Como vai atuar comissão de Reforma Política no Senado

Senado aprova proposta do Planalto sobre o “mínimo”
Carlos Fehlberg

Maioria governista leva a melhor, mas Oposição recorre ao Supremo.
A base aliada seguiu à risca a orientação do Planalto, ontem à noite, no Senado e derrubou os destaques que alteravam o projeto de lei do governo. Ficou mantido o valor de R$ 545 para o novo salário mínimo e estabelecidas as regras para o reajuste nos próximos anos. A aprovação veio depois de sete horas de discussão. O projeto de lei vindo da Câmara além do valor, estabelecia uma nova política de reajuste do mínimo até 2015. E um ponto polêmico: a base de apoio ao governo também manteve o artigo que permite o reajuste do salário mínimo, por decreto presidencial. O resultado já era esperado tal a articulação do Planalto, mas na oposição, além das conhecidas lideranças, Álvaro Dias e Agripino Maia, estiveram em evidência Aécio Neves que fez uma intervenção crítica depois de conhecido o resultado e Itamar Franco que recorreu à manifestações de Ulysses Guimarães, numa referência crítica aos atuais líderes do PMDB.

Razões e confrontos
O principal argumento da oposição que já tinha sido levantado na votação da Câmara foi o de que o Congresso estava abrindo mão do direito de legislar ao deferir ao Poder Executivo a definição sobre os próximos reajustes.

Depois de ampla discussão, entraram em votação os destaques: o primeiro foi o apresentado pelo PSDB, que propunha o valor de R$ 600 para o mínimo, mas rejeitado. Foram 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. O destaque apresentado pelo DEM propondo R$ 560 para o salário mínimo também caiu, rejeitado por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções. O salário mínimo foi assim mantido em R$ 545 para o ano de 2011.

Debate
O debate sobre o valor do mínimo foi iniciado com protestos do senador Itamar Franco. Ele não concordava com a aprovação de um requerimento de urgência, utilizado para acelerar a votação. O argumento era o de que, o relator e líder do governo na Casa, senador Romero Jucá não consultara partidos da minoria para ter acordo sobre o requerimento. Além disso, a votação teria acontecido fora do horário previsto pelo Regimento. As colocações de Itamar foram rejeitadas pelo presidente do Senado, José Sarney. Logo após chegou a hora das emendas. Como relator, o líder Romero Jucá rejeitou todas as 11 emendas apresentadas. Durante a discussão, Marinor Brito, do PSOL, pediu que a votação das emendas apresentadas pelo seu partido ganhasse destaque, o que também foi negado pela Mesa.

E agora?
Assim com a aprovação do projeto, o governo terá de calcular anualmente o valor do mínimo com base em dois critérios: recomposição do valor do salário pela inflação do período e aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Determinado o valor com base nesses critério, o próprio governo editará o decreto.

Reação final
No fim da votação, o líder do governo no Senado e relator do projeto, Senador Romero Jucá disse que “pela primeira vez na história, o país tem um programa de salário mínimo”. Dilma deve sancionar o projeto até segunda-feira. Enquanto isso, a oposição garantiu que entrará com uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o Artigo 3º do projeto. O senador Álvaro Dias revelou que já está sendo preparada a Adin, em conjunto com o Democratas, para entregar no STF.

Seu presidente, Francisco Dornelles, já tem definidos os principais temas
Os membros da Comissão de Reforma Política decidirão no voto quais as propostas de mudança no sistema eleitoral estarão contidas no anteprojeto que será apresentado ao Senado. Segundo o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles, a vontade da maioria definirá a posição do grupo, após serem ouvidas as diferentes opiniões sobre cada tema.

Dornelles é de opinião, também manifestada pelo senador Demóstenes Torres de que os senadores já têm posição sobre a maioria dos temas a serem tratados pela comissão, sendo necessário apenas votá-los.

Na Reforma Política, segundo a agência Senado, os senadores deverão analisar os temas abaixo listados, conforme documento apresentado aos senadores:

Sistemas eleitorais; Financiamento eleitoral e partidário; Suplência de senador; Filiação partidária e domicílio eleitoral; Coligações; Voto facultativo; data da posse dos chefes do Executivo; cláusula de desempenho; Fidelidade partidária; Reeleição e mandato; Candidato avulso.

Senador Francisco Dornelles durante discurso no plenário/Foto: Moreira Mariz - Agência Senado
A principal disputa envolverá o sistema eleitoral.

Para substituir o modelo proporcional com lista aberta, hoje vigente para escolha de deputados e vereadores, tem sido proposto o voto proporcional com lista fechada e o majoritário, com suas variantes - voto distrital e "distritão".
A primeira reunião da Comissão de Reforma Política, vai ocorrer na próxima terça-feira às 14h. Não está escolhido o relator da comissão, pretendendo Dornelles ouvir sugestões sobre estratégias de trabalho, como uma definição de prioridades entre a lista de temas ou mesmo uma possível divisão em sub-relatorias.

Dilma: CPMF e bolsa
A presidente Dilma Rousseff tem uma opinião formada sobre a necessidade de ampliação dos recursos do sistema de saúde, antes de o governo definir um projeto que represente aumento de impostos como, por exemplo, a volta de uma taxa que lembre a antiga CPMF.
Outra decisão no campo social: ela anunciará, no início de março, reajuste para o programa Bolsa Família. Ela deverá ocorrer no dia 1º, durante sua visita ao município de Irecê, localizado a 478 quilômetros de Salvador, em pleno sertão da Bahia. O valor do reajuste ainda não está definido.

Projetos de Collor
Eleito para o cargo de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Fernando Collor pensa em realizar ao longo do ano uma série de audiências públicas sobre a situação geopolítica mundial:

"Pretendo trazer, revela, o debate sobre o que ocorreu desde 1945, passando por eventos como os acordos de Bretton Woods, a criação das Nações Unidas e do Fundo Monetário Internacional, até chegar ao século 21 e o que ele nos apresenta.

Tivemos um importante evento para a geopolítica mundial, que foi a dissolução do império soviético, com a queda do muro de Berlim e as suas consequências que conhecemos, como problemas sérios de imigração e o recrudescimento de ações terroristas. E, na primeira década do novo século, já estamos vivenciando terríveis problemas de fome, dramas ambientais, humanos e de liberdades políticas, sobretudo no Oriente Médio", explica Collor.

Ele anunciou, ainda, a sua intenção de trabalhar pelo sucesso da conferência Rio + 20, prevista para o ano que vem no Rio de Janeiro, quando se celebrarão os 20 anos da realização da II Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ela ocorreu no período em que Collor exercia o cargo de presidente da República.