PSDB anuncia proposta para reduzir os ministérios e combater a corrupção

Líderes da Oposição na Câmara aproveitam o momento de crise e fazem sugestões a Dilma
O PSDB pretende sugerir à presidente Dilma Rousseff, diante do momento de contenções em função da crise econômica, um enxugamento dos cargos do Executivo. A proposta, que não deixa de ter um conteúdo político, deverá ser enviada nos próximos dias, como "contribuição" do partido ao enfrentamento da crise internacional, segundo explicaram, em entrevista coletiva, os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira e da Minoria, Paulo Abi-Ackel. E a justificativa: “ Hoje temos 40 ministérios e 23.500 cargos comissionados no Executivo. Vamos propor o enxugamento da estrutura e a diminuição dos gastos. Nós, da oposição, queremos dar nossa contribuição, justificou o líder tucano, Duarte Nogueira.

O PSDB pretende inclusive tornar, a proposta pública e enviá-la à presidente por ofício. O líder do PT na Câmara foi sintético, dizendo que toda sugestão será bem-vinda: “Tudo o que for positivo, independente de onde venha, nós vamos analisar com muito carinho,” limitou-se a dizer.

Mas os tucanos irão além e vão pedir prioridade para aprovação de outras propostas também visando combater a corrupção na administração pública. São elas:
1 - a que assegura ao cidadão o direito a amplas informações sobre os atos de gestão financeira e orçamentária dos entes da federação;
2 - a que proíbe o sigilo processual dos crimes contra a administração pública;
3 - projeto que determina que o TCU divulgue, na internet, dados sobre as compras feitas por órgãos públicos;
4 - e a proposta de dá prioridade aos processos relativos a crimes praticados por autoridades públicas.

Agricultura em foco

Mas boa parte das atenções estiveram voltadas ontem para uma outra frente polêmica, a Pasta da Agricultura. O ministro Wagner Rossi reconheceu em audiência no Senado Federal que a Conab, foco das denúncias visando o Ministério, tinha problemas na área jurídica, mas anunciou mudanças na empresa pública vinculada à pasta. Com as mudanças, a estatal poderá contratar menos escritórios terceirizados e contar com procuradores para cuidar das ações. “Não fui procurador, fui presidente.

Nenhum presidente acompanha a par e passo as 9.000 ações de sua empresa”, justificou o ministro sobre o período de três anos que foi presidente da Conab. E o ministro diz ainda que “no dia de hoje, por ordem da presidente Dilma, estamos dando um passo muito importante eliminar este tipo de erro jurídico na Conab.” E anunciou que Procuradores da AGU serão usados e também será autorizada a contratação de advogados. E conta com o aval de Dilma para mudanças necessárias.

Explicações
No seu depoimento o ministro da Agricultura atribuiu, ainda, a gestores descontentes a origem de notícias publicadas pela imprensa em que seu nome é associado a esquemas de corrupção na pasta e na Conab, segundo a agência Senado. E disse que instaurou comissão de sindicância para apurar as supostas irregularidades. A auditoria será conduzida por servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para que haja total isenção. Além dessa providência, o ministro informou que também pediu a apuração pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre as denúncias, entre as quais a suposta ação de lobista no ministério.

As denúncias
Rossi tratou ainda das denúncias feitas contra ele por Oscar Jucá Neto, ex-diretor financeiro da Conab. Pela decisão pessoal de pagar R$ 8 milhões para armazém em nome de laranjas, ele acabou afastado do cargo dez dias depois de tomar posse. Depois, à Veja, disse que o ministro havia lhe prometido dinheiro em troca de silêncio. Jucá Neto também acusou Rossi de vender terreno da Conab, em valorizada área de Brasília, por preço abaixo do de mercado.

Rossi respondeu e salientou que a licitação não foi feita em sua gestão na Conab, em 2009, mas disse que os responsáveis cumpriram todos os requisitos, desde pedir a prévia avaliação do terreno à Caixa Econômica Federal. Ainda na estatal disse que atuou para recuperar o terreno, doado para construção de clube de servidores nunca construído.

Vínculos
Apesar das acusações deflagradas por Jucá Neto, o ministro disse que até o momento não pensa em processar o ex-diretor da Conab. E que o demitiu por ter cometido grave infração administrativa. Por respeitar vínculos familiares, disse que deseja também evitar mais "constrangimentos" a pessoas ligadas ao ex-diretor: “ Cada um de nós é de uma maneira. Eu sou uma pessoa que não sei exercer o ódio no limite. Não tenho ódio nem tenho qualquer questão pessoal com o Sr. Orlando Jucá Neto,” observou.

O ministro ainda foi questionado pelo senador Álvaro Dias por dizer que não conhece Júlio Fróes, o suposto lobista que atuava na sua pasta. Respondeu dizendo não ser "porteiro" e desse modo não ter condições de controlar o acesso de pessoas ao prédio ministerial. Também reiterou sua confiança no ex-secretário-executivo da pasta, Milton Ortolan e disse que o ex-colaborador ainda provará sua inocência.

Como ficam MPs
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso, já com as emendas apresentadas pelo governo para mudar o texto. Aliados e oposição fecharam acordo para votar a matéria, que vai agora para análise do plenário. O relator da PEC, senador Aécio Neves fez mudanças no texto a pedido do governo para aprovar a proposta. "Se não é o ideal, é um avanço expressivo na tramitação das MPs.

Em nenhum momento tratei essa matéria como membro da oposição que sou. Esse não é relatório do senador Aécio, mas do conjunto dessa comissão", disse ele. Aécio retirou o artigo que impedia a vigência imediata da MP depois de editada pelo Poder Executivo sem antes passar pela análise do Congresso.

Os membros da Comissão terão autonomia para rejeitá-las ou sugerir que sejam transformadas em outras propostas. Aécio aceitou incluir no texto a possibilidade de recurso ao plenário da Câmara e do Senado se a MP for rejeitada na Comissão. Ele conseguiu manter a limitação de um único assunto por MP, acabando com os chamados "contrabandos" de temas na mesma medida provisória. E na principal mudança, o relatório limita o prazo para a Câmara analisar as MPs.

A Câmara vai ter 80 dias para analisar as MPs antes de serem enviadas para o Senado. O Senado, pela proposta, terá o prazo de 30 dias para analisar as medidas. Inicialmente, o prazo era de 45 dias, mas Aécio mudou o tempo para facilitar a aprovação da PEC na Câmara, onde os deputados reivindicavam um prazo maior para análise. Nos dez dias restantes, a MP pode retornar à Câmara para os deputados julgarem as mudanças propostas no Senado. Aécio manteve no texto o arquivamento da MP se ela não for aprovada pela Câmara, onde começa a tramitar. O governo queria poder ter a prerrogativa de reeditá-la.

Apesar das concessões ao governo, a oposição ajudou a aprovar a proposta. "Já se coloca um freio nas MPs na medida que as Comissões de Justiça nas duas Casas têm a prerrogativa de admitir, ou não, a admissibilidade de uma MP. Não é o desejado, mas há houve um avanço", disse o senador José Agripino Maia, presidente do DEM. O senador Pedro Simon protestou contra as concessões feitas por Aécio ao governo.