Governo mantém posição sobre licitações para obras da Copa e consegue apoio na Câmara

Agora Senado debaterá as mudanças propostas
A presidente Dilma Rousseff anunciou a ministros durante a reunião da coordenação política do Planalto que desejava que o Regime Diferenciado de Contratações, destinado a licitar serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substituísse a Lei das Licitações, em vigor desde 1993. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza ficou incumbido de discutir no Congresso a forma de alterar a Lei. E passou a argumentar que "todos sabem que não defendo intenções escondidas e que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o País". Para ele, o novo regime tem a vantagem de ocultar o quanto o governo pretende gastar numa obra, o que evitará a formação de cartéis ou conluios. E ele acabou aprovado ontem na Câmara. As regras especiais propostas pelo governo para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 serão também tema de debate que o Senado realizará hoje às 14h.

A audiência pública foi solicitada pela senadora Lúcia Vânia, presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, e será realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e duas subcomissões que tratam do tema. Devem participar da audiência o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e um representante do Tribunal de Contas da União. Entre as mudanças defendidas pelo governo na Medida Provisória, que flexibiliza as regras das licitações para a Copa e as Olimpíadas, está o sigilo dos orçamentos das obras, que só seriam conhecidos depois da apresentação dos lances por parte das empresas participantes. O governo argumenta que o sigilo dos orçamentos dificultará acertos entre as empresas licitantes e ressalta que os órgãos de controle teriam acesso a todos os dados. Já para os críticos da proposta a medida prejudica a transparência.
Primeiro round
O plenário da Câmara rejeitou ontem à noite, por 264 votos a 88, o destaque do DEM que excluía do texto da Medida Provisória 527/11 todo o capítulo com novas regras para licitação de obras das copas das Confederações e do Mundo e das Olimpíadas e Paraolimpíadas. A Câmara, onde a base aliada é majoritária, aprovaria o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães, e logo passou a analisar os destaques apresentados ao texto.
Argumentos
Em defesa das novas regras para a licitação de obras das copas das Confederações e do Mundo e ainda das Olimpíadas e Paraolimpíadas, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira, diz que o objetivo é moralizar ainda mais o processo, diante de falhas constatadas na Lei de Licitações. “A 8.666 tem uma série de problemas que contrariam o interesse público, como impedimentos burocráticos e combinação entre as empresas”, disse o deputado. Ele também negou que a proposta foi empurrada pelo governo. “É um tema que foi proposto pela primeira vez no ano passado e que está em debate desde então, com a participação da oposição”, durante a análise dos destaques apresentados ao projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães para a Medida Provisória 527/11, que cria o RDC. Teixeira ressaltou ainda que a moralidade da execução da licitação é responsabilidade dos gestores públicos, que pertencem a todos os partidos. “Haverá jogos em cidades administradas pelo DEM, pelo PSDB e por todos os partidos. Eles também participarão e serão responsáveis pelo processo”, disse.
Votações
O Plenário da Câmara ainda rejeitou, por 238 votos a 75 e 1 abstenção, o destaque do PSDB à Medida Provisória 527/11 que pretendia excluir do texto a possibilidade de a empresa vencedora de uma licitação pela modalidade de contratação integrada fazer também o projeto básico da obra. Também vai virar lei a Medida Provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas. Foram votados destaques e emendas ao texto que muda regras de licitações: colocando, entre outras decisões, as estimativas de orçamento do governo em sigilo durante o processo de licitação. A matéria agora vai ao Senado, que tem de votá-la até o dia 15 para não perder a validade.
Futuro de Marina
Depois de três meses de disputas internas com a cúpula do PV, Marina Silva, pretende anunciar na próxima semana sua saída do partido. Uma das idéias é reunir simpatizantes num movimento político, inicialmente baseado na internet antes de articular a criação de outro Partido. A decisão pode ser anunciada no dia 6. A disputa no PV vem desde o segundo turno da eleição presidencial, quando ela adotou uma posição de neutralidade entre Dilma e Serra. Marina foi candidata à Presidência da República em 2010 pelo PV e obteve quase 20 milhões de votos.
Política industrial
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, apresentará hoje aos deputados a nova política industrial que será anunciada oficialmente pela presidente Dilma Rousseff na segunda quinzena de julho. Segundo o ministro, o foco será a inovação “capaz de dar o fôlego necessário à indústria nacional. A nova política vai apoiar o setor produtivo no enfrentamento da valorização cambial e da concorrência asiática”, afirmou ele.

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