Carlos Fehlberg
E, afinal, Pagot pede demissão do DNIT, mas PSDB quer convocá-lo
Para a oposição o seu afastamento não encerra o debate e nem afasta uma CPI
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, Luiz Antonio Pagot, afinal pediu demissão ao novo ministro da pasta, Paulo Sérgio Passos, através de carta. Pagot estava visado há semanas, mas em férias... Na crise do setor já saíram o diretor-executivo, José Sadok de Sá e o diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão, Hideraldo Caron. Pagot, que era visado, ainda tentou minimizar as críticas depondo no Congresso. Mas acabou persuadido pelo o senador Blairo Maggi de que não tinha condições para permanecer no cargo. E acatou. A oposição, porém, anuncia, através do deputado Duarte Nogueira, que a saída dos envolvidos, agora 18 com a demissão de Pagot, não cessa o prejuízo e as irregularidades. Não se esgota o assunto com o seu afastamento.
O ex-diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, concede entrevista/Foto: Wilson Dias/ABr
O líder tucano na Câmara diz que irá pessoalmente à comissão representativa tratar do requerimento (de convocação do ministro). Se não for aprovado, vou apresentá-lo depois do recesso na Câmara. Não abrimos mão disso, garante. Quanto à instalação de uma CPI, Duarte Nogueira prefere antes conversar com os demais aliados da oposição, DEM e PPS.
Cassado não assume...
Um projeto de Lei do deputado Lindomar Garçon em tramitação na Câmara, proíbe pessoas que tiveram os direitos políticos cassados de assumir cargo público de confiança ou cargo de direção partidária. As leis do Regime Jurídico Único dos servidores públicos e dos partidos políticos determinam que a investidura em cargo público ou filiação partidária dependem do gozo dos direitos políticos. Para o deputado, não há, porém, uma proibição expressa de vedação aos cargos para quem teve os direitos cassados. A proposta foi apensada ao Projeto do deputado Luiz Carlos Hauly, que cria um sistema de “ficha limpa” – similar ao da norma aprovada para os políticos – para impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos de direção ou em conselhos fiscais e de administração de ONGs e entidades. E as propostas tramitam já em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões.
Outra proposta na Câmara, do deputado Luiz Fernando Machado, torna inelegível o presidente, o governador e o prefeito que não cumprirem até o fim do mandato, sem justificativa, o plano de metas de sua gestão. Esse plano deverá ser baseado nas propostas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.
O projeto acrescenta a medida à Lei de Inelegibilidade.
Dilma e o Nordeste
A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou ontem um "pacto" com os nove governadores da região Nordeste com o objetivo de retirar 9,6 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Ela anunciou que não irá descansar enquanto o povo do Nordeste estiver em situação de miséria. A medida formaliza o compromisso dos governos locais com as ações da versão especial do Plano Brasil sem Miséria para a região Nordeste. E a primeira fase inclui ações para melhorar o acesso à água na zona rural do semiárido, aumentar a produção da agricultura familiar, além de ampliar a oferta de serviços de saúde.
No encontro, foi lançado ainda o Programa Água para Todos que pretende construir 750 mil cisternas até 2014 para abastecer a população do semiárido. Foi anunciada ainda a contratação de 204 técnicos rurais para atuar na assistência técnica às famílias do campo.
Além disso, até o fim de 2012, 115 mil famílias serão beneficiadas com a distribuição de sementes de milho, feijão e hortaliças e com acordos de compras públicas e privadas da produção. Uma parceria com supermercados permitirá a comercialização de produtos com o selo do programa de erradicação da miséria.
PT e PSDB contam com o reforço de Lula e FHC em “sites” e roteiro
Ex-presidentes em evidência: líder tucano desde programação dos 80 anos, mas ambos na Internet.
Lula intensificou sua agenda e, em sete meses, já fez 27 viagens e passou pelo menos 53 dias fora do Estado de São Paulo, onde mora. Desse tempo, 30 dias foram no exterior. E pode ter viajado até mais que Dilma, mas não deixa de aproveitar os contatos para alguma articulação política. Na UNE, onde esteve há dias no seu congresso em Goiânia, ele destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad, nome que apoia para a Prefeitura de São Paulo. Sua assessoria deixa claro que as viagens para palestras são pagas pelo contratante, mas Lula também usa voos regulares, por conta própria. E jatinhos foram algumas vezes emprestados pela Coteminas, empresa de Josué Alencar, filho do ex-vice José Alencar.
Fala sobre a mudança da sociedade por meio da internet e diz que “hoje, a política não é coisa de um líder: “Não dá mais para alguém dar uma ordem. Isso acabou. Sempre haverá alguém dando ordem, mas não é isso que vai mudar o mundo. A mudança depende da mudança de comportamento e todos querem participar.” Disse ainda que a democracia está em processo de transformação, pela internet e seu “Observador Político”, e deverá ainda escrever artigos sobre temas variados e em evidência.
O projeto determina que, em ano de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral receberá recursos equivalentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior multiplicado por R$ 7,00, a serem aplicados pelos partidos políticos nas campanhas eleitorais. Já o relator do Projeto, senador Vital do Rêgo Filho manifestou apoio à proposta que inclui na Lei dos Partidos Políticos critérios que regulamentam o funcionamento deles e o acesso a programas gratuitos no rádio e na televisão, hoje definidos em regra transitória, conforme decisão do STF. Pelo texto, terá direito a funcionamento parlamentar na Câmara o partido que eleger, no mínimo, três deputados, de diferentes estados.
E, afinal, Pagot pede demissão do DNIT, mas PSDB quer convocá-lo
Para a oposição o seu afastamento não encerra o debate e nem afasta uma CPI
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, Luiz Antonio Pagot, afinal pediu demissão ao novo ministro da pasta, Paulo Sérgio Passos, através de carta. Pagot estava visado há semanas, mas em férias... Na crise do setor já saíram o diretor-executivo, José Sadok de Sá e o diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão, Hideraldo Caron. Pagot, que era visado, ainda tentou minimizar as críticas depondo no Congresso. Mas acabou persuadido pelo o senador Blairo Maggi de que não tinha condições para permanecer no cargo. E acatou. A oposição, porém, anuncia, através do deputado Duarte Nogueira, que a saída dos envolvidos, agora 18 com a demissão de Pagot, não cessa o prejuízo e as irregularidades. Não se esgota o assunto com o seu afastamento.
O ex-diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, concede entrevista/Foto: Wilson Dias/ABr
O líder tucano na Câmara diz que irá pessoalmente à comissão representativa tratar do requerimento (de convocação do ministro). Se não for aprovado, vou apresentá-lo depois do recesso na Câmara. Não abrimos mão disso, garante. Quanto à instalação de uma CPI, Duarte Nogueira prefere antes conversar com os demais aliados da oposição, DEM e PPS.
Cassado não assume...
Um projeto de Lei do deputado Lindomar Garçon em tramitação na Câmara, proíbe pessoas que tiveram os direitos políticos cassados de assumir cargo público de confiança ou cargo de direção partidária. As leis do Regime Jurídico Único dos servidores públicos e dos partidos políticos determinam que a investidura em cargo público ou filiação partidária dependem do gozo dos direitos políticos. Para o deputado, não há, porém, uma proibição expressa de vedação aos cargos para quem teve os direitos cassados. A proposta foi apensada ao Projeto do deputado Luiz Carlos Hauly, que cria um sistema de “ficha limpa” – similar ao da norma aprovada para os políticos – para impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos de direção ou em conselhos fiscais e de administração de ONGs e entidades. E as propostas tramitam já em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões.
Outra proposta na Câmara, do deputado Luiz Fernando Machado, torna inelegível o presidente, o governador e o prefeito que não cumprirem até o fim do mandato, sem justificativa, o plano de metas de sua gestão. Esse plano deverá ser baseado nas propostas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.
O projeto acrescenta a medida à Lei de Inelegibilidade.
Araguaia
O governo federal retomou os trabalhos de busca por restos mortais de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia. Amanhã a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhará a expedição. O trabalho vai até o dia 4 de agosto. O grupo responsável pelas buscas, é coordenado pelos ministérios da Defesa, Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanas. Uma equipe técnica pericial, familiares dos mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal participam das expedições.
O governo federal retomou os trabalhos de busca por restos mortais de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia. Amanhã a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhará a expedição. O trabalho vai até o dia 4 de agosto. O grupo responsável pelas buscas, é coordenado pelos ministérios da Defesa, Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanas. Uma equipe técnica pericial, familiares dos mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal participam das expedições.
Dilma e o Nordeste
A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou ontem um "pacto" com os nove governadores da região Nordeste com o objetivo de retirar 9,6 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Ela anunciou que não irá descansar enquanto o povo do Nordeste estiver em situação de miséria. A medida formaliza o compromisso dos governos locais com as ações da versão especial do Plano Brasil sem Miséria para a região Nordeste. E a primeira fase inclui ações para melhorar o acesso à água na zona rural do semiárido, aumentar a produção da agricultura familiar, além de ampliar a oferta de serviços de saúde.
No encontro, foi lançado ainda o Programa Água para Todos que pretende construir 750 mil cisternas até 2014 para abastecer a população do semiárido. Foi anunciada ainda a contratação de 204 técnicos rurais para atuar na assistência técnica às famílias do campo.
Além disso, até o fim de 2012, 115 mil famílias serão beneficiadas com a distribuição de sementes de milho, feijão e hortaliças e com acordos de compras públicas e privadas da produção. Uma parceria com supermercados permitirá a comercialização de produtos com o selo do programa de erradicação da miséria.
PT e PSDB contam com o reforço de Lula e FHC em “sites” e roteiro
Ex-presidentes em evidência: líder tucano desde programação dos 80 anos, mas ambos na Internet.
Lula intensificou sua agenda e, em sete meses, já fez 27 viagens e passou pelo menos 53 dias fora do Estado de São Paulo, onde mora. Desse tempo, 30 dias foram no exterior. E pode ter viajado até mais que Dilma, mas não deixa de aproveitar os contatos para alguma articulação política. Na UNE, onde esteve há dias no seu congresso em Goiânia, ele destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad, nome que apoia para a Prefeitura de São Paulo. Sua assessoria deixa claro que as viagens para palestras são pagas pelo contratante, mas Lula também usa voos regulares, por conta própria. E jatinhos foram algumas vezes emprestados pela Coteminas, empresa de Josué Alencar, filho do ex-vice José Alencar.
Uma das ações que Lula tem aproveitado nessas viagens, previamente acertada com a presidente Dilma Rousseff, é a de dialogar com lideranças aliadas visando acordos eleitorais nos pleitos do próximo ano. O seu empenho para afastar debate interno sobre prévias não inclui só para São Paulo, onde apoia Hadad. Uma versão adianta que Lula é de opinião que o PT só deve apresentar candidato onde tiver reais chances de ganhar. Caso contrário, recomenda ceder a cabeça da chapa para uma outra legenda aliada.
E Fernando Henrique...
O outro ex-presidente em ação é Fernando Henrique Cardoso. Estava retraído, mas desde o destaque e prestígio que marcaram as comemorações de seus 80 anos que ele está em evidência e passou a ser o líder tucano mais festejado. Depois de fazer pronunciamentos, dar entrevistas e ocupar espaços na mídia, FHC não saiu mais de evidência. E acabou estimulado e gostou, criando a exemplo do que fez Lula, um site personalizado que o manterá em permanente atividade. Ele, o “observador político” foi o caminho adotado para ter um espaço próprio, independente do Partido. O destaque da página, no lançamento, foi um vídeo que o ex-presidente gravou sobre o novo Brasil.
O outro ex-presidente em ação é Fernando Henrique Cardoso. Estava retraído, mas desde o destaque e prestígio que marcaram as comemorações de seus 80 anos que ele está em evidência e passou a ser o líder tucano mais festejado. Depois de fazer pronunciamentos, dar entrevistas e ocupar espaços na mídia, FHC não saiu mais de evidência. E acabou estimulado e gostou, criando a exemplo do que fez Lula, um site personalizado que o manterá em permanente atividade. Ele, o “observador político” foi o caminho adotado para ter um espaço próprio, independente do Partido. O destaque da página, no lançamento, foi um vídeo que o ex-presidente gravou sobre o novo Brasil.
Fala sobre a mudança da sociedade por meio da internet e diz que “hoje, a política não é coisa de um líder: “Não dá mais para alguém dar uma ordem. Isso acabou. Sempre haverá alguém dando ordem, mas não é isso que vai mudar o mundo. A mudança depende da mudança de comportamento e todos querem participar.” Disse ainda que a democracia está em processo de transformação, pela internet e seu “Observador Político”, e deverá ainda escrever artigos sobre temas variados e em evidência.
Reforma política
Em reunião prevista para a primeira quarta-feira após o recesso, a Comissão de Justiça deverá votar as últimas proposições apresentadas pela Comissão de Reforma Política. Os senadores ainda devem deliberar sobre financiamento público das campanhas e critérios para o funcionamento dos partidos. O relator do primeiro projeto, senador Aloysio Nunes, apresentou voto contrário ao financiamento público de campanha. Para ele, a proibição ao financiamento privado contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las".
Em reunião prevista para a primeira quarta-feira após o recesso, a Comissão de Justiça deverá votar as últimas proposições apresentadas pela Comissão de Reforma Política. Os senadores ainda devem deliberar sobre financiamento público das campanhas e critérios para o funcionamento dos partidos. O relator do primeiro projeto, senador Aloysio Nunes, apresentou voto contrário ao financiamento público de campanha. Para ele, a proibição ao financiamento privado contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las".
O projeto determina que, em ano de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral receberá recursos equivalentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior multiplicado por R$ 7,00, a serem aplicados pelos partidos políticos nas campanhas eleitorais. Já o relator do Projeto, senador Vital do Rêgo Filho manifestou apoio à proposta que inclui na Lei dos Partidos Políticos critérios que regulamentam o funcionamento deles e o acesso a programas gratuitos no rádio e na televisão, hoje definidos em regra transitória, conforme decisão do STF. Pelo texto, terá direito a funcionamento parlamentar na Câmara o partido que eleger, no mínimo, três deputados, de diferentes estados.
A legenda que atingir o critério terá acesso gratuito ao rádio e à televisão para realização de um programa anual, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos. Já os partidos com pelo menos cinco deputados de diferentes estados, que tenham obtido 1% de votos válidos no país e eleito um representante na eleição anterior, terão direito a um programa semestral de dez minutos.
Decisões já tomadas
Das nove matérias já votadas, seis foram aprovadas, tendo uma sido enviada à Câmara - a que trata de domicílio eleitoral de prefeitos e outras cinco foram enviadas ao Plenário: suplência de senador; fidelidade partidária; fim das coligações; mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral, segundo informa a agência Senado.
Das nove matérias já votadas, seis foram aprovadas, tendo uma sido enviada à Câmara - a que trata de domicílio eleitoral de prefeitos e outras cinco foram enviadas ao Plenário: suplência de senador; fidelidade partidária; fim das coligações; mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral, segundo informa a agência Senado.
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