A comissão da reforma política vai abordar agora temas mais polêmicos

Carlos Fehlberg

Filiação partidária, financiamento de campanha e candidatura avulsa

A agenda da Comissão da Reforma Política para a próxima reunião na terça-feira abordará os últimos cinco temas em exame: filiação partidária e domicílio eleitoral; fidelidade partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de desempenho. O debate sobre filiação partidária tem foco no prazo exigido como condição de elegibilidade. A legislação em vigor exige que o candidato, para concorrer às eleições, esteja morando na circunscrição, pelo menos durante um ano antes do pleito e com a filiação partidária no mesmo prazo.

Fidelidade Partidária

A fidelidade partidária divide opiniões. Segundo a agência Senado, atualmente se o eleito mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para que o Congresso aprove lei sobre o assunto, será preciso um entendimento, pois há os que defendem a manutenção das normas em vigor e os que querem flexibilizar as regras a partir das eleições de 2014.

Financiamento

Uma proposta com menos arestas é a que envolve financiamento público das campanhas eleitorais. Hoje, o país segue um sistema misto de financiamento com recursos públicos e doações privadas. Mas apesar das adesões ao financiamento exclusivamente público, não há consenso sobre como isso deveria ser feito.

Avulsa

A candidatura avulsa tem sido proposta por parlamentares que criticam a obrigatoriedade de filiação partidária para o lançamento de candidatos. Eles sugerem a quebra desse monopólio partidário para permitir a qualquer cidadão a possibilidade de ser candidato a um cargo eletivo, desde que obtenha o apoio de um número de eleitores, conforme regra a ser definida em lei específica.

Desempenho

Sobre a adoção de cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, as regras em vigor estabelecem que, para ter funcionamento parlamentar, os partidos devem ter no mínimo três representantes na Câmara dos Deputados, de diferentes estados.

Também fica condicionado ao número de cadeiras conquistadas na Câmara o tempo e o número de repetições de programa no rádio e na TV, ao longo do ano. As regras são vistas como uma forma de evitar a pulverização de partidos no Legislativo e contribuir para uma melhor aplicação de recursos públicos. Já os críticos alegam que as normas impedem a eleição de parlamentares bem votados filiados a um pequeno partido, e estão propondo mudanças para evitar esse desvio.

Pacto Republicano

O Terceiro Pacto Republicano deve sair até o dia 30 de maio, segundo anunciou ontem o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça. No início da tarde houve um encontro dele com o presidente do STF, Cezar Peluso, que propôs a ideia na abertura do ano judiciário em fevereiro. "Foi uma reunião positiva em que nós fechamos o eixo do pacto, que é a questão do acesso e da modernização do sistema jurisdicional brasileiro", revelou o ministro, observando que o foco é a agilização, o acesso à Justiça e ações contra a violência e o crime organizado. "Nós vamos fechar nesse pacto um conjunto de situações adequadas neste momento para que os Três Poderes possam pactuar.

Nossa ideia é que até o dia 30 de maio nós possamos anunciar esse pacto". Quanto à proposta de emenda à Constituição para tornar as sentenças executáveis a partir de decisão de tribunais de segunda instância, a PEC dos Recursos, Cardozo afirmou que se trata de um dos pontos importantes que estão sendo discutidos.

Ações do PSDB

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin está voltado para ações que visam reverter a sucessão de insucessos do PSDB de derrotas eleitorais para o PT nas regiões metropolitanas de São Paulo. Assim, segundo anunciou em recente evento vai criar a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, órgão que vai coordenar ações nessas áreas. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, a quem caberá a tarefa de planejar as ações, essa é será uma das principais estratégias.

Projeto

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 122/11, do deputado Jonas Donizette que amplia a possibilidade de prisão de eleitores no período de cinco dias antes da eleição até 48 horas depois do encerramento da votação. Assim poderá ser preso qualquer eleitor que seja alvo de sentença criminal condenatória ou para o qual haja mandado de prisão expedido por juiz.

Atualmente, segundo o Código Eleitoral os eleitores só podem ser presos se a sentença criminal condenatória referir-se a crime inafiançável, e não é permitido o cumprimento de mandados de prisão nesse período. O projeto mantém as outras duas permissões de prisão já existentes: por flagrante delito e por desrespeito a salvo-conduto. A proposta ainda permite que a Justiça Eleitoral crie um procedimento específico para que os eleitores presos nesse período possam votar.