Audiência Pública em Garanhuns aborda revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Garanhuns, por meio do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), realiza na próxima sexta-feira, dia 1º de abril, Audiência Pública para revisão do Plano Diretor Participativo do Município. O Evento acontece no auditório do Centro Administrativo Municipal, a partir das 9 horas. A Audiência é aberta ao público.

Na oportunidade, a população poderá sugerir novos parâmetros construtivos, urbanísticos e ambientais. A exemplo de um novo zoneamento e setorização para construções de grande porte; abertura de novos loteamentos residenciais e indústrias; zonas de preservação, recuperação e conservação de áreas ambientais, bem como de áreas históricas. As propostas apresentadas durante a Audiência serão analisadas por membros do Conselho, e poderão integrar o novo Plano Diretor. O Plano Diretor estabelece diretrizes para a ocupação adequada no Município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. Trata-se de um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e tem por finalidade, fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos.

O objetivo é o planejamento municipal, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. O Plano Diretor Participativo de Garanhuns foi elaborado em 2008, e segundo a sua regulamentação pode ser revisado a cada dois anos. De acordo com o presidente Interino do COMPUR e Arquiteto da Secretaria de Planejamento de Garanhuns, Magnum Pontes, a revisão surge diante da necessidade de novos parâmetros urbanísticos para Garanhuns, devido ao crescimento da cidade. “A intenção é melhorar o planejamento e adequar o Plano Diretor a nova realidade de Garanhuns, já que a cidade vem crescendo através da área educacional e, principalmente, com a chegada do Shopping Garanhuns”, revelou.

O processo de revisão do Plano Diretor se dará em três etapas. Nas duas primeiras, que devem acontecer no próximo mês de abril, serão coletadas as propostas sugeridas pela população. A última etapa será a apresentação do documento revisado para apreciação na Câmara de Vereadores de Garanhuns. Segundo Magnum Pontes, o COMPUR já recebeu uma proposta, criada por um colegiado formado por profissionais e colaboradores da área de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo. “A importância disso é fazer com que o desejo do cidadão seja cumprido, e melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, contribuindo, assim, para o desenvolvimento urbano de Garanhuns”, registra Pontes.

COMPUR - Criado no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) exerce atribuições junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA). Trata-se de órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, sobre a Política de Desenvolvimento Urbano do Município. Ao COMPUR compete propor a formulação de diretrizes para a política municipal de preservação, recuperação e conservação do ambiente construído; mobilidade, acessibilidade, urbanização, habitação e regularização fundiária, entre outras atividades.