Carlos Fehlberg
Transportes: convocação do ministro, ação da PF, CGU e CPI são levantadas
“O governo não está agindo, mas reagindo às denúncias”, diz líder tucano na Câmara.
O PSDB vai insistir na tentativa de convocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na reabertura do Congresso. Depois do presidente do Senado, José Sarney, descartar a análise do pedido durante o recesso parlamentar, o PSDB decidiu votar o requerimento de convocação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Os tucanos querem ouvir Passos sobre as irregularidades que motivaram a demissão de 17 pessoas, incluindo o então ministro Alfredo Nascimento e os chefes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot e José Francisco das Neves, da Valec.
O PSDB através de sua liderança definiu a posição partidária: “Nós vamos apresentar os requerimentos nas comissões temáticas assim que o recesso acabar, na semana que vem. Estamos fazendo o nosso papel de oposição. Não é possível que o Congresso deixe de cumprir sua função de fiscalizar. O Sarney tem noção da responsabilidade do cargo que ostenta”.
O PSDB não se dá por satisfeito apenas com os afastamentos dos servidores do Transportes e minimiza a ação da presidente Dilma Rousseff. “O governo não está agindo, está reagindo às denúncias”, afirma o líder na Câmara, Duarte Nogueira.
CPI
No Senado, o PSDB e o DEM querem viabilizar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes. O senador Álvaro Dias já tem 23 das 27 assinaturas exigidas para criá-la, apesar do governo considerar praticamente encerrada a crise nos Transportes, aguardando apenas as nomeações dos novos chefes do Dnit e da Valec. E por isso aposta no insucesso da oposição nessa tentativa, embora acompanhando de perto, a coleta de assinaturas e os requerimentos. O trabalho para criar a CPI, porém, não parou e além das 15 assinaturas dos senadores do PSDB e DEM, o líder tucano, Álvaro Dias, obteve a adesão dos dois parlamentares do PSOL e de nomes independentes como Jarbas Vasconcelos e Pedro Taques. Estão na mira da oposição outros senadores com postura independente como Cristovam Buarque e Ricardo Ferraço.
Projeto prevê inclusão automática de políticos com mandato na malha fina
Autor é senador Cristovam Buarque, mas o senador Francisco Dornelles já discorda
Na linha de combater a corrupção o Senado poderá decidir se aprova a inclusão automática e obrigatória de políticos com mandato conquistado nas urnas na chamada "malha fina", o regime mais rigoroso adotado pela Secretaria da Receita Federal para exame das declarações de renda dos contribuintes. O projeto do senador Cristovam Buarque está pronto para exame na Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
Para ele, a proposta estabelece a presunção de que os agentes públicos são suspeitos, mesmo antes da apuração de irregularidades em sua situação patrimonial. Suplicy discorda e diz que o texto não adota o princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas a ideia de que todo cidadão detentor de altas responsabilidades, no papel de agente político, deve se submeter a rigores maiores de fiscalização que os demais.
Jobim destacou durante a solenidade a importância do Livro Branco, documento público que expõe a visão do governo, com a participação da sociedade civil, sobre o tema da Defesa e que será enviado para votação no Congresso Nacional: "Reitero minha expectativa de que o livro constitua um marco de discussão sobre a estrutura de Defesa que o Brasil precisa ter para afinar seu ponto de vista pacífico e agregador", completou.
Jobim disse ainda que, à época da Constituinte, as correntes políticas ainda estavam traumatizadas com o regime militar e não definiram bem o papel das Forças Armadas.
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu defendeu em seu blog, prévias para a definição do candidato do PT à disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012. E vê o recurso como forma de manter contato com a base do partido e “conhecer seu diagnóstico sobre a cidade, o momento político e a atual crise econômica mundial”.
Transportes: convocação do ministro, ação da PF, CGU e CPI são levantadas
“O governo não está agindo, mas reagindo às denúncias”, diz líder tucano na Câmara.
O PSDB vai insistir na tentativa de convocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na reabertura do Congresso. Depois do presidente do Senado, José Sarney, descartar a análise do pedido durante o recesso parlamentar, o PSDB decidiu votar o requerimento de convocação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Os tucanos querem ouvir Passos sobre as irregularidades que motivaram a demissão de 17 pessoas, incluindo o então ministro Alfredo Nascimento e os chefes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot e José Francisco das Neves, da Valec.
O PSDB através de sua liderança definiu a posição partidária: “Nós vamos apresentar os requerimentos nas comissões temáticas assim que o recesso acabar, na semana que vem. Estamos fazendo o nosso papel de oposição. Não é possível que o Congresso deixe de cumprir sua função de fiscalizar. O Sarney tem noção da responsabilidade do cargo que ostenta”.
O PSDB não se dá por satisfeito apenas com os afastamentos dos servidores do Transportes e minimiza a ação da presidente Dilma Rousseff. “O governo não está agindo, está reagindo às denúncias”, afirma o líder na Câmara, Duarte Nogueira.
CPI
No Senado, o PSDB e o DEM querem viabilizar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes. O senador Álvaro Dias já tem 23 das 27 assinaturas exigidas para criá-la, apesar do governo considerar praticamente encerrada a crise nos Transportes, aguardando apenas as nomeações dos novos chefes do Dnit e da Valec. E por isso aposta no insucesso da oposição nessa tentativa, embora acompanhando de perto, a coleta de assinaturas e os requerimentos. O trabalho para criar a CPI, porém, não parou e além das 15 assinaturas dos senadores do PSDB e DEM, o líder tucano, Álvaro Dias, obteve a adesão dos dois parlamentares do PSOL e de nomes independentes como Jarbas Vasconcelos e Pedro Taques. Estão na mira da oposição outros senadores com postura independente como Cristovam Buarque e Ricardo Ferraço.
E a convocação?
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira, a tentativa de convocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para depor sobre as denúncias de corrupção ficará para a próxima semana através das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Viação e Transportes da Câmara. Mas ele protestou também pela reação do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, que interpreta como "uma espécie de desdém pelo trabalho da oposição". Duarte Nogueira, tentou emplacar uma CPI, mas já admitiu que acha mais viável instaurar a investigação no Senado, onde o número de assinaturas exigido é menor. Na Câmara, a oposição precisa da adesão de 171 deputados, um número quase inatingível diante da expressiva maioria alinhada ao governo.
Investigação
O governo, porém, está atento e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou que a Polícia Federal já está investigando as denúncias de suposto superfaturamento envolvendo funcionários do Ministério dos Transportes: " Existindo elementos para uma investigação a Polícia Federal tem o dever legal de investigar, e é o que está acontecendo. Já temos centenas de inquéritos investigando desvio de obras públicas e alguns dos órgãos mencionados. Ela entrou, já está dentro e investigando e cumprindo seu dever legal", disse ele. O ministro disse ainda que não pode haver confusão sobre os tipos de provas dentro da investigação e que há uma diferença entre esses elementos que fazem parte do processo.
CGU e PF
Outro posicionamento vem do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, que defende que a apuração de casos de corrupção no governo seja feita com rigor pela Corregedoria-Geral da União e pela Polícia Federal, independentemente de questões partidárias. Ele, que é do Diretório Nacional do PMDB há mais de 20 anos, diz que a legenda não age com protecionismo em relação à chamada faxina: “Não estamos nos protegendo e não temos o menor receio de que as apurações devam ser feitas com rigor pela Polícia Federal e pela CGU [Corregedoria-Geral da União]. Apurado qualquer ilícito e qualquer desvio de conduta, tem que ser rigorosamente punido, seja companheiro do partido ou não.” Para Moreira Franco, a corrupção “deprime” o país que precisa ter “uma prática republicana”. Segundo ele, os peemedebistas estão ainda convictos de que a corrupção tem um custo financeiro e político muito alto. “É um grande empecilho ao crescimento. Inibe ações de investimento, o empreendedorismo, a inovação, a iniciativa pessoal, porque você fica a mercê de propinas, de desvios para obter facilidades”.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira, a tentativa de convocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para depor sobre as denúncias de corrupção ficará para a próxima semana através das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Viação e Transportes da Câmara. Mas ele protestou também pela reação do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, que interpreta como "uma espécie de desdém pelo trabalho da oposição". Duarte Nogueira, tentou emplacar uma CPI, mas já admitiu que acha mais viável instaurar a investigação no Senado, onde o número de assinaturas exigido é menor. Na Câmara, a oposição precisa da adesão de 171 deputados, um número quase inatingível diante da expressiva maioria alinhada ao governo.
Investigação
O governo, porém, está atento e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou que a Polícia Federal já está investigando as denúncias de suposto superfaturamento envolvendo funcionários do Ministério dos Transportes: " Existindo elementos para uma investigação a Polícia Federal tem o dever legal de investigar, e é o que está acontecendo. Já temos centenas de inquéritos investigando desvio de obras públicas e alguns dos órgãos mencionados. Ela entrou, já está dentro e investigando e cumprindo seu dever legal", disse ele. O ministro disse ainda que não pode haver confusão sobre os tipos de provas dentro da investigação e que há uma diferença entre esses elementos que fazem parte do processo.
CGU e PF
Outro posicionamento vem do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, que defende que a apuração de casos de corrupção no governo seja feita com rigor pela Corregedoria-Geral da União e pela Polícia Federal, independentemente de questões partidárias. Ele, que é do Diretório Nacional do PMDB há mais de 20 anos, diz que a legenda não age com protecionismo em relação à chamada faxina: “Não estamos nos protegendo e não temos o menor receio de que as apurações devam ser feitas com rigor pela Polícia Federal e pela CGU [Corregedoria-Geral da União]. Apurado qualquer ilícito e qualquer desvio de conduta, tem que ser rigorosamente punido, seja companheiro do partido ou não.” Para Moreira Franco, a corrupção “deprime” o país que precisa ter “uma prática republicana”. Segundo ele, os peemedebistas estão ainda convictos de que a corrupção tem um custo financeiro e político muito alto. “É um grande empecilho ao crescimento. Inibe ações de investimento, o empreendedorismo, a inovação, a iniciativa pessoal, porque você fica a mercê de propinas, de desvios para obter facilidades”.
Projeto prevê inclusão automática de políticos com mandato na malha fina
Autor é senador Cristovam Buarque, mas o senador Francisco Dornelles já discorda
Na linha de combater a corrupção o Senado poderá decidir se aprova a inclusão automática e obrigatória de políticos com mandato conquistado nas urnas na chamada "malha fina", o regime mais rigoroso adotado pela Secretaria da Receita Federal para exame das declarações de renda dos contribuintes. O projeto do senador Cristovam Buarque está pronto para exame na Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Segundo o senador, o regime especial de fiscalização deve ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da função de administrador de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente, segundo a agência Senado. Na "malha fina", a confrontação regular da variação patrimonial das declarações com o nível de renda pode evitar irregularidades praticadas que muitas vezes só são descobertas muito tempo depois dos atos de improbidade. O voto do relator, senador Eduardo Suplicy, é favorável ao texto, em desacordo com o parecer emitido antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Nesta, o senador Francisco Dornelles, o relator, considerou a proposta inconstitucional por reservar aos "agentes públicos" tratamento desigual em relação aos demais contribuintes. Conforme observou, dispositivo do artigo 150 proíbe qualquer distinção entre contribuintes em razão da ocupação profissional ou função exercida. A maioria seguiu Dornelles e rejeitou a matéria, segundo a agência Senado.
Para ele, a proposta estabelece a presunção de que os agentes públicos são suspeitos, mesmo antes da apuração de irregularidades em sua situação patrimonial. Suplicy discorda e diz que o texto não adota o princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas a ideia de que todo cidadão detentor de altas responsabilidades, no papel de agente político, deve se submeter a rigores maiores de fiscalização que os demais.
Jobim: mais fiscalização
Em meio à crise dos Transportes, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu o investimento em fiscalização como a forma mais eficiente de se acabar com a corrupção. Ele participou ontem do Seminário Internacional Livro Branco de Defesa Nacional, no Rio de Janeiro. "Tem que melhorar a fiscalização. Já temos o Ministério Público, TCU e outros órgãos de controle. Mas temos que investir em fiscalização, que já melhorou muito. É esse o caminho", disse Jobim.
Em meio à crise dos Transportes, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu o investimento em fiscalização como a forma mais eficiente de se acabar com a corrupção. Ele participou ontem do Seminário Internacional Livro Branco de Defesa Nacional, no Rio de Janeiro. "Tem que melhorar a fiscalização. Já temos o Ministério Público, TCU e outros órgãos de controle. Mas temos que investir em fiscalização, que já melhorou muito. É esse o caminho", disse Jobim.
Jobim destacou durante a solenidade a importância do Livro Branco, documento público que expõe a visão do governo, com a participação da sociedade civil, sobre o tema da Defesa e que será enviado para votação no Congresso Nacional: "Reitero minha expectativa de que o livro constitua um marco de discussão sobre a estrutura de Defesa que o Brasil precisa ter para afinar seu ponto de vista pacífico e agregador", completou.
Jobim disse ainda que, à época da Constituinte, as correntes políticas ainda estavam traumatizadas com o regime militar e não definiram bem o papel das Forças Armadas.
Temer: caso no final
Para o vice-presidente da República, Michel Temer, as mudanças no Ministério dos Transportes estão próximas do fim. Segundo ele, a pasta deverá retomar "o rumo normal". E garante que as alterações estão se encerrando: “A presidenta Dilma tomou as providências que entende que deveria tomar. O ministério deve retomar o rumo normal". Ele falou durante a inauguração da Ponte Governador Orestes Quércia, em São Paulo, insistindo em dizer que “o ministro que assumiu tomou todas as medidas. Mas evidentemente que irá continuar a verificar o que houve de desajustamento e, se houver novos desajustamentos, é claro que irá tomar novas previdências.”
Dirceu: prévias no PTPara o vice-presidente da República, Michel Temer, as mudanças no Ministério dos Transportes estão próximas do fim. Segundo ele, a pasta deverá retomar "o rumo normal". E garante que as alterações estão se encerrando: “A presidenta Dilma tomou as providências que entende que deveria tomar. O ministério deve retomar o rumo normal". Ele falou durante a inauguração da Ponte Governador Orestes Quércia, em São Paulo, insistindo em dizer que “o ministro que assumiu tomou todas as medidas. Mas evidentemente que irá continuar a verificar o que houve de desajustamento e, se houver novos desajustamentos, é claro que irá tomar novas previdências.”
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu defendeu em seu blog, prévias para a definição do candidato do PT à disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012. E vê o recurso como forma de manter contato com a base do partido e “conhecer seu diagnóstico sobre a cidade, o momento político e a atual crise econômica mundial”.
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