Dilma anuncia política industrial com R$ 25 bilhões em desonerações e promete rigor contra a corrupção

Carlos Fehlberg


Um dia forte em Brasília: uma nova política industrial e promessa do governo de não tolerar desvios no governo
Ao lançar o Plano Brasil Maior, nova estratégia industrial do país, Dilma afirmou que o programa é uma "cruzada em defesa da indústria brasileira" e que foi resultado da "ousadia e coragem" da equipe de ministros que formulou o plano. E garantiu que a instabilidade econômica mundial "vai continuar" e que o Brasil, apesar de não estar "imune aos efeitos" precisa se defender e proteger em especial os empregos. A nova política industrial, prevê R$ 25 bilhões em desonerações tributárias em dois anos. Em uma das medidas mais importantes, será reduzida para zero, a alíquota de 20% de contribuição previdenciária dos setores de calçados, confecções, móveis e softwares. As medidas constam do Plano Brasil Maior. Dilma afirmou que o governo quer fortalecer a indústria nacional contra a "marcha da insensatez" de alguns países, o excesso de liquidez e a concorrência desleal de importados. Os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento são mais intensivos em mão de obra e, ao mesmo tempo, sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional.

Em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento das empresas a partir de 1,5%, de acordo com o setor. Uma medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A MP vale até 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil. A desoneração experimental da folha de pagamento das indústrias de calçados, confecções e móveis e da área de software tem custo máximo calculado de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos. Este é o valor que o Tesouro Nacional deverá ter que desembolsar até dezembro de 2012 para cobrir as contas do INSS no período.


Um projeto piloto
Pelo Plano Brasil Maior, esses quatro setores intensivos em mão de obra funcionarão como projeto-piloto para a desoneração da folha de pagamento. Em vez de recolherem a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha, os segmentos passam a ser tributados sobre o faturamento. No caso das indústrias de calçados, de confecções e de móveis, a alíquota será de 1,5%. No setor de serviços (software), a alíquota será de 2,5%.


Rapidez
As medidas para enfrentar os impactos da crise econômica internacional serão adotadas logo nesse segundo semestre legislativo, garantiu o líder governista na Câmara, Cândido Vaccarezza. “Serão necessárias mudanças legislativas imediatas contra a crise”, anunciou Vaccarezza sobre o envio de medidas provisórias para blindar a economia brasileira. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai inclusive à Câmara expor as medidas governamentais diante da crise internacional.

E rigor contra corrupção
A presidente Dilma Rousseff reafirmou também que o governo "não irá se pautar por medidas midiáticas" ao reagir a denúncias de corrupção e desvios no governo. Ao falar após o evento do lançamento do novo plano de política industrial, ela disse ainda que o governo "não irá abraçar" casos de corrupção e que irá "combater efetivamente" irregularidades. E prometeu ontem rigor nos casos de corrupção que a imprensa tem noticiado: “Nós combateremos sistematicamente. O governo não irá abraçar nenhum caso de corrupção, mas o governo também não irá se pautar por medidas midiáticas no combate à corrupção. Nós combateremos efetivamente”, afirmou ela. Nesse sentido a Casa Civil também vai ser acionada: a presidente Dilma Rousseff decidiu que a ministra Gleisi Hoffmann deverá cobrar pessoalmente dos ministérios criticados as explicações para cada acusação que surgir.

Aliados atentos
Tal como disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, garantindo que a base governista apoiaria o convite para que ministros citados em denúncias de corrupção fossem ao Congresso dar explicações, o líder do governo no Senado também assegurou que os senadores governistas também apoiarão a realização de audiências. Os primeiros ministros convidados serão Wagner Rossi, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

CGU também
A Controladoria-Geral da União instaurou uma auditoria para apurar denúncias envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério da Agricultura. A revista “Veja” divulgou em sua última edição declarações do ex-diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, sobre um esquema de corrupção na pasta.


“A equipe de auditoria foi apresentada hoje mesmo por meio de aviso ministerial dirigido pelo ministro Jorge Hage ao ministro Wagner Rossi, da Agricultura, que havia se colocado desde ontem, mediante ofício, à inteira disposição da Controladoria para todas as informações necessárias”, diz nota do órgão.
A equipe é composta por nove auditores e tem até 30 de setembro para concluir as apurações, que envolvem, entre outras questões, as denúncias de pagamentos irregulares a determinadas empresas, irregularidades no pagamento de sentenças judiciais e também a avaliação e alienação de imóveis da Conab.


Supremo
O ministro do STF, Joaquim Barbosa está de licença médica até o dia 30. Sua licença foi renovada ontem, quando começaram a ser contados os 30 dias. Ele é o relator do mensalão, cujo julgamento no STF deve ocorrer em 2012.

Depois do discurso do ex-ministro, a oposição consegue número para CPI
Alfredo Nascimento se defende no Senado e CPI poderá ser instalada
O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, encaminhou ontem no fim da tarde à Mesa do Senado, requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades no Ministério dos Transportes. A oposição já havia anunciado ter conseguido as 27 assinaturas exigidas para a criação da CPI. O senador Demóstenes Torres, do DEM, também confirmou à Agência Senado, no final da tarde, que a oposição conseguira as assinaturas exigidas. A última delas foi a do senador Reditario Cassol, suplente de Ivo Cassol, licenciado. Do total, dez são do PSDB, quatro do DEM, quatro do PMDB, três do PDT, duas do PP, duas do PSOL, uma do PMN, além da senadora Kátia Abreu (sem partido).

Agora, se não houver nenhum recuo, o pedido de instalação da CPI será entregue à Mesa Diretora do Senado, mas até à meia-noite ainda haveria risco para o esquema da oposição, pois os parlamentares poderiam retirar suas assinaturas. Se mantido, porém, o pedido será lido em plenário e confirmação numérica e a definição do presidente e do relator, a CPI será considerada, de fato, "instalada".


O caso
A imprensa divulgou denúncias de superfaturamento de obras e de existência de um esquema de recebimento de propina, paga por empreiteiras, a funcionários do Ministério dos Transportes. As denúncias indicavam também que o dinheiro irregular supostamente beneficiaria o PR, partido responsável pelo comando dos Transportes e do qual o senador Alfredo Nascimento era presidente nacional. As denúncias acabaram por provocar a demissão de Nascimento do cargo de ministro e de mais 26 pessoas na Pasta dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nas últimas semanas. Ontem, em longo pronunciamento, o ex-ministro e senador Alfredo Nascimento falou sobre o caso, defendeu-se e gerou muitos apartes de senadores.

O discurso
Em discurso de 45 minutos, Alfredo Nascimento defendeu-se das acusações de irregularidades no Ministério dos Transportes. E disse que, tão logo pediu demissão do cargo, protocolou na Procuradoria Geral da República um pedido de investigação de todas as acusações divulgadas pela imprensa desde o final de junho. E também autorizou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal para "apuração da verdade dos fatos". Revelou ainda que renunciou ao cargo de ministro "no momento em que não recebeu do governo o apoio que havia sido prometido pela presidente Dilma".


E explicou que manteve silencio nas últimas semanas para se defender apenas no Senado, por considerar a tribuna "o foro mais adequado para os esclarecimentos". Ele começou suas explicações defendendo o filho Gustavo Morais Pereira, acusado de enriquecimento ilícito. Disse “que vai provar e buscar a correção da injustiça que cometeram com ele”. E depois passou a responder aos apartes de senadores, reafirmando que não houve superfaturamento nas obras do Ministério dos Transportes, dizendo que houve apenas "mudança de concepção dos projetos, com o acréscimo indiscriminado de serviços, não previstos nas ações originais".


O ex-ministro ressaltou, porém, que não foi o responsável por gerenciar e executar o Orçamento do Ministério dos Transportes em 2010 nem por elaborar o Orçamento da pasta para 2011. Ele se licenciou do cargo em março de 2010 para concorrer ao governo do Amazonas e ao reassumir a pasta no início de 2011 teria passado os primeiros 90 dias de gestão "imerso em todos os projetos e ações programadas em andamento". O orçamento dos Transportes, àquela altura, havia saltado de R$ 58 bilhões, no início de 2010, para R$ 72 bilhões, principalmente devido às obras do PAC.

Revelações
Disse ainda que, em fevereiro, percebeu uma "disparada dos gastos previstos", e determinou um pente fino no ministério. Em março ele teria procurado a ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para alertá-la sobre o descontrole nos gastos e sobre o risco de faltar recursos para realização do PAC 2. Dias depois, o senador relatou o problema à própria presidente Dilma: - Coloquei o assunto para a presidenta e informei que já começara a trabalhar no ajuste necessário para garantir a viabilidade orçamentária das obras durante sua gestão. Estabelecemos 15 de julho como prazo final da área rodoviária para tais providências. Na prática, o cenário que encontrei, quando reassumi a pasta em janeiro, significava que a nova administração não teria recursos necessários para iniciar nenhuma nova ação, limitando-se a pagar e a entregar as obras das gestões anteriores. Mantida aquela destinação do Orçamento, não teríamos o PAC 2, afirmou o senador.


Diante disso, revela que, para tratar desse descontrole e reequilibrar os gastos do ministério com sua proposta orçamentária, criou um Comitê de Acompanhamento de Gestão do PAC em seu gabinete e também assinou uma portaria suspendendo qualquer despesa nova. Considera Nascimento ter cumprido seu papel como gestor público, pedindo a demissão e o afastamento dos envolvidos nas denúncias tão logo elas foram divulgadas. E reiterou que jamais deixou de determinar investigações nem de contribuir para apuração de qualquer denúncia levada a seu conhecimento.


“Não é lixo para ser varrido”
No seu discurso, o ex-ministro Alfredo Nascimento rebateu acusações de corrupção, dizendo que o PR, “cuja presidência assumi, não é lixo para ser varrido da administração. Nosso partido carrega tanto as qualidades quanto alguns defeitos de alguns partidos. Não somos melhores nem piores que ninguém.” E disse que tem 30 anos de vida pública e não aceita ser tratado como acusado. "Paira sobre o meu nome dúvidas.


Fui ao procurador-geral da República para ser investigado, autorizei a quebra dos meus sigilos fiscal e bancário. Assim deve proceder um homem que tem vergonha na cara. Eu não mereço isso, tenho 30 anos de vida pública."
E anunciou sua posição política, dizendo: "Continuaremos a apoiar a presidente Dilma convencidos que é isso que esperam nossos eleitores. Nos últimos anos, fui um ministro convocado para resolver problemas. Não aceito que usem meu nome e brinquem com a minha carreira para corrigir distorções que não criei.


Que cada um assuma sua responsabilidade." E ainda seguiu rebatendo, por bom tempo mediante a tolerância da mesa do Senado, acusações feitas contra seus familiares e sua gestão no Ministério dos Transportes. Mostrou-se irritado com a denúncia de que seu filho Gustavo foi dono de uma empresa que teria recebido dinheiro do ministério, além de negar que tenha autorizado a montagem de um esquema de superfaturamento de obras e cobrança de propina a empreiteiras e consultorias ligadas a sua Pasta.


E Paulo Passos
O deputado Ivan Valente pretende protocolar pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o ministro Paulo Passos. Valente vai entregar documentos sobre sua atuação no Ministério dos Transportes.

Wagner Rossi
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, confirmou que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária votará, na próxima semana, requerimento do senador Álvaro Dias para que o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, explique irregularidades apontadas em sua pasta. Divulgadas pela revista Veja, elas foram apontadas pelo próprio irmão do senador, Oscar Jucá Neto, afastado do governo na semana passada.


Em entrevista, Romero Jucá disse que o episódio não invalida as indicações partidárias feitas para cargos públicos. Indagado pelos jornalistas sobre o constrangimento de ver essas denúncias lançadas pelo irmão, o senador reafirmou que discorda do que ele fez: “A questão não é ser da família. A questão é que ficou uma situação ruim. Eu não aprovo a atitude do meu irmão, já disse isso publicamente. Pedi desculpas à presidente, pedi desculpas ao ministro. Dou apoio ao ministro. Acho que o ministro está com a razão. E, portanto, cabe ao ministro prestar os esclarecimentos necessários. É um assunto ruim de ser tratado, mas precisa ser tratado e foi tratado” disse Jucá


Reações
Na mesma entrevista, o líder do governo disse que os ministros dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário também serão convidados a vir falar sobre as políticas conduzidas em suas pastas. Quanto à Agência Nacional de Petróleo, também alvo de denúncias, Jucá disse que não caberá ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, apresentar explicações. Ele observou que não há uma subordinação direta da ANP ao Ministério das Minas e Energia.

TCU acionado
Enquanto isso o PPS protocolou requerimento na Câmara que pede ao TCU auditoria e investigação da denúncia de corrupção envolvendo o Ministério da Agricultura E a Conab. O documento foi remetido à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

O que quer a oposição
No primeiro dia de atividades na Câmara dos Deputados, o PSDB protocolou pedidos em comissões para ouvir membros do governo que tiveram os nomes em evidência durante o recesso parlamentar de julho. Entre convocações e convites, os oposicionistas solicitaram a duas comissões da Casa depoimentos dos ministros Wagner Rossi (Agricultura), Edison Lobão (Minas e Energia), Mário Negromonte (Cidades), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, porém, já reagiu e observa que serão aprovados requerimentos nas comissões na medida que tenham a ver com a área de atuação dos ministros, e que seriam convites, não convocações: "Se for convite para uma discussão para esclarecer as coisas, nós somos favoráveis. Nós não vamos colocar nenhuma dificuldade para fazer convite a nenhum ministro."

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