Senadores pernambucanos querem mudanças no Código Florestal

Do blog do jamildo

aprovado na Câmara
Arte de Sílvia Morais sobre fotos da JC Imagem

Por Daniel Guedes*

Dois dos três senadores que representam Pernambuco no Congresso Nacional defendem mudanças no texto do Código Florestal aprovado esta semana pela Câmara. Tanto o líder do PT no Senado, Humberto Costa, quanto Armando Monteiro Neto (PTB) afirmaram que é preciso rever dois pontos especiais: a anistia concedida pelos deputados aos desmatadores e a delegação de responsabilidades aos Estados.

A assessoria de imprensa do terceiro senador pernambucano, Jarbas Vasconcelos (PMDB), informou que ele ainda não tem posicionamento definido quanto a essa questão. O código só deve ser votado no Senado no segundo semestre, pois antes passará por três comissões (Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura e Reforma Agrária). Ainda há a possibilidade da criação de uma Comissão Especial para apreciação do texto, antes que ele vá para plenário.Na última quarta-feira (24), os deputados federais aprovaram por 410 votos a 63 e uma abstenção o novo Código Florestal, que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008.

Por 273 votos a 182, os parlamentares aprovaram a emenda 164 que dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.E é aí que começa o descontentamento dos senadores. “Precisa-se ver o alcance dessa questão de anistia, essa delegação de competência aos Estados. É algo que pode produzir um tipo de legislação muito heterogênea no Brasil, quando, na verdade, essa questão de preservação do meio ambiente é uma preocupação da União, do Estado brasileiro. Essa questão de delegar aos Estados é algo que pode se constituir numa porta, ao meu ver, perigosa", comentou Armando Monteiro, em conversa com o Blog de Jamildo.