Câmara e Senado estão retomando atividades com as agendas definidas

Congresso volta a atividade, após recesso e reformas estão em pauta
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, pretende reunir-se com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir os assuntos de interesse do Executivo no semestre parlamentar que está sendo retomado. A reforma tributária pode estar entre eles e uma das ideias é enviar ao Congresso propostas que desonerem a folha de pagamento das empresas e padronizem a cobrança do ICMS. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, confirma que o tema é prioridade do partido. "Nós queremos priorizar a reforma tributária para garantir maior racionalidade para aquele que produz e gera empregos no Brasil, começando pela aprovação em agosto do Supersimples".

O PT também quer prioridade para a regulamentação da emenda 29, que trata dos recursos mínimos para a área de saúde; a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a PEC do Trabalho Escravo. Já o vice-líder do PSDB, deputado Otavio Leite, diz que a proposta que amplia os limites do Simples Nacional não foi aprovada até agora por culpa do governo: "É lamentável que, até este momento, o governo não tenha aceitado votar a correção dos impostos em relação às micro e pequenas empresas. Elas estão asfixiadas com um enquadramento tributário defasado em 5 anos."
Mais partidos
Vinte novos partidos políticos tentam registro na Justiça Eleitoral brasileira. A lei estabelece que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, um ano antes da eleição que pretende concorrer.
Ainda na Câmara
Retomados os trabalhos legislativos, o deputado Henrique Fontana pretende oferecer o seu relatório na Comissão Especial da Reforma Política. A instituição do financiamento público das campanhas eleitorais é um dos pontos: seriam previstos recursos no Orçamento da União para serem divididos entre os partidos na época das campanhas. Já o deputado Arolde de Oliveira, é de opinião que o financiamento público não deve ser a prioridade agora. Acha que o financiamento é um aperfeiçoamento do sistema democrático, mas que é um dos últimos pontos a considerar.
Temas
A bancada do PT vai definir o planejamento do partido para o segundo semestre: temas como as reformas política e tributária e o Plano Nacional de Educação estarão em evidência. As ministras Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti deverão participar do primeiro dia de estudos e debates a respeito. As eleições municipais de 2012, com a presença do presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, também está na agenda.
Senado também
Com o reinício das atividades legislativas, o Senado deve retomar sua rotina de votações em Plenário amanhã, quando se realiza a primeira sessão deliberativa do segundo semestre. A pauta de votações está trancada por duas medidas provisórias, que têm prioridade constitucional sobre as demais propostas. A Medida Provisória 528 chegou ao Senado como projeto de lei de conversão por ter sido modificada na Câmara dos Deputados. Os senadores terão de apreciá-la até 7 de agosto para que não perca sua validade. Ela reajustou em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física até 2014.
Lula e ONU
O ex-presidente Lula voltou a criticar os critérios para formação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, que tem cinco integrantes permanentes – Estados Unidos, Rússia, China , Reino Unidos e França. E voltou a pedir a reforma da instituição. Lula falou na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro. E também propôs a participação brasileira em missões de paz da ONU, como ocorreu no Haiti.
Ellen se aposenta
Ellen Gracie foi a primeira mulher da história a ocupar uma cadeira no tribunal e, até hoje, a única a ser presidente da instituição tem aposentadoria prevista para esta semana.
Sabatina de Gurgel
Reconduzido pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de procurador-geral da República, Roberto Gurgel será sabatinado às 10h30 de quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O mandato de Gurgel terminou na sexta-feira 22. Dias antes do recesso parlamentar, apesar de tentativas governistas para que a sabatina e a votação ocorressem antes de o seu mandato expirar, a oposição exigiu que os prazos regimentais fossem obedecidos. Agora, após a sabatina no Senado, o nome de Gurgel precisará, ainda, ser aprovado pelo plenário.