domingo, 6 de janeiro de 2013

O Conselho Nacional do MP deve julgar Demóstenes em fevereiro

Geraldo Alckmin vai mudar secretariado já pensando na próxima disputa eleitoral.

Demóstenes é procurador de GO
O senador cassado Demóstenes Torres deverá ser julgado em fevereiro pelo Conselho Nacional de Ministério Público. O órgão abriu processo contra Demóstenes, que é procurador em Goiás, por causa das suspeitas de seu envolvimento com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, recém condenado a quase 40 anos pela Justiça. Demóstenes poderá ser punido com advertência, suspensão do cargo, aposentadoria compulsória ou demissão. "Demóstenes poderá buscar recursos na via judicial para se defender", diz o promotor Fernando Krebs. "Mas não suspenderá a decisão do CNMP, porque as provas contra ele, obtidas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, são robustas e a tese dos recursos não prosperará."

O promotor Mesquita diz que a demissão de Demóstenes do Ministério Público só será concretizada porque o senador cassado optou, em 1999, pelo regime da não vitaliciedade - o que tornou legalmente possível a punição agora prevista. Ele tomou tal decisão porque somente assim poderia se filiar a um partido político e concorrer a cargos públicos.

Senador e Fundo dos Estados
O senador Walter Pinheiro pretende aprovar em fevereiro proposta para mudar os critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados . O parlamentar prevê que, até lá, o Tesouro Nacional continuará repassando os montantes às unidades da federação usando os critérios antigos, apesar de o sistema em tese ter perdido a validade no último dia 31 de dezembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal: “Na prática, o Tesouro deve continuar os repasses, pois a verba não é dele. A não ser que o STF intervenha, determinando a suspensão imediata do repasse. Mas é uma decisão muito complicada, visto que implica a perda imediata de R$ 50 bilhões nos cofres de todos os 26 estados e do Distrito Federal”, explica o parlamentar, autor de proposta de substitutivo a oito projetos que tramitam de forma conjunta sobre o assunto.

Indefinição
O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal é uma das modalidades de transferência constitucional prevista no artigo 159 da Constituição, que prevê o repasse, por parte da União, de parte do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. A polêmica sobre o FPE se arrasta desde 2010, quando o STF declarou inconstitucional o modelo vigente de distribuição de recursos e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para a aprovação de uma lei com novos critérios.

Alckmin: “Não há razão para escolher candidatos dois anos antes”
Alckmin muda secretariado
O governador Geraldo Alckmin vai iniciar a reforma de seu secretariado na próxima semana. Ele pretende fazer alterações nos comandos de pastas de seu governo para acelerar a execução de projetos estratégicos e reacomodar partidos aliados que devem apoiar sua reeleição, em 2014. Ele também disse que a Secretaria do Planejamento será a pasta responsável por monitorar os principais projetos e obras do Estado, além da execução orçamentária do governo. "Hoje cedo tivemos uma reunião com a Secretaria de Planejamento sobre saneamento básico - água, esgoto, programa Água Limpa, Parque Várzeas do Tietê... É a Secretaria de Planejamento que vai fazer a parte de acompanhamento de projetos e execução orçamentária", disse o governador paulista.

Aécio e Alckmin abordarão 2014

E discute com Aécio
Alckmin também pretende se reunir, ainda em janeiro, com o senador mineiro Aécio Neves para discutir a candidatura do PSDB à Presidência da República, em 2014. O governador defendeu que a decisão sobre a candidatura tucana seja tomada no fim de 2013: "Acho que é hora de os pré-candidatos se apresentarem, percorrerem o País, falarem à sociedade, discutirem os temas de interesse nacional e convencerem o partido. A definição de nome, nós defendemos mais no final do ano. Não há razão para escolhermos candidatos dois anos antes", afirmou.

Mais Genoino
Genoíno disse não saber exatamente por quanto tempo permanecerá deputado, ante a perspectiva da perda de direitos políticos determinada pelo STF. "Vou atuar na Câmara como sempre atuei. Vou exercer meu mandato a cada dia", disse. E afirmou não ser um parlamentar "da linha de frente". "Sempre fui deputado de ideias, de negociações" e que faz política "sem pressão e com otimismo".
Novo Código Penal
O projeto do novo Código Penal deve ir a votação no Plenário do Senado em junho. A previsão é do senador Eunício Oliveira, presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José Sarney, segundo agência Senado. Segundo Eunício, a comissão de senadores vai realizar audiências públicas nos estados em março e abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para que a proposta seja enviada ao Plenário no início de junho. A sugestão para a elaboração de um projeto de reforma do Código Penal, vigente há 70 anos, foi do senador Pedro Taques, agora relator da comissão especial composta por 11 senadores. De acordo com Eunício, o texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Também os senadores têm feito sugestões: já foram protocoladas mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em fevereiro, segundo a agência Senado.

Prazo para MPs
Mais do que lei orçamentária, o Congresso Nacional inicia o ano legislativo com uma lista de 19 medidas provisórias. Duas delas estão com prazo mais apertado para votação, uma vez que já tiveram a vigência estendida e perderão a validade em 28 de fevereiro: a 581, que modifica os fundos constitucionais de desenvolvimento; e a 582, que amplia o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Nesta lista está a MP 591, editada pela presidente Dilma Rousseff após o veto ao projeto que propôs uma nova divisão dos royalties da exploração do petróleo.

Orçamento
Relembrando: a votação do Orçamento da União para 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro. A decisão tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso.

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