O papel do governo federal na segurança pública

Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Luiz Eduardo Soares, professor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, participaram no último dia 18 do primeiro Época Debate, ciclo de eventos realizados pela revista Época para discutir os principais assuntos que devem pautar a eleição presidencial de outubro.
O objetivo do evento foi debater as responsabilidades e possibilidades de atuação do governo federal na segurança pública. “Esta tem sido tradicionalmente uma responsabilidade atribuída aos estados e há muito que o governo federal pode fazer”, explica Denis.
Denis destacou o enorme potencial que o governo federal possui de atuar como liderança política nas questões de segurança pública. “O governo federal precisa ser indutor de mudanças e ações, assim como faz na saúde”, explica. O diretor ressaltou três aspectos no qual o governo federal pode atuar. “O primeiro deles diz respeito ao cumprimento das responsabilidades que já são do governo federal: o controle das fronteiras, repressão ao tráfico de drogas, de armas, do crime organizado, a política de prevenção ao uso de drogas, legislação penal.”
“Depois há o papel federativo, de integração que o governo federal pode desempenhar. Isso diz respeito à informação, entre outras coisas: não há, hoje, dados nacionais sobre crimes, sobre armas de fogo, falta centralidade. O governo federal pode ajudar a produzir a informação que ajudará os estados a agir de forma mais eficaz”. Ainda no que diz respeito ao suporte aos estados, Denis afirma que o governo federal poderia ser mais ativo e liderar uma reforma nas polícias. “O governo federal pode, por exemplo, criar um currículo mínimo para formação dos policiais, mecanismos de controle da corrupção, da letalidade”, afirmou o diretor.
Por fim, Denis explicou que o governo federal tem grande capacidade de indução e pode usar o binômio “investimento – treinamento” para ajudar gestores públicos de estados e municípios a atuar com foco na prevenção do crime. Também pode direcionar os esforços para os territórios em que o problema da violência é mais grave. “Se o governo federal assumir a liderança nesse caso, criando um bom plano de segurança pública, aproveitando o legado do Pronasci, aprimorando e fortalecendo as iniciativas em estados onde houve sucesso, será possível reduzir os números tão alarmantes com os quais nos deparamos todos os dias. Precisamos, enquanto sociedade, não aceitar o discurso fácil e puramente repressivo, que não resolve e não resolverá. Precisamos aceitar que o problema não é simples, é complexo, mas não insolúvel.”, finaliza o diretor.
Do Boletin do Instítuto Sou da Paz

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