Comissão do Senado valoriza fidelidade, propõe o fim das coligações proporcionais e prefere distritão
Carlos Fehlberg
Aloprados: Serra quer reabertura do caso e Mercadante ainda poderá falar na Câmara
Agora, ex-governador visado no episódio defende aprofundamento das investigações
O debate sobre o “dossiê dos aloprados” deve continuar em debate diante de dois fatos novos. O ex-governador José Serra está solicitando a reabertura das investigações em torno do episódio diante de recente reportagem publicada pela revista “Veja” a respeito e anda critica o ministro Aloizio Mercadante que era seu opositor à época do fato. Serra disse ontem à agência Estado, “que se passaram cinco anos que um milhão e 700 mil reais foram apreendidos (pela Polícia Federal) e até hoje não se sabe a origem desse dinheiro”. E acusou seu adversário à época na disputa pelo governo paulista. Ainda fez referências à entrevista concedida à revista “Veja” por Expedito Veloso. "Agora não só as paredes sabem, como um integrante do PT (Expedito Veloso) deu uma entrevista falando desse envolvimento." assinalou.
Aloprados: Serra quer reabertura do caso e Mercadante ainda poderá falar na Câmara
Agora, ex-governador visado no episódio defende aprofundamento das investigações
O debate sobre o “dossiê dos aloprados” deve continuar em debate diante de dois fatos novos. O ex-governador José Serra está solicitando a reabertura das investigações em torno do episódio diante de recente reportagem publicada pela revista “Veja” a respeito e anda critica o ministro Aloizio Mercadante que era seu opositor à época do fato. Serra disse ontem à agência Estado, “que se passaram cinco anos que um milhão e 700 mil reais foram apreendidos (pela Polícia Federal) e até hoje não se sabe a origem desse dinheiro”. E acusou seu adversário à época na disputa pelo governo paulista. Ainda fez referências à entrevista concedida à revista “Veja” por Expedito Veloso. "Agora não só as paredes sabem, como um integrante do PT (Expedito Veloso) deu uma entrevista falando desse envolvimento." assinalou.
Ministro Aloizio Mercadante e o ex-governador José Serra
Mercadante na Câmara?
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara desinteressou-se de um pedido de convocação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, mas ele ainda poderá ser ouvido. Segundo o deputado Eduardo Cunha, Mercadante seria convidado para falar sobre sua Pasta, mas na oportunidade poderá ser abordado o caso do "dossiê dos aloprados". Outros dois convites na Câmara acabaram não prosperando. Na Comissão de Ciência e Tecnologia foi rejeitado o requerimento do deputado Antonio Imbassahy e um terceiro requerimento, dos deputados Sandro Alex e Rubens Bueno foi retirado da pauta pelos próprios autores. O objetivo era convidar Mercadante para participar de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, em que ele prestaria informações sobre a situação da empresa binacional aeroespacial.
Renan
O líder do PMDB, Renan Calheiros, anunciou ontem que a bancada do partido deverá se reunir nos dias 5 e 12 de julho com os ministros do Esporte, Orlando Silva, e da Previdência, Garibaldi Alves. Com o primeiro a bancada discutirá a Copa do Mundo, Olimpíadas e o Regime Diferenciado de Contratações que será votado e com Garibaldi Alves os principais desafios da Previdência. Quanto à Lei de Acesso à Informação, a bancada do governo no Senado prevê que será votada antes do recesso que começará em 15 de julho. E a tendência será apoiar a proposta que põe fim ao sigilo eterno dos documentos ultrassecretos.
RDC no Senado
Os senadores têm prazo até o dia 15 de julho para votar a medida provisória que institui o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e contratos voltados à realização da Copa das Confederações, em 2013, Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas e Paraolimpíadas, a serem realizadas em 2016. Transformada em Projeto de Lei de Conversão e já aprovada pela Câmara, a MP vai ao Senado nos próximos dias. O texto também cria a Secretaria de Aviação Civil, instituindo cargos em comissão, de controlador de tráfego aéreo e de ministro da pasta.
Palocci convidado
Por votação simbólica, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento de convite para o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci comparecer à Casa. O pedido aprovado foi feito pelo primeiro vice-líder do PSDB, o deputado federal Otavio Leite, para realizar uma audiência pública.
Mercadante na Câmara?
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara desinteressou-se de um pedido de convocação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, mas ele ainda poderá ser ouvido. Segundo o deputado Eduardo Cunha, Mercadante seria convidado para falar sobre sua Pasta, mas na oportunidade poderá ser abordado o caso do "dossiê dos aloprados". Outros dois convites na Câmara acabaram não prosperando. Na Comissão de Ciência e Tecnologia foi rejeitado o requerimento do deputado Antonio Imbassahy e um terceiro requerimento, dos deputados Sandro Alex e Rubens Bueno foi retirado da pauta pelos próprios autores. O objetivo era convidar Mercadante para participar de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, em que ele prestaria informações sobre a situação da empresa binacional aeroespacial.
Renan
O líder do PMDB, Renan Calheiros, anunciou ontem que a bancada do partido deverá se reunir nos dias 5 e 12 de julho com os ministros do Esporte, Orlando Silva, e da Previdência, Garibaldi Alves. Com o primeiro a bancada discutirá a Copa do Mundo, Olimpíadas e o Regime Diferenciado de Contratações que será votado e com Garibaldi Alves os principais desafios da Previdência. Quanto à Lei de Acesso à Informação, a bancada do governo no Senado prevê que será votada antes do recesso que começará em 15 de julho. E a tendência será apoiar a proposta que põe fim ao sigilo eterno dos documentos ultrassecretos.
RDC no Senado
Os senadores têm prazo até o dia 15 de julho para votar a medida provisória que institui o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e contratos voltados à realização da Copa das Confederações, em 2013, Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas e Paraolimpíadas, a serem realizadas em 2016. Transformada em Projeto de Lei de Conversão e já aprovada pela Câmara, a MP vai ao Senado nos próximos dias. O texto também cria a Secretaria de Aviação Civil, instituindo cargos em comissão, de controlador de tráfego aéreo e de ministro da pasta.
Palocci convidado
Por votação simbólica, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento de convite para o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci comparecer à Casa. O pedido aprovado foi feito pelo primeiro vice-líder do PSDB, o deputado federal Otavio Leite, para realizar uma audiência pública.
Propostas que foram aprovadas na Comissão de Justiça e ainda deverão ser votadas pelo Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem projeto sobre fidelidade partidária que pune com a perda de mandato o político que sair do partido sem justa causa. Sobre reforma política, aprovou ainda o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e proposta que torna obrigatória a realização de um referendo sobre qualquer alteração no sistema eleitoral brasileiro. Ainda foi apresentado substitutivo, que rejeita o sistema de votação proporcional com lista fechada e propondo o sistema de voto majoritário conhecido como “ distritão.” Mas o presidente da Comissão, Eunício Oliveira concedeu vista coletiva do texto, que será discutido e votado na próxima semana.
1 - As coligações
Com 14 votos favoráveis e seis contrários, a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovada, mas a matéria será enviada para votação em Plenário, segundo a agência Senado. A proposta foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp. De acordo com o texto são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que “coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.” No debate, segundo agência Senado, diversos parlamentares se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes Torres, Pedro Simon, Álvaro Dias e Pedro Taques. E ainda defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.
2 - Referendo para sistema eleitoral
A proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altera o sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após ser aprovado em referendo, segundo a PEC de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado, aprovada também ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas o texto também vai a Plenário. O relator, senador Romero Jucá que apresentou voto favorável à matéria entende que a proposta "valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo no Parlamento".
3 - Fidelidade
E mais uma decisão: foi aprovada em caráter terminativo, relatório favorável a projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos regra sobre a fidelidade partidária. A matéria também é de iniciativa da Comissão de Reforma Política e tem como um dos objetivos principais desestimular o “troca-troca” de Partidos. O projeto incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punido com a perda do mandato. Ele estabelece ainda como causas justas para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, não se justificaria a perda de mandato.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem projeto sobre fidelidade partidária que pune com a perda de mandato o político que sair do partido sem justa causa. Sobre reforma política, aprovou ainda o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e proposta que torna obrigatória a realização de um referendo sobre qualquer alteração no sistema eleitoral brasileiro. Ainda foi apresentado substitutivo, que rejeita o sistema de votação proporcional com lista fechada e propondo o sistema de voto majoritário conhecido como “ distritão.” Mas o presidente da Comissão, Eunício Oliveira concedeu vista coletiva do texto, que será discutido e votado na próxima semana.
1 - As coligações
Com 14 votos favoráveis e seis contrários, a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovada, mas a matéria será enviada para votação em Plenário, segundo a agência Senado. A proposta foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp. De acordo com o texto são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que “coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.” No debate, segundo agência Senado, diversos parlamentares se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes Torres, Pedro Simon, Álvaro Dias e Pedro Taques. E ainda defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.
2 - Referendo para sistema eleitoral
A proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altera o sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após ser aprovado em referendo, segundo a PEC de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado, aprovada também ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas o texto também vai a Plenário. O relator, senador Romero Jucá que apresentou voto favorável à matéria entende que a proposta "valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo no Parlamento".
3 - Fidelidade
E mais uma decisão: foi aprovada em caráter terminativo, relatório favorável a projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos regra sobre a fidelidade partidária. A matéria também é de iniciativa da Comissão de Reforma Política e tem como um dos objetivos principais desestimular o “troca-troca” de Partidos. O projeto incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punido com a perda do mandato. Ele estabelece ainda como causas justas para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, não se justificaria a perda de mandato.
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