Semana prevê decisão sobre o processo contra Demóstenes e inicia acesso ao inquérito do STF

Carlos Fehlberg

Senadores começam uma etapa de definições e tomam conhecimento do processo do Supremo

Os 16 senadores integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado anunciarão, amanhã, em votação nominal, se apoiam o relatório preliminar em que Humberto Costa propõe a abertura de processo de cassação contra o senador Demóstenes Torres. Ele está sendo acusado de quebrar o decoro parlamentar por envolver-se com os negócios de Carlinhos Cachoeira, que se encontra preso na penitenciária da Papuda. E no mesmo dia a CPI mista que investiga os negócios de Cachoeira ouvirá o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela investigação que desvendou um esquema de exploração de caça-níqueis e contratos públicos comandado por Cachoeira.

Acesso ao inquérito

E outra medida também reforça a importância política da semana: poderá ser aberto hoje o acesso dos membros da CPI ao inquérito enviado pelo Supremo Tribunal Federal, com restrições de segredo judicial. O processo terá seu acesso monitorado por câmeras focadas nos computadores que ali se encontram. E o objetivo: impedir o registro de imagens ou de áudios do material por quem examinar o inquérito.

Atenções no Conselho

A reunião do Conselho de Ética, diante do interesse geral, está cercada de muito interesse, uma vez que poderá iniciar o processo de definição do futuro de Demóstenes, a quem a representação do PSOL responsabiliza por ferir o decoro parlamentar. E um dado novo nesse tipo de processo: não resta mais ao senador a possibilidade de renunciar ao mandato para evitar um processo de cassação e preservar os seus direitos políticos. É o que estabelece a Lei da Ficha Limpa: após a representação por quebra de decoro parlamentar ser protocolada, não há mais a possibilidade de o acusado livrar-se dos efeitos do processo de cassação, segundo observa a agência Senado.

Senador Vital do Rêgo, presidente da CPMI sobre a reserva ao inquérito do STF: “Isso é necessário tanto para atender a exigências regimentais como para respeitar as determinações do ministro do STF, relator do inquérito.”

Dados sigilosos

Já foi instalada no Senado, a sala de acesso aos dados sigilosos compartilhados pelo STF com a CPMI do Caso Cachoeira. Segundo a CPI, apenas os parlamentares que fazem parte dessa comissão poderão ter acesso aos dados. A previsão é de que a sala, que possui cerca de 15 metros quadrados, esteja logo disponível. a partir dessa semana. As consultas serão feitas por computador e apenas três parlamentares poderão entrar a cada vez. Haverá três computadores disponíveis. Para evitar cópias dos dados, a comissão informou que os deputados e senadores com acesso a sala não poderão entrar com celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras. E ainda assinarão um termo de responsabilidade para preservar o sigilo das informações, provenientes das operações “Vegas” e “Monte Carlo”, promovidas pela Polícia Federal.

Cautelas

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, disse em nota que tudo isso é necessário tanto para atender a exigências regimentais como para respeitar as determinações do ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal. E, segundo a CPI, somente os parlamentares que fazem parte dessa comissão poderão ter acesso aos dados. A sala especial poderá estar disponível aos parlamentares, a partir de hoje. As consultas serão feitas por computador e apenas três parlamentares poderão entrar a cada vez. Ao justificar esses cuidados, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, afirmou em nota que isso é necessário tanto para atender a exigências regimentais como para respeitar as determinações do ministro do STF, relator do inquérito.

Em resumoA semana política promete: amanhã os senadores do Conselho de Ética anunciarão, em votação nominal, se apoiam ou não o relatório preliminar em que Humberto Costa propõe a abertura de processo de cassação contra o senador Demóstenes Torres. No mesmo dia, ouvem o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela investigação denominada operação Vegas, que compromete Cachoeira. Mas hoje será aberto, o acesso dos membros da CPI ao inquérito enviado pelo STJ com restrições de segredo judicial

Ano eleitoral absorvido pelo Mensalão e CPI do Cachoeira

Nesse ritmo, o debate poderá ser dominado pelas denúncias

Em ano de eleições municipais que se constituiriam numa possível amostragem para 2014, o cenário político está voltado para debates e denúncias envolvendo corrupção. À esperada decisão do Supremo Tribunal sobre os processos do Mensalão, vem somar-se agora a CMPI do Cachoeira. Durante os próximos meses as atenções políticas estarão voltadas para as duas ações, no Congresso (que já começou) e STF que se prepara para os julgamentos. Assim se as atenções dominarem discussões sobre corrupção, os partidos políticos terão um desafio pela frente: a opção no debate. Corrupção ou questões político-administrativas às quais são sensíveis as bases municipais. Mas diante do cenário, agora irreversível, é que o desfecho dos processos no Congresso e STF terão uma influência eleitoral inevitável. Um cenário que não era previsível, meses atrás, mas agora quase inevitável.

Relações com o poder: Carlinhos Cachoeira

Um desafio

O senador Vital do Rêgo, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar o envolvimento de políticos e empresários com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, deixou outras atividades de lado: "Agora tenho de estar mais em Brasília. Tenho trabalhado uma média de 19 horas por dia. É um desafio. Todo o dia tem um fato novo, que às vezes precisa de uma decisão monocrática do presidente da CPI. Preciso ter cautela em tudo que faço". E admitiu que, presidir a CPI é o seu maior desafio como parlamentar.

Poupança

A medida provisória que muda a rentabilidade da caderneta de poupança pode ser votada no Congresso antes do recesso parlamentar de julho, admitem líderes governistas. A pauta de votação da Câmara, no entanto, pode dificultar o calendário. A partir de hoje, oito MPs trancam as votações na Câmara e terão prioridade. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, no entanto, vai pedir que representantes do Ministério da Fazenda esclareçam os líderes sobre a MP. Ele também está reunindo dados para distribuir à base mostrando as vantagens da proposta.

Vital do Rêgo: Todo o dia tem um fato novo, que às vezes precisa de uma decisão monocrática do presidente da CPI. Preciso ter cautela em tudo que faço".

Medicamentos
Em reunião amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa. Se convertido em lei, o projeto possibilitará às farmácias e drogarias deduzir a diferença referida da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, reduzindo a carga tributária sobre o medicamento e incentivando a venda a preço de custo aos consumidores. A lista de medicamentos que poderão ser vendidos ficará definida pelo Ministério da Saúde.

Lei da CopaReunião de líderes na próxima semana deve decidir pela apresentação de requerimento de urgência para a chamada Lei Geral da Copa, que disciplina os direitos comerciais da Fifa na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações em 2013. O projeto poderá ser votado na segunda sessão deliberativa ordinária, após a aprovação do requerimento de urgência em Plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. A previsão de conclusão da votação até o dia 17 de maio. E a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, considera a Lei Geral da Copa como uma das prioridades do governo.