O Turismo agora tem uma nova e ampla lei

Por: Izabel Santos

Após a regulamentação da Lei da Cultura, como já comentamos aqui no blog, o Turismo teve sua vez de receber novas diretrizes institucionalizadas. Há uma semana, na sexta-feira (03/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 7.381 que regulamenta a Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008: a Lei Geral do Turismo.
A Lei aponta para horizontes de boas perspectivas na atividade turística ao estabelecer regras que orientarão uma Política Nacional do Turismo com base no planejamento, fomento, regulamentação, coordenação e fiscalização da cadeia produtiva do setor, bem como na promoção e divulgação institucional do Turismo em âmbito nacional e internacional.