Mercadante sai na frente e vai falar sobre o dossiê

Carlos Fehlberg

PSDB pedia à Procuradoria Geral a reabertura do caso dos aloprados
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, acertou ontem a sua participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na próxima terça-feira, às 10horas. Assim ele se antecipa a uma convocação, articulada pela oposição, tendo como foco um dossiê contra o tucano José Serra, seu principal adversário na disputa pelo governo de São Paulo em 2006.

Enquanto isso, líderes do PSDB na Câmara dos Deputados apresentaram representação ontem ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em que pedem a reabertura das investigações sobre o suposto esquema de compra, naquele ano, de um dossiê contra políticos tucanos.

O episódio ficou conhecido como dossiê dos "aloprados", após o então presidente Lula ter classificado como aloprados os que participaram do caso. Agora, o PSDB pede que o Procurador apure se o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, teve responsabilidade no episódio. Nesse sentido os deputados do PSDB protocolaram pedidos de reabertura do inquérito sobre o caso à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Antecedentes
Na época, Mercadante era candidato ao governo de São Paulo. Tudo isso ocorre diante da repercussão do episódio após a revista "Veja" publicar entrevista com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Expedito Veloso, que teria admitido o envolvimento de Mercadante no episódio. De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira a representação dá materialidade a um fato novo e extremamente relevante, que é a declaração de Expedito Veloso, um dos “aloprados”. Entendemos, diz ele, que agora há elementos para reabertura do inquérito. Mercadante, porém, já negou envolvimento no episódio lembrando que uma comissão parlamentar de inquérito investigou o caso, sem que o nome dele fosse citado por nenhum dos envolvidos.

"Tivemos cinco anos atrás uma CPI. Todas as pessoas envolvidas foram ouvidas. Eu nunca fui citado nesse momento", afirmou. E acrescentou: "Tivemos um parecer do procurador-geral da República dizendo que eu não tinha qualquer indício de participação nesse episódio". Ele chegou a ser indiciado pelo caso em 2006, mas a ação foi arquivada exatamente com base num parecer do Ministério Público Federal. E disse estar “totalmente de acordo” com a realização de novas investigações sobre sua suposta participação no escândalo: “Se as pessoas quiserem voltar a investigar, estou totalmente de acordo.

Estou disposto a participar de qualquer forma, em qualquer lugar, qualquer tema da vida pública. Sou um homem transparente."
Os requerimentos da oposição pedindo a presença de Mercadante foram apresentados em várias comissões: Fiscalização Financeira e Controle, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, quando o ministro manifestou espontaneamente sua decisão de comparecer.

Reforço para Meirelles
O ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para assumir a presidência da Autoridade Pública Olímpica, cargo imediatamente inferior em hierarquia ao Conselho Público Olímpico, comandado pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. A indicação ainda terá de ser confirmada em sabatina no Senado. O mandato será de quatro anos, renováveis por mais quatro. Fortes disse que vai trabalhar para cumprir o cronograma das obras. “Temos que trabalhar para que as coisas aconteçam a tempo. E acompanhar com cuidado o cronograma das obras”, afirmou. Ele explicou que caberá a Meirelles cuidar de assuntos de “maior importância”, como aprovar orçamentos, projetos, matriz de responsabilidades, enquanto o presidente da APO deverá garantir a execução das medidas determinadas pelo ex-presidente do BC.

PSDB x Kassab
O PSDB pode iniciar uma operação para impedir a criação do PSD lançado pelo prefeito Gilbetto Kassab antes do pleito municipal. A estratégia seria fazer ações pulverizadas em todo país contestando o registro da nova legenda. Mas segundo o prefeito, a nova sigla já conseguiu mais de um milhão de assinatura e cerca de 100 mil já foram certificadas, apesar de algumas denúncias de irregularidades na coleta dessas assinaturas.

Campo violento
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o procurador da 1ª Região, José Marques Teixeira, afirmou ontem que a impunidade é a principal causa da violência no campo. E observou que crimes são cometidos, muitos poucos são apurados e também poucos criminosos são punidos. A ineficiência dos órgãos de segurança pública, a "morosidade do Judiciário" e a defasagem do Código de Processo Penal, em sua avaliação, contribuem para essa situação.

PV e Marina
A crise política vivida pelo PV poderá provocar a saída de lideranças históricas, como a criação de um outro movimento político. Sem acordo, aliados da ex-senadora Marina Silva não consideram a possibilidade de fundar um partido de imediato, mas sim um movimento político que pode resultar ou não na formação de uma sigla para disputar as eleições de 2014. Segundo o deputado federal Alfredo Sirkis, vice-presidente do PV, o grupo de Marina pensa na possibilidade de criar um movimento nacional que defenda as propostas apresentadas durante a sua campanha presidencial de 2010.

Ficha Limpa
Usando a palavra "resistir", o senador Pedro Simon pediu em discurso ontem que Dilma não ceda às pressões por nomeações de apoiadores em nome da governabilidade. - Resista, presidente, a essa corrupção que invade, ao longo da história, o nosso país. Não aceite indicações que não tenham o lastro da ética. É preciso saber em nome de quem falam os interlocutores. Que interesses reais movem as suas indicações? O bem coletivo ou o interesse individual de pequenos grupos? - disse o senador que a aconselhou estender o critério da ficha limpa às nomeações em qualquer escalão do governo.

Comissão do Senado mantém a reeleição e aprova coincidência da data dos pleitos
Eleições ocorreriam no mesmo dia a partir de 2018, segundo aprovou a Comissão de Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o substitutivo do senador Renan Calheiros, contrário ao fim da reeleição. Ele conserva os quatro anos de mandato em vigor e fixa a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais com a unificação dos mandatos a partir de 2018.

Quanto às datas de posse foi aprovada proposta fixando a de governador no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15. E a dos prefeitos no dia 5 de janeiro. Mas a decisão final será do Plenário.

Na Comissão da Reforma Política do Senado, o relator destacou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional, mantendo a reeleição, diante do “tempo insuficiente do mandato de quatro anos, frente às tarefas que cabem a presidentes, governadores e prefeitos. A reeleição, nessa perspectiva, seria preferível à ampliação simples dos mandatos, por permitir ao eleitor poder de veto sobre a recondução", segundo a agência Senado.

Battisti terá visto
O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu ontem autorização de permanência para Cesare Battisti. Com o documento ele poderá viver e trabalhar no Brasil. A autorização é um pré-requisito para a concessão do visto definitivo, que neste caso é tarefa do Ministério da Justiça. O pedido – aprovado por 14 votos a 2, com uma abstenção – foi feito pela defesa de Battisti no dia 9 de junho, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que libertou o italiano. Tarso Genro que era o ministro da Justiça quando o governo concedeu refúgio a Battisti, diz que o STF agiu corretamente ao outorgar ao presidente da República a última instância sobre o assunto.

Sigilos: Dilma define
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a presidente vai respeitar a decisão do Congresso sobre o sigilo de documentos. O projeto que cria a Lei de Acesso à Informação, aprovada na Câmara, limita o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos a 50 anos.

Esses papéis considerados sensíveis pela área diplomática poderiam ter o sigilo mantido por 25 anos, renovado por mais 25. O texto original encaminhado pelo governo Lula não impunha limite a essa renovação. Na segunda-feira o Itamaraty declarou que, após consulta a seus arquivos, não verificou nada que pudesse comprometer a imagem do Brasil.

A manifestação do Ministério das Relações Exteriores foi decisiva para que o governo deixasse de exigir a manutenção do sigilo por tempo indeterminado no texto da nova lei, transferindo para o Congresso a solução final. E a ministra Ideli Salvatti falou a respeito ontem dizendo que “a presidente tomou a decisão de respeitar o que o Congresso votar sobre acesso a documentos relacionados a direitos humanos ressalvando fronteiras, soberanias e relações internacionais.

Só nestes três temas será possível renovar o prazo de ultrassecreto de 25 anos. Hoje, temos declarações do Itamaraty dizendo que não tem problema. O entendimento que tenho é que haverá respeito ao que for aprovado pelo Congresso.”

Além de estabelecer novos prazos para classificação de documentos oficiais, a Lei de Acesso à Informação cria novo mecanismo que obriga os órgãos públicos a prestarem informações à sociedade. As repartições passarão a ser obrigadas a fornecer as informações requisitadas. A única exceção é justamente para os documentos classificados como secretos, reservados e ultrassecretos. Esses ficam preservados pelo prazo definido na lei.

Sigilo e Copa
A oposição conseguiu aprovar no Senado um requerimento para realização de audiência pública visando discutir a possibilidade de os orçamentos das obras da Copa do Mundo serem mantidos em sigilo. A presidenta da Comissão de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia conseguiu aprovar requerimento para debater o assunto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados.