Juízes e desembargadores federais e do trabalho planejam uma paralisação

Categoria reivindica reajuste salarial de 28,86% e melhores condições de trabalho


Carolina Brígido

 BRASÍLIA - Juízes e desembargadores federais e do trabalho planejam uma paralisação para quarta e quinta-feira em todo o Brasil. O protesto é pelo reajuste salarial em 28,86%. Segundo a categoria, desde 2005, o subsídio dos magistrados federais foi corrigido apenas uma vez. O percentual reivindicado seriam as perdas inflacionárias do período. Os profissionais também querem garantir gratificações e condições de trabalho nas mesmas condições da magistratura estadual e do Ministério Público. Nos dois dias, os juízes vão aos fóruns, mas não vão despachar, nem realizar audiência. A exceção é para casos de urgência, como pedidos de liberdade para réus presos.

- Hoje temos uma discrepância entre a remuneração da Justiça Federal e a da Justiça Estadual, que recebe várias gratificações e vantagens remuneratórias - afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo.

A mobilização foi aprovada inicialmente pela Ajufe e, em seguida, ganhou a adesão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Os profissionais reclamam que, no ano passado, o Executivo não enviou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária do Poder Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio. Também criticou o fato de, neste ano, a proposta do Judiciário ter sido reduzida.

Como parte da paralisação, os profissionais não participarão da Semana Nacional de Conciliação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para o período de 7 a 14 de novembro. Apesar da atitude, a Ajufe esclareceu em nota que os magistrados não são contra a conciliação – e informou que a Justiça Federal realizou mais de 100 mil acordos em 2011. A Anamatra também manifestou apoio à conciliação como forma de solução dos conflitos judiciais.

- A não adesão à semana da conciliação não significa que os juízes não apoiem essa solução para conflitos. A cultura da conciliação já é uma realidade. O que se quer agora é a valorização da magistratura federal. Isso tira a tranquilidade para o juiz trabalhar - disse Nino Toldo.

Em 2005, foi instituído o subsídio único para a magistratura federal. No entanto, o mesmo não ocorreu com a Justiça Estadual e o Ministério Público, que continuaram recebendo gratificações. Uma delas é o Adicional por Tempo de Serviço. Com o fim dela, a diferença de remuneração entre um juiz mais experiente e um iniciante é quase nula.

- Um juiz que entra hoje na carreira fica 20, 30 anos ganhando a mesma coisa. A remuneração só muda se ele for promovido. Tenho 21 anos de magistratura e ganho hoje a mesma coisa que um juiz com cinco anos de carreira. A magistratura federal tornou-se uma profissão não atrativa, isso é preocupante - protestou Toldo.

Outra vantagem reivindicada é a gratificação por acúmulo de funções a juízes responsáveis por duas varas:

- Na Justiça Federal isso não acontece, o que acaba gerando uma distorção remuneratória.

Um exemplo de condições de trabalho diferentes é o fato de que um juiz estadual ganha folgas para compensar os dias de plantão, ao contrário do juiz federal, que não tem esse benefício.

- Sabemos das dificuldades orçamentárias, mas queremos dialogar uma saída para o cumprimento constitucional - disse Toldo.

A pauta foi apresentada no dia 16 de outubro aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer.