PMDB promete acelerar estudo de um projeto sobre reforma tributária

Deputado encarregado do estudo já tem os seus princípios básicos
Em tempo de mudanças e reformas, a Câmara também se prepara para oferecer uma proposta. E deverá apresentar até abril um estudo da bancada para a reforma tributária. A revelação é do líder da legenda, deputado Henrique Eduardo Alves e o estudo será coordenado pelo deputado Edinho Bez. Já está decidido, porém, que uma das primeiras ações será promover uma reunião com os prefeitos do partido em todo país, dando à proposta um caráter municipalista. Para o deputado Edinho Bez, a tendência da bancada é definir que os princípios do PMDB para a reforma serão: caráter municipalista, para defender os municípios; maior justiça fiscal, para reduzir a tributação sobre o consumo e elevar sobre a renda e o patrimônio, além de evitar aumento da carga tributária.

E a política, também
Enquanto isso, os membros da Comissão de Reforma Política deverão decidir no voto quais as propostas de mudança no sistema eleitoral que estarão contidas no anteprojeto que será apresentado no Senado. Para o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles, a vontade da maioria definirá a posição do grupo, após serem ouvidas as posições sobre cada tema. É de opinião, também de que os senadores já têm posição formada sobre a maioria dos temas a serem tratados pela comissão, sendo necessário apenas votá-los. E assim ganhar tempo.

Sem CPMF...
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, reiterou que “não há clima para votação de propostas que aumentem impostos”, ao ser indagado sobre a criação de um tributo no lugar da CPMF, mas enfatizando que devem existir recursos para o atendimento do problema da saúde. O deputado Henrique Fontana, vice-líder do PT entende que “a saúde pública brasileira precisa de algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões para poder ter um padrão de oferta de serviços de acordo com a necessidade da população. E essa discussão tem que ser feita e acho que é positivo que tenha surgido em uma reunião de governadores com toda a sociedade”.
Na realidade, o governo não quer entrar na discussão. O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deixou claro que não há possibilidade de o governo bancar essa discussão, reduzindo as proporções de um debate a respeito.

Imposto de Renda
A presidente Dilma Rousseff enviará nos "próximos dias" ao Congresso uma Medida Provisória corrigindo em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, revelou que a presidente determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a preparação do texto nessa direção. O ministro não definiu a data em que a MP será enviada, mas admitiu que possa ocorrer já no início da próxima semana.

Salário mínimo: confronto político entre governo e oposição vai
agora para o STF

Diante da decisão da oposição, o PMDB reage dizendo que ela
perdeu seu discurso
A oposição reiterou seu anúncio durante a votação do salário mínimo e vai mesmo recorrer ao Judiciário contra a decisão da maioria da Câmara. Para o senador José Agripino, líder do DEM. o Congresso Nacional “deve lutar por suas prerrogativas. Se não o fizer, está se auto-anulando". Assim a oposição vai mesmo ao STF contra a possibilidade do governo definir o valor anual do salário mínimo por decreto e o senador é quem ratifica a decisão: “A oposição unida, PSDB, Democratas e outros partidos que queiram se juntar, e que serão muito bem vindos, entrarão mesmo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF tão logo a presidente da República sancione a lei do salário mínimo garantindo que os termos daquela lei serão efetivados.”

Presidente do Senado não gostou do recurso articulado pelo
senador Agripino
E ainda adicionou argumentos:- E se houver manipulação da inflação? Não será a primeira vez que este Poder Executivo terá tentado manipular a inflação. E se os números do PIB forem também modificados por critérios diferentes? Como é que fica o debate, como é que fica o esclarecimento? Fica-se com um decreto? E a sociedade, quem fala por ela?”. José Agripino também observa que, desde 1997, o reajuste do piso salarial é feito com base na correção da inflação e num ganho real, “sendo inaceitável a mudança” agora verificada: - Pela primeira vez, desde 1997, a correção do salário mínimo veio em valor inferior à própria correção da inflação. Se fosse só para corrigir a inflação nos 14 meses decorridos, este salário deveria ser de R$552,00. O governo usurpou, portanto, passou a mão em pelo menos R$7,00 do trabalhador.

Governo reage
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá, porém, “a oposição perdeu o discurso e, agora, busca chifre em cabeça de cavalo”. Ele considerou “erro político” o questionamento que PSDB,
DEM, PPS pretendem fazer ao STF, porque mostrará que está contra a política de correção do salário mínimo que estabelece como regra a inflação do ano anterior e o percentual do Produto Interno Bruto de dois anos antes. E o presidente José Sarney também reagiu ao anúncio da oposição, dizendo que as questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa ( Senado).

Bancada mineira
Na votação do salário mínimo, quarta-feira à noite, os senadores mineiros, Aécio Neves e Itamar Franco, entraram firme no debate, opondo-se à decisão afinal aprovada. Juntamente com o líder do DEM, Agripino Maia e do PSDB, Álvaro Dias, foram os mais críticos.

Data
O discutido afastamento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do DEM parece que já tem prazo. Ele pode anunciar seu desligamento no dia 15 de março. Kassab recebeu convites do PMDB e PSB.

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