Simon quer convocar ex-diretor do Dnit. E Serra vai processá-lo

Carlos Fehlberg
Ele deseja falar sobre a atuação de empreiteiras segundo Simon. E Serra reage contra denúncias
O senador Pedro Simon está propondo a convocação de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do Dnit, pela CPI que investiga as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. Afastado por denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes, Pagot declarou à imprensa que deseja ser ouvido pela Comissão. E insiste em falar na CPI sobre a atuação das empreiteiras, incluindo a Delta, e suas relações com governos e partidos, disse Simon ao defender sua convocação. Já o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, revelou que seu partido pretende entrar na Justiça contra o ex-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot, em razão das denúncias que ele fez, em entrevista divulgada neste final de semana pela revista IstoÉ, com acusações a políticos do PSDB, PT e DEM de buscar dinheiro no órgão que dirigiu para pagar dívidas de campanha e fazer caixa 2. "É um absurdo completo. Vamos entrar na Justiça", afirmou Serra.

Código Florestal
O Congresso Nacional instalou ontem a comissão mista de deputados e senadores que vai analisar a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas com os vetos ao novo Código Florestal. O nome do senador Luiz Henrique foi confirmado como relator. O presidente da comissão mista será o deputado Bohn Gass, ligado à área da agricultura familiar, setor que o governo defende que tenha prioridade nas questões relativas ao Código Florestal. O prazo para sugestão de mudanças na medida provisória já venceu e foram apresentadas mais de 600 emendas. Para o deputado Bohn Gass, o desafio da comissão é analisar as mudanças propostas. "O desafio é produzir preservando e preservar produzindo."

A medida provisória foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de maio e visa suprir os vazios deixados com os 12 vetos da presidente ao texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias - prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Ela começa a ser analisada pela comissão mista, formada por senadores e deputados.

A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade.

José Serra sobre declaração do ex-chefe do DNIT: “É um absurdo completo. Vamos entrar na Justiça".

Versões
A CPI do Cachoeira ouviu ontem o professor e empresário Walter Paulo Santiago, que comprou em 13 de julho de 2011 a casa do governador de Goiás, Marconi Perillo, na qual o contraventor Carlos Cachoeira, foi preso no último dia 29 de fevereiro. Walter Paulo Santiago afirmou que pagou em dinheiro pela casa. Diante das versões contraditórias o deputado Odair Cunha, relator da CPI Mista defendeu, no final do depoimento de Walter Santiago, que seja realizada a quebra de sigilo do governador de Goiás, Marconi Perillo. A informação de Walter Paulo contraria a versão de Perillo.

Socialistas mudam
O presidente do PSB de São Paulo, Márcio França, anunciou sua saída do cargo de secretário de Turismo do governo Geraldo Alckmin. A decisão abre caminho para os socialistas sacramentem o apoio à candidatura do petista Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. “A saída do governo significa que há uma chance muito grande de fechar aliança com o PT”, admitiu o presidente do Diretório Municipal do PSB, vereador Eliseu Gabriel.

Lavagem sob controle
Candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad
O Senado aprovou ontem o projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, com maiores punições a "laranjas" e a previsão de alienação de bens dos criminosos. A aprovação ocorreu em meio às investigações de CPI sobre crimes de lavagem de dinheiro e uso de "laranjas" pela suposta organização liderada pelo empresário Carlos Cachoeira. Se o texto for sancionado sem mudanças, a ocultação de valores passa a ser considerada crime mesmo quando não estiver vinculada a outros delitos. Se a matéria for sancionada, a ocultação de valores será considerada crime, mesmo quando não estiver vinculada a outros delitos. Outra mudança é que “laranjas” passarão a ser punidos com as mesmas penas do criminoso principal, e haverá a possibilidade de apreensão dos bens em nome de terceiros.

Senado votará PEC que acaba com voto secreto
PEC do “Voto Aberto” poderá ser votada antes do processo Demóstenes ir a plenário

O presidente do Senado, José Sarney determinou que entrem em pauta as propostas que tratam do fim do voto secreto. Uma das PECs estava havia dois anos na espera para ser colocada em votação do plenário. Provocado por um grupo de senadores chamados de independentes, o presidente do Senado marcou para a próxima quarta-feira, dia 13, a votação da PEC do Voto Aberto. Essa proposta de emenda constitucional acaba com o voto secreto para a cassação de mandato e não para a aprovação de autoridades. A discussão sobre o fim do voto secreto veio à tona depois do processo contra o senador Demóstenes Torres no Conselho de Ética do Senado. Diversos parlamentares passaram a defender o voto aberto para a cassação de mandatos e em outras votações. Mas mesmo que a PEC seja aprovada na primeira votação, não teria efeito para o processo de Demóstenes, já que ela ainda deve passar por ao menos mais três votações.

A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras. Desde o início do processo contra o senador Demóstenes Torres no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vários parlamentares passaram a defender o voto aberto para a cassação de mandatos e outras votações. A proposta espera há dois anos inclusão na ordem do dia do Plenário. Em seu texto atual, a PEC acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, instituindo a prática do voto ostensivo como regra geral. Haveria exceções, como a aprovação de indicações para procurador-geral da República e ministros do TCU.

Trâmite
Se for aprovada pelo Senado, a mudança ainda precisa do aval da Câmara para valer no processo contra o senador Demóstenes Torres. O julgamento do ex-líder do DEM só será realizado em votação aberta se os deputados acelerarem a análise das propostas. Para entrar em vigor, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com apoio de pelo menos 60% dos senadores (49 de 81), e passar por outras duas votações na Câmara, onde necessita dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Marcelo Turbay, advogado de Demóstenes: "Se não for possível a perícia em todos os áudios, pelo menos queremos a perícia nos diálogos citados na representação do PSOL e pelo relator"

Voto aberto
O relator do processo por quebra de decoro parlamentar a que responde o senador Demóstenes Torres, Humberto Costa, apoiou os pedidos de senadores pelo fim do voto secreto em Plenário, em casos de cassação. Se o Conselho de Ética recomendar a cassação do mandato o Plenário precisará confirmar a decisão em sessão aberta, mas com votação secreta. São necessários 41 votos para que um senador perca o mandato.

Os senadores Pedro Taques e Pedro Simon defenderam o voto aberto e cobraram, do presidente José Sarney, a inclusão da PEC na ordem do dia do Senado.

Protelação
O Conselho de Ética do Senado rejeitou pedido da defesa do senador Demóstenes Torres para a realização de perícia em áudios da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O senador Humberto Costa, relator, considera o pedido uma estratégia da defesa para "protelar" as investigações e retardar a conclusão do processo contra Demóstenes. E teve o apoio unânime dos integrantes do conselho para a rejeição do pedido. Ele pretende apresentar o relatório final ao conselho nas próximas semanas. O relator quer votar o processo no plenário do Senado antes do recesso parlamentar de julho. Com a decisão, a defesa de Demóstenes estuda recorrer ao STF para ter o direito à perícia. "O que poderemos fazer é ir ao STF para garantir o direito de fazer as provas. Há supressões de tempo, transcrições equivocadas de diálogo e trechos editados. Isso chamou a atenção da defesa", disse o advogado Marcelo Turbay, da defesa do senador. E observou: "Se não for possível a perícia em todos os áudios, pelo menos queremos a perícia nos diálogos citados na representação do PSOL e pelo relator", diz o o advogado.

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