz com as provas constantes nos autos", afirmou Lewandowski ontem, acusando-o de corrupção passiva. Diz o ministro, que o objetivo do pagamento ilícito a Pizzolato era a autorização de antecipação do pagamento à agência DNA.

Ele fez referência aos depoimentos de Pizzolato à Justiça para mostrar inconsistências sobre a entrega de um envelope com a quantia. Ao comentar os crimes de peculato, o ministro-revisor disse que as antecipações às empresas de Marcos Valério foram consideradas irregulares e, ao menos, três notas fiscais da agência foram falsificadas para justificar os valores. Já sobre o desvio de R$ 2,9 milhões, Lewandowski alegou que a agência DNA propaganda "extrapolou" o chamado bônus de volume, ao receber recursos de uma empresa não caracterizada como veículo de comunicação.

Para Lewandowski, Pizzolato tinha a "nítida intenção de dissimular a origem do dinheiro recebido. O modo pelo qual foi efetuado o saque que o beneficiou permite que se conclua pelo delito de branqueamento de capitais”, sustentou. E o advogado do réu, quando se manifestou, alegou não saber de nada a respeito do conteúdo dos envelopes, garantiu que os repasses a Valério eram legais e que a denúncia, portanto, era um "ilusionismo"...

Ministro Marco Aurélio: “se o colega Cezar Peluso antecipar sua posição sobre assuntos que ainda não foram abordados pelo ministro Joaquim Barbosa, ele se tornaria o relator da ação penal”

E Valério

O ministro Lewandowski apontou ainda irregularidades cometidas pelo grupo de publicitários, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, então donos das agências DNA Propaganda, Graffiti e SMP&B Comunicação. E disse que “para cada corrupção passiva sempre tem uma corrupção ativa”. E observou: “Ficou claro que Henrique Pizzolato recebeu em sua casa antecipações de pagamento a mando de Marcos Valério. Dessa maneira entendo que Marcos Valério cometeu crime de corrupção passiva. Voto pela sua condenação”.

Ao votar pela condenação de Valério, o revisor citou perícias que apontaram que muitas notas fiscais frias foram emitidas pela agência do publicitário para encobrir serviços que não foram prestados para o Banco do Brasil.

E outros

Quanto a Cristiano Paz, o ministro-revisor disse que o réu era "muito mais do que um 'singelo' cotista das agências, e agiu na condição de sócio administrador, assumindo a gerência conjunta dos negócios, incluindo a responsabilidade fiscal e contábil, além de ter sido avalizador de empréstimos junto ao Banco Rural".

Lewandowski citou depoimento de Cristiano Paz que confirmou ser sócio da DNA por meio da Graffiti Participações, que funcionava no mesmo endereço da SMP&B, outra agência de Marcos Valério.

E a defesa?

Os advogados de defesa se confessam surpresos: “Na realidade, recebemos o voto com perplexidade porque ele, Paz, não fazia parte da administração da agência, porque era de criação.” E o advogado Hermes Guerrero, que defende Ramon Hollerbach, também reagiu:“Estou absolutamente surpreso com o voto do revisor porque há provas contundentes de que ele, Hollerbach, não participava da agência DNA”.

Sintonia

Já o ministro revisor não foi, como muitos esperavam, um contraponto a Joaquim Barbosa. Lewandowski usou argumentos diferentes e anunciou que seguirá o voto fatiado. O relator pediu a condenação de Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E também votou pela condenação de Valério, Paz e Hollerbach pelos crimes de peculato e corrupção ativa.

Mello: "só se Peluso fosse o relator"

E Peluso?

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que é "impensável" um magistrado da Corte adiantar voto antes de o relator do processo se manifestar. Para ele se o colega Cezar Peluso antecipar sua posição sobre assuntos que ainda não foram abordados pelo ministro Joaquim Barbosa, ele se tornaria o relator da ação penal: "A ordem natural das coisas tem uma força muito grande. Você não pode inverter, porque gera insegurança. Não há nada que diga que integrante do tribunal não possa votar antes do relator, porque é impensável", ressaltou Marco Aurélio antes do início da sessão. Com a aposentadoria compulsória de Peluso no dia 3 de setembro, passou-se a cogitar no STF a possibilidade de o ministro antecipar a íntegra de seu voto assim que o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, lhe passar a palavra. Neste caso, como o Tribunal decidiu promover o voto fatiado do processo, Peluso acabaria adiantando pontos da ação penal que ainda não foram analisadas pelo relator. Mas Marco Aurélio disse que nunca soube de um caso em que um ministro tenha se antecipado ao voto ao relator.