Dilma indica Lula para chefiar a missão que vai à Assembleia da União Africana

Carlos Felberg

O ex-Presidente deve fazer pronunciamento no dia 30 de junho sobre juventude e desenvolvimento sustentável
A presidente da República, Dilma Rousseff, designou o ex-presidente Lula como chefe da missão especial do governo brasileiro na Assembleia Geral da União Africana, que ocorre em Guiné Equatorial a partir de hoje. A indicação de Lula foi feita no último dia 24 de junho. Lula deve falar no dia 30 de junho. Além do ex-presidente, que vai chefiar a missão, a delegação brasileira terá a presença do embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, Subsecretário-Geral Político do Ministério das Relações Exteriores, Eliana da Costa e Silva Puglia, embaixadora designada para a República da Guiné Equatorial e de Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, embaixadora em Adis Abeba. Lula falará sobre “Empoderamento da Juventude para o Desenvolvimento Sustentável”, tema do encontro deste ano, do qual participam chefes de Estado e de governo. A Assembleia Geral da União Africana reúne os países daquele continente com o objetivo de promover cooperação, desenvolvimento, integração e paz entre eles.

Código Florestal
O Código Florestal vai ocupar os debates no Senado nos próximos dias. Na quinta-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. E na sexta serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário que debaterão o tema com os senadores. É possível que ainda nesta semana, os senadores também possam votar em Plenário o projeto de lei da Câmara que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências da União, dos estados e dos municípios com relação ao setor. A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho, tramita em regime de urgência.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle também vai promover uma audiência hoje sobre política de resíduos sólidos e poderá votar projeto sobre substituição de embalagens plásticas por similares biodegradáveis.

Itamar com pneumonia
O senador Itamar Franco que está fazendo tratamento de quimioterapia para curar uma leucemia, diagnosticada há pouco mais de um mês, foi internado ontem devido a uma pneumonia grave. De acordo com informações da equipe médica, Itamar Franco apresentou ótima resposta ao primeiro ciclo quimioterápico e sua transferência para a UTI se deve apenas para melhores cuidados.
Emendas parlamentares
Os líderes governistas já estão informados pela ministra Ideli Salvati que a presidente Dilma Rousseff não deve prorrogar o decreto que cancela a partir de 1º de julho emendas de parlamentares que estão nos restos a pagar de 2009, o que equivale a dizer que, a partir do dia 1º de julho, perderiam validade emendas no valor estimado de R$ 4,6 bilhões. A ministra foi advertida pelos líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza e no Senado, Romero Jucá que a decisão pode repercutir mal na base aliada, numa hora de importantes votações. Mas a pressão da área econômica, no sentido de manter as medidas fiscais para controlar a inflação pode prevalecer.

Frente dos Royalties
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental será lançada quarta-feira. O objetivo da frente, segundo a agência Câmara, é defender que o Congresso derrube o veto da Presidência da República ao artigo da lei do pré-sal que determinava a divisão dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros. O então presidente Lula também vetou, no fim de dezembro, artigo que destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação. O modelo aprovado pelo Congresso e vetado pelo ex-presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão. O veto aguarda votação em sessão conjunta do Congresso. A Câmara analisa projeto de lei do Executivo, enviado após o veto, que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo.

No Senado também
O presidente do Senado, José Sarney também deverá criar uma comissão especial formada por 16 senadores para analisar as reivindicações de governadores e parlamentares sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Sarney garantiu que se, em 60 dias não houver acordo, vai colocar em votação o veto da Presidência à emenda aprovada na Câmara que garante a distribuição dos recursos entre Estados produtores e não produtores de petróleo com base no Fundo de Participação dos Municípios. “A comissão especial vai tentar fazer um acordo em torno do projeto. Se não, vamos votar o veto em sessão do Congresso”, disse ele. No momento, Estados produtores de petróleo recebem mais recursos dos royalties do que os estados não produtores. A emenda aprovada na Câmara prevê alteração na distribuição. Com isso, Estados não produtores passarão a ganhar mais e os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão receita.

“Aloprados”: governo vê jogo político nas acusações contra Mercadante e Ideli
Ministro comparece hoje à comissão de assuntos econômicos do Senado e deve falar sobre o tema
O líder do governo no Senado, Romero Jucá considerou “jogo político” a denúncia envolvendo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no escândalo dos “aloprados”, como ficou conhecido o episódio envolvendo a denúncia de compra por petistas de um suposto dossiê, em 2006, contra o ex-governador de São Paulo, José Serra. E que o foco maior voltado para o ministro Aloizio Mercadante. Indagado se a ministra prestaria esclarecimentos ao Congresso, Jucá descartou a possibilidade: “O caso da Ideli é outra história. Não concordamos com isso até porque isso é jogo político.” Sobre a audiência do ministro Aloizio Mercadante na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Jucá disse que ele foi convidado para debater com os senadores o tema "Economia e competitividade: a importância da inovação": “O ministro virá para debater esse tema. Mas deve falar sobre o dossiê se ele quiser.” E ele já teria acertado abordar o tema que virou polêmica. Quanto a Ideli, ela divulgou nota negando qualquer participação no episódio. A ministra das Relações Institucionais desmentiu por meio de nota que tenha envolvimento na elaboração de um dossiê contra o ex-governador tucano José Serra: “Nunca elaborei nem participei da confecção de dossiês políticos. Conforme declarou o ministro Aloísio Mercadante é falaciosa a tentativa de me envolver na participação da elaboração do suposto dossiê”, disse a ministra em nota.

Contestação
A declaração de Ideli é uma resposta à reportagem publicada de que ela teria participado de uma reunião a respeito do assunto no gabinete de Aloizio Mercadante, atual ministro de Ciência e Tecnologia: “Não participei de reuniões que tivessem como tema a elaboração de material contra o candidato ao governo do Estado de São Paulo, José Serra, no ano de 2006. Na condição de líder da bancada do PT fui chamada ao gabinete do então líder do governo, Aloísio Mercadante, para uma reunião em setembro do mesmo ano para tratar de um depoimento que seria dado ao Conselho de Ética do Senado”, justificou.

A oposição quer aprovar o pedido de convocação de Mercadante e no dia seguinte entrar com um pedido para também tentar convocar Ideli para explicar suposta participação no episódio. Na antevéspera de seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde pretende rebater a acusação de participação no chamado escândalo dos aloprados, o ministro Aloizio Mercadante já defendeu a ministra Ideli Salvati. E afirmou que há uma tentativa de atingi-la e ao governo Dilma Rousseff. Para Mercadante “essa denúncia é insustentável, mas vida pública é isso aí. Minha vida é transparente e estou pronto para debater aqui, no Senado ou em qualquer outro lugar,” disse ele ontem num encontro com empresários.

A denúncia de compra de dossiês falsos contra tucanos nas eleições ficou conhecido como o escândalo dos "aloprados”. E a referência a Mercadante surgiu em reportagem da revista Veja da semana passada, quando ele é apontado como um dos mentores do suposto esquema. Mercadante lembrou, a propósito, que as suspeitas foram apuradas por uma CPI no Congresso, cujo relatório final não faz qualquer menção ao nome dele. E ainda observou que a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal também já o inocentaram de qualquer ligação com o caso. Mas ele confirmou quer irá ao Senado para debater o assunto.

Os líderes governistas já estão informados pela ministra Ideli Salvati que a presidente Dilma Rousseff não deve prorrogar o decreto que cancela a partir de 1º de julho emendas de parlamentares que estão nos restos a pagar de 2009, o que equivale a dizer que, a partir do dia 1º de julho perderiam validade, emendas no valor estimado de R$ 4,6 bilhões. Apesar da decisão, a ministra foi alertada pelos líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza e no Senado, Romero Jucá que a decisão pode repercutir mal na base aliada, numa hora de importantes votações. A pressão da área econômica, no sentido de manter as medidas fiscais para controlar a inflação, no entanto, pode prevalecer.

Orçamento da Copa
Após defender o veto ao artigo da medida provisória que mantém em segredo orçamentos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016, o senador José Sarney mudou e passou a defendê-lo. Diz que, fazendo analise do projeto, verificou que "não há dispositivo de sigilo" no texto. E explicou: "O que há é apenas a obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra que eles tenham conhecimento antecipado do preço do governo. Mas o Tribunal de Contas tem conhecimento e a comissão entrega ao tribunal. E no dia seguinte que a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado. De maneira que não há o sigilo."

Hás dias, a cúpula do PMDB se reuniu com a ministra Ideli Salvatti e defendeu o sigilo. Sarney havia criticado o artigo antes da reunião, mas assim como outros líderes peemedebistas, agora mudou de posição: "O governo está disposto, me assegurou, a abrir aquilo tudo aquilo que acharmos necessário para que haja total transparência. Eu tenho absoluta certeza. Uma das coisas que foi dita é que o Tribunal de Contas acompanhará do princípio até o fim todas as medidas relativas à concorrência", observou.
A Câmara aprovou no início de junho a medida que altera a Lei das Licitações e, o sigilo foi incluído no final. O texto da medida diz que as informações só seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos após conhecidos os lances da licitação, e que caberá ao governo escolher a data. Agora os deputados devem votar os destaques à MP para que o texto seja enviado ao Senado.

Previsões de votação
Pelas contas do Palácio do Planalto, é possível concluir todo o processo de votação até o dia 14 de julho, quando expira o prazo de validade da MP. Quem assegura é o ministro do Esporte, Orlando Silva, que participou da reunião de coordenação do governo com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza e no Senado, Romero Jucá. Segundo o ministro o governo deve ter o apoio da maioria da base para os destaques. Para o líder do governo, Romero Jucá, é importante que o projeto chegue o quanto antes ao Senado para que possa ser votado no prazo. O governo já teria convencido os deputados e senadores de que o dispositivo que prevê o sigilo durante a licitação das obras não vai significar falta de transparência. E isso porque, na fase de concorrência, os órgãos de controle poderão ter acesso às informações. Já as concorrentes, ressaltou, não poderão saber o preço avaliado das obras.

O ministro Orlando Silva diz que o governo tem se esforçado para evitar a formação de cartéis e minimizou as críticas da oposição. “Diferentemente do que alguns insinuam, não é uma discussão de três ou quatro semanas. Há um ano o governo colocou em uma Medida Provisória o mesmo conteúdo do Regime Diferenciado de Contratações. O Congresso não teve oportunidade de avaliar essa matéria e caducou a MP. No começo deste ano, a partir de um apelo da oposição, nós retiramos de uma MP em fevereiro para que houvesse um exame mais detalhado por parte da oposição.

A nossa convicção é que o debate está maduro para que o Congresso Nacional conclua o processo de votação e ofereça ao país instrumentos eficazes para contratação pública.”
O presidente do Senado, José Sarney, disse também ontem que não há dispositivo de sigilo no projeto de lei de conversão da medida provisória que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666/1993 para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016: “Verifiquei que não há esse dispositivo de sigilo no projeto, o que há apenas é uma obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra conhecimento antecipado dos preços do governo, mas o Tribunal de Contas tem conhecimento. No dia seguinte, quando a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado, de maneira que não há sigilo, admite agora o senador.”