Café com Política

Carlos Fehlberg

Julgamento do mensalão no STF poderá ficar para 2012
Os réus terão, a partir de agosto, 30 dias para apresentar defesas. A partir daí relator do Supremo elabora seu voto
A Oposição se prepara para as repercussões da nova discussão em torno do processo do mensalão que foi para o STF, encaminhado pelo Procurador Geral. Pelo ritmo previsto para o julgamento e decisões finais o caso pode se estender até o próximo ano e isso provocaria a reabertura do debate político em torno do caso.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira, já está alertando que o processo do mensalão deve ter a tramitação acelerada para evitar que o crime prescreva, pois teme que demorando muito a sensação de impunidade aumente. Para ele o mensalão existiu. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aliás, afirma nas alegações finais do processo que o esquema se trata da “mas grave agressão”, as valores democráticos do país. Nas 390 páginas que compõem as alegações finais, o procurador-geral manteve as acusações contra 36 dos 40 réus em julgamento no STF.

Para o procurador, não há provas contra dois réus, outro fechou acordo com a promotoria e um quarto já morreu. Em suas alegações, Gurgel ainda diz que tem “plena confiança” que o Supremo Tribunal Federal aplique “penas de forma justa” ao acusados de envolvimento no esquema do mensalão. A partir das alegações finais da acusação oferecida pelo procurador-geral o processo vai obedecer a um caminho até o julgamento final no Supremo Tribunal Federal. Os réus, por exemplo, terão, a partir do início de agosto, quando o Judiciário voltará do recesso, 30 dias para apresentar suas últimas defesas.

Só a partir de então o relator do caso no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, começará a produzir seu voto. Uma das hipóteses é a de que a sessão que definirá o destino dos 36 acusados deve ocorrer no início de 2012. O ministro-relator está licenciado em função de cirurgia no quadril. Depois do voto do relator, caberá ao ministro revisor, Ricardo Lewandowski, elaborar o seu, que não tem prazo certo. O julgamento será longo e o advogado de cada réu tem direito a uma hora de sustentação, além do tempo de exposição do procurador-geral e participações dos ministros do Supremo. O procurador ainda pede, além da punição dos envolvidos, que o STF defina o modo para que os acusados devolvam aos cofres públicos os valores desviados com o esquema.

Voto do relator
O ministro Joaquim Barbosa está de licença médica e, ainda não analisou as alegações do chefe do Ministério Público Federal. O julgamento deverá ser um dos mais extensos da história do Supremo. O advogado de cada réu tem direito a uma hora de sustentação oral. A partir das alegações finais da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o processo do mensalão deve cumprir ainda um longo caminho até o julgamento final no Supremo Tribunal Federal.

Os réus terão, a partir do início de agosto, quando o Judiciário voltará do recesso, 30 dias para apresentar suas últimas defesas. Só então o relator do caso no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, começará a elaborar seu voto, que poderá ser concluído em dezembro. Na previsão dele, a sessão que selará o destino dos 36 acusados deve ocorrer no início de 2012.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne hoje para confirmar a recondução do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao cargo, proposta pela Presidência da República há dias.

Alckmin e o mensalão
Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin a impunidade é a razão que estimula o crime do colarinho branco e defendeu que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie a respeito do processo do mensalão. E considera muito importante ter "serenidade" e esperar o resultado judicial deste caso. "Nós devemos aguardar a decisão final do STF". Alckmin, que foi candidato da oposição em 2006, quando o mensalão entrou em debate na campanha preferiu evitar maiores comentários: "Quem está falando é o procurador-geral da República, que estudou o processo e verificou provas. Enfim, uma pessoa de alta responsabilidade."

Câmara deve reconhecer Pedro Aleixo (o vice impedido) como um Presidente
Projeto já foi aprovado e reconhece que ele só não assumiu em 1969 por decisão militar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou Projeto de Lei do Senado, que inclui o nome do político mineiro Pedro Aleixo, vice-presidente do Brasil impedido de exercer a Presidência em 1969, na galeria de presidentes da República. A proposta agora segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.

Pedro Aleixo não teve alternativa diante do veto sofrido em 1969.
O autor do projeto, Eduardo Azeredo lembra que Pedro Aleixo, foi vice-presidente de Costa e Silva durante o regime militar, lutou pelo retorno da democracia. “Ele trabalhou pelo fim do período militar e pela restauração da normalidade institucional. Foi contra o AI-5 e a favor da reabertura do Congresso Nacional e da promulgação da Emenda 1 (Constituição de 1969)”, argumenta Azeredo e o relator na Comissão, deputado Mauro Benevides, recomendou a aprovação da proposta. “A matéria trata de cidadania, pois visa a reparar injustiça cometida contra os direitos políticos do cidadão Pedro Aleixo”, diz o relator.

Pedro Aleixo, então vice-presidente, foi impedido de assumir, (quando Costa e Silva adoeceu, em 1969) diante da posição da Junta Militar, composta pelos três ministros militares, que dele divergia pelo seu voto contrário no Conselho de Segurança Nacional, à edição do AI-5, quase um ano antes. Aleixo foi o único voto que se opôs ao Ato Institucional no Conselho de Segurança e ficou visado.

Reforma política
O projeto de reforma política que o deputado Henrique Fontana vai propor à Câmara na primeira semana de agosto prevê a extinção do cargo de suplente de senador. A proposta, segundo a agência Câmara, é para que o deputado federal mais votado assuma o cargo vago de senador em um mandato-tampão até as eleições seguintes, mesmo que sejam municipais, quando seria feita uma nova eleição para preencher a vaga.

Outra proposta que deverá estar no seu relatório é a que prevê o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. O dinheiro viria da criação de um fundo com recursos públicos para que os partidos, com base na representação no Congresso, possam bancar as campanhas eleitorais. “Hoje, é cada vez mais difícil uma pessoa pobre chegar ao Parlamento. Há uma grande desigualdade entre os candidatos e as campanhas são caríssimas”, argumenta Fontana. Ele preferiu adiar a votação para aprofundar as discussões sobre o assunto. E diz ainda que a expectativa é que o projeto de reforma política comece a valer a partir de 2014.

Problemas
A Controladoria Geral da União indica irregularidades em 23 obras subordinadas ao Ministério dos Transportes, segundo dados de fiscalizações realizadas entre 2004 e 2011. O valor dos contratos chega a R$ 2,8 bilhões. Esse levantamento começou antes da saída do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento que deixou o cargo na última quarta-feira.

Recesso chega
O recesso parlamentar do meio do ano começa na próxima sexta-feira, o que deve esvaziar Câmara e Senado e restringir as deliberações plenárias à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. O compromisso com o orçamento, aliás, é imposto ao Congresso como condição para que deputados e senadores possam entrar em recesso.

Destino
Depois de quase cinco anos sem reivindicação sobre sua propriedade, a montanha de dinheiro, apreendida com os "aloprados do PT" em setembro de 2006 deverá ter destino. O Ministério Público Federal encaminhou petição à Justiça Federal para definir o que fazer com o R$ 1,7 milhão, em valores da época, que seria usado para comprar um suposto dossiê contra o então candidato ao governo de São Paulo José Serra. O dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal. Se a Justiça aceitar, as autoridades devem nomear uma entidade filantrópica a ser beneficiada.