Sigilo orçamentário nas obras da Copa e Olimpíada provoca debate
O Presidente do Senado é contrário à proposta do governo que foi incluída pelos deputados federais
O presidente do Senado, José Sarney acredita que os senadores vão vetar o artigo da medida provisória aprovada pela Câmara que mantém em segredo orçamentos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. Para o presidente do Senado as obras da Copa e das Olimpíadas não devem ter um regime diferenciado: “Nós devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP uma vez que ele dá margem inevitavelmente a que se levante muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa. Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm para com todas as despesas da Administração Pública."

Sarney: orçamento sigiloso para Copa e Olimpíadas não deve passar no Senado/Foto: Jane Araújo/Agência Senado
Observa Sarney, que a Câmara incluiu o artigo de "última hora", por isso cabe ao Senado restabelecer o texto original da MP enviado pelo Executivo ao Congresso. "Eu acho que nós teremos sempre, como bons administradores, condições de evitar que isso ocorra. Não sei porque foi incluído esse sigilo. Não vejo nenhuma diferença entre obras de Copa e outras obras públicas".
Razões
A decisão do sigilo nos orçamentos da Copa e das Olimpíadas foi incluída s no novo texto da medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações, específico para os eventos e o regime proposto permitiria acelerar a construção de estádios e outros itens de infraestrutura para a realização dos dois eventos esportivos.

PSDB contra
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias também é contra e apoia devolução da medida provisória que trata da flexibilização da Lei de Licitações 8.666 para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. O líder tucano diz que ela é absurdamente inconstitucional, lembrando que já existe parecer do Ministério Público Federal e propõe que ela seja devolvida ao Executivo, a tempo de ser elaborado projeto de lei em regime de urgência com as alterações necessárias, propõe o líder tucano. Se o presidente do Senado não devolver a MP, o líder do PSDB afirma que a oposição entrará com um Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar a matéria. O discutido sigilo sobre o orçamento de licitações que envolvam obras do Mundial de 2014 já foi aprovado pela Câmara. O regime flexibiliza as licitações para obras voltadas para os eventos esportivos como forma de agilizar as construções.

Explicações
O ministro do Esporte, Orlando Silva, já disse que a Medida Provisória não impede a divulgação dos valores, e assinala que visa "pôr fim à combinação de preços por parte das empresas". O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, insiste em defender a proposta do governo. E sobre a intenção do presidente do Senado, José Sarney, de derrubar a proposta aprovada, Vaccarezza argumentou que a retirada do sigilo atende apenas aos desejos da iniciativa privada. O sigilo teria sido, segundo algumas versões, inserido pela base do governo, a pedido do Planalto, no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O regime flexibilizaria as licitações para obras voltadas para os eventos esportivos, como forma de agilizar as construções. Vaccarezza já declarou que a proposta do governo de manter em sigilo orçamentos feitos por órgãos da União evitaria que empreiteiras combinassem preços para arrematar licitações.

Ainda futebol
O presidente da Câmara, Marco Maia, afastou a instalação de uma CPI para investigar as ações da Fifa em relação à Copa do Mundo de 2014. Denúncia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que a entidade estaria pressionando as cidades-sede da Copa a firmar contrato com empresas indicadas por ela. Mas o presidente da Câmara garante que a Casa já tem mecanismos de acompanhamento das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Outro grupo de parlamentares também insiste na criação de uma CPI para investigar as ações da Fifa no Brasil. É o caso do deputado Jorge Pinheiro: "À medida que as denúncias forem se avolumando e novos fatos surgirem, chegará o ponto em que teremos de instaurar a CPI, porque ela tem poder de polícia. Essa comissão tem o poder de convocar investigados, de quebrar os sigilos bancário e telefônico, a fim de descobrir a verdade dos fatos”.

Audiência pública
Agora outra proposta está surgindo: para conhecer as providências que estão sendo tomadas pelo governo para coibir o direcionamento nos processos de licitação das obras da Copa de 2014, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara quer ouvir o ministro dos Esportes, Orlando Silva; o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; e o ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, que é relator – no tribunal – dos processos referentes ao evento esportivo. A audiência pública ainda não tem data marcada.

Outra divergência
Mas não é só a Copa que gera discussões. O presidente do Senado, José Sarney ameaça parar de ler as medidas provisórias que chegam à Casa se a proposta de emenda à Constituição que muda a tramitação das MPs não for aprovada pelo Congresso: “Se nós não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado dez dias antes de seu vencimento”, disse ele segundo a Agência Senado. A leitura é o primeiro passo para que as MPs comecem a tramitar na Casa. A proposta de emenda à Constituição que muda a tramitação das medidas provisórias, de autoria de Sarney, foi encaminhada novamente para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após um substitutivo do senador Aécio Neves ser aprovado e receber emendas dos parlamentares. Sarney defendeu uma rápida tramitação da proposta, "sob pena de o Senado ter que tomar uma posição.
No momento, o Congresso tem 120 dias para analisar uma medida provisória enviada pelo Executivo. Mas elas estariam chegando ao Senado, vindas da Câmara, bastante próximas da data de vencimento. Pela proposta da PEC, a Câmara passaria a ter 50 dias para analisar as medidas provisórias e o Senado, 45 dias. Sarney, no entanto, acredita em acordo com a Câmara para aprovação da matéria.

Simon abre discussão no Senado sobre o sigilo de documentos na ditadura
Senador do PMDB estranha posição do governo e lembra a posição de Mandela
O senador Pedro Simon levou para a tribuna do Senado, ontem, o debate em torno do sigilo dos documentos secretos do período da ditadura militar, assinalando que o Brasil vive uma "situação delicada", pois o mundo observa atentamente a tramitação no Senado do projeto que estabelece um prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos secretos do governo federal. E estranhou que, “de repente e sem um motivo declarado, começaram a surgir vozes defendendo o sigilo permanente dos documentos” em lugar do limite introduzido durante a tramitação do projeto na Câmara. E indaga: “Qual é o fato novo para que, de repente, o projeto que passou tranquilo na Câmara esteja passando por uma movimentação no sentido de que não pode passar no Senado? Eu não consigo entender. Acho muito importante essa votação nesta Casa.”

Simon observou, segundo agência Senado, que, após 27 anos de cadeia, Nelson Mandela apurou tudo sobre o apartheid com uma comissão da verdade na África do Sul e perdoou os crimes cometidos como forma de parar as hostilidades e dar início a um novo tempo em seu país. O senador também citou reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre a atuação da Igreja Católica nos chamados "anos de chumbo" da ditadura militar e a luta secreta do cardeal Dom Evaristo Arns para tentar salvar presos torturados que caíam nas mãos do regime. Destacou o fato do jornal ter obtido acesso a milhares de documentos guardados há décadas pelo Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra. E destacou ainda o de, nesses documentos, estar descrita a atuação do arcebispo de São Paulo na mobilização de uma rede de informantes, financiadores e apoiadores secretos pelo mundo.


Simon assinalou ainda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos,OEA, acaba de condenar o Brasil por crimes de lesa-humanidade no período da ditadura militar e pela falta de ação para apurar a verdade. Ele também ressaltou a posição das autoridades brasileiras que rejeitaram qualquer autoridade da OEA e da ONU sobre o Brasil: - Eu respeito a presidente Dilma. Ela foi claramente a favor da emenda da Câmara. Agora, Sua Excelência deixa claro que não quer se meter.

O presidente da Câmara, dois ex-presidentes da República, o Itamaraty. Não sei por que querem que o Itamaraty entre, não sei. Mas acho que deixa o Brasil em uma situação muito complicada, afirmou.


Simon foi aparteado, recebendo apoio, dos senadores João Pedro e Walter Pinheiro, ambos do PT. E questionou: - “Qual é o fato novo para que, de repente, o projeto que passou tranquilo na Câmara esteja passando por uma movimentação no sentido de que não pode passar no Senado? Eu não consigo entender, repetiu. Acho muito importante essa votação nesta Casa.”

Pensões
A Justiça de Minas Gerais informou que a 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual concedeu liminar ao Ministério Público Estadual e suspendeu a pensão concedida a quatro ex-governadores e a uma viúva. Rondon Pacheco (1971-1975), Francelino Pereira dos Santos (1979-1983), Hélio de Carvalho Garcia (1984-1987) e Eduardo Azeredo (1995-1999) recebem R$ 10,5 mil, segundo o MP. Já a viúva do ex-governador Israel Pinheiro (1966-1971), Coracy Uchoa Pinheiro, é beneficiária de R$ 5.250.
Como é uma decisão de primeira instância, ainda cabe a possibilidade de recurso. A OAB questionou no STF os benefícios concedidos aos ex-governantes.
Avanços
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, vai fazer até o fim do ano, uma proposta à presidente da República, Dilma Rousseff, visando assegurar às empregadas domésticas os mesmo direitos trabalhistas do restante dos trabalhadores. A decisão envolveria além da carteira assinada e da Previdência Social, o direito ao FGTS, abono salarial e ao seguro-desemprego, além do pagamento de horas extras, entre outros.

Kassab e o PSD
Para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o PSD “veio para ficar” e minimizou ontem um problema surgido com as assinaturas de nomes de mortos na relação de pessoas favoráveis à criação do partido, dizendo que “são imperfeições”.
Kassab fez esta revelação também na sabatina promovida pela Folha de S.Paulo e UOL. Sobre novos filiados no PSD, partido que preside, o prefeito não descartou filiação de políticos como o deputado federal Paulo Maluf em seus quadros. E justificou dizendo que “ aceitaria todos aqueles que concordam com nosso programa".

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