SPACIAL O MAIOR CIRCO DO BRASIL ESTREIA EM BRAGANÇA PAULISTA

Relator acusa José Dirceu e revisor deverá anunciar o voto hoje


Para ministro relator, houve distribuição de recursos financeiros a parlamentares.

Barbosa: "Dirceu é responsável" O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, apontou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como responsável pelo esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso. E votou pela condenação, por corrupção ativa, de oito réus: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos. Ele absolveu ainda Anderson Adauto e Geiza Dias. Após o voto de Barbosa, votou o ministro revisor Ricardo Lewandowski, que considerou as provas insuficientes para a condenação de José Genoíno. Mas solicitou a condenação de Delúbio Soares, além de Marcos Valério e sócios por corrupção ativa. Lewandowski absolveu ainda Anderson Adauto, Geiza Dias e Rogério Tolentino. E deverá analisar a situação de Dirceu hoje.

Relator

Para Joaquim Barbosa ficou comprovado que houve distribuição de recursos financeiros parlamentares da base aliada, executada mais diretamente por Delúbio Soares, Marcos Valério e Simone Vasconcelos. E relatou as reuniões entre Dirceu, Valério e dirigentes de bancos, relacionando os encontros com as tomadas de empréstimos e as votações importantes em curso no Congresso, a época.

Recurso

Sobre a disposição do ex-deputado Waldemar da Costa Neto recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter sua condenação no processo do mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello disse ontem não identificar violações na ação penal que levem o tribunal internacional a apreciar os apelos dos réus do esquema de compra de votos no Congresso. Segundo o Marco Aurélio “o direito de espernear”. E observou: “Será que ainda vão encampar uma resignação contra uma decisão condenatória por peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção? É muito difícil a corte (interamericana) se pronunciar. É o direito de espernear ou de se fazer um discurso político para preparar outro campo”, avaliou o ministro.

Para Marco Aurélio ainda que o Brasil tenha apoiado e reconhecido a criação do tribunal internacional, as eventuais decisões da corte não têm o poder de cassar uma sentença da suprema corte brasileira.

Ministro Marco Aurélio sobre recurso à OEA: “É muito difícil a corte (interamericana) se pronunciar.”

Dilma em Belo Horizonte

No comício da campanha Patrus Ananias em Belo Horizonte ontem à noite, a presidente Dilma Rousseff respondeu às críticas do senador Aécio Neves. E usou seu pronunciamento para contestar suas declarações, embora não citando seu nome.

No discurso, ela lembrou uma declaração do próprio Aécio, que, ao comentar possível interferência da presidente na eleição classificou de "estrangeiros" quem age desta maneira. Mas Dilma disse que quando saiu não foi para passear, nem para ir para a praia, ir me divertir: “saí daqui porque era perseguida”, disse a presidente. E observou que "na minha veia, corre o sangue de Minas Gerais.”

O evento ocorreu na Praça da Febem, no Barreiro, região operária de BH. Segundo organizadores, pelo menos 2.500 pessoas assistiram ao discurso de Dilma. O vice-presidente, Michel Temer, também esteve no comício. Seu partido indicou o vice de Patrus, o ex-deputado Aloisio Vasconcelos, numa articulação liderada por Dilma dentro do PT.

A presidente destacou ainda que decidiu prestar apoio a Patrus por ver nele um companheiro, um parceiro: “O Patrus é meu parceiro de ideais. O mesmo vale para o Aloísio. Nós representamos um projeto que esta dando certo no Brasil. É esse projeto que eu tenho certeza, os mineiros e os belo horizontinos vão pensar “por que não o Patrus? ”, “por que não eleger o Patrus?”

Relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha

CPI

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha, deve se basear nos dados financeiros da organização investigada para definir os próximos passos a serem seguidos pela comissão. Levantamento feito pelo relator mostra que R$ 36 bilhões foram recebidos nos últimos dez anos por 75 pessoas e empresas acusadas de envolvimento no esquema que seria comandado por Carlinhos Cachoeira, segundo a agencia Senado.

O levantamento da CPI sobre as finanças da quadrilha também identificou que 93% das 553 mil transações feitas em cheque pelos suspeitos não têm a identificação de quem pagou ou recebeu o dinheiro. Essas movimentações anônimas totalizam, segundo a assessoria do deputado, R$ 2 bilhões. Há também R$ 1 bilhão movimentados em transferências bancárias que não foram identificadas. Nesse caso, os bancos têm os dados dos envolvidos, mas os nomes ainda não chegaram à CPI.

Segundo o relator, um trabalho específico está sendo realizado para que essas informações sejam obtidas, já que o acesso aos dados de sigilo bancário enfrenta problemas: “Estamos indo aos bancos, vendo se o banco fez o envio e se na conversão dos dados na CPMI houve algum problema ou não”, acentuou.

A CPI retomará os trabalhos na segunda semana de outubro. Durante o mês de setembro, quando as reuniões estiveram suspensas, os parlamentares se dedicaram à análise da documentação e à apresentação de requerimentos. Atualmente, há 503 pedidos para serem apreciados.

Revisor absolve José Dirceu e três (incluindo relator) condenam

Ainda faltam os votos de mais seis. E o julgamento do mensalão segue na terça.

Lewandowski diz que só há suposições sobre José Dirceu Após o voto do ministro Luiz Fux, o STF encerrou a sessão de ontem à tarde e agora só retomará o julgamento dos réus do processo do mensalão na terça-feira. Por enquanto três ministros: o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pela condenação de José Dirceu.

Antes, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, votou por absolver o ex-ministro, chefe da Casa Civil. E, ao concluir seu voto sobre a acusação de corrupção ativa, afirmou que o Ministério Público não conseguiu provar que ele comandou um esquema de propina a deputados. O revisor afirmou ainda que as acusações ao ex-ministro "são mais políticas do que só estritamente jurídicas." E destacou que o Ministério Público apresentou “suposições” em relação a Dirceu na denúncia e “não se deu ao trabalho de descrever ainda que minimamente as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele. Restringiu-se a fazer meras suposições”, segundo Lewandowski. E destacou que as provas contra ele se baseiam em "ilações". “Não afasto a possibilidade, em tese, de ele ter participado desses eventos. [Mas] tudo se baseia em ouvir dizer, ilações.”

Votos

Primeira a votar, após relator e revisor, a ministra Rosa Weber afirmou haver provas nos autos de repasses de dinheiro a políticos aliados com a finalidade de fortalecer a base de apoio do governo no Congresso. “O conjunto probatório deste processo, na minha visão, aponta no sentido da existência de conluio para a corrupção de deputados federais com vistas à obtenção de apoio político. Há indícios que gritam nesses autos”, disse ela. E observou ainda que Delúbio Soares seria “uma mente privilegiada” se tivesse elaborado sozinho o esquema de pagamentos de propina a parlamentares sem o apoio ou conhecimento da cúpula do PT.”

O ministro Luiz Fux também votou pela condenação dos três réus réus da cúpula petista (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares) e do núcleo publicitário. O empresário Marcos Valério, é apontado como operador do esquema, e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, ex-funcionária da agência SMP&B, e Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério, são acusados de corrupção ativa.

Ricardo Lewandowski: "as acusações ao ex-ministro( José Dirceu) são mais políticas do que só estritamente jurídicas."

Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que votou pela absolvição de Dirceu e Genoino, também absolveu Geiza e Anderson Adauto.

Agora faltam oferecer seus votos os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto. A sessão para a apresentação do voto dos demais ministros será na próxima terça-feira.

Lewandowski

No seu voto sobre a acusação de corrupção ativa, o ministro Ricardo Lewandowski disse ainda que o Ministério Público não conseguiu provar que José Dirceu comandou um esquema de propina a deputados. O ministro revisor afirmou também que as acusações ao ex-ministro "são mais políticas do que só estritamente jurídicas." E observou não descartar "em tese" que o ex-ministro tenha comandado o mensalão, mas destacou que as provas contra ele se baseiam em "ilações". Para ele o Ministério Público apresentou “suposições” em relação a Dirceu na denúncia e não descreveu, ainda que minimamente, as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele. Restringiu-se, observou, a fazer meras suposições. Foram inocentados pelo revisor, além de José Genoino, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino e Geiza Dias.

Condenações

Rosa Weber e Fux também pediram a condenação, de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos por corrupção ativa. Anderson Adauto e Geiza Dias foram absolvidos.

Defesa
No último memorial em defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o advogado José Luiz Oliveira Lima faz um apelo pela absolvição do petista ao Supremo Tribunal Federal. No documento, com onze folhas, o advogado sustenta que Dirceu nunca manteve encontros clandestinos, "não sendo plausível a criminalização de atos próprios ao exercício do cargo de ministro da Casa Civil".

Os votos ficarão "sub judice"

Candidato atingido

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou ontem o registro de candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa candidato à Prefeitura de Maceió. Segundo o advogado do PDT em Alagoas, Marcelo Brabo, o partido vai recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal). No domingo, dia das eleições municipais, todos os votos do candidato serão computados, mas ficarão "sub judice", ou seja, aguardando uma decisão final por parte do Supremo caso o recurso seja de fato apresentado.

Previsão

O ex-ministro José Dirceu admitiu que "não é impossível" um segundo turno entre os candidatos José Serra e Fernando Haddad na disputa pela Prefeitura de São Paulo. "Até domingo, está claro, o candidato que liderou as pesquisas e a disputa por um bom tempo, ex-deputado Celso Russomanno vai cair mais. A questão é quanto cairá nesses quatro dias até domingo em relação à pesquisa feita na segunda e na terça, publicada hoje", disse Dirceu, em seu blog.

onte reduto político de Aécio Neves, provável candidato à Presidência e que apoia o candidato do PSB seu aliado há tempo. Em ambas, no entanto, o PT atua com intensidade e a presença de Dilma Roussef comprova o empenho partidário. A movimentação política em torno dessas duas capitais tornou-se visível e o dado mais expressivo constitui o envolvimento de principais expressões dos dois partidos.

Reflexos

De uma certa forma os resultados podem constituir um ponto de partida para a sucessão de 2014, ainda que outros ingredientes devam influir nessa disputa. Especialmente uma visão geral do cenário a ser colhido a partir das urnas de domingo no resto do país. Neste caso outro Partido, o PMDB, fora da disputa naquelas duas capitais, mas com estrutura reconhecida também desponta. A eleição de domingo é assim vista, além da importância dos resultados, como um ponto de partida para a eleição de 2014.

Datafolha e novo cenário

Pesquisa Datafolha em São Paulo concluída ontem mostra o candidato Celso Russomanno com 25% das intenções de voto, tecnicamente empatado com o tucano José Serra, com 23%. O petista Fernando Haddad aparece com 19%. Gabriel Chalita (PMDB) tem agora 11%. Em relação ao levantamento anterior, Russomanno caiu mais cinco pontos. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, ele deixou se ser líder isolado da disputa. Serra e Haddad oscilaram um ponto percentual cada: Serra tinha 22% e Haddad, 18% e mantêm a situação de empate técnico na segunda colocação. Chalita, que tinha 9%, oscilou dois pontos. Também pontuaram Soninha Francine (PPS) 4%; Carlos Giannazi (PSOL), 1%; Levy Fidelix (PRTB), 1%; e Paulinho (PDT), 1%. Os demais candidatos não pontuaram.

Votos válidos

No cálculo que leva em consideração só os votos válidos, quando são excluídos os votos brancos, nulos e os eleitores que se declaram indecisos, Russomanno tem 29%; Serra tem 27%; Haddad, 22%; Chalita, 13%.

Segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Russomanno vence Serra por 47% a 35% (votos totais). Também vence Haddad por 45% a 36%. Se o segundo turno for entre Serra e Haddad, o petista vence o tucano por 44% a 39%. Serra continua liderando em rejeição: 45% dos eleitores dizem que não votam nele. Russomanno vem em seguida com 26%. Haddad tem 25% de rejeição.

Cenários

As novas pesquisas em São Paulo e Belo Horizonte indicam um segundo turno. Fato que, se confirmado, ampliará a disputa política. Se isso ocorrer em Belo Horizonte ela envolveria, num segundo momento, os candidatos do PSB( apoiado por Aécio Neves) e do PT. Em São Paulo as diferenças, segundo a pesquisa Datafolha diminuiu.

Reação em BH

Um dia após uma pesquisa do Ibope revelar redução na sua vantagem sobre o adversário Patrus Ananias, a distância, que já foi de 17 pontos, caiu para nove, 44% a 35%, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, candidato à reeleição, afirmou que a participação da presidente Dilma Rousseff em comício em apoio ao petista não influenciará a disputa. Observou, porém, que a presidente é bem-vinda e descartou que sua presença na campanha na capital mineira gere constrangimento ou sequelas entre os partidos que o apoiam.

Roberto Gurgel, Procurador-Geral sobre julgamento no STF: "As urnas dirão se houve alguma repercussão. Era bom que houvesse."

Segurança

Faltando quatro dias para o primeiro turno da eleição municipal, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou até o momento envio de tropas federais para reforçar a segurança em 268 cidades de 10 estados. No total, 478 municípios de 11 estados pediram apoio de efetivo das Forças Armadas. O TSE rejeitou as solicitações de 161 cidades e ainda precisa analisar requerimentos de outras 49. O TSE deve reunir-se mais uma vez, amanhã.

 Recife

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos passou a ver mais de perto as atividades de seu candidato à Prefeitura do Recife, Geraldo Júlio. O objetivo seria tentar uma vitória no primeiro turno. A ponto de ambos aparecerem juntos em carreata.

Ações do TSE

A Justiça Eleitoral disponibilizou para as eleições locais do próximo domingo o contingente de 501.923 de urnas eletrônicas para os 5.568 municípios do país. A distribuição das máquinas para os locais de votação é de responsabilidade dos tribunais regionais eleitorais. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas no próximo domingo.

"Urnas: repercussão ou não"

PGR e pleito

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria bom que o julgamento tivesse impacto nas eleições municipais: "As urnas dirão se houve alguma repercussão. Era bom que houvesse", afirmou ele durante o intervalo da sessão no Supremo Tribunal Federal. Sobre a fase da dosimetria, em que os ministros irão definir as penas para cada um dos condenados, Gurgel afirmou que "será uma operação complexa dada o grande número de réus e o grande número de condutas."

Eleições municipais poderão ter reflexos no confronto de 2014?

A disputa é localizada e desgastes ou vantagens só serão medidas com o tempo.

Relator se reuniu com a Anatel O pleito municipal, apesar de restrito e viver peculiaridades locais, pode constituir-se numa prévia para 2014, quando presidente e governadores serão eleitos? Em geral o reflexo existe, mas não é decisivo. Sequelas podem ficar na medida em que nas prefeituras de capitais são muitas as lideranças envolvidas. Figuras como Lula, José Serra, Aécio Neves, Eduardo Costa entre outros estão atuantes nas campanhas de agora.

A própria presidente Dilma Rousseff acabou ingressando na campanha nos últimos dias, através de participação em comícios. Mas a batalha eleitoral nos municípios poderá não ter influência mais forte daqui a dois anos. São envolvimentos localizados, embora em algumas capitais a importância estratégica ocorra. O caso do PMDB, por exemplo, é ilustrativo. A rigor o Partido não vive um confronto mais acirrado nas localidades onde as repercussões são maiores. E, no entanto, vai ter participação importante em 2014, tal sua estrutura e poder de influência em Brasília. Apesar de tudo, porém, algumas figuras que se envolveram muito agora, podem, sofrer algum tipo de repercussão, sobretudo nos grandes redutos. Em algumas prefeituras de capitais, por exemplo.

Lula atento

O ex-presidente Lula considera indefinido o cenário eleitoral em São Paulo e ainda vê chance do candidato do PT, chegar à frente dos adversários na disputa em primeiro turno: 'Estamos vendo o Russomano se desintegrando numa queda vertiginosa', afirmou ele. Lula vê um cenário otimista segundo interlocutores, entre eles o deputado federal Paulo Teixeira com quem se reuniu no Instituto Lula.

CPI em ação

A CPI do Cachoeira recebeu nos últimos dias 80 CDs com informações telefônicas de pessoas e empresas investigadas. Os dados, das operadoras Oi e Nextel, são resultantes de quebras de sigilo telefônico aprovadas pelos integrantes da CPI. Entre as pessoas que tiveram as informações enviadas pelas operadoras estão os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz e de Goiás, Marconi Perillo. Os CDs também contém informações telefônicas do prefeito de Palmas, Raul Filho, da atual mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça; da ex-mulher, Andrea Aprígio; e da construtora Delta, de propriedade de Fernando Cavendish.

Também chegaram dados relativos a uma linha do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado sob a acusação de usar o mandato em favor da organização, e de diversas outras pessoas e empresas supostamente ligadas ao grupo. Os novos dados chegam à CPI, segundo informa agência Senado, após reunião realizada no dia 26 de setembro entre o relator, deputado Odair Cunha e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, e das operadoras.

Na ocasião, o relator pediu celeridade na transferência dos sigilos, já que o relatório depende dos dados telefônicos. Segundo a assessoria do relator, os dados, especialmente os enviados pela empresa Nextel, podem ajudar a CPI nas investigações. As denúncias apontam a existência do chamado “clube do Nextel”, formado por integrantes da organização, que usavam rádios na tentativa de evitar grampos. As investigações da Polícia Federal apontam para a existência de 45 aparelhos usados pelo grupo.

Pedro Tacques: “Um vereador pode defender bem os interesses da cidade ao defender a população do bairro em que reside.”

Mudança (1)

Nas eleições municipais eleitores escolherão seus representantes nas câmaras municipais para os próximos quatro anos. Vereadores são eleitos pelo voto proporcional, mesmo sistema adotado para deputados federais, estaduais e distritais. Mas proposta para mudar esse modelo está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, o Projeto de Lei do Senado propõe substituir o voto proporcional pelo voto majoritário distrital nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores. E para viabilizar esse sistema, o projeto altera o Código Eleitoral propondo a criação de “tantos distritos quantas vagas existam na câmara municipal”.

Além disso, a proposta determina que cada partido poderá lançar apenas um candidato por distrito. Ainda de acordo com o projeto, os distritos serão constituídos sob os princípios da contiguidade e igualdade do voto, e observados os termos de regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O texto propõe ainda limitar a 10% a diferença numérica de eleitores entre um e outro distrito. A ideia é de que a desse modelo sirva como experimentação para posterior adoção também no processo de escolha de deputados federais, distritais e estaduais.

Relator da Comissão de Justiça

Mudança (2)

O relator na Comissão de Justiça, senador Pedro Taques, apresentou parecer pela aprovação da proposta, incluindo uma emenda que encarrega os tribunais regionais eleitorais da definição dos respectivos distritos: “Se há uma eleição na qual a dispersão do voto do eleitor, característica do voto proporcional, não parece ser o modo mais adequado de representação da sociedade é precisamente o pleito municipal. Um vereador pode defender bem os interesses da cidade ao defender a população do bairro em que reside” observa o senador pedetista.

Ficha limpa

O Ministério Público Eleitoral recomendou nesta que o TSE negue recurso do candidato do PSDB à Prefeitura de Osasco, Celso Giglio. No começo de setembro, o TRE de São Paulo indeferiu a sua candidatura, porque teve as contas de 2004, último ano em que administrou a cidade, rejeitadas pelo TCE e pela Câmara Municipal de Osasco. Giglio foi prefeito de Osasco por dois mandatos, de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004. A decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa. Após a decisão do TRE-SP, houve recurso e ele está nas mãos da ministra Luciana Lóssio. Enquanto isso o procurador regional José Jairo Gomes recomendou o arquivamento, porque o TSE terá que reexaminar as provas da decisão tomada pela Justiça Eleitoral de São Paulo.