domingo, 9 de setembro de 2012

Momento na Política Nacional

por Carlos Fehlberg

PSDB responde
O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, após divulgação de nota da Presidente, afirmou que ela “faz de conta” que herdou um bom governo de Lula: “Apesar de ter demitido quase metade dos ministros, de ter chacoalhado a Petrobras, ela faz de conta que não aconteceu nada. Faz de conta que os ministros que vieram do governo passado eram bons, que as práticas de antes eram limpas e que foi a força da gravidade que a fez mudar a diretoria da Petrobras, não a constatação de que a empresa ia e continua muito mal.”

Marta na campanha
A senadora Marta Suplicy definiu o dia 17 de setembro para fazer campanha na rua em prol do candidato petista à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. "Vou entrar com tudo. Temos oito comícios para fazer, começando no dia 17 (deste mês)". Ela dedicou a manhã de ontem para gravar programas de Haddad que serão exibidos no horário eleitoral gratuito.

Serra explica
O candidato José Serra usou seu programa eleitoral na TV para justificar sua a saída do comendo da Prefeitura de São Paulo em 2006. Serra disse que quando assumiu em 2005 a prefeitura estava falida após a gestão Marta. E que foi para disputa pelo governo do Estado para evitar que o PT se elegesse. "Em 2006, o Alckmin não podia mais se reeleger e o Estado estava ameaçado de cair nas mãos do PT, jogando fora a recuperação que vinha desde os tempos do Covas", justifica Serra. "Por isso, eu fui para disputa de governador." E logo explica que se eleito, irá ficar o mandato inteiro. "O momento é outro. O Alckmin tem mais anos e ainda pode se reeleger."

Greve
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, anunciou que o governo estuda a elaboração de uma minuta de projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. Diz ele que pretende se reunir nos próximos dias com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Secretaria-Geral da Presidência a fim de construir uma alternativa que leve em consideração a visão das centrais sindicais e dos servidores. Ele falou durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa destinada a debater o direito de greve no Brasil.

Comissão de Ética
A presidente Dilma Rousseff nomeou três integrantes para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O Diário Oficial da União traz a designação de Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antonio Modesto da Silveira para exercerem a função com mandato de três anos. Com as indicações, a Comissão de Ética volta a ter quórum para se reunir. Dos sete integrantes, apenas dois estavam efetivamente em atividade: o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, e Américo Lacombe. Há ainda duas vagas em aberto. O próximo encontro da comissão está prevista para o dia 24.
Para o Procurador, última palavra sobre João Paulo é do Supremo

E o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, diz que Constituição Federal determina que seja aberto um novo processo e que decisão pertence ao plenário.

Última palavra será do Supremo? Diante de interpretações divergentes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que, na eventualidade de o Supremo Tribunal Federal determinar a perda do mandato do deputado federal João Paulo Cunha, a Câmara dos Deputados terá de cumprir a ordem judicial. E explicou: “A Câmara apenas verifica aspectos formais. A decisão judicial da mais alta corte do país deve ser integralmente cumprida”, explicou Gurgel no intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça. Na última semana, após concluir seu voto sobre o item 3 da denúncia do Ministério Público, o ministro Cézar Peluso apresentou o cálculo da pena dos cinco réus ligados à Câmara e ao Banco do Brasil. A situação de João Paulo só será analisada no final do julgamento, quando os magistrados irão definir a chamada dosimetria das penas.

Embora o Supremo tenha a prerrogativa de cassar um mandato, surgiram algumas dúvidas no Congresso em torno de como ocorreria o processo. Para alguns dirigentes da Câmara, mesmo que o Tribunal condene João Paulo a perder o cargo eletivo, a mesa diretora do Parlamento ou um Partido Político com assento no Congresso terá de apresentar uma representação para que seja aberto processo disciplinar contra o deputado do PT.
O Procurador admite que cabe à Câmara a abertura do procedimento, porém, ressalta que o ato não passa de um rito processual: “A Constituição prevê um procedimento a cargo da mesa da Câmara quando ocorre a cassação de parlamentar por decisão judicial. Mas claro que a decisão judicial tem de ser cumprida”, observou.

Roberto Gurgel: “A Câmara apenas verifica aspectos formais. A decisão judicial da mais alta corte do país deve ser integralmente cumprida.”

Outro entendimento
Sobre essa discussão o presidente da Câmara, Marco Maia, observa que seria um “caso novo”, já que pode configurar a primeira cassação criminal decidida pela Corte desde a Constituição de 1988. Mas voltou a dizer que a cassação, seja por decisão do plenário ou da Mesa Diretora da Câmara, não seria uma novidade. E afirmou que se for mantida a decisão do STF de condenar João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato, a cassação não será “automática”. No seu entender a Constituição Federal determina que seja aberto um processo para analisar o caso e que a questão terá que ser decidida pelo plenário. “Nós temos que abrir um processo, que deve ser instado ou por um partido com representação na Casa ou pela Mesa Diretora. Vai ter todo um procedimento terminado com uma votação no plenário da Câmara”.

Britto não cogita empate
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que nem cogita que haja empate no julgamento do mensalão. O ministro afirmou ainda que não foi discutido uso do voto de qualidade em caso de empate. "Não discutimos isso. É uma pergunta sem resposta", disse à imprensa. Indagado se achava que o voto de qualidade era justo, respondeu apenas que "não é uma questão de achar justo ou não, é interpretar corretamente o que diz o regimento".

O regimento interno da Corte dá ao presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, direito a um voto extra, o chamado voto de qualidade, para desempatar. Não há, porém, consenso sobre o seu uso. A polêmica a respeito de um possível empate surgiu com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que só participou da primeira parte do julgamento, votando pela condenação dos cinco primeiros réus por desvios de recursos públicos. O resto do julgamento será feito por dez ministros

Dirceu: defesa ponto a ponto


Reação de Dirceu
O advogado de defesa do ex-ministro José Dirceu decidiu enviar ao STF um memorial que busca desqualificar a acusação do procurador-geral da República Roberto Gurgel. O texto afirma que a Procuradoria Geral da República "se faz de cega", que Gurgel "não confia na consistência de seus próprios argumentos" e que "incide no absurdo de sustentar duas versões antagônicas da mesma causa". Além do memorial de seis páginas, a defesa de Dirceu enviou aos dez ministros um complemento de 14 folhas rebatendo ponto a ponto o documento derradeiro de Gurgel. Dirceu contesta as acusações de "chefe de quadrilha" sustentadas pelos argumentos de que ele exercia influência sobre as diretrizes do PT enquanto ocupava o cargo de chefe da Casa Civil.
No CNJ
O Superior Tribunal de Justiça indicou o ministro Francisco Falcão para o cargo de corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça. Se aprovado pelo Senado, o magistrado irá substituir a atual corregedora, Eliana Calmon, que ocupa o posto desde setembro de 2010. O corregedor-geral do CNJ é o responsável por receber as denúncias e reclamações contra magistrados. Ele tem o poder de determinar a abertura de sindicâncias e inspeções para investigar eventuais irregularidades cometidas por integrantes do Judiciário. O cargo de corregedor é ocupado por um ministro do STJ indicado por seus pares. Falcão foi eleito pelos colegas em votação unânime. Antes de ser confirmado no comando da corregedoria do CNJ, no entanto, o ministro terá de ser sabatinado pelos senadores. A entrevista ainda não foi agendada.
CPI do Cachoeira suspensa até fim do primeiro turno das eleições

E quando ela for retomada, no dia 9 de outubro, restará um mês para a conclusão.


Vital do Rêgo foi um dos que decidiram pela suspensão da CPI
A CPI do Cachoeira vai parar até o fim do primeiro turno das eleições municipais. A decisão surgiu de uma avaliação feita em reunião entre os líderes partidários e o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, o relator, deputado Odair Cunha, e o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira. A suspensão envolve sessões administrativas e depoimento de testemunha ou acusados durante este período. E uma advertência sobre prazos: quando a CPI for retomada, em 9 de outubro, faltará menos de um mês para o encerramento da comissão, em 4 de novembro. Mas vital do Rêgo, Odair e Teixeira admitem uma prorrogação dos trabalhos na CPI por 15 ou 30 dias, o que será decidido mediante avaliação.

Razões
Para o deputado Paulo Teixeira, a suspensão dos trabalhos tem como objetivo evitar o uso eleitoral das investigações, enquanto o relator Odair Cunha diz que continuará a trabalhar durante o período e pretende apresentar um balanço até agora, um tipo relatório preliminar com foco nas atividades econômicas da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Diante desse balanço, vamos decidir se haverá prorrogação dos trabalhos na CPI. A CPI tem foco e só vai decidir se amplia as investigações após as eleições, observou.

Sem depor
André Teixeira Jorge, ex-diretor regional da Delta, foi dispensado de prestar depoimento ontem na CPI do Cachoeira, invocando o "direito de permanecer em silêncio". O deputado Carlos Alberto Leréia que também deveria depor encaminhou ofício à comissão em que comunica não estar em Brasília. Ele alegou a existência de “compromissos pessoais” em Goiás. Ele sofre processo de cassação na Câmara por envolvimento com Carlinhos Cachoeira. Através de ofício o deputado Leréia informou que não poderia comparecer à reunião e pediu para que seu depoimento fosse adiado. Ele se coloca à disposição da comissão a partir do dia 18 de setembro. Na Câmara, o PSOL já encaminhou pedido de abertura de processo contra o parlamentar. Enquanto isso o deputado federal Carlos Sampaio protocolou requerimento para convocar o deputado e ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, José de Filippi Júnior, para prestar depoimento à CPI do Cachoeira.

Paulo Teixeira, deputado da CPI: “A suspensão dos trabalhos tem como objetivo evitar o uso eleitoral das investigações.”


Senador propõe
Com o objetivo de desviar recursos públicos provenientes de contratos com o governo, a Delta teria repassado pelo menos R$ 421 milhões para empresas de fachada – também chamadas de empresas laranjas ou fantasmas. Foi o que informou o senador Álvaro Dias durante reunião da CPI Mista do Cachoeira, segundo a agência Senado: “Essas empresas fantasmas não produzem nada nem prestam serviços, mas receberam valores muito significativos”, disse ele, ao voltar a defender a quebra dos sigilos bancários de mais 12 empresas. O senador lembrou que a CPI já quebrou o sigilo de seis empresas, todas da Região Centro-Oeste, onde estavam concentradas as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira. Mas ele afirma que isso não é suficiente, argumentando que é necessário quebrar o sigilo das outras 12 empresas, localizadas em diferentes regiões do país. Assim como o senador Randolfe Rodrigues, para Álvaro Dias a comissão deveria investigar as ações da Delta em todo o país.

Quebra de sigilos
Álvaro Dias disse ainda que depoimentos como os que vêm sendo feitos na CPI do Cachoeira “não acrescentam e, por isso, é necessário investigar quebrando sigilos, pois o que permite o acúmulo de provas documentais é a análise dos documentos que chegam à comissão”. E foi além: “Dessa forma, poderemos ter ao final material de prova a ser encaminhado ao Ministério Público.”

Código Florestal
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que o governo acertou com os líderes partidários da Câmara dos Deputados para apreciar medida provisória do novo Código Florestal. Ela contudo, já antecipou que o governo não concorda com o texto que foi aprovado pela comissão especial que analisou o novo texto do Código Florestal.
“O encaminhamento dado pelos líderes é de levar à votação aquilo que foi produzido pela comissão. Eu fiz questão de reafirmar que vários pontos que fizeram parte da votação do texto final não há acordo do governo. Então, vamos ver como serão conduzidos os trabalhos, e esperamos que a votação ocorra de forma equilibrada”, disse a ministra.

Novo Código Penal: terrorismo é crime, com algumas ressalvas


Código Penal
Durante audiência na Comissão Especial do Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem ser favorável à inclusão no novo Código Penal Brasileiro a tipificação do terrorismo como crime, desde que fossem ressalvadas as diferenças do terrorismo em relação às manifestações de movimentos sociais.
“Nós teremos no Brasil grandes eventos. Estamos cada vez mais abertos ao mundo. Então, num desenho normativo, esta figura me parece necessária, porém com cautela, nós não podemos permitir que neste desenho, nesta tipificação criminosa se inclua, por exemplo, movimentos sociais”, afirmou o ministro.

“Porque são profundamente diferentes do ponto de vista ideológico. Manifestações Não podem ser vistas como atos terroristas”, completou.

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