Ex-presidente recebe novo líder no Senado e apoia as mudanças feitas

Carlos Fehlberg

Mudança das lideranças do governo no Senado e Câmara têm o apoio de Lula
Lula decidiu falar sobre o cenário político em Brasília, movimentado com as mudanças na base de sustentação política do governo, apoiando a presidente Dilma: "Ela está certa. Vale a pena essa luta, porque essa é a boa luta", disse o ex-presidente o ao novo líder no Senado, Eduardo Braga que com ele esteve, no fim de semana. O ex-presidente apoiou as alterações feitas, mudando as lideranças na Câmara e Senado, depois da derrota na recondução de Bernardo Figueiredo como diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Braga visitou Lula em São Paulo e recebeu seu apoio. As mudanças nas duas lideranças ocorreram na semana que passou, chegando a surpreender o meio político.

Novo líder do governo, senador Eduardo Braga visita ex-presidente Lula em SP/Foto: Ricardo Stuckert

Reforma política (I)
A Comissão Especial da Reforma Política na Câmara começará a votar esta semana o relatório do deputado Henrique Fontana, que tem como eixo o financiamento público exclusivo de campanhas. Na reunião passada, os deputados começaram a discutir o texto do relatório e ficou acertado que não serão mais apresentadas emendas, apenas destaques. Em sua última versão, o relator incluiu no texto uma proposta de realização de referendo, em agosto de 2013, para que a população decida se aceita o modelo de financiamento e o sistema eleitoral aprovados pelo Congresso. Ao longo de 2011, foram apresentados três relatórios. Na última versão, o País poderá abolir o uso do quociente eleitoral em eleições.

A regra, utilizada há mais de 70 anos, determina o número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa obter para ter direito a eleger um deputado ou vereador. Pelo relatório, todas as vagas para deputado e vereador passarão a ser divididas pelo método das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt. Por essa fórmula, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem então sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira será assim distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos naquele momento.

Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda terá novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele terá seus votos divididos por dois para a escolha dessa terceira cadeira. Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. Esse método já é utilizado no País depois da aplicação do quociente eleitoral. Com o fim do quociente, ele passará a ser a única fórmula utilizada para determinar quais serão os eleitos nas eleições para deputado e vereador. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, explica o deputado Henrique Fontana, que vem estudando e propondo as mudanças.

Marco Maia, presidente da Câmara: "O sucesso" na realização da Copa depende de uma relação de "solidariedade" entre o governo federal, a Fifa e o Comitê Organizador Local.”

Reforma política (II)
O relatório também prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. O relator explicou que retirou de sua proposta inicial a ideia de que o eleitor pudesse votar duas vezes para deputado, porque a proposta foi considerada por alguns parlamentares como um favorecimento ao PT. E propôs um sistema já utilizado em outros países no qual o eleitor pode escolher entre o candidato e a legenda partidária. Assim, se um partido tem direito a quatro deputados e recebeu 75% de votos em pessoas e 25% na legenda, serão eleitos o primeiro colocado da lista partidária e os três mais votados. A lista deverá ser definida por votação dentro de cada partido.

O parecer também prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o fortalecimento dos partidos políticos e o uso da internet para que a população apoie a tramitação de propostas em tramitação no Congresso. O processo, porém, diz agência Câmara, deverá ser demorado. Foram apresentados 23 destaques para a votação em separado de pontos específicos do relatório e outros ainda estão sendo elaborados pelos partidos que querem alterar o texto de Fontana.

Copa e Fifa
Presidente da Fifa, Joseph Blatter, concede entrevista coletiva/Foto: Wilson Dias/ABr
Em encontro com o presidente da Fifa, Joseph Blatter, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Casa vai "levar em consideração" a liberação de bebidas na Copa, mas não deu garantias de que haverá permissão expressa do consumo em estádios durante a realização do evento: "Temos na semana que vem um debate sobre a Lei Geral da Câmara no plenário.

A questão das bebidas faz parte de um debate que resultou em documentos assinados pelo governo brasileiro. A intenção é de que não só esse tema, mas todos os temas que resultaram da negociação com a Fifa sejam levados em consideração no debate", disse Maia. Maia afirmou ainda que o "sucesso" na realização da Copa depende de uma relação de "solidariedade" entre o governo federal, a Fifa e o Comitê Organizador Local. "Estamos convictos e convencidos de que a Copa é um grande evento internacional, que exige muita colaboração e muita solidariedade entre os agentes envolvidos", disse. O presidente da Fifa no entanto disse, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, que obteve dela a garantia de que o Brasil cumprirá todos os compromissos firmados com a entidade para a realização da Copa.

Bebidas
O tema bebidas ainda divide os deputados na Câmara. O texto original da Lei da Copa, enviado pelo Executivo ao Congresso, não libera nem proíbe explicitamente a venda de álcool durante o Mundial de futebol. Apenas exclui a validade de artigo do Estatuto do Torcedor que veta a entrada nos estádios de torcedores com "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

Com isso, os 12 estados que sediarão o campeonato teriam autonomia para negociar a comercialização de bebidas. O texto do relator da matéria, Vicente Cândido, segundo a a agência Câmara, aprovado na comissão especial no mês passado, prevê expressamente a venda álcool. O artigo 29 do relatório diz que "a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem".

Partidos avaliam presença no bloco que apoia Dilma
PR, PTC e PSC estariam decidindo a permanência na base aliada de Dilma
PTB e PSC vão se reunir para avaliar a permanência no bloco de apoio a Dilma Rousseff. Os deputados do PR também vão discutir se seguem a decisão da bancada no Senado, migrando para a oposição. O PR, aliás, marcou para amanhã uma reunião em Brasília com presidentes regionais para debater a abertura de um diálogo com partidos que estão fora de alianças do PT. E um dado importante: em São Paulo, as executivas estadual e municipal do partido aprovaram anteontem a abertura de negociações com as pré-candidaturas de José Serra e Gabriel Chalita. O presidente nacional do PR, senador Alfredo Nascimento insiste na devolução do Ministério dos Transportes ao PR. A tal ponto que a direção nacional do partido admite a saída da base aliada ao governo federal e ouvir os diretórios regionais a respeito.

Presidente Dilma Rousseff durante vistoria às obras da ferrovia Norte-Sul/Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Reflexo eleitoral?
As executivas estadual e municipal do PR em São Paulo, que acertavam detalhes para ingressar na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura, teriam aberto negociações para apoiar outros partidos na eleição paulistana de 2012, apesar do apoio a Haddad estar "99% fechado".

Lula viaja
O ex-presidente Lula deve fazer uma viagem de uma semana para descansar antes de retomar suas atividades no Instituto Cidadania. Os médicos só o liberaram para viagens de trabalho a partir de maio.

Alckmin e Serra
O governador Geraldo Alckmin vinha dizendo que não se manifestaria a respeito do seu candidato à prefeitura da capital, antes da realização das prévias do seu partido, o PSDB, marcadas para o próximo dia 25. Mas ontem decidiu declarar voto em José Serra. Alckmin foi um dos articuladores para que Serra entrasse na disputa, mas vinha se mantendo imparcial sobre o pleito. Ele foi categórico: "Enquanto filiado do PSDB, militante e liderança do partido, o meu voto vai ser para o José Serra. E nós vamos respeitar a prévia. A prévia é muito importante", disse Alckmin, depois de fazer a ressalva de que não falava como governador. E enfatizou: “Olha, eu queria destacar o seguinte: o governo do Estado de São Paulo não tem candidato, nem o governador. O Governo do Estado de São Paulo trabalha para todos, suprapartidariamente. Não se envolve em questão eleitoral, trabalha para servir a população do Estado. A declaração foi feita durante a inauguração de uma escola técnica em São José do Rio Pardo, a 266 km da capital, e a prévia tucana acontece no próximo domingo, 25 de março, com Serra e outros dois pré-candidatos a prefeito, o secretário de estado José Aníbal e o deputado Ricardo Trípoli.


Geraldo Alckmin: “Enquanto filiado do PSDB, militante e liderança do partido, o meu voto vai ser para o José Serra. E nós vamos respeitar a prévia.”


Cuidados

José Serra, no entanto, minimizou, durante sua estada no Acre, o apoio do governador Geraldo Alckmin. "Na verdade, para que eu saísse candidato a prefeito naquele momento foi muito importante o apoio tanto do governador Alckmin quanto de muita gente do partido", disse. "Eu acho que o que ele está expressando agora mostra o apoio que já vem desde o início", observou Serra.

Serra cumpriu agenda em Rio Branco, e na cidade de Porto Acre, município localizado a 61 quilômetros da capital, Rio Branco, que lhe deu a maior votação proporcional do país.

STF e anistia
A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta no STF. Está na pauta de quinta-feira um recurso da OAB contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometeram crimes políticos na ditadura. Segundo a OAB, as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional entendem que os crimes contra a humanidade cometidos por autoridades estatais não podem ser anistiados por leis nacionais. A OAB também pede que o STF se manifeste sobre a aplicação da Lei de Anistia.

Pacto federativo
O presidente do Senado, José Sarney, criou uma comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União. Com 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos, o colegiado terá o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas. Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, do qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas.

O colegiado será presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e terá os seguintes integrantes: economista Bernardo Appy; professor João Paulo dos Reis Veloso; professor Everardo Maciel; professor Ives Gandra da Silva Martins; dr. Adibe Jatene; professor Luís Roberto Barroso; professor Michal Gartenkraut; professor Paulo de Barros Carvalho; dr. Bolívar Lamounier; professor Fernando Rezende; professor Sérgio Prado; professor Marco Aurélio Marrafon; e Manoel Felipe do Rêgo Brandão, procurador da Fazenda Nacional.