O Supremo condena José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno
Surpresa foi a inversão da pauta. Mas Dirceu e Genoíno reagiram às condenações.
O STF condenou ontem José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, numa decisão que logo repercutiu e provocou reações dos atingidos, aumentando as dimensões do ocorrido. Tudo começou com uma inversão nos trabalhos da sessão: a inesperada prioridade ao julgamento do núcleo político deu a tônica da sessão. Logo uma reação do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, no início da sessão confirmava a surpresa. As manifestações políticas, no entanto, viriam à noite, através de declarações oficiais dos atingidos, José Dirceu e José Genoíno, criticando duramente o ocorrido.
Na realidade, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, começou surpreendendo o plenário do STF ao decidir fixar-se no núcleo político, liderado pelo ex-ministro José Dirceu. Gerou logo uma forte reação do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, que se retirou, protestando. Segundo ele, no início da sessão seriam votadas as definições relativas ao núcleo publicitário, os cálculos relativos ao núcleo financeiro, mas houve inversão, sem concordância, nem aviso, surpreendendo. Não era a hora do núcleo político...
A nota oficial e as penas
A assessoria de imprensa do STF divulgou, mais tarde, com precisão, após as decisões do plenário, em seu site a seguinte informação sobre as condenações:
“AP 470: STF fixa penas do núcleo político e inicia análise de dosimetria quanto ao núcleo financeiro.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão plenária desta segunda-feira (12), as penas a serem cumpridas pelos réus ligados ao chamado núcleo político da Ação Penal 470 e iniciou a análise quanto aos condenados no núcleo financeiro. Acompanhe o resultado da votação de hoje:
José Dirceu: 2 anos e 11 meses de reclusão por formação de quadrilha e 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, mais 260 dias-multa.
José Genoíno: 2 anos e 3 meses por quadrilha e 4 anos e 8 meses, mais 180 dias-multa, por corrupção ativa.
Delúbio Soares: 2 anos e 3 meses de reclusão por formação de quadrilha e 6 anos e 8 meses, mais 250 dias-multa, por corrupção ativa.
Kátia Rabello: 2 anos e 3 meses por quadrilha; 5 anos e 10 meses, mais 166 dias-multa, por lavagem de dinheiro; 4 anos e 120 dias-multa por gestão fraudulenta de instituição financeira e 4 anos e 7 meses de reclusão, mais 100 dias-multa, por evasão de divisas.
Na primeira parte da sessão, os ministros concluíram ainda, a dosimetria das penas que serão cumpridas pelos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz.
E mais
O presidente Ayres Britto retomou, realmente, antes, os votos que faltavam na dosimetria da ré Simone Vasconcelos - pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas - e de Cristiano Paz - pelo crime de lavagem de dinheiro. No caso de Simone, com os pronunciamentos dos ministros Marco Aurélio Melo, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, foi fixada a pena total de 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão, além de pagamento de R$ 374,4 mil de multa. A sessão foi suspensa sem definição da pena por lavagem de dinheiro e evasão de divisas devido à ausência dos ministros Cármen Lúcia, José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Eles tiveram que deixar a corte para participar de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foi examinada também a situação do núcleo financeiro, ou seja, a cúpula do Banco Rural. Kátia Rabello, ex-vice-presidente da instituição financeira, teve a pena calculada em 16 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. A ex-dirigente do banco também terá que pagar R$ 1,505 milhão em multa. Os casos dos outros réus devem ser debatidos na próxima quarta-feira.
Mudanças
Três sessões que seriam destinadas ao calendário do julgamento do mensalão serão dedicados a outros temas o que poderá estender o julgamento até 2013: o feriado desta quinta-feira, a posse de Joaquim Barbosa na presidência da Corte e a chegada do ministro Teori Zavascki à Corte ocuparão essas sessões.
Tempo
Esta semana, o STF dedica duas sessões ao mensalão. O julgamento só será retomado no dia 19, sob o comando provisório de Barbosa, também relator do processo. O mesmo deve ocorrer nos dias 21 e 22, quando Barbosa toma posse como presidente do STF. Para esse dia, não está prevista sessão de julgamento. Na última semana de novembro, também estão agendadas só duas sessões para o mensalão; no dia 29, Zavascki assume como ministro. E o que chama atenção é que os ministros ainda precisam definir as penas de 22 dos 25 condenados. O STF entra em recesso em 20 de dezembro e volta em fevereiro de 2013.
Passaportes já estão com o STF
Entrega de passaporte
O Supremo Tribunal Federal determinou que os condenados no processo do mensalão entreguem os seus passaportes até a próxima terça-feira. A decisão do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, determinando a retenção dos passaportes foi publicada no “Diário da Justiça”. Como ele concedeu 24 horas para o cumprimento – prazo que não conta no fim de semana, os réus vão ter até terça-feira para efetuar a entrega.
Até o momento, apenas cinco dos 25 réus encaminharam os seus passaportes ao gabinete de Barbosa: ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o publicitário Marcos Valério, o ex-deputado Pedro Corrêa, o ex-assessor do PP João Claudio Genu e o advogado Rogério Tolentino.
A reação de Dirceu
O ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, condenado pelo Supremo Tribunal Federal disse ontem à noite que não vai aceitar a sentença em silêncio. "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta."
A íntegra da nota:
“Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
José Dirceu”
E Genoíno também
O advogado de José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, afirmou em nota que a pena de 6 anos e 11 meses de prisão que o ex-presidente do PT recebeu é "apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada". E diz que a condenação contraria as provas contidas nos autos.
"Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for", afirma Pacheco.
O advogado diz que seu cliente é um homem público reconhecido por sua "ética, por sua moral ilibada", além de ser um bom servidor, pai, marido e avô.
"Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida. Foi feito um juízo - e dele mais uma vez discorda firme e energicamente - um juízo de valor sob a égide do Estado de Direito. Convém respeitá-lo. Aceitá-lo, jamais!", completa o advogado.
De acordo com Pacheco, "vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Paciência e submissão às ordens emanadas da mais elevada Corte, sob o regime do Estado de Direito, sim. Subserviência, jamais!".
Dilma no STF
A pouco mais de uma semana da cerimônia de posse de Joaquim Barbosa como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro foi nesta segunda-feira (12) ao Palácio do Planalto para convidar pessoalmente a presidente Dilma Rousseff para a solenidade no dia 22. A assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma comparecerá à solenidade. Tradicionalmente, a cerimônia de posse na Corte Suprema marca o encontro dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo.
Ayres sai
Antes da cerimônia de posse, o ministro-relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, assume interinamente a função no dia 19, devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos. Inicialmente, houve dúvidas se a presidente compareceria à posse de Barbosa já que ela viaja no próximo dia 15 para a Espanha e deve retornar apenas no dia 20, às vésperas da solenidade.
Novo comando
Barbosa cumprirá dois anos de mandato como presidente do STF. A eleição do presidente da Corte ocorre por meio de um sistema de rodízio entre os integrantes da instituição, permitindo a alternância do poder. O vice-presidente na gestão de Barbosa e o próximo na linha de sucessão à presidência do Supremo será o ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.
Jorge Hage, chefe da CGU propõe: “aprovação de uma lei que endurece, com multas pesadas, a punição para empresas que corrompem agentes públicos.”
Combate
Depois da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação, o próximo passo para fortalecer o combate à corrupção é a aprovação de uma lei que endurece, com multas pesadas, a punição para empresas que corrompem agentes públicos, defendeu o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, responsável pela fiscalização de malfeitos dentro do Executivo.
Hage encerrou a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que reuniu mais de 1.900 representantes de 140 países em Brasília para discutir ações de combate ao desvio de dinheiro público, favorecimentos e transações suspeitas entre agentes públicos e privados.
O governo Dilma aguarda a acomodação de aliados no Congresso Nacional para só então proceder a uma reforma ministerial parcial
Mudança, mesmo sem amplitude, só após eleição das mesas da Câmara e Senado.
Preocupação: coesão da base A presidente Dilma Rousseff poderá fazer uma reforma ministerial - ainda que não tão ampla - após a eleição das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2013, esperando assim a acomodação da base aliada no Congresso. Uma das preocupações, segundo fontes aliadas, seria manter a coesão da base governista. O PSD do prefeito Gilberto Kassab deverá nessa ocasião ingressar na base governista, apoiando Dilma, passando a ocupar um ministério. E o novo Ministério da Micro e Pequena Empresa estaria visado. Outra certeza seria a presença de Gabriel Chalita no Ministério da Ciência e Tecnologia, Chalita aderiu à campanha de Fernando Haddad no segundo turno da eleição paulistana. Já o PSB do governador Eduardo Campos, que está em evidência, nega que o partido queira mais ministérios, além dos dois que já controla, Integração Nacional e Portos.
E a sucessão pesa
E há outro componente envolvendo uma reforma na equipe: ministros que tem projetos nos estados como candidaturas ao governo. Na Casa Civil, a tendência é que Gleisi Hoffmann, citada para concorrer à sucessão no Paraná, deve continuar no cargo por mais algum tempo. Aloizio Mercadante é um dos nomes do PT para disputar o Palácio dos Bandeirantes e poderia ir para um ministério com mais peso político. E há outros pré-candidatos paulistas: Alexandre Padilha, Marta Suplicy e José Eduardo Cardozo. E outra possibilidade exemplo: a ministra Ideli Salvatti pode entrar no páreo em Santa Catarina.
Oposição se movimenta
Na oposição também há movimentação, mas em outro sentido: o de recuperar bandeiras históricas para tentar fazer a campanha de 2014 para a Presidência da República. Uma lembrança é o programa das parcerias com a iniciativa privada para grandes obras de infraestrutura. O ex-presidente Fernando Henrique, por exemplo, já passou a pregar a renovação dos programas de governo dos partidos de oposição. E um dado que chama atenção é o fato do senador Aécio Neves estar conversando com frequência com os economistas André Lara Resende, Armínio Fraga e Edmar Bacha que estiveram no governo FHC. As oposições admitem que, já no próximo ano, Aécio Neves comece a aparecer mais como o nome para a disputa presidencial.
Relatório final: 20 de novembro
O final da CPI do Cachoeira
O deputado Odair Cunha, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito mista que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira, deve apresentar relatório final no próximo dia 20 de novembro. Por meio de seu blog na internet, ele antecipou que o relatório já possui mais de mil páginas e "será bastante contundente". O relator também informou que pedirá o indiciamento de todos os depoentes que se recusaram a falar na comissão de inquérito. Uma vez apresentado o relatório, haverá sessões para leitura, discussão e finalmente votação do documento; nesta fase, pode haver concessão de vista pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias, conforme Regimento Interno do Senado, que permite ainda o voto em separado. E o outro lado: já está nas mãos do Ministério Público representação elaborada por parlamentares do PSDB, pedindo o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento da Delta com o esquema do contraventor goiano.
Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira: “o relatório final já possui mais de mil páginas e será bastante contundente".
Candidato
O PT do Rio lançou o senador Lindbergh Faria para governador em 2014. No governo estadual, o partido é coligado ao PMDB, que tem como candidato à sucessão de Sérgio Cabral o vice-governador, Luiz Fernando Pezão. Ele já pretendia ter se lançado candidato em 2006, mas o PT apoiou Cabral, decisão repetida em 2010.
Advertência
A senadora Ana Amélia chamou atenção ontem para a situação crítica das finanças da maior parte dos municípios brasileiros. Ela explicou que a alta dívida das prefeituras teve origem na queda da transferência federal via Fundo de Participação dos Municípios. Ana Amélia disse que as prefeituras estão adotando medidas drásticas de corte de pessoal e de serviços em uma tentativa de pagarem as dívidas. Segundo a senadora, se não houver uma ajuda imediata do governo federal, 395 prefeitos no Rio Grande do Sul terão que deixar débitos para o próximo mandato e se transformarem em "ficha suja" por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Royalties
A Casa Civil informou que o projeto que muda as regras de partilha dos royalties do petróleo chegou ao Palácio do Planalto. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, com ou sem vetos, ou vete integralmente é 30 de novembro. Como é um assunto polêmico, a presidente deve usar todo o prazo. Desde que os deputados aprovaram as mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, a presidente passou a ser alvo de pressões de aliados.
O STF condenou ontem José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, numa decisão que logo repercutiu e provocou reações dos atingidos, aumentando as dimensões do ocorrido. Tudo começou com uma inversão nos trabalhos da sessão: a inesperada prioridade ao julgamento do núcleo político deu a tônica da sessão. Logo uma reação do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, no início da sessão confirmava a surpresa. As manifestações políticas, no entanto, viriam à noite, através de declarações oficiais dos atingidos, José Dirceu e José Genoíno, criticando duramente o ocorrido.
Na realidade, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, começou surpreendendo o plenário do STF ao decidir fixar-se no núcleo político, liderado pelo ex-ministro José Dirceu. Gerou logo uma forte reação do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, que se retirou, protestando. Segundo ele, no início da sessão seriam votadas as definições relativas ao núcleo publicitário, os cálculos relativos ao núcleo financeiro, mas houve inversão, sem concordância, nem aviso, surpreendendo. Não era a hora do núcleo político...
A nota oficial e as penas
A assessoria de imprensa do STF divulgou, mais tarde, com precisão, após as decisões do plenário, em seu site a seguinte informação sobre as condenações:
“AP 470: STF fixa penas do núcleo político e inicia análise de dosimetria quanto ao núcleo financeiro.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão plenária desta segunda-feira (12), as penas a serem cumpridas pelos réus ligados ao chamado núcleo político da Ação Penal 470 e iniciou a análise quanto aos condenados no núcleo financeiro. Acompanhe o resultado da votação de hoje:
José Dirceu: 2 anos e 11 meses de reclusão por formação de quadrilha e 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, mais 260 dias-multa.
José Genoíno: 2 anos e 3 meses por quadrilha e 4 anos e 8 meses, mais 180 dias-multa, por corrupção ativa.
Delúbio Soares: 2 anos e 3 meses de reclusão por formação de quadrilha e 6 anos e 8 meses, mais 250 dias-multa, por corrupção ativa.
Kátia Rabello: 2 anos e 3 meses por quadrilha; 5 anos e 10 meses, mais 166 dias-multa, por lavagem de dinheiro; 4 anos e 120 dias-multa por gestão fraudulenta de instituição financeira e 4 anos e 7 meses de reclusão, mais 100 dias-multa, por evasão de divisas.
Na primeira parte da sessão, os ministros concluíram ainda, a dosimetria das penas que serão cumpridas pelos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz.
E mais
O presidente Ayres Britto retomou, realmente, antes, os votos que faltavam na dosimetria da ré Simone Vasconcelos - pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas - e de Cristiano Paz - pelo crime de lavagem de dinheiro. No caso de Simone, com os pronunciamentos dos ministros Marco Aurélio Melo, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, foi fixada a pena total de 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão, além de pagamento de R$ 374,4 mil de multa. A sessão foi suspensa sem definição da pena por lavagem de dinheiro e evasão de divisas devido à ausência dos ministros Cármen Lúcia, José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Eles tiveram que deixar a corte para participar de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foi examinada também a situação do núcleo financeiro, ou seja, a cúpula do Banco Rural. Kátia Rabello, ex-vice-presidente da instituição financeira, teve a pena calculada em 16 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. A ex-dirigente do banco também terá que pagar R$ 1,505 milhão em multa. Os casos dos outros réus devem ser debatidos na próxima quarta-feira.
Mudanças
Três sessões que seriam destinadas ao calendário do julgamento do mensalão serão dedicados a outros temas o que poderá estender o julgamento até 2013: o feriado desta quinta-feira, a posse de Joaquim Barbosa na presidência da Corte e a chegada do ministro Teori Zavascki à Corte ocuparão essas sessões.
Tempo
Esta semana, o STF dedica duas sessões ao mensalão. O julgamento só será retomado no dia 19, sob o comando provisório de Barbosa, também relator do processo. O mesmo deve ocorrer nos dias 21 e 22, quando Barbosa toma posse como presidente do STF. Para esse dia, não está prevista sessão de julgamento. Na última semana de novembro, também estão agendadas só duas sessões para o mensalão; no dia 29, Zavascki assume como ministro. E o que chama atenção é que os ministros ainda precisam definir as penas de 22 dos 25 condenados. O STF entra em recesso em 20 de dezembro e volta em fevereiro de 2013.
Passaportes já estão com o STF
Entrega de passaporte
O Supremo Tribunal Federal determinou que os condenados no processo do mensalão entreguem os seus passaportes até a próxima terça-feira. A decisão do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, determinando a retenção dos passaportes foi publicada no “Diário da Justiça”. Como ele concedeu 24 horas para o cumprimento – prazo que não conta no fim de semana, os réus vão ter até terça-feira para efetuar a entrega.
Até o momento, apenas cinco dos 25 réus encaminharam os seus passaportes ao gabinete de Barbosa: ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o publicitário Marcos Valério, o ex-deputado Pedro Corrêa, o ex-assessor do PP João Claudio Genu e o advogado Rogério Tolentino.
A reação de Dirceu
O ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, condenado pelo Supremo Tribunal Federal disse ontem à noite que não vai aceitar a sentença em silêncio. "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta."
A íntegra da nota:
“Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
José Dirceu”
E Genoíno também
O advogado de José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, afirmou em nota que a pena de 6 anos e 11 meses de prisão que o ex-presidente do PT recebeu é "apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada". E diz que a condenação contraria as provas contidas nos autos.
"Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for", afirma Pacheco.
O advogado diz que seu cliente é um homem público reconhecido por sua "ética, por sua moral ilibada", além de ser um bom servidor, pai, marido e avô.
"Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida. Foi feito um juízo - e dele mais uma vez discorda firme e energicamente - um juízo de valor sob a égide do Estado de Direito. Convém respeitá-lo. Aceitá-lo, jamais!", completa o advogado.
De acordo com Pacheco, "vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Paciência e submissão às ordens emanadas da mais elevada Corte, sob o regime do Estado de Direito, sim. Subserviência, jamais!".
Dilma no STF
A pouco mais de uma semana da cerimônia de posse de Joaquim Barbosa como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro foi nesta segunda-feira (12) ao Palácio do Planalto para convidar pessoalmente a presidente Dilma Rousseff para a solenidade no dia 22. A assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma comparecerá à solenidade. Tradicionalmente, a cerimônia de posse na Corte Suprema marca o encontro dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo.
Ayres sai
Antes da cerimônia de posse, o ministro-relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, assume interinamente a função no dia 19, devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos. Inicialmente, houve dúvidas se a presidente compareceria à posse de Barbosa já que ela viaja no próximo dia 15 para a Espanha e deve retornar apenas no dia 20, às vésperas da solenidade.
Novo comando
Barbosa cumprirá dois anos de mandato como presidente do STF. A eleição do presidente da Corte ocorre por meio de um sistema de rodízio entre os integrantes da instituição, permitindo a alternância do poder. O vice-presidente na gestão de Barbosa e o próximo na linha de sucessão à presidência do Supremo será o ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.
Jorge Hage, chefe da CGU propõe: “aprovação de uma lei que endurece, com multas pesadas, a punição para empresas que corrompem agentes públicos.”
Combate
Depois da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação, o próximo passo para fortalecer o combate à corrupção é a aprovação de uma lei que endurece, com multas pesadas, a punição para empresas que corrompem agentes públicos, defendeu o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, responsável pela fiscalização de malfeitos dentro do Executivo.
Hage encerrou a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que reuniu mais de 1.900 representantes de 140 países em Brasília para discutir ações de combate ao desvio de dinheiro público, favorecimentos e transações suspeitas entre agentes públicos e privados.
O governo Dilma aguarda a acomodação de aliados no Congresso Nacional para só então proceder a uma reforma ministerial parcial
Mudança, mesmo sem amplitude, só após eleição das mesas da Câmara e Senado.
Preocupação: coesão da base A presidente Dilma Rousseff poderá fazer uma reforma ministerial - ainda que não tão ampla - após a eleição das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2013, esperando assim a acomodação da base aliada no Congresso. Uma das preocupações, segundo fontes aliadas, seria manter a coesão da base governista. O PSD do prefeito Gilberto Kassab deverá nessa ocasião ingressar na base governista, apoiando Dilma, passando a ocupar um ministério. E o novo Ministério da Micro e Pequena Empresa estaria visado. Outra certeza seria a presença de Gabriel Chalita no Ministério da Ciência e Tecnologia, Chalita aderiu à campanha de Fernando Haddad no segundo turno da eleição paulistana. Já o PSB do governador Eduardo Campos, que está em evidência, nega que o partido queira mais ministérios, além dos dois que já controla, Integração Nacional e Portos.
E a sucessão pesa
E há outro componente envolvendo uma reforma na equipe: ministros que tem projetos nos estados como candidaturas ao governo. Na Casa Civil, a tendência é que Gleisi Hoffmann, citada para concorrer à sucessão no Paraná, deve continuar no cargo por mais algum tempo. Aloizio Mercadante é um dos nomes do PT para disputar o Palácio dos Bandeirantes e poderia ir para um ministério com mais peso político. E há outros pré-candidatos paulistas: Alexandre Padilha, Marta Suplicy e José Eduardo Cardozo. E outra possibilidade exemplo: a ministra Ideli Salvatti pode entrar no páreo em Santa Catarina.
Oposição se movimenta
Na oposição também há movimentação, mas em outro sentido: o de recuperar bandeiras históricas para tentar fazer a campanha de 2014 para a Presidência da República. Uma lembrança é o programa das parcerias com a iniciativa privada para grandes obras de infraestrutura. O ex-presidente Fernando Henrique, por exemplo, já passou a pregar a renovação dos programas de governo dos partidos de oposição. E um dado que chama atenção é o fato do senador Aécio Neves estar conversando com frequência com os economistas André Lara Resende, Armínio Fraga e Edmar Bacha que estiveram no governo FHC. As oposições admitem que, já no próximo ano, Aécio Neves comece a aparecer mais como o nome para a disputa presidencial.
Relatório final: 20 de novembro
O final da CPI do Cachoeira
O deputado Odair Cunha, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito mista que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira, deve apresentar relatório final no próximo dia 20 de novembro. Por meio de seu blog na internet, ele antecipou que o relatório já possui mais de mil páginas e "será bastante contundente". O relator também informou que pedirá o indiciamento de todos os depoentes que se recusaram a falar na comissão de inquérito. Uma vez apresentado o relatório, haverá sessões para leitura, discussão e finalmente votação do documento; nesta fase, pode haver concessão de vista pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias, conforme Regimento Interno do Senado, que permite ainda o voto em separado. E o outro lado: já está nas mãos do Ministério Público representação elaborada por parlamentares do PSDB, pedindo o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento da Delta com o esquema do contraventor goiano.
Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira: “o relatório final já possui mais de mil páginas e será bastante contundente".
Candidato
O PT do Rio lançou o senador Lindbergh Faria para governador em 2014. No governo estadual, o partido é coligado ao PMDB, que tem como candidato à sucessão de Sérgio Cabral o vice-governador, Luiz Fernando Pezão. Ele já pretendia ter se lançado candidato em 2006, mas o PT apoiou Cabral, decisão repetida em 2010.
Advertência
A senadora Ana Amélia chamou atenção ontem para a situação crítica das finanças da maior parte dos municípios brasileiros. Ela explicou que a alta dívida das prefeituras teve origem na queda da transferência federal via Fundo de Participação dos Municípios. Ana Amélia disse que as prefeituras estão adotando medidas drásticas de corte de pessoal e de serviços em uma tentativa de pagarem as dívidas. Segundo a senadora, se não houver uma ajuda imediata do governo federal, 395 prefeitos no Rio Grande do Sul terão que deixar débitos para o próximo mandato e se transformarem em "ficha suja" por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Royalties
A Casa Civil informou que o projeto que muda as regras de partilha dos royalties do petróleo chegou ao Palácio do Planalto. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, com ou sem vetos, ou vete integralmente é 30 de novembro. Como é um assunto polêmico, a presidente deve usar todo o prazo. Desde que os deputados aprovaram as mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, a presidente passou a ser alvo de pressões de aliados.
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