A Copa do Mundo poderá ter lei contra terrorismo e outros crimes

Carlos Fehlberg -Politica para Político

Antes mesmo de uma medida do Planalto, senadores decidem propor uma legislação

Já existe proposta na Câmara Federal evolvendo medidas visando a Copa do Mundo, antes mesmo da discussão do projeto de Lei Geral da Copa. Os senadores Marcelo Crivella, Ana Amélia e Walter Pinheiro apresentaram projeto de lei para tipificar crimes e estabelecer penas exclusivas para delitos praticados durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa de 2014. Agora, a proposta aguarda voto do relator Álvaro Dias na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O projeto, segundo a agência Senado, cria oito novos tipos penais que não constam no Código de Processo Penal brasileiro, como "Terrorismo", "Violação de sistema de informática" e "Revenda ilegal de ingressos", e determina penas específicas para eles. Elas valeriam a partir de três meses antes do início de cada competição.

Debate sobre a Copa do Mundo: Senadores Ana Amélia, Marcelo Crivella e Walter Pinheiro
Os senadores argumentam, segundo agência Senado, que os tipos penais idealizados no projeto de Lei Geral da Copa enviado pelo Executivo ao Congresso são voltados exclusivamente à proteção de interesses dos organizadores, patrocinadores e participantes dos eventos, deixando de lado a tipificação de uma série de delitos, necessária para garantir a segurança durante os jogos. Por isso, o objetivo do projeto, segundo seus autores, é garantir a segurança dos participantes e dos torcedores, e resguardar os direitos dos consumidores.

E mais-1 (terrorismo)
O texto também define também o crime de terrorismo como o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo. A pena será de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão.

Em caso de morte, a pena mínima passa a ser de 24 anos. E vai além: o projeto determina que quem cometer crimes contra integrante de delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas ou esportivas, nacional ou estrangeira com o fim de intimidá-lo ou de influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e cinco anos de prisão. Crimes praticados na internet, como "violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos" terão pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

E mais-2 ( estádios)
E tem mais: a proposta fixa também infrações e penalidades administrativas como multa de um a 20 salários mínimos e proibição de entrar em qualquer estádio de futebol no Brasil pelo prazo de dois anos para quem "entrar no estádio de futebol com objeto, indumentária ou instrumento proibido pela organização dos eventos". A mesma pena, segundo a agência, será aplicada ao torcedor que invadir o campo durante as partidas, que arremessar objetos no campo ou fizer uso de credencial que pertença a outra pessoa. Para quem falsificar credencial para entrar no estádio ou em nas áreas de acesso restrito a pena é mais dura: de um a cinco anos de prisão, além de multa.

Problemas
Quanto aos cambistas, aqueles que forem flagrados revendendo ingressos com valor superior ao oficial serão presos e poderão pegar de seis meses a dois anos de prisão, mais multa. A pena será aumentada pela metade se o crime for praticado nas redondezas do estádio, na véspera e no dia das partidas ou por meio da internet.

Atividades chaves
Para evitar a interrupção de serviços ou atividades consideradas de especial interesse social como segurança pública, transporte coletivo, assistência médica e hospitalar e controle de tráfego aéreo durante a realização dos eventos, foram apresentadas limitações para o exercício do direito de greve nas cidades-sede.

No caso de deliberação favorável à paralisação coletiva de categoria que desempenha tais serviços ou atividades, o projeto estipula a necessidade de comunicação, com a antecedência mínima de quinze dias, à entidade patronal, aos empregados e aos usuários, e a manutenção de, no mínimo, setenta por cento da força de trabalho.

Rui Falcão, presidente do PT sobre relações com a CUT: “Era natural que quisesse uma aproximação maior com esse povo. O PT precisa ter suas lutas mais próximas dos movimentos.”

Servidores substitutos
Está prevista também a contratação de servidores substitutos para o atendimento das necessidades inadiáveis da população e dos serviços, cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável. Pela proposta, é também vedado aos grevistas impedir o acesso ao trabalho de substitutos, devendo o Poder Público garantir esse acesso ou realizar a prestação direta dos serviços. A inobservância dessas normas ou a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho, constituirá, conforme o projeto, abuso do direito de greve, devendo a sua responsabilidade ser apurada na forma da legislação trabalhista, civil ou penal.

PT adota estratégia
O PT intensificou nos últimos meses seus contatos com os movimentos sociais na tentativa de aglutinar forças além do campo institucional para levar adiante projetos estratégicos e, sobretudo, confrontar o PMDB, o seu sócio de maior peso no condomínio do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com sindicatos, movimentos sociais e manifestações populares, os petistas acreditam que poderiam desequilibrar a atual correlação de forças entre os dois partidos, inclusive nas eleições municipais deste ano, território onde o PMDB historicamente apresenta bons resultados: em 2008, os peemedebistas elegeram 1.207 prefeitos contra 558 prefeitos petistas . Outra ação será utilizar a pressão das entidades organizadas para fazer avançar no Legislativo e no Executivo projetos e discussões sobre temas em que o PMDB é frontalmente contra o PT, como a redução da jornada semanal de trabalho, por exemplo.

Estrangeiros
O deputado Roberto Freire acredita na eficácia de medida que se destina estimular naturalização de estrangeiros. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, e outros, que permite que o estrangeiro que resida no Brasil há mais de cinco anos vote nas eleições municipais da localidade onde mora. A proposta também permite que o estrangeiro que more no País há, no mínimo, dez anos seja candidato a prefeito ou vereador.

Segundo o autor, o estrangeiro que tem residência legal no País há pelo menos cinco anos demonstra ter criado vínculos com a sociedade brasileira, sendo justo que participe nos pleitos locais como eleitor. Essas eleições são importantes para o julgamento e avaliação dos serviços públicos, aos quais os estrangeiros residentes no Brasil devem ter direitos plenos, argumenta o deputado.

Para Freire, facultar ao estrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos a possibilidade de ser candidato nas eleições é também um estímulo para a sua naturalização, que é a plena integração social e política à comunidade nacional.

Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Sem-Terra
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou pedido de liberdade para o líder sem-terra José Rainha Júnior. Rainha Jr. preso sob acusação de envolvimento em desvios de verbas destinadas a assentados no Pontal do Paranapanema. A PF estima irregularidades que somam R$ 5 milhões.

Aproximação
O presidente do PT, Rui Falcão que foi um dos fundadores da CUT, defende maior aproximação do Partido com a entidade sindical. E diz porque: “Tenho formação de esquerda, fui militante do Sindicato dos Jornalistas, ajudei a fundar a CUT e sempre tive boas relações com o MST e a CUT. Era natural que quisesse uma aproximação maior com esse povo. O segundo componente é o fato de que o PT precisa ter suas lutas mais próximas dos movimentos.”

Governo muda critério para o repasse de recursos às ONGS
Alteração: nova medida determina que transferências deverão ser cadastradas

O governo federal fixou novas normas para o repasse de recursos a ONGs. Assim todas as transferências de recursos federais realizadas pela União devem ser cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). Pelas novas regras, as entidades precisam se cadastrar no sistema e apresentar os documentos exigidos. É necessário comprovar funcionamento regular nos três anos anteriores ao credenciamento. As ações de liberação de recursos, fiscalização, execução e prestação de contas serão realizados diretamente no Sincov.

O Ministério do Planejamento defende que haverá maior transparência sobre a utilização dos recursos, aumento no controle do gasto público e agilidade na fiscalização. E uma informação útil: o Siconv fica aberto à consulta pública, por meio do Portal de Convênios. Órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, Congresso Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU) têm acesso a informações restritas do sistema.

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia em São Paulo/Foto: Ichiro Guerra/PR
A ação faz parte dos compromissos assumidos pelos países que firmaram a parceria chamada de governo aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa internacional lançada em setembro de 2011, com o objetivo de aumentar a transparência dos atos governamentais e a participação dos cidadãos nos processos decisórios. Ela é co-presidida pelos governos brasileiro e norte-americano.

Serra, Kassab etc
Só no caso de José Serra ser o candidato do PSDB haverá aliança com o PSD na eleição para a Prefeitura de São Paulo. A relação entre ele e o líder maior do novo PSD é antiga. Kassab foi seu vice-prefeiro e as relações entre eles são muito boas, daí as frequentes especulações. Além dos quatro pré-candidatos à indicação do PSDB, também o governador Geraldo Alckmin é de opinião que é melhor perder a eleição com um nome próprio do PSDB, a vencer com o PSD na cabeça de chapa. Mas e ser a oportunidade para ser cabeça-de-chapa com Serra for aceita pelo PSD?

Pedro Taques em projeto: “o passageiro que precisar cancelar ou alterar a data da viagem aérea poderá ter restituída em até 95% a quantia paga pelo bilhete.”

Verbas para saúde
Já entraram em vigor as novas regras para destinação de verbas para a saúde por parte da União, estados e municípios. De acordo com Lei Complementar , a União investirá em saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores. Mas os estados terão de aplicar 12% de suas receitas, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá investir 12% ou 15% conforme a origem da receita. A nova lei proíbe no cálculo dos percentuais mínimos a serem destinados à saúde, a inclusão de gastos com merenda escolar, saneamento básico, limpeza urbana e preservação do meio ambiente, entre outras ações.

O texto também estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Os senadores da base aliada do governo defendiam os critérios aprovados na Câmara, que acabaram prevalecendo, enquanto os oposicionistas queriam restabelecer a proposta original do ex-senador Tião Viana, que vinculava 10% das receitas da União à área da saúde. E a oposição impediu a inclusão no projeto da possibilidade de criação da Contribuição Social para a Saúde, alegando que seria uma nova CPMF.

O texto aprovado pelo Senado sofreu 15 vetos da presidente Dilma Rousseff. Um dos vetos retirou o artigo que previa "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

Passagem cancelada

O passageiro que precisar cancelar ou alterar a data da viagem aérea poderá ter restituída em até 95% a quantia paga pelo bilhete. É o que propõe o senador Pedro Taques no Projeto de Lei do Senado. Atualmente, o reembolso integral do valor pago só é garantido no caso de o transportador cancelar o serviço.

As altas multas cobradas pelas empresas para cancelamento da passagem ou remarcação da data por parte do passageiro estão levando a recorrentes disputas judiciais, daí a necessidade de regulamentar a matéria, observa o senador na justificativa da proposta. Segundo o projeto, o passageiro terá direito ao reembolso de 95% do valor do bilhete se fizer o cancelamento do serviço com antecedência de cinco dias da data prevista para a viagem e de 90% nos demais casos, segundo informa a agência Senado.

Presidente do Uruguai, José Mujica, fará visita a Lula.

Visita a Lula
O ex-presidente Lula receberá hoje em São Paulo a visita do presidente do Uruguai, José Mujica. Eles almoçarão em um hotel na cidade. Mujica estará acompanhado da primeira-dama e senadora uruguaia, Lucía Topolansky. Ontem, Lula passou pela nona sessão de radioterapia.

Em até sete semanas, ele deverá receber entre 30 e 35 sessões de radioterapia, que acontecerão de segunda à sexta-feira. Ele recebeu a visita do ministro Aloizio Mercadante, que deve deixar a Ciência e Tecnologia para assumir a Educação.

Cortes
Ainda esta semana, a presidente Dilma Rousseff realizará reuniões com ministros para definir metas prioritárias para este ano e assim fixar o tamanho do corte orçamentário a ser anunciado em fevereiro. Dilma reunirá todos os ministros, na primeira reunião ministerial de seu segundo ano de mandato, provavelmente no dia 23, e definirá as prioridades do governo para intensificar o ritmo de crescimento econômico.