A segurança dos presídios, por Palocci

Lauro Jardim, do blog Radar on-line

O que tem a ver Antonio Palocci e o sistema penitenciário brasileiro? Tudo, para o Ministério Público. Em maio de 2007, o MP acusou Palocci de improbidade administrativa.
Quando era ministro da Fazenda, ele teria contigenciado irregularmente recursos do Fundo Penitenciário destinado à melhoria da estrutura e do funcionamento do sistema prisional. Teria usado a verba para fazer superávit primário e pagar juros da dívida pública.
Em março passado, a juíza substituta Emília Maria Velano, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu extinguir a ação sem julgar seu mérito. Ela entendeu que Palocci deveria ter sido processado por improbidade perante o Supremo. O MP discordou e recorreu ao TRF-1, sediado em Brasília.
A procuradora regional da República Andréa Lyrio de Souza enviou, em julho, ao tribunal parecer para que a causa volte para julgamento da primeira instância. Ela considera esse o caminho correto onde devem tramitar as ações de improbidade. O recurso está pendente para ser apreciado pelo TRF-1.