Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou 3 anos no dia 7 de agosto de 2009. Seu objetivo é fazer com que casos de violência doméstica e familiar contra a mulher não fiquem impunes. Antes do texto ser sancionado, o agressor pego em uma situação de flagrante era conduzido a uma delegacia, respondia um termo circunstancial de ocorrência e era liberado. Hoje, ele fica preso em flagrante delito. Quando não há flagrante, é preciso pedir que a Justiça determine medidas para dar proteção a mulher, como afastar o agressor da casa, garantir a pensão alimentícia para os filhos e, em caso de risco de morte, levar a vítima para um abrigo.

A farmacêutica Maria da Penha Fernandes (cearense), é a cidadã que deu nome à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), por ter sido vítima de agressões. Violência doméstica, que sofreu por parte do ex-marido, três tentativas de assasinato, onde a ultima a deixou paraplégica

As mulheres continuam sendo maiores vítimas de agressão física, independente da faixa etária, escolaridade e renda.

A incidência de estupros continua assustadora, o constrangimento da situação ainda impede algumas mulheres de denunciar. Algumas pessoas não querem procurar a delegacia. Imagina narrar um estupro? É muito constrangedor. Então ela procura diretamente os hospitais, no entanto ha um alerta: É importante que a mulher denuncie porque esse cara pode ter estuprado outras mulheres. No caso de estupro, 54,8% das vítimas conheciam o criminoso. A incidência de estupros continua assustadora. Isso desmascara a realidade. No ano passado, foi registrada uma média mensal de 107 vítimas de estupro, o que corresponde a quatro vítimas por dia. Apesar disso, houve uma diminuição de 9,7% na incidência de estupros. A divulgação dos direitos da mulher e da legislação ajudam a mulher a ter coragem para denunciar. Há muitas mulheres que podem deixar de denunciar, porque há mulheres que são dependentes do marido e, com a prisão, ele para de trabalhar.

A cidade de Garanhuns foi contemplada com uma Delegacia da Mulher, pedido acatado pelo então Governador do Estado Eduardo Campos, através de uma grande mobilização politica realizada pelo grupo de Mulheres Pró-Mulher , junto com a sociedade civil, Igrejas, comerciarias, estudantes, enfim, pelo apoio de muitas mulheres e até de alguns homens que assinaram o pedido de solicitação para a implantação da Delegacia da Mulher.