Presidente da Câmara não vê clima para proposta que aumente imposto

Carlos Fehlberg

A ideia de promover o retorno da CPMF encontra resistências
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia “não há clima para votação de propostas que aumentem impostos”, questão suscitada a partir da reabertura do debate sobre a volta de um tributo para a saúde, substituindo a CPMF. A questão foi reaberta a partir de reivindicação de governadores do Nordeste no encontro com a presidente Dilma Rousseff. Maia, porém, admite que os deputados vão “discutir e debater todos os temas que chegarem à Casa e que tratem, principalmente, desta questão do financiamento da saúde”.

Para ele, mesmo mantendo as restrições à volta da CPMF, é “preciso garantir cada vez mais que haja recursos que permitam uma melhoria no atendimento do cidadão com qualidade e com sustentabilidade”.

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, porém, voltou a negar que o governo esteja discutindo a criação de um novo tributo. E foi claro ao falar a respeito:“Não existe no governo nenhum debate acerca da recriação da CPMF”, garantiu após a reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto.

Agora só o debate
O fato, porém é que após o encontro com governadores do Nordeste, presente Dilma Rousseff, Marcelo Déda disse que Dilma admitiria abrir um debate público sobre a proposta de recriação da CPMF: "Ela pautou conosco o debate, mas não adiantou o seu posicionamento em relação à criação da um novo tributo. É preciso esgotar esse debate para concluir se, de fato, há alternativas, se há recursos que podem ser trazidos ou se precisamos construir outros caminhos. Ela preferiu esse debate", afirmou ele depois do encontro com os governadores.

Sabatina com BC
O senador Delcídio Amaral indicado para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos adiantou que a sua primeira reunião do colegiado deverá ser hoje. Segundo o senador, os partidos indicaram os membros para CAE e, assim, ela será instalada com sabatinas de dois diretores do Banco Central: Sidnei Corrêa Marques e Altamir Lopes.
Visita de Obama
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, segue amanhã para os Estados Unidos para iniciar os preparativos da primeira visita do presidente norte-americano, Barack Obama, ao Brasil no governo Dilma Rousseff. Obama estará aqui, a convite de Dilma, nos dias 19 e 20 de março. Segundo o Itamaraty, a preparação do encontro também prevê reuniões do ministro das Relações Exteriores com a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.

Mudanças
Tramita na Câmara projeto do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos que determina a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado. Nesses casos segundo o projeto, a Justiça eleitoral considerará prejudicados os votos recebidos pelos outros candidatos que concorreram ao cargo e convocará novas eleições dentro de 20 a 40 dias após a cassação. A proposta, segundo a agência Câmara, altera o Código Eleitoral, na parte que trata da nulidade da votação.

E o mínimo
A votação do salário mínimo no Senado, marcada para hoje foi tema da reunião de coordenação política no Planalto. O encontro contou com a participação do líder do governo no Senado, Romero Jucá. Mas o governo está confiante na aprovação de sua proposta, que já passou na Câmara.

O Senado abre o debate sobre a reforma política e Câmara também terá comissão
Presidente da Câmara garante que “lá na frente” os dois trabalhos vão se encontrar
Formada por 15 parlamentares foi instalada ontem no Senado a Comissão da Reforma Política tendo como presidente o senador Francisco Dornelles. Ela vai apresentar um anteprojeto com mudanças nos sistemas político e eleitoral brasileiro. Na instalação, o presidente do Senado, José Sarney, disse que a comissão terá o desafio de buscar um caminho para que a representação no Parlamento seja não apenas legal, mas também legítima. E nesse sentido os senadores vão propor mudanças reais no sistema eleitoral brasileiro. E antecipou sua posição pessoal: é contra o voto proporcional. No seu entender ele não é bom para os partidos e um retrocesso na forma de representação popular.

Instalação da Comissão da Reforma Política no Senado

Ritmo
O senador Francisco Dornelles, que presidirá a comissão, afirmou que a comissão que pretende concluir os trabalhos até 8 de abril, cumprindo o prazo de 45 dias. Sobre sua posição diante do "distritão" Dornelles disse que "a proposta de voto majoritário, como possível substituto do voto proporcional, tem de ser examinada e discutida.” Ao ser questionado se vai defendê-lo na Comissão de Reforma Política da qual é o presidente, Dornelles disse que "a proposta de voto majoritário, como possível substituto do voto proporcional, tem de ser examinada e discutida pelo grupo". E voltou a afirmar que, apesar de preferir o sistema distrital puro (no qual cada estado é dividido em vários distritos e cada distrito elege somente um representante), insiste num "passo intermediário, já que a divisão por distritos é muito complexa e seria muito difícil neste momento".

Apesar das críticas ao sistema atual (proporcional de lista aberta), não há consenso entre os parlamentares sobre uma nova fórmula que poderia substituí-lo. A proposta do "distritão" é criticada por integrantes do PT, partido que defende o sistema proporcional de lista fechada e PSDB que apóia o voto distrital misto. Já o presidente do Senado, José Sarney, diz que a reforma política a ser proposta deve ter como enfoque principal a discussão sobre o sistema majoritário para a eleição do Congresso, no qual são eleitos os políticos mais votados.

O vice-presidente, Michel Temer também defende uma regra para a eleição de deputados e vereadores. E diz que está sendo dado um início definitivo para resolver esse problema da reforma política. Para Sarney, resolvendo a questão do sistema proporcional, estará resolvido cerca de 60% do problema da reforma política. Estiveram no lançamento da comissão, o vice Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli e o presidente da Câmara, Marco Maia. E integram a comissão, além do senador Francisco Dornelles, os senadores Itamar Franco, Fernando Collor, Aécio Neves, Demóstenes Torres, Roberto Requião, Luiz Henrique, Wellington Dias, Jorge Viana, Pedro Taques, Antônio Carlos Valadares, Eduardo Braga, Ana Rita Esgario; Vanessa Grazziotin; e Lúcia Vânia.
Ela vai analisar projetos já existentes, realizar audiências públicas com especialistas na área, elaborar o relatório final e apresentar projeto sobre a matéria.

Coligações
O senador Aécio Neves defende o sistema distrital misto ou distritão, em que parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário. E explicou sua posição: "Eu acho que a coligação traz distorções ao processo representativo hoje, mas ela acaba por esse outro sistema. Porque num momento em que você faz o distritão, você não tem mais possibilidade de fazer coligação partidária. De uma forma ou outra, se você perguntar um tema que eu ache que está mais próximo do fim hoje é o fim das coligações proporcionais".

Opinião de Sarney
O presidente do Senado, José Sarney defende que a reforma política se oriente pelo “voto uninominal”. Assim, segundo Sarney, resolvemos 60% de todo o problema da reforma política.

Câmara também
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia não está à margem e uma comissão especial para tratar da reforma política e deve instalar na semana que vem. Os deputados devem analisar "mais de uma centena de projetos que já tramitam na Casa", enquanto os senadores devem elaborar um anteprojeto de propostas de alteração no atual sistema político. "Lá na frente os dois trabalhos vão se encontrar", declarou o presidente da Câmara. E quanto às alianças pouco falou: "O que temos que ter o mais rápido possível é o julgamento do mérito dessa matéria. O que estamos fazendo agora é cumprindo a lei, que respeita as coligações", observou.