Presidente do TSE quer uma nova decisão do STF sobre Ficha Limpa

Razões: temor de questionamentos pelos candidatos barrados em 2012 O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, considera importante uma nova manifestação do STF sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. E observa que teme que ela possa ser questionada por candidatos que venham a ser barrados nas eleições de 2012".

Presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, participa de cerimônia em Brasília/Foto: Nelson Jr.

Por isso no seu entender seria importante que uma entidade entrasse com uma ação direta de constitucionalidade antes das eleições do próximo ano. Isso levaria o STF analisar a lei como um todo e eliminar eventual inconstitucionalidade que exista num ou noutro ponto, assegurando a sua utilização como um todo nas eleições de 2012". Por isso sugere que uma ação poderia ser protocolada por entidades como a OAB ou por partidos com representantes no Congresso.

Enquanto isso o ministro do TSE, Marco Aurélio, aceitou oito recursos de candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, fundamentado na decisão do STF de que a decisão não vale para as eleições de 2010. Parte inferior do formulário O ministro do STF, Gilmar Mendes, também aceitou recurso do candidato a deputado estadual do Paraná Antonio Belinati.

Reforma política A comissão do Senado volta a discutir hoje a reforma política e o tema do dia será o financiamento de campanhas eleitorais, mais um ponto polêmico.

Código Florestal O PSDB na Câmara voltará a debater o projeto do novo Código Florestal, relatado pelo deputado Aldo Rebelo, em uma reunião hoje, às 10 horas. Rebelo estará presente e fará uma exposição sobre o seu parecer que define novas regras de produção agrícola e proteção ao meio ambiente. O DEM em São Paulo

O presidente do DEM, senador José Agripino, e o deputado federal ACM Neto estiveram ontem com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes. O comando da legenda em São Paulo está vago desde o início de março, quando o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixou o DEM para fundar o PSD. E agora o problema será solucionado.

Micro e pequena empresa Chegou ao Congresso o projeto de lei, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Ela dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios. O titular da secretaria terá status de ministro de Estado. A exposição de motivos que acompanha o projeto adianta a criação do cargo de ministro de Estado e a contratação de funcionários comissionados. O custo para o orçamento da União deverá ser de R$ 6,5 milhões para 2011 e de R$ 7,9 milhões para os próximos anos. O principal objetivo da Secretaria é a criação e formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e aos trabalhadores artesãos. E ainda tratar de questões como o cooperativismo e associativismo urbanos; a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais; programas de qualificação e extensão empresarial; e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras.

Mensalão: oposição quer maior prazo para prescrever crimes de enriquecimento ilícito A proposta visa impedir que processo rumoroso acabe sendo comprometido Uma movimentação já existe no Congresso para aprovar projeto que aumenta para 10 anos a prescrição de crimes visando impedir a anulação do processo do mensalão: a oposição quer logo aprovar projeto de lei. Ele já foi votado no Senado em 2010, espera por votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. "Não conheço nenhuma medida judicial que possa ser adotada agora pela oposição. Cabe é convocar a opinião pública para a aprovação desse projeto", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias.

A propósito, o senador Wellington Dias destaca o fato de que o ex-presidente Lula defendeu todas as investigações sobre o mensalão. E lembra que o esquema também envolveu a oposição numa referência ao mensalão mineiro na gestão do tucano Eduardo Azeredo.

Informações O relatório final da Polícia Federal sobre o escândalo do mensalão, conforme a revista, “Época”, revela que o dinheiro usado para o chamado "valerioduto", teve origem em recursos públicos. Para a senadora Marisa Serrano do PSDB ele desconstrói o argumento sobre a não-existência do mensalão. "É o maior esquema de corrupção na história do país.” Reação do PT O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, considerou que o mensalão é uma “página virada” e que os trechos do relatório final da Polícia Federal sobre o suposto esquema de corrupção, publicados pela revista “Época”, “não têm nenhum fato novo”. Criticou o que chamou de “agitação política” em torno do caso e afirmou que o suposto esquema de compra de apoio político ao governo no Congresso ainda está em investigação no Supremo Tribunal Federal. OAB atenta A reabertura do debate sobre o “mensalão”, já levou a OAB adotar posição dizendo através de uma nota que a esperança é de que o STF retome a análise e julgue o caso após a entrega do relatório final da Polícia Federal ao ministro Joaquim Barbosa, relator do caso na Suprema Corte. Segundo o senador Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, os políticos citados no relatório da PF sobre o mensalão devem dar explicações. No seu entender as informações da revista confirmariam o relatório elaborado pela CPMI dos Correios”, que investigou, em 2005, um suposto esquema de compra de apoio político. Segundo ele todos os citados devem prestar informações.” Empresas Já está no Congresso o projeto de lei, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O titular da secretaria terá status de ministro de Estado. Ela também deverá tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos; a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais; programas de qualificação e extensão empresarial; e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras. Carlos Fehlberg